8º Concurso Ler Bem, promovido pela Aspa, está com inscrições abertas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site um resumo sobre a auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, que ocorrem antes, durante e após as eleições.

O objetivo do TSE é garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. As auditorias e fiscalizações são realizadas por diversas entidades, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle externo.

Antes das eleições: realização de testes de segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais; análise do código-fonte das urnas eletrônicas; verificação da autenticidade dos lacres das urnas; simulações de votação.

Durante as eleições: acompanhamento da votação por parte dos mesários e fiscais dos partidos políticos; transmissão dos resultados em tempo real para o Tribunal Superior Eleitoral; realização de auditorias de votação.

Após as eleições: apuração dos votos; totalização dos resultados; realização de auditorias de totalização; proclamação dos resultados. 

O TSE destaca que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo. As auditorias e fiscalizações são mecanismos importantes para garantir a lisura das eleições e fortalecer a democracia brasileira. Leia aqui a íntegra da matéria.

A inauguração da GRI Flanges do Brazil no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, na manhã desta terça-feira (17/11), marca a entrega da primeira no Brasil a produzir flanges eólicas, que são anéis responsáveis por unir os cilindros que formam as torres.

O governador Paulo Câmara participou da cerimônia de descerramento da placa, na sede da empresa no Complexo, e conheceu a linha de produção, acompanhado de executivos do grupo. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual reiterou o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.

A unidade vai produzir 6,5 mil flanges por ano para o mercado interno. Foram investidos R$ 81 milhões na planta, que tem sete mil metros quadrados, e vai empregar 80 pessoas. O empreendimento é o terceiro do polo, que abriga ainda as empresas Gestamp Wind (torres) e LM Wind Power (pás). Juntas, as três empregam 1,4 mil pessoas e somam R$ 459 milhões em investimentos.

Jon Riberas, presidente Mundial da Gonvarri, grupo controlador da GRI Flanges do Brazil, ressaltou em seu pronunciamento as potencialidades do mercado brasileiro e a importância da parceria com o Governo de Pernambuco. “Nós continuaremos a desenvolver o segmento eólico no Brasil, e Pernambuco será um grande parceiro”, afirmou o executivo.

“Incentivamos novas operações no Estado em momento desafiador, onde o Brasil vive uma crise econômica. A inauguração dessa nova instalação industrial, mostra que é possível se planejar, pensar o futuro e investir com segurança”, pontuou Paulo Câmara.

Beto Richa (PSDB) foi citado nas delações premiadas de ex-executivo da Odebrecht por suposto favorecimento da construtora na licitação da PR-323

O juiz Sérgio Moro determinou, neste sábado (12), à Polícia Federal que abra inquérito para investigar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR). Ele é suspeito de favorecer a Odebrecht em licitação relacionada a obras em rodovia da região noroeste do estado, a PR-323. As informações são do jornal O Globo.

Moro deu 30 dias para que PF e Ministério Público deem continuidade à investigação contra Beto Richa que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em função do foro privilegiado que o então governador tucano dispunha.

No dia 26 de abril, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou o envio das investigações para Moro e para a Justiça Eleitoral do Paraná. O caso corre em segredo de Justiça.

No despacho deste sábado, o juiz federal afirmou que é dele a competência para julgar os fatos relacionados à campanha a reeleição do tucano em 2014 porque nesse caso haveria suspeita de contrapartida com uma intervenção do governo do estado na licitação para as obras na rodovia.

O envio da investigação para a primeira instância foi um pedido da Procuradoria Geral da República feito depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado.

Uol – Fernando Rodrigues

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra(Relações Exteriores).

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi(Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

Depois de cinco anos sem correção e com defasagem estimada em 35% diante da inflação acumulada no período, os valores dos repasses do Governo Federal a estados e municípios para o Programa de Alimentação Escolar – PNAE, para a compra da merenda escolar, serão reajustados em até 39% a partir deste mês. 

A estimativa do governo é investir R＄ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar um contingente de 40 milhões de alunos de escolas públicas e, consequentemente, famílias que têm na escola um apoio importante para a alimentação saudável dos filhos.

Em encontro com prefeitos nesta sexta-feira (10), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia os novos valores e reafirma o compromisso com o combate à fome, a qualidade da comida servida nas escolas públicas, a agenda dos municípios e o cuidado com os brasileiros que mais precisam.

O valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo de 39%, acima do IPCA do período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública. São 24 milhões de estudantes, o correspondente a 60,5% do total.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, que já têm hoje um repasse maior, a correção será de 28%.

Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária. Isso fez com que muitas trocassem a refeição por lanches e bolachas.

Na atual gestão, a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. A intenção é reforçar o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive com a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista para as próximas semanas.

Por meio do PAA, o Governo Federal apoia a compra direta de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar e redireciona para escolas, creches, restaurantes comunitários e para projetos sociais que trabalham a questão da insegurança alimentar.

COMBATE À FOME – O reajuste da merenda escolar se articula com outras ações recentes do Governo Federal em torno da questão da segurança alimentar e nutricional. Entre elas estão o relançamento do Bolsa Família, que passou a incluir um adicional de R＄ 150 por criança de até seis anos dentro da estrutura familiar, além de R＄ 50 reais por criança e adolescente entre sete e dezoito e gestantes; a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com o compromisso de contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2026 e gerar emprego e renda nas construções, além da política de valorização do salário mínimo e da reativação de entidades da sociedade civil essenciais para a superação da fome, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).