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Ofício do MDA cobrando prestação de contas de convênio a Evandro Valadares foi o moído da semana em São José do Egito

Por Nill Júnior
Documento correu trecho, eletronicamente falando, nas mídias sociais
Documento correu trecho, eletronicamente falando, nas mídias sociais

Documento, que cobra mais de R$ 3 milhões a pré candidato foi compartilhado nas redes sociais por governistas. Aliados de Evandro dizem que justiça já  decidiu que não houve problemas e MDA será comunicado

Em São José do Egito, a semana foi de debate no campo jurídico sobre um documento que chegou à prefeitura cobrando do ex-prefeito Evandro Valadares repasses do convênio 033/2009, para implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O ofício, de 30 de maio último, diz que, de acordo com nota técnica, apresenta a necessidade de recebimento de valores pactuados e sua atualização, em repasse para a Fazenda de R$ 3 milhões, 231 mil reais.

A nota alertou que o não repasse desse montante em 20 dias a partir do recebimento do AR, implicaria envio do nome de Evandro para instauração de Tomada de Contas Especial, e envio de seu nome para a lista do SIAF, o que poderia levá-lo ao hall de fichas sujas do TCU, na mesma lista que o blog divulgou esta semana. Claro, o documento caiu no colo dos governistas e foi replicado aos montes nas redes sociais.

A repercussão foi tanta que assessores de Evandro se apressaram em pontuar sobre o documento.  Também nas redes sociais, argumentaram que o objeto do questionamento já foi alvo de ação judicial proposta pelo executivo e  julgada improcedente, sendo o ex-prefeito Evandro Valadares absolvido.

Oposição diz que Evandro não deve e que justiça já decidiu que convênio não teve irregularidade
Oposição diz que Evandro não deve e que justiça já decidiu que convênio não teve irregularidade

O gestor ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa  em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Prado não terem feito prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva alegou que  os demandantes não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário.

“Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados.  Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012,  pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar ”, diz o Magistrado, que negou o pedido.

O blog perguntou ao advogado Augusto Valadares, ligado a Evandro,  o porquê de este ofício ter chegado depois da decisão do juiz federal . “Esse oficio vai chegar para Evandro, teremos vinte dias para fazer a defesa e a sentença será anexada. Eles tem conhecimento de que foi julgada improcedente. Acho que o MDA não foi intimado pela justiça ainda. A União não deve ter avisado ao MDA que a ação já foi julgada ”.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco entrega leitos pediátricos no Hospital Otávio de Freitas

Governadora Raquel Lyra inaugurou novos leitos pediátricos na unidade hospitalar, ofertando à população pernambucana um serviço de maior qualidade O Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife, uma das mais importantes unidades da rede hospitalar pública do Estado, reforçou o serviço para o atendimento pediátrico.  A governadora Raquel Lyra inaugurou, […]

Governadora Raquel Lyra inaugurou novos leitos pediátricos na unidade hospitalar, ofertando à população pernambucana um serviço de maior qualidade

O Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife, uma das mais importantes unidades da rede hospitalar pública do Estado, reforçou o serviço para o atendimento pediátrico. 

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (08), 15 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). A iniciativa é mais uma ação do Governo do Estado no sentido de desafogar a rede e ofertar à população um serviço de maior qualidade. Com o novo espaço, o hospital ganha mais um reforço na sua estrutura de atendimento às crianças. A unidade já oferta 30 leitos de ortopedia, 18 leitos de UTI e 18 leitos de enfermaria para os pequenos.

“São 15 leitos de UCI pediátrica que vão nos ajudar a fazer o atendimento das crianças e adolescentes nesse momento da sazonalidade da gripe, onde todos os anos muitas crianças são afetadas e carecem de espaço e cuidado intensivo. Vamos atender melhor a nossa população e, garantir que depois da sazonalidade da gripe, a gente já tenha mais leitos disponíveis para atendimento intensivo à saúde do povo”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, os leitos já estarão disponíveis para uso a partir desta terça-feira (09). “A inauguração da UCI pediátrica acontece em um momento oportuno. Com a aproximação do inverno, nesta época do ano é observado um aumento dos casos de doenças respiratórias em crianças. Assim, o HOF vai estar preparado para dar um suporte maior à rede estadual de saúde”, frisou.

Dalvinisa Maria Esmeraldo, de 65 anos, é coordenadora de enfermagem da UTI e UCI pediátrica, e já atua na unidade há 32. Ela ressaltou a importância da abertura dos leitos. 

“Foi uma iniciativa extremamente importante. Agora poderemos acomodar nossas crianças e abrir leitos para os pacientes agudos, melhorando cada vez mais o atendimento”, afirmou a profissional.

O Hospital Otávio de Freitas é referência para o tratamento de doenças respiratórias, em especial a tuberculose, traumato-ortopedia, clínica médica, urologia, cirurgia geral e pediatria. É, ainda, o único hospital de Pernambuco a tratar de pacientes com tuberculose multidrogas resistentes, forma clínica da doença que não responde às principais medicações que combatem a tuberculose comum.

Também estiveram presentes os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Regina Célia (Mulher) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do diretor do hospital, o médico Antônio Almeida.

Comissão do Senado aprova três indicações ao Tribunal de Contas da União

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Os […]

Decisão está prevista para sair ainda nesta terça-feira em votação no Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouviu nesta terça-feira (14) os três indicados à vaga do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro Silva, que assumirá o cargo de embaixador do Brasil em Portugal.

Os três nomes indicados — dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) — foram aprovados. O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a escolha será feita pelo Plenário do Senado, em votação secreta, e que a reunião da comissão serviria para “avaliar, em caráter descritivo, os requisitos” dos indicados, pela ordem alfabética dos nomes.

Inicialmente foi feita a leitura dos relatórios das três indicações. Os relatores foram, respectivamente, Cid Gomes (PDT-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Cid Gomes disse considerar Anastasia “o senador mais preparado para todas as funções”. Eduardo Gomes louvou “o cabedal extraordinário de conhecimentos” de Fernando Bezerra. Oriovisto Guimarães ressaltou que Kátia Abreu foi a primeira mulher a ocupar diversos cargos, entre eles a presidência da Confederação Nacional da Agricultura. Todos reconheceram a dificuldade da missão de escolher entre os três senadores, diante das qualificações dos indicados.

Em seguida, os indicados tiveram direito a 20 minutos de exposição. Os três ressaltaram como suas trajetórias os qualificam para a vaga.

Anastasia

Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé:

— Tenho essa sensibilidade para as dificuldades do gestor, que muitas vezes desconhece o detalhe da norma. A minha experiência nos governos, inclusive como governador de Minas, me permite esse empenho.

Anastasia ressaltou seu conhecimento técnico, como gestor e professor de direito, como um trunfo para exercer o cargo:

— O corpo técnico da corte de contas é formado de servidores de carreira muito preparados. Por isso é fundamental que nós tenhamos ministros com a autoridade para liderar essas equipes, apontando as soluções que respondam ao interesse público.

Bezerra

Fernando Bezerra, que é líder do Governo no Senado, alertou para o mal do “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:

— Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU.

Bezerra enfatizou sua vasta experiência política como uma vantagem para o exercício do cargo de ministro do tribunal:

— O cargo requer capacidade de interlocução, não apenas com os gestores, mas com todas as organizações e cidadãos impactados. Décadas de atividade política, aliadas à minha experiência como gestor, qualificam-me para realizar este objetivo.

Kátia

Kátia Abreu relembrou os sacrifícios de sua trajetória pessoal, desde a juventude. Disse que quer fortalecer o elo do TCU com o Congresso e com o Judiciário:

— Nós não somos inimigos, somos parceiros. Se o TCU faz alguma coisa que incomoda o Congresso, cabe a nós reformular as leis para eles cumprirem. Eles estão ávidos para que soluções sejam levadas. Desde agosto tomo aula com vários auditores, de caderno e caneta em punho.

A senadora prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:

— Tenho vontade de ver as nossas agências reguladoras protegerem de fato o contribuinte. É uma das metas que eu quero levar pra lá: a fiscalização presente, fortalecendo as agências, dando-lhes poder de trabalho e de apoio a quem trabalha.

Alternância

Cumpre ao Congresso Nacional escolher dois terços dos ministros do TCU; o terço restante cabe à Presidência da República. A Lei 8.443, de 1992, e o Decreto Legislativo 6, de 1993, regulamentam o processo de preenchimento das vagas que competem ao Congresso, alternando-se na tarefa o Senado e a Câmara dos Deputados. Para a vaga atualmente aberta, cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a apreciação e ao Plenário da Casa a escolha, em votação secreta.

Segundo a Constituição Federal (artigo 73, parágrafo único), os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: “mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. As informações são da Agência Senado

PE registra 1.318 novos casos de Covid-19.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (20), 1.318 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. O estado também confirmou laboratorialmente 93 óbitos. Entre os confirmados hoje, 518 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 800 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 22.560 casos já confirmados, sendo 11.018 graves e 11.542 leves. O […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (20), 1.318 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. O estado também confirmou laboratorialmente 93 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 518 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 800 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 22.560 casos já confirmados, sendo 11.018 graves e 11.542 leves.

O estado também totaliza 1.834 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Coordenadora do CPRH garante que reivindicações do Fé e Política serão analisadas

Por André Luis, com informações de Celso Brandão Terminou no início da tarde desta quinta-feira (20) a reunião entre o grupo Fé e Política e representantes do Governo do Estado no auditório da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, que tratou sobre ações para combater o desmatamento irregular na região. Com a ausência do […]

Por André Luis, com informações de Celso Brandão

Terminou no início da tarde desta quinta-feira (20) a reunião entre o grupo Fé e Política e representantes do Governo do Estado no auditório da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, que tratou sobre ações para combater o desmatamento irregular na região.

Com a ausência do Secretário Estadual de Meio Ambiente, José Berttoti Júnior, ficou a cargo da coordenadora de Fiscalização Ambiental do CPRH, Silvana Valdevino da Silva, representá-lo.

Silvana destacou ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, a importância da união entre poder público e a sociedade civil no combate ao desmatamento e a degradação ambiental. “Ações e iniciativas como esta só contribuem para o poder público atuar e exercer o seu papel na essência. Esta união é essencial”, destacou Silvana que também fez uma avaliação muito positiva da reunião.

Ela afirmou que as reivindicações feitas pelo grupo Fé e Política, serão todas analisadas e que, algumas já tem encaminhamentos para efetivação. “Outras serão avaliadas pelo Secretário que está de fato imprimindo esforços para atender essas demandas”, afirmou.

Também destacou a existência de alguns desafios mas disse que o Governo do Estado junto o CPRH tem buscado soluções para atender as questões relacionadas ao combate do desmatamento ilegal. “Não é fácil combater o desmatamento, o tráfico da fauna silvestre e pra isso a gente precisa muito da ajuda da população e desses órgãos e dessas entidades organizadas para nos ajudar”.

A coordenadora afirmou ainda que o Secretário José Berttoti está a disposição para marcar uma futura reunião, desta vez com a presença dele.

Pacote de Temer reúne 3 novas medidas e 2 projetos em tramitação

Estadão Conteúdo O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo o ministro da […]

temaEstadão Conteúdo

O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos. Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro.

“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas”, afirmou Meirelles. Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.

Para abater a dívida pública, o governo também pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos. Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.

Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos. Ele disse que a antecipação não afetará o papel do banco público no financiamento às concessões porque esses recursos estavam “ociosos”.

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio. O fundo foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como destino para os recursos do pré-sal. Assim como a antecipação do BNDES, essa medida depende apenas do Executivo e não precisa do aval do Congresso.

O presidente também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto extra. Durante a entrevista coletiva, Meirelles disse que a medida servirá tanto para diminuir as despesas como para aumentar as receitas.

Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou nenhum alteração porque as regras estão em negociação com as centrais sindicais. “Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País”, afirmou. Essas mudanças nas regras para se aposentar no Brasil precisam ser aprovadas no Congresso.

Petrobras

O presidente ainda listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários, sendo o primeiro a flexibilização da atuação da Petrobras no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

Para defender o projeto que já foi aprovado no Senado, Temer disse que, antigamente, no Brasil se dominava a centralização administrativa do governo público, mas a realidade mostrou que é preciso descentralizar para melhorar a eficiência. Assim, segundo o presidente, surgiram as autarquias e empresas públicas

Fundos de pensão

Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. “Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais”, afirmou.

Concessões

Temer lembrou que o governo dele terá uma secretaria especial que cuidará das concessões, comandada por Moreira Franco. “Vamos ter um departamento especial para cuidar e incentivar as concessões, trazendo a iniciativa privada para colaborar com o País. Essa ideia visa incentivar o emprego”, discursou.

Apresentação a parlamentares

O presidente fez uma deferência aos parlamentares. Disse que, a partir de agora, todas as medidas serão primeiro apresentadas para os deputados e senadores antes de ser anunciadas aos jornalistas. Ele lembrou que, quando era líder, muitas vezes não sabia do  que estava sendo anunciado.

Críticas

Em relação à repercussão das medidas, Temer disse que não é preciso se incomodar com críticas. “Devemos levar esse projeto adiante”, afirmou. “Conto com os senhores”, pediu.