Agentes de endemias recebem smarthfones para combate a arbovisores

A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Daniela Rocha Gomes, determinou o sequestro das contas da Prefeitura por não cumprir determinação da Justiça de pagar os quinquênios (atrasados) de três funcionários que entraram com representação contra o município. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com a Juíza em sua decisão, uma vez que o município de Afogados da Ingazeira não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, apesar de devidamente intimado.

Assim, determinou que seja realizado o sequestro em suas contas através do sistema Bacen-Jud. A decisão da Juíza está foi publicada no último dia 17 de novembro. E mais um capítulo na disputa jurídica entre Prefeitura e professores que ingressaram com as ações.

A Juíza ainda informou que, positivo o bloqueio, “aguarde-se o prazo para eventual impugnação”. Acrescenta que, transcorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás liberatórios, conforme os cálculos apresentados. “Caso seja frustrado o bloqueio”, intime-se o autor para requerer o que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.

Folha  de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, em Flores, no Sertão, conte com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

De acordo com tutela antecipada concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados. A ministra salientou que tanto a decisão de primeira instância quanto a do TJPE estão devidamente fundamentadas e pautadas nos elementos de prova produzidos, que evidenciam a configuração de situação justificadora da intervenção do Poder Judiciário no implemento de políticas públicas, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

De acordo com os autos, a falta de policiamento ostensivo contínuo no distrito compromete a eficiência na prestação do serviço constitucional da segurança pública, fazendo com que a rotina na comunidade beire o caos, com violações que vão desde atos de violência doméstica contra mulheres ao uso e consumo de drogas ilícitas em locais públicos.

O Estado de Pernambuco apontou, no Supremo, grave risco de lesão à segurança pública e à ordem administrativa, em razão do desequilíbrio na organização da segurança do Estado. Para o ente federado, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseou-se em “fatos genéricos”, sem apontar, de forma concreta, qualquer dado estatístico de que o distrito de Fátima apresenta condições de segurança mais precárias do que outras áreas de Pernambuco, já que não há qualquer base comparativa que justifique a redução de policiamento em outros locais para atender Fátima.

Além disso, alegou que houve uma intromissão judicial na esfera de competência do Poder Executivo e dos comandos militares, que poderá comprometer a política de defesa social e de coordenação das ações de segurança pública no Estado.

O Estado também informou que está em andamento concurso público para a PM, em fase de convocação para o curso de formação dos aprovados, os quais serão distribuídos mediante critérios operacionais do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, e alegou que, por isso o deferimento de pedidos pontuais como o pedido em questão, com base em realidades locais, prejudica o sistema de policiamento estadual. Os argumentos, no entanto, não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação.

“É pacífico neste Supremo Tribunal o entendimento de, em situações emergenciais provocadas por inércia ou morosidade da Administração Pública, ser possível a determinação de medidas que respeitem a providências específicas de políticas públicas pelo Poder Judiciário, como medida única garantidora da eficácia de direitos fundamentais mencionados e comprovados em risco”, concluiu a ministra.

A Secretaria de Administração de Tabira realizou a cerimônia de abertura do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Municipal. Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório da secretaria de Educação.

Após o cumprimento das primeiras etapas exigidas no Edital do concurso, os classificados participarão agora da etapa de formação. O curso proporcionará aos alunos um vasto conhecimento, por meio de aulas práticas e teóricas, que acontecerão de segunda a sábado e estágio supervisionado aos domingos, tendo como instrutores, profissionais de diversas áreas, incluindo policiais militares dos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco. A formação terá uma duração de 2 meses.

Na cerimônia, além dos 30 alunos, estiveram presentes o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama Iêda Mélo, o secretário de administração e comandante da Guarda Municipal, Flávio Marques, os policiais militares que estarão à frente da coordenação do curso, Júnior Alves, Everaldo Ferraz e Francisco Vasconcelos (Vasco), o subtenente da PM Kleber Barros, que será um dos instrutores, os vereadores Marcílio Pires, Kleber Paulino e demais representantes da Equipe de Governo.

Na oportunidade, o Secretário de Administração e comandante da Guarda, Flávio Marques, contou a trajetória e os obstáculos que a Guarda de Tabira teve que ultrapassar até a conquista dos veículos, da Base Móvel e a construção do Centro de Monitoramento, para hoje ser referência em Pernambuco e servir de modelo para outros estados. Após a solenidade de abertura, os alunos já tiveram aulas no decorrer do dia e no período noturno.

Durante sua passagem por Afogados da Ingazeira para participar da inauguração do sistema de iluminação do estádio Vianão no último sábado (06) o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, reforçou o convite ao Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota para ter um representante do município no campeonato pernambucano sub-17 deste ano. O pleito já havia sido enviado pelo Governo Municipal a FPF.

Anchieta agradeceu o convite e disse que há grande possibilidade de Carnaíba ter um representante na competição com jogadores do município, região e outras localidades.

“É uma grande oportunidade para esses jovens que sonham em um dia despontar num grande clube e seguir na carreira de atleta profissional”, disse Anchieta.

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Santa Terezinha compartilhou em suas redes sociais a visita técnica para a instalação de uma sala e de um aparelho de raio-x na Unidade Mista de Saúde local.

Segundo a postagem, “a iniciativa representa um avanço significativo na área da saúde, possibilitando que os moradores de Santa Terezinha tenham acesso a exames de raio-x de alta qualidade sem a necessidade de deslocamento para outras cidades”. 

O aparelho de raio-x é considerado essencial na medicina, permitindo o diagnóstico preciso de diversas condições médicas, desde fraturas até problemas respiratórios como pneumonia e derrames.

Com a instalação desse equipamento, Santa Terezinha passa a ofertar um atendimento de saúde mais completo e acessível aos cidadãos, investindo em tecnologia e estrutura que impactarão positivamente na vida de todos. 

A expectativa é de que a comunidade local se beneficie significativamente desse avanço na área da saúde, promovendo uma maior agilidade nos diagnósticos e contribuindo para a promoção do bem-estar da população.