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Mantida determinação a PE de prover policiamento diário em Fátima de Flores

Por Nill Júnior

Folha  de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, em Flores, no Sertão, conte com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

De acordo com tutela antecipada concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados. A ministra salientou que tanto a decisão de primeira instância quanto a do TJPE estão devidamente fundamentadas e pautadas nos elementos de prova produzidos, que evidenciam a configuração de situação justificadora da intervenção do Poder Judiciário no implemento de políticas públicas, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

De acordo com os autos, a falta de policiamento ostensivo contínuo no distrito compromete a eficiência na prestação do serviço constitucional da segurança pública, fazendo com que a rotina na comunidade beire o caos, com violações que vão desde atos de violência doméstica contra mulheres ao uso e consumo de drogas ilícitas em locais públicos.

O Estado de Pernambuco apontou, no Supremo, grave risco de lesão à segurança pública e à ordem administrativa, em razão do desequilíbrio na organização da segurança do Estado. Para o ente federado, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseou-se em “fatos genéricos”, sem apontar, de forma concreta, qualquer dado estatístico de que o distrito de Fátima apresenta condições de segurança mais precárias do que outras áreas de Pernambuco, já que não há qualquer base comparativa que justifique a redução de policiamento em outros locais para atender Fátima.

Além disso, alegou que houve uma intromissão judicial na esfera de competência do Poder Executivo e dos comandos militares, que poderá comprometer a política de defesa social e de coordenação das ações de segurança pública no Estado.

O Estado também informou que está em andamento concurso público para a PM, em fase de convocação para o curso de formação dos aprovados, os quais serão distribuídos mediante critérios operacionais do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, e alegou que, por isso o deferimento de pedidos pontuais como o pedido em questão, com base em realidades locais, prejudica o sistema de policiamento estadual. Os argumentos, no entanto, não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação.

“É pacífico neste Supremo Tribunal o entendimento de, em situações emergenciais provocadas por inércia ou morosidade da Administração Pública, ser possível a determinação de medidas que respeitem a providências específicas de políticas públicas pelo Poder Judiciário, como medida única garantidora da eficácia de direitos fundamentais mencionados e comprovados em risco”, concluiu a ministra.

Outras Notícias

Jeep Compass reforça Pernambuco no mercado de exportação

O Polo Automotivo Jeep, localizado na Mata Norte de Pernambuco, lança, em menos de 18 meses de operação, o terceiro modelo fabricado no Estado: o Jeep Compass. O veículo foi apresentado ao governador Paulo Câmara pelo presidente da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) para a América Latina, Stefan Ketter, na tarde desta quarta-feira (28.09), no Palácio […]

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O Polo Automotivo Jeep, localizado na Mata Norte de Pernambuco, lança, em menos de 18 meses de operação, o terceiro modelo fabricado no Estado: o Jeep Compass. O veículo foi apresentado ao governador Paulo Câmara pelo presidente da Fiat Chrysler Automobiles (FCA) para a América Latina, Stefan Ketter, na tarde desta quarta-feira (28.09), no Palácio do Campo das Princesas.

O lançamento do novo carro reafirma a aposta feita pela administração estadual em trazer a fábrica ao Estado e reforça a planta pernambucana no mercado de exportação.

“A parceria entre o Governo e a FCA resultou em uma indústria importante para Pernambuco, reafirmando o Estado como exportador”, destacou Paulo Câmara. Com esse terceiro modelo sendo produzido, o chefe do Executivo estadual ressaltou os novos empregos que serão gerados para os pernambucanos.

“A Jeep já está recrutando e a tendência é que as oportunidades aumentem para as novas gerações”, pontuou. Nas últimas semanas, a Jeep admitiu mais 100 profissionais e irá contratar cerca de 400 até o fim deste ano.

Para Stefan Ketter, Pernambuco é parte importante da estratégia da companhia. “Fazemos questão de lançar os carros Jeep em Pernambuco. O Jeep virou não só uma marca brasileira, mas pernambucana”, frisou Ketter.

O executivo disse, ainda, que, diante do sucesso do carro, o requerimento para exportações vem crescendo. “Isso é mais um exemplo da qualidade da nossa fábrica, a mais moderna do mundo e localizada em Pernambuco”, complementou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, ressaltou que o lançamento de um terceiro modelo sendo vendido a partir de Pernambuco contribui para a economia de Pernambuco. “Além disso, aumenta ainda mais a industrialização do nosso Estado, que já é crescente. Com certeza, é um marco”, comemorou.

Ainda para o gestor, a chegada de um carro de uma nova geração vem para atender não apenas o mercado brasileiro, mas para concorrer com marcas no mercado mundial. “Com um veículo como esse e como os outros que estão sendo produzidos em Goiana, a indústria brasileira passa a ter qualidade para competir internacionalmente”, concluiu.

POLO – Implantado há cerca de um ano e meio em Goiana, Zona da Mata Norte do Estado, o Polo Automotivo Jeep emprega, atualmente, cerca de 10 mil pernambucanos – sendo 3 mil profissionais Jeep, 4,5 mil no Parque de Fornecedores e o restante como prestadores de serviço. O Polo, que já colocou no mercado dois modelos – Jeep Renegade e Toro -, prevê, até o fim deste ano, uma produção de 200 mil veículos, incluindo o novo Jeep Compass.

Governo Municipal de Itapetim conclui pavimentação de mais três ruas

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas projetadas 01, 02 e 03, no Bairro Santo Antônio – próximo às piscinas de Joelson. São mais de 2.200 m² de calçamento, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores. “Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela liberação do recurso para que […]

O Governo Municipal de Itapetim concluiu a pavimentação das ruas projetadas 01, 02 e 03, no Bairro Santo Antônio – próximo às piscinas de Joelson.

São mais de 2.200 m² de calçamento, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.

“Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara pela liberação do recurso para que pudéssemos realizar essa ação. Não há nada mais satisfatório do que governar podendo atender a necessidade do povo”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Serra Talhada permanece em alerta contra arboviroses; XI Geres alerta contra ameaça de malária

Por Juliana Lima Serra Talhada permanece em situação de alerta contra as arboviroses. A informação foi confirmada pelo secretário Executivo de Saúde, Aron Araújo, em entrevista concedida nesta quinta-feira (30) ao Serra FM Notícias, na Rádio Serra FM 87,9. Segundo o secretário, o município tem 502 notificações de dengue e 176 casos confirmados, além de […]

Por Juliana Lima

Serra Talhada permanece em situação de alerta contra as arboviroses. A informação foi confirmada pelo secretário Executivo de Saúde, Aron Araújo, em entrevista concedida nesta quinta-feira (30) ao Serra FM Notícias, na Rádio Serra FM 87,9. Segundo o secretário, o município tem 502 notificações de dengue e 176 casos confirmados, além de 03 notificações de chikungunya e 01 caso confirmado e 06 notificações de zika vírus. Os bairros mais preocupantes continuam sendo o Tancredo Neves e Cohab, onde há situação de epidemia de dengue, com 103 notificações e 97 casos confirmados.

“Nós fizemos um plano de enfrentamento emergencial, onde sinalizamos os bairros mais problemáticos e intensificamos as ações de combate ao mosquito e conscientização da população. Também utilizamos o serviço de imagem com drones, onde fizemos um levantamento nos bairros e vimos que a Cohab e Tancredo Neves são os bairros onde tem reservatórios descobertos, tudo isso facilita a proliferação do vetor”, explicou.

Apesar dos números ainda serem altos na Cohab e no Tancredo Neves, o secretário explica que a tendência é que esses números diminuam em virtude da intensificação do serviço de enfrentamento ao Aedes Aegypti no na localidade, onde foram realizados mutirões de limpeza e melhorias urbanas na última semana. “A tendência é que esses números venham a diminuir, desde o último boletim só registramos um único caso a mais que foi notificado e confirmado de dengue”. Ele destacou também a entrega de tablets aos agentes de saúde e endemias realizada pelo município para dar agilidade ao trabalho de campo desses profissionais.

O programa entrevistou também a biomédica do Laboratório de Saúde Pública da XXI GERES, Dayane Nunes, que alertou à população sobre a ameaça de malária em Pernambuco. “Estamos em Pernambuco em momento de alerta em relação à malária devido a alguns casos confirmados em nosso estado vizinho Paraíba, onde desde o começo de abril foram identificados com confirmação laboratorial seis casos de malária que aconteceram dentro do território. É um alerta porque a malária não é comum nessa região, é uma doença comum na região da Amazônia Legal, e quando surgem casos fora daquela região é motivo de alerta”, disse.

Ela descartou, no entanto, a existência de casos de malária até o momento em Pernambuco, mas alertou para a importância da prevenção. “A prevenção é igual a prevenção das demais arboviroses, evitando os locais de risco, onde tenha água parada e vegetação. É importante evitar a horário de maior atividade do mosquito que é fim de tarde a inicio da manhã, quando ele se reproduz e ataca. Mas casos a pessoa seja exposta a esses locais, deve usar roupas como calças e blusas de mangas compridas, além de repelentes”, orientou.

Em nota, HREC afirma que atendimento a gestante seguiu protocolo clínico

Segundo nota oficial, familiares não aceitaram conduta médica indicada e optaram por transferir a paciente por conta própria para outro município Após repercussão de uma denúncia feita por um morador de Afogados da Ingazeira sobre o atendimento prestado à sua esposa grávida no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), a direção da unidade divulgou nota oficial […]

Segundo nota oficial, familiares não aceitaram conduta médica indicada e optaram por transferir a paciente por conta própria para outro município

Após repercussão de uma denúncia feita por um morador de Afogados da Ingazeira sobre o atendimento prestado à sua esposa grávida no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), a direção da unidade divulgou nota oficial nesta terça-feira (13) com esclarecimentos sobre o caso.

De acordo com o hospital, a paciente deu entrada na unidade com 41 semanas de gestação e, após avaliação médica, foi constatado que ela estava em início de trabalho de parto. Segundo a direção, o quadro clínico estava “dentro do esperado para a idade gestacional” e, por isso, foi indicada a indução para parto normal, conforme os protocolos clínicos adotados.

Ainda segundo a nota, os familiares da gestante não concordaram com a conduta proposta pela equipe médica. No momento do atendimento, a unidade contava com um médico obstetra de plantão e outros profissionais da equipe assistencial, habilitados para acompanhar o parto.

A direção informou ainda que, diante da recusa dos familiares, a equipe iniciou o processo de transferência da paciente para outra unidade, por meio da Central de Regulação de Leitos, como forma de garantir a continuidade do cuidado de maneira segura. No entanto, segundo o HREC, os familiares “optaram por se evadir da unidade, dirigindo-se por meios próprios a outro hospital localizado em município vizinho”, onde o parto foi realizado.

“Reiteramos nosso compromisso com a assistência segura às gestantes, sempre baseando nossas condutas em critérios técnicos”, diz o comunicado. O hospital também se colocou à disposição dos familiares para novos esclarecimentos. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de esclarecimento

Diante da denúncia realizada sobre o atendimento prestado a uma gestante em nossa unidade, a direção do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) esclarece que:

A paciente deu entrada em nosso serviço com 41 semanas de gestação. Após avaliação médica, foi constatado que ela estava em início de trabalho de parto e o quadro clínico estava dentro do esperado para a idade gestacional, sendo indicada, conforme protocolo clínico, a indução para parto normal.

No entanto, os familiares da gestante não concordaram com a conduta médica proposta. Ressaltamos que, no momento do atendimento, havia um médico obstetra de plantão, além de outros profissionais da equipe assistencial, aptos para o acompanhamento do trabalho de parto e realização do procedimento.

Diante da recusa da conduta indicada, a equipe médica, de forma responsável e dentro dos protocolos estabelecidos pelo sistema de regulação, iniciou o processo de transferência da paciente para outra unidade de saúde, por meio da Central de Regulação de Leitos, buscando garantir a continuidade segura do cuidado à gestante. Antes que a transferência fosse efetivada, os familiares optaram por se evadir da unidade, dirigindo-se por meios próprios a outro hospital localizado em município vizinho, onde o parto foi realizado.

Reiteramos nosso compromisso com a assistência segura às gestantes, sempre baseando nossas condutas em critérios técnicos. o HREC segue à disposição dos familiares para novos esclarecimentos.

Deputados pernambucanos ajudam a afrouxar regras da Lei de Improbidade Administrativa

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. Por André Luis Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

André de Paula PSD Sim
André Ferreira PSC Sim
Augusto Coutinho Solidariedade Sim
Carlos Veras PT Sim
Daniel Coelho Cidadania Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Felipe Carreras PSB Sim
Fernando Coelho Filho DEM Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Fernando Rodolfo PL Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Marília Arraes PT Sim
Milton Coelho PSB Sim
Ossesio Silva Republicano Sim
Pastor Eurico Patriota Sim
Raul Henry MDB Sim
Renildo Calheiros PCdoB Sim
Ricardo Teobaldo Podemos Não
Sebastião Oliveira Avante Sim
Silvio Costa Filho Republicano Sim
Tadeu Alencar PSB Não
Túlio Gadêlha PDT Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 24