Alegando descumprimento de decisão, Juíza ordena bloqueio de contas para pagar quinquênios
Por Nill Júnior
A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Daniela Rocha Gomes, determinou o sequestro das contas da Prefeitura por não cumprir determinação da Justiça de pagar os quinquênios (atrasados) de três funcionários que entraram com representação contra o município. A informação é do Afogados On Line.
De acordo com a Juíza em sua decisão, uma vez que o município de Afogados da Ingazeira não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, apesar de devidamente intimado.
Assim, determinou que seja realizado o sequestro em suas contas através do sistema Bacen-Jud. A decisão da Juíza está foi publicada no último dia 17 de novembro. E mais um capítulo na disputa jurídica entre Prefeitura e professores que ingressaram com as ações.
A Juíza ainda informou que, positivo o bloqueio, “aguarde-se o prazo para eventual impugnação”. Acrescenta que, transcorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás liberatórios, conforme os cálculos apresentados. “Caso seja frustrado o bloqueio”, intime-se o autor para requerer o que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em comemoração ao 199º aniversário da Independência do Brasil, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (07.09), uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, onde rememorou os valores do 7 de Setembro. Acompanhado do desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do general de Exército Richard Fernandez […]
Em comemoração ao 199º aniversário da Independência do Brasil, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (07.09), uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, onde rememorou os valores do 7 de Setembro.
Acompanhado do desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do general de Exército Richard Fernandez Nunes, comandante militar do Nordeste, o chefe do Executivo estadual fez o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da insígnia do Governo.
“Estamos próximos de iniciar as comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. Uma ação importante que o povo brasileiro lutou por liberdade, democracia e por direitos que cheguem a todos. É uma luta incansável, no qual precisamos estar sempre atentos às reivindicações para que possamos fazer do nosso Estado e do nosso país, um lugar cada vez mais justo e melhor de se viver”, destacou Paulo Câmara.
Também estiveram na solenidade os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social) e Gilberto Freyre Neto (Cultura); o chefe da Casa Militar do Estado, coronel PM Carlos José; o brigadeiro-do-ar César Farias Guimarães, comandante do Comando Aéreo do Nordeste; o capitão-de-mar-e-guerra Cássio Santos, comandante do Hospital Naval do Recife; o capitão-de-mar-e-guerra Márcio Rebello, capitão dos Portos de Pernambuco; os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Roberto de Santana, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos; além do deputado estadual Aluisio Lessa, representando a Assembléia Legislativa.
Das coisas mais tristes do mundo político-administrativo, nada é pior que fim de governo, principalmente quando o mandatário não é reeleito ou não faz o sucessor. Deveria haver um mecanismo jurídico que antecipasse a posse de quem quer entrar, agilizando o adeus de quem está de malas prontas pra sair. Com todo respeito a Paulo […]
Das coisas mais tristes do mundo político-administrativo, nada é pior que fim de governo, principalmente quando o mandatário não é reeleito ou não faz o sucessor.
Deveria haver um mecanismo jurídico que antecipasse a posse de quem quer entrar, agilizando o adeus de quem está de malas prontas pra sair.
Com todo respeito a Paulo Câmara, que até tem prometido uma transição decente e deve fazê-la, mas certamente vê seu governo findado antes de 31 de dezembro
Veja a situação da PE 320 hoje. Muito antes da eleição, foram várias as mensagens para Fernandha Batista, alertando para a situação de trechos como o Tabira-Afogados. Fernando Monteiro, seu companheiro, foi inclusive votado em Tabira. Ela sabia, mas não agiu.
Não teve jeito, pelo que se pode confirmar em imagens enviadas hoje ao blog. Como quem já foi sem ter ido, a equipe da Infraestrutura do Governo do Estado abandonou os milhares de pernambucanos que circulam ali. Isso sem falar no mato tomando o acostamento.
Feita a constatação, resta rezar pra o tempo acelerar e Raquel Lyra assumir logo para, quem sabe e queiram ela e Deus, assuma os compromissos e mande tapar a buraqueira e restaber nosso direito de ir e vir. Assume logo, Raquel.
Os parlamentares ainda podem recorrer à CCJ. A decisão final sobre o caso será do Plenário da Câmara O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé […]
Os parlamentares ainda podem recorrer à CCJ. A decisão final sobre o caso será do Plenário da Câmara
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto do relator conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.
Durante a ocupação, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.
Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.
Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.
As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.
Em sua defesa, Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. “O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”
Em sua defesa, citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.
O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.
Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.
Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.
Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.
Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa “os golpistas dos democratas”.
Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.
Por Anchieta Santos Grande público esperado para hoje no São Pedro de Água Branca – Na 2ª noite do São Pedro de Água Branca, os shows deste sábado serão Forró da Nana, Solteirões do Forró e Harry Estigado. Amanhã domingo fechando a programação se apresentam Prisioneiros do Forró, Luiz do Acordeon, Mateia do Forró, Nascimento Filho, […]
Grande público esperado para hoje no São Pedro de Água Branca – Na 2ª noite do São Pedro de Água Branca, os shows deste sábado serão Forró da Nana, Solteirões do Forró e Harry Estigado.
Amanhã domingo fechando a programação se apresentam Prisioneiros do Forró, Luiz do Acordeon, Mateia do Forró, Nascimento Filho, Lindomar Souza, Antenor Cazuza e Rafael, Forró Pegado Pareia e Banda Forró Mais Eu. Otimista o Prefeito Tarcisio Firmino espera um público de 40 mil pessoas hoje no S. Pedro de Água Branca.
Noda de Caju Hoje e Chitaozinho e Xororó amanhã encerram festividades em Arcoverde –A ótima programação junina da terra do cardeal está vivendo suas ultimas emoções. Hoje os shows serão do Forró Limão Com Mel George Silva & Os Pariceiros e a Banda Forró Noda de Caju. Amanhã a festa termina com apresentação de Chitãozinho e Xororó.
Caruaru tem Zezé e Luciano hoje e Aviões amanhã – O Pátio do Forró em Caruaru deverá receber um grande público hoje e amanhã na programação Junina. Hoje a noite será de Forró dos Plays, Capim com Mel, Zezé de Camargo e Luciano e Forró da Mídia. Amanhã cantam Aviões do Forró, Flávio Leandro, Ferro na Boneca e Forró do Muído.
Final de semana de muitos shows no São Pedro de Tuparetama –Iniciado ontem o S. Pedro de Tuparetama vive hoje o 2º dia de festa. Na programação, se apresentam Galego do Pajeú, Bonde das Tandinhas e Forró do Muído. No domingo (28), o encerramento será com Paredão Sertanejo, Yego Bandolero e Alcymar Monteiro.
São João do Vale termina hoje em Petrolina – No encerramento na Programação junina de Petrolina, hoje tem show comForró da Espora, Alcymar Monteiro, Sérgio do Forró, Chamego Safado e Jackson Paixão Nordestina.
Último dia de festa em Salgueiro – Hoje cantam na capital do sertão central Xote Federal, Cesar Menoti e Fabiano e Angela Espindola.
Sábado de forró em Campina Grande – As atrações de hoje no Pátio do Forró em Campina Grande serão Forró Sacaneado, Banda Encantu’s,Shilton Fernandes e João Lima.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE), julgou, nesta terça (6), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício financeiro de 2020, do atual prefeito Evandro Valadares. No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE), julgou, nesta terça (6), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício financeiro de 2020, do atual prefeito Evandro Valadares.
No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor.
Como de praxe, segundo o Afogados On Line, o órgão ainda fez recomendações e determinações. Elas serão conhecidas quando da aplicação do acórdão com a decisão.
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