Santa Terezinha: Visita técnica avalia instalação de raio-x na Unidade Mista de Saúde

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

Crime aconteceu na Avenida Artur Padilha, Centro da cidade.

Por André Luis – Com informações da Polícia Militar

Na madrugada deste domingo (9), foi registrado em Afogados da Ingazeira, o terceiro homicídio do ano.

Segundo informações da Polícia Militar, a GT Operações/CVLI, ROCAM, Patrulha Rural, realizavam Operação Madrugada Segura, próximo ao espetinho de Firmino, quando escutaram um disparo de arma de fogo, bem como algumas pessoas correndo. O efetivo ao se aproximar do local percebeu Ernesto Mariano de Lima 31 anos,  vigilante, morador do bairro Costa, indo em direção ao semáforo com uma arma de fogo em punho, foi dada voz de prisão, o mesmo foi rendido e a arma apreendida.

Nas proximidades da linha Férrea localizaram Juarez da Silva Pereira 29 anos, residente Av. Tancredo Neves, bairro Costa, que estava caído. Ele foi atingido no peito do lado esquerdo e socorrido com vida para o Hospital Regional Emília Câmara, porém veio a óbito no hospital. Segundo o imputado ele e a vítima estavam bebendo no espetinho e teriam discutido.

A Arma utilizada no crime foi um o revólver Cal. 38, marca Taurus, nº de série 2136271, com 04 munições, sendo três intactas e uma deflagrada. O imputado foi encaminhado à DP juntamente com a arma, onde foi autuado em flagrante delito.

Este foi o quinto homicídio registrado em Afogados da Ingazeira. Dentre eles, o que aconteceu na Quadra A do Conjunto Habitacional Miguel Arraes, no dia 02 de fevereiro, quando Renato Silva, 31 anos, conhecido como Pebinha, foi vitima de disparos de arma de fogo por um homem encapuzado. A vítima tinha supostamente envolvimento com drogas e era ex- presidiário.Em outro caso na Travessa Odon Padilha, no bairro São Francisco, no dia 5 de março, quando a vítima, Wilton Siqueira Silva, 31 anos foi morto com várias pedradas na cabeça. Após diligências com a ajuda de uma das testemunhas do crime, o imputado foi localizado e preso em flagrante delito.

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.

A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.

O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.

De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.  

Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.

O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.

Com os portões abertos desde às 9h desta segunda-feira (28.08), o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com 3,2 mil inscrições e já é o maior Congresso, em número de participantes. Serão 3 dias de palestras, mesas temáticas, troca de experiências e de conhecimento entre gestores e gestoras.

O evento já conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, do senador Humberto Costa, deputados estaduais e federais.

O público não para de chegar. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade. Também serão tratados temas como a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses.

O 6° Congresso da Amupe também lançará o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres. Além da realização de salas temáticas com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

ENTREVISTA COLETIVA – A presidente Márcia Conrado, acompanhada das autoridades, concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa pernambucana.  “Os números mostram que é o maior congresso da história da Amupe. Eu tenho certeza que a presença da governadora, senadores, ministros, prefeitos e prefeitas, deputados estaduais e federais vai fazer com que a gente mostre a realidade financeira dos municípios, principalmente nos últimos dois meses, com queda de FPM, ICMS. Juntos podemos construir soluções que promovam a melhoria de vida da população”, frisou Márcia Conrado.

Para dar boas vindas aos alunos no primeiro dia de volta às aulas, a Secretária Municipal de Educação, Cecília Patriota, visitou nesta segunda (10), a Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel, no povoado de Itã.

Ainda a Escola José Batista Neto, no Distrito de Ibititanga, a Escola Municipal Imaculada Conceição, no povoado de Novo Pernambuco e a Escola João Joaquim de Souza, no sítio Jatobá.

Das quatro escolas visitadas, três estão com obras em andamento, além de ampliação, instalação de piscinas.

“Confio muito no trabalho de toda a nossa equipe. Tenho certeza que todos os profissionais, estão recebendo os alunos com muito carinho. O bom atendimento que é oferecido é fundamental para que as crianças gostem da escola”, afirma a secretária.

Durante a visita, Cecília passou em todas as salas de aula das escolas e cumprimentou os alunos e professores. Em todas as escolas, a secretária fez questão de entregar brinquedos e utensílios para as crianças, além de sentar com as diretoras para saber a real situação de cada escola e suas demandas.