Odontólogo Marcilio Pires volta a câmara de Tabira, assume erro, e propõe devolver dinheiro

O município de Santa Cruz da Baixa Verde conquistou pela segunda vez o selo Unicef 2017 – 2020, divulgado nesta terça-feira, 08 de dezembro. O selo é conquistado a partir da implantação de políticas públicas pelo município, envolvendo a sociedade civil e todas as secretarias do governo.

O prefeito Dr. Tássio Bezerra,  comemorou  o resultado afirmando que o selo  Unicef  sempre foi  meta  para o seu governo.

“Desde o meu primeiro mandato que vínhamos elaborando políticas públicas voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, respeitando o estatuto da criança  e do  adolescente, envolvendo os próprios jovens, a sociedade como um  todo, e as secretarias do  meu governo, como meta para a conquista do selo.  Esse trabalho deu muito certo porque conquistamos o primeiro e agora este segundo, tudo fruto de um trabalho em equipe coordenado por mim.” Afirmou o Prefeito, complementando.

“Dedico este selo Unicef a todos os profissionais que se empenharam muito para essa conquista, obrigado de coração. Nossos agradecimentos ainda a população Santa-cruzense que também nos ajudou nessa conquista”.

Depois da repercussão no programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú), da notícia de que o ex-prefeito de Tabira Josete Amaral estaria ingressando no PSB, importante fonte do Palácio do Governo manteve contato com o comunicador Anchieta Santos para informar a improcedência da notícia.

Segundo Anchieta no programa de hoje, a fonte não houve nenhum contato com o  Josete e que o PSB vai tratar de sucessão municipal ouvindo as lideranças que votaram em Paulo Câmara para o governo do Estado.

Também ficou claro que o partido socialista não aceitará a candidatura de Nicinha apresentada pelo ex-prefeito Dinca Brandino sem ouvir as demais lideranças da oposição.

Em seguida o contato foi do próprio Josete Amaral  que assegurou sua permanecia no PTB e deixou claro não ter nenhum interesse em disputar a Prefeitura de Tabira.

Todos os vereadores eleitos pelo Democratas tiveram os seus registros cassados pelo TRE-PB

Por André Luis

Nesta segunda-feira (13), os oito vereadores eleitos no último pleito de 2020 do Democratas, em Tavares, na Paraíba, tiveram os seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, por prática de abuso de poder, com fraude na cota de gênero.

Pablo Dantas, Luiz da Telpa, Socorrinho Domingos Ferreira, Graça do Silvestre, João Bigode, Jânio do Laboratório, Claudia Fernandes e Branco da Viúva, já constam, inclusive, com seus registros invalidados no Sistema de Candidaturas (CAND), por determinação do TRE-PB.

A decisão do TRE-PB foi unanime e teve a relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Além de cassar os mandatos dos eleitos pelo Democratas, na decisão, a Corte também determinou que seja feita a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Ainda, que seja aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos, a Cláudia Rafaela Fernandes de Paiva Dantas e Pablo Silvano Dantas, que haviam recorrido ao TRE-PB da sentença de primeiro grau.

Na próxima sexta-feira (17), na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel, às 9h, haverá o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município. O edital de convocação já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) (leia mais abaixo).

Duas das oito vagas devem ser assumidas pelos suplentes Batista de Cristina da Loja e Vitória de Beto Eletricista, ambos do Republicanos, visto que o partido foi um dos mais votados no pleito de 2020.

A Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, Dra Maria Eduarda Borges Araújo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 216º, § 1º, da Resolução/TSE nº 23.611/2019,         

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este Juízo, CONVOCO os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhar o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais 2020 do município de Tavares/PB, determinada no Acórdão ID 15710338, nos autos do processo Recurso Eleitoral n. 0600409-95.2020.6.15.0034, que ocorrerá no dia 17/12/2021, às 09:00 horas, na sede do Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Princesa Isabel/PB.

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Por André Luis, jornalista do blog

A mentira venceu. Mais uma vez

Na era digital, a mentira corre na velocidade de um clique, enquanto a verdade, lenta e combalida, tenta alcançar o estrago já feito. O episódio recente envolvendo a falsa narrativa sobre uma suposta taxação do Pix pelo governo federal escancara o poder destrutivo da desinformação, impulsionada pelas redes sociais e figuras políticas que dela se alimentam. 

Deputados como Nikolas Ferreira transformaram a manipulação em profissão lucrativa, com o apoio velado de plataformas que priorizam engajamento e lucro sobre responsabilidade. A mentira sobre a taxação, amplificada a ponto de alcançar 300 milhões de visualizações, gerou pânico e forçou o governo a recuar em uma medida da Receita Federal antes mesmo de qualquer debate público racional.

O problema, entretanto, não se limita à habilidade de mentirosos em viralizar conteúdos falsos. Redes sociais como o Facebook, sob a gestão de Mark Zuckerberg, optaram por abandonar programas de checagem e moderação, ampliando o alcance de figuras como Ferreira e Gustavo Gayer. A Meta, em sua busca por “liberdade de expressão”, monetiza abertamente essas narrativas falsas, transformando desinformação em um negócio lucrativo.

Enquanto isso, os programas de checagem enfrentam limitações absurdas: políticos com mandato, como Ferreira, são imunes à rotulação de conteúdo falso. Isso cria um ambiente onde a mentira não apenas prospera, mas é recompensada. Esse cenário é mais do que preocupante; é uma ameaça real à democracia, especialmente em um contexto em que as redes sociais se tornaram trincheiras nas disputas políticas. Combater a desinformação não é apenas uma questão de melhorar a comunicação institucional, mas de enfrentar uma máquina corporativa que lucra às custas da verdade.

Cadê os limites?

Entre os dias 12 e 17 de janeiro de 2025, prefeitos de diferentes regiões do Brasil protagonizaram episódios que colocam em evidência problemas estruturais da política brasileira: o preconceito religioso, o autoritarismo cultural e o abuso de poder travestido de legalidade. Estas atitudes não só refletem uma visão ultrapassada de governança, mas também comprometem princípios fundamentais como a laicidade do Estado, o respeito à diversidade e a promoção da ética pública.

São Paulo: Muros que segregam mais do que protegem

O prefeito Ricardo Nunes desafiou a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou explicações sobre a construção de um muro na Cracolândia. A justificativa de Nunes – de que “não existe fundamento para a decisão” – ignora um ponto central: políticas públicas devem integrar, não segregar. Construir muros em uma área vulnerável não resolve o problema social, apenas o esconde. Ao tratar seres humanos como um incômodo a ser contido, a administração pública abandona qualquer compromisso com soluções que respeitem a dignidade humana.

Maranhão: O preconceito religioso como ferramenta política

No Maranhão, o discurso de Calvet Filho, ex-prefeito de Rosário, expôs um preconceito enraizado na política brasileira: o ataque às religiões afro-brasileiras. Referir-se ao atual prefeito Jonas Magno como alguém que entregou a faixa a um “macumbeiro” não é apenas uma ofensa pessoal, mas um ataque direto a milhões de brasileiros que seguem essas crenças. É um lembrete de como a intolerância religiosa ainda é utilizada como arma para deslegitimar adversários políticos. O Brasil, que é constitucionalmente laico, não pode permitir que religiões sejam usadas como critério para avaliação de competências públicas.

Ceará: Nepotismo disfarçado de legalidade

No Ceará, prefeitos que nomearam cônjuges para cargos de gestão alimentaram um debate necessário sobre ética e transparência. Ainda que a legislação permita a prática, é preciso questionar: nomear parentes realmente representa o interesse público? Essas escolhas comprometem a confiança da população nas gestões e perpetuam a ideia de que o poder é um bem de família, em vez de uma responsabilidade coletiva.

Carmo do Rio Claro: Um ataque à liberdade cultural

Talvez o episódio mais emblemático desse período tenha ocorrido em Carmo do Rio Claro, Minas Gerais. A prefeitura proibiu a execução de funk em “Carretas Furacão”, uma medida que escancara um autoritarismo cultural travestido de regulação. Proibir um gênero musical é ignorar que o funk, assim como qualquer manifestação artística, é uma expressão legítima da cultura popular. Eu, particularmente, não gosto do gênero, mas há quem goste, e é preciso respeitar. Em um país de desigualdades históricas, atacar o funk é atacar a voz das periferias, silenciando aqueles que usam a música como ferramenta de resistência e expressão.

Esses episódios são sintomas de uma política que insiste em ignorar os princípios de um Estado democrático e plural. Prefeitos que erguem muros, destilam preconceito religioso, promovem nepotismo e censuram a cultura popular, estão traindo o compromisso que assumiram com suas comunidades. Não se trata apenas de más decisões administrativas, mas de um desprezo por valores fundamentais como igualdade, diversidade e liberdade.

O Brasil precisa de gestores que entendam que a política é um instrumento de inclusão e diálogo, não uma plataforma para reafirmar preconceitos ou impor valores pessoais. Enquanto prevalecerem práticas que segregam, ofendem e silenciam, o país continuará distante de realizar seu potencial como uma democracia vibrante e respeitosa com todas as suas vozes.

O santo curandeiro

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou em coletiva de imprensa que “curou” mais de mil servidores públicos após anunciar a revisão de atestados médicos. Segundo ele, muitos funcionários retornaram ao trabalho depois do início do processo, que visa identificar irregularidades nos afastamentos. 

Mabel destacou que cobrará retroativamente quem apresentou atestados falsos e criticou servidores que, segundo ele, “ficam doentes apenas como funcionários”. 

As declarações do prefeito geraram polêmica pelo tom irônico, incluindo a autoproclamação como “santo” e “curandeiro”. 

Será que agora vai?

Afogados da Ingazeira deu um passo em direção à municipalização do trânsito, uma promessa antiga da Frente Popular. Em uma reunião realizada na última sexta-feira (17), o prefeito Sandrinho Palmeira destacou que a implantação do sistema será prioridade estratégica para 2025. 

Entre os temas discutidos estiveram a formação de equipes de fiscalização, aquisição de veículos, recadastramento de mototaxistas e lotações, além de ações educativas e convênios com a Polícia Militar para blitz.

O detalhamento apresentado pela secretária Flaviana Rosa e o tom de urgência dado pelo prefeito renovam a esperança de que, desta vez, o projeto saia do papel. No entanto, o questionamento persiste: será que Afogados da Ingazeira finalmente terá um trânsito municipalizado, capaz de resolver os problemas que afetam a mobilidade e a segurança na cidade? O tempo dirá, mas os esforços anunciados indicam um avanço que a população aguarda há anos.

Ele vai voltar!

Nas últimas quatro semanas, tive a honra de assumir, interinamente, a responsabilidade de trazer a vocês a Coluna do Domingão no blog, enquanto Nill Júnior tirava um merecido período de descanso. Foi uma experiência gratificante poder dialogar com vocês por aqui, trazendo análises e reflexões sobre os temas que movimentam a nossa região e o cenário político.

Agora, é hora de me despedir deste espaço, já que no próximo domingo, Nill Júnior estará de volta, reassumindo a coluna com o estilo único e a experiência que só ele tem. Sem dúvida, sua presença será motivo de alegria para os leitores fiéis que acompanham sua escrita semanalmente.

Agradeço imensamente pela companhia e pela confiança durante este período. Foi um privilégio contribuir, mesmo que temporariamente, com um espaço tão respeitado. Continuo à disposição e sigo acompanhando e aprendendo com a maestria do titular da coluna.

Até breve! E no próximo domingo, não percam: a Coluna do Domingão retorna às mãos de quem nunca deixou de ser referência.

Um abraço e boa leitura!

Frase da semana

“Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”.

Do presidente Lula após o governo voltar atrás em uma medida que já tinha anunciado sobre o PIX, após uma onda de desinformação na internet criar um rumor falso de que haveria taxação sobre esse tipo de pagamento.