Odontólogo Marcilio Pires volta a câmara de Tabira, assume erro, e propõe devolver dinheiro

Os gestores de órgãos públicos do Estado e municípios têm um compromisso com o Tribunal de Contas neste mês de março. Nos próximos dias 30 e 31 encerra-se o prazo para envio, ao TCE, das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2016.

Os documentos devem ser remetidos eletronicamente pelo sistema e-TCEPE, implantado no Tribunal em 2015 com o objetivo de proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Como muitos prefeitos e assessores, recém-empossados em seus cargos, ainda desconhecem o funcionamento do sistema, é importante seguir os procedimentos e cumprir os pré-requisitos exigidos, o quanto antes, para evitar problemas no envio das informações.

“Há uma uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a Prestação de Contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor” alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

GESTÃO E GOVERNO – As prestações de contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos. As prestações de contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos  prefeitos e pelo governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

O sistema e-TCEPE recebeu até agora pouco mais de 200 documentos de prestação de contas, de um total de 31.700 que estão sendo esperados este ano. O TCE foi o primeiro órgão a prestar contas de sua movimentação financeira e contábil em 2016. As informações foram remetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 14 de fevereiro, um dia antes do prazo de encerramento, previsto para o dia 15 de fevereiro, conforme determina a Resolução TC n° 11/2014. A partir de agora a Comissão de Finanças da Assembleia ficará responsável pela elaboração do parecer prévio sobre as contas, nos temos do artigo 28 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE. Dando continuidade ao processo, a prestação de contas será apresentada ao Pleno do Tribunal até o dia 30 de março, junto com o parecer da Alepe.

PRAZOS – Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para remeter as informações. No caso de gestores estaduais, o prazo se encerra no dia 30 deste mês. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve na sede da Compesa, na capital pernambucana, onde foi recebido pela presidente Manuela Marinho e pelo diretor Regional do Interior, Mário Heitor, na tarde desta segunda-feira (21).

Na pauta, a ampliação de sistemas de abastecimento do município, na sede, no distrito de Ibitiranga e nas vilas rurais do município. 

“Também fomos tratar da reativação da água para consumo humano da Barragem do Chinelo, o encontro foi muito produtivo e logo teremos soluções para continuar ampliando o acesso à água em nosso município”, informou o prefeito.

O Partido Socialista Brasileiro administra 369 cidades em todo o Brasil. Com o objetivo de estimular as boas práticas de gestão, promoveu um prêmio para identificar, em todo o País, experiências exitosas que pudessem servir de exemplo para os demais gestores do partido.

Para avaliar as experiências, foi realizada uma pesquisa, que colocou especialistas para estudar as gestões das 390 prefeituras administradas pelo PSB, e avaliou indicadores como educação, saneamento, desenvolvimento econômico e social. 

Em uma segunda-fase, 200 municípios tiveram políticas públicas, prefeitos e prefeitas avaliados. A terceira fase da pesquisa registrou as 40  experiências mais exitosas, que foram registradas em 29 municípios de todo o Brasil. 

As experiências estão nas áreas de  Planejamento e Monitoramento; Políticas Públicas Integradas; Participação Democrática; Formação para a Cidadania Ativa; Racionalização de Recursos; Gestão Cooperada; Relação de Pertencimento; Compromisso com a População da Campo; Inovação; Comunicação e Atenção às Pessoas.

A premiação aconteceu neste final de semana, de forma virtual, com o lançamento de um livro reunindo as 40 experiências vitoriosas. Afogados entrou na lista de cidades vencedoras com duas experiências: o sistema de reuso de água do Estádio Valdemar Viana de Araújo, experiência já premiada pela CPRH e pelo Ministério do Meio-Ambiente, e o modelo de planejamento e monitoramento de gestão. A solenidade virtual contou com a participação do Prefeito José Patriota, do Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, além de outros gestores e dirigentes do Partido.

“É com alegria que recebemos hoje mais um prêmio de reconhecimento do trabalho que estamos realizando em Afogados. Após a instalação do reuso d’água no nosso Vianão temos hoje o segundo melhor gramado do estado e o nosso Afogados da Ingazeira Futebol Clube na copa do Brasil se destacando entre os grandes. E também ficamos felizes pelo reconhecimento do nosso de modelo de gestão, que já recebeu visitas de diversos colegas prefeitos, de diversos partidos, para conhecer e aplicar em seus municípios” destacou Patriota.

A primeira etapa contempla a extensão que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até Coqueiros, em Sertânia. O investimento é de R$ 3 milhões

Após o processo de mobilização e montagem da usina de asfalto, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), deu início às obras da primeira fase da reconstrução da PE-265, em Sertânia. 

Os serviços estão sendo executados no trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento é de R$ 3 milhões. A expectativa é de que as intervenções sejam concluídas dentro de dois meses.

“As melhorias na PE-265 fazem parte do cronograma do planejamento do Caminhos de Pernambuco. As condições da rodovia, que foi construída em 1982, foram levantadas durante a fase de elaboração do Programa e, após o desenvolvimento do projeto, o Governo do Estado está executando as obras. As intervenções vão garantir a trafegabilidade da via, além de impactar positivamente no desenvolvimento econômico e turístico no Sertão do Moxotó e Pajeú”, pontua a gestora da pasta, Fernandha Batista. No momento, as equipes executam a reciclagem da base da via.

Após essa primeira fase, o trabalho contará com outras duas. A próxima etapa contemplará o segmento que vai de Coqueiros até a entrada da cidade de Sertânia, cuja licitação para contratação das obras será lançada ainda este ano. Já a terceira fase vai beneficiar a extensão que liga Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. A ação garantirá mais segurança e conforto para quem circula pela PE-265.

Levantamento mostra tendência de queda no registro da doença no município

Segundo a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, o município encerrou no último sábado (10), a Semana Epidemiológica (SE) 27, com 37 casos e Média Variável (MV) de 5,28 casos/dia. 

Ainda segundo a Secretaria, a semana em questão foi a menor em número de casos desde o início de 2021. Nota-se uma tendência de queda observando as 04 semanas anteriores: SE 26 – 60 casos e MV de 8,57; SE 25 – 60 casos e MV de 8,57; SE 24 – 172 casos e MV de 24,57; SE 23 – 222 casos e MV de 31,71.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta segunda-feira (12) foram registrados 10 novos casos de Covid-19.

São cinco pacientes do sexo feminino, com idades entre  22 e 37 anos (1 dose) e cinco pacientes do sexo masculino, com idades entre 5 e 62 anos (1 dose). Entre as mulheres: três agricultoras, uma agente administrativa e uma engenheira civil. Já entre os homens: dois estudantes (rede pública), dois motoristas e um autônomo. 

Nesta segunda-feira não foram registrados novos casos em investigação e 51 pacientes testaram negativo para a doença. 

Hoje, oito pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. Afogados atingiu a marca de 22.401 pessoas testadas para covid-19, o que representa 60,12% da nossa população.

Por tanto, o município conta com 5.381 casos confirmados, 5.261 (97,76%) recuperados, 71 óbitos e 49 casos ativos. 

Com relação a casos leves x SRAG/covid-19, o município registrou até o momento: 5.213 casos leves (96,87%) e  168 casos graves (3,13%).