Odebrecht diz à Lava-Jato que Mantega usou BNDES para pedir doações, diz jornal

Mesmo após ter encerrado o seu mandato como deputado federal, João Fernando Coutinho cumpre agendas em consequência do seu mandato.

Em Iguaracy, no último domingo, o hoje presidente do PROS em Pernambuco esteve no distrito de Jabitacá.

Ele participou da entrega junto do prefeito Zeinha Torres de um trator com grade de aração.

Também celebrou a comemoração da construção da quadra esportiva da Catingueira, tudo viabilizado a partir de emendas que conseguiu durante o período que esteve na Câmara Federal.

Os equipamentos agrícolas irão beneficiar dezenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais nas comunidades de Ramada da Quixabeira e Caldeirões.

João Fernando  já aportou mais de R$ 3 milhões em emendas só como deputado federal, sendo mais de R$ 2 milhões já pagas e o restante já liberado, para setores como saúde, infraestrutura, agricultura, conselho tutelar e para levar água a comunidades.

O presidente do PROS esteve, além do prefeito Zeinha, ao lado da primeira-dama Mary Delanea, do vice-prefeito  Pedro Alves, dos vereadores Fábio Torres, Jorge Soldado, Chico Torres e os ex-vereadores Romero de Lucas, Janduir, Rui Laet, Marinho Araújo e do ex-prefeito da Ingazeira Luciano Torres.

Secretários de Justiça e Administração Judiciária de 24 estados brasileiros estão reunidos no Recife nesta sexta-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Conseje), Lourival Gomes. Este é o primeiro encontro da Conseje fora de Brasília e promove uma análise do sistema penitenciário brasileiro. Ao final, ainda será elaborado um documento pedindo recursos ao Governo Federal.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a carta vai pedir a cessão de recursos do fundo penitenciário nacional, que conta com cerca de R$ 2 milhões ainda não liberados. O dinheiro deve ser usado, em todo o país, para a construção de novas unidades prisionais, a aquisição de materiais de segurança e viaturas para transporte dos reeducandos e a implantação de audiências de custódia, que garantem a rápida apresentação dos presos em flagrante aos juízes responsáveis.

Na abertura do evento, o presidente do Conseje, Lourival Gomes, destacou que o encontro é importante para a elaboração do documento porque garante a troca de informações sobre as diversas realidades brasileiras e promove a discussão de problemas que poderiam ser resolvidos pelo Governo Federal. A carta elaborada no encontro será apresentada na próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, também ressaltou que a discussão conjunta e o diálogo com o Depen e o Ministério da Justiça facilita a descoberta de novos caminhos para o sistema prisional. Afinal, como lembrou o vice-governador do estado, Raul Henry, o sistema passa por um momento de dificuldade.

A reunião teve início às 9h e continua à tarde na Secretaria de Planejamento do Estado, na Rua da Aurora, centro do Recife. Após o almoço, ainda devem ser debatidos temas como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a gestão prisional e medidas de desencarceramento já realizadas no Brasil. (G1PE)

O prefeito de São José do Egito Evandro Valadares anunciou em entrevista à Gazeta FM um pacote de R$ 18 milhões em investimentos.

Foi em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha e o blogueiro Marcello Patriota.

No pacote, R$ 13 milhões só na educação, com construção de 2 creches. Será uma na sede e outra em Riacho do Meio.

Ainda  a construção de um completo educacional e um ônibus escolar.

Na saúde serão R$ 2,5 milhões, incluindo duas UBS. Uma delas promete ser a maior da região do Pajeú, por tratar-se de UBS tipo IV, que pode abrigar até quatro Equipes de Atenção Básica.

Evandro também anunciou  R$ 2,5 milhões em calçamentos. Serão mais de quarenta ruas calçadas, em um total de mais de 30 mil metros de calçamento. A execução das obras já começa no início de 2022.

Números mostram que há distância astronômica entre o anunciado e o que é realmente gasto em campanhas. Justiça eleitoral promete apertar este ano.

Pouco tem se divulgado, mas já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459.

A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor. Ou seja, nenhuma campanha a prefeito na Capital do Xaxado pode gastar mais de R$  202.158,62. Para vereador, o limite é de R$ 22.940,68, o que representa 70% do maior gasto em 2012, de R$ 22.940.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 183.589, ou 70% de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 12.600,00.

Na Cidade Mãe Ingazeira, o limite é de R$ 20.538,00 para prefeito e R$ 7.595,00 para vereador. E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

O mais curioso é que, nos bastidores, não são poucas as informações de campanhas multi-milionárias em 2012. Ou seja, a maioria dos candidatos pode ter driblado a legislação eleitoral e a Justiça ao informar valores infinitamente menores do que o que de fato foi gasto.

A dúvida é saber, com o fim do financiamento provado de campanha, a redução do tempo e das formas de publicidade na campanha e casos como da Operação Lava Jato, que vão intimidar doadores, Deputados e quem quiser driblar a lei, até onde esses valores serão rigorosamente cumpridos.

Também fica a dúvida sobre até onde vai o poder punitivo da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo o limite de gastos para cada campanha no Pajeú, sem considerar a correção pelo INPC:

Se quiser ver a relação completa disponibilizada pelo TSE, clique abaixo:

eleicoes-2016-tabela-final-do-limite-de-gastos-por-municipio-e-cargo-eletivo-15dez2015