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Caso mostra desvirtuamento de finalidade das rádios comunitárias em boa parte do país

Uma prova de como as rádios comunitárias tem sua finalidade desvirtuada em muitas cidades do país. Por definição,  rádio comunitária não tem dono, pertence a Associação,  tem limite de potência,  não pode ter programação convencional nem comerciais e deve ser aberta aos setores representativos daquela comunidade.

O fato que repercute aconteceu na Associação Rádio Clube Opção Comunitária com o nome fantasia de Rádio Top FM 87,9. Foi noticiado pelo Blog do Badinho .

No programa diário de nome ‘A Hora da Verdade’, apresentado pelo professor e blogueiro, Emival Mamede Leão, havia  previsão de  entrevistas com um vereador e com o ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba.

Ocorre que se declara “dono da emissora” o vereador Rodrigo Alves Carvelo, o ‘Rodrigão’, adversário de um dos convidados.

Antes da confusão, o apresentador afirmou que a emissora apresentava problemas técnicos.  Alguém entrou  na emissora e desprogramou o transmissor e a rede de computadores, fazendo com que a rádio ficasse fora do ar.

Mesmo com os problemas, ele seguiu com o programa, que seria independente. Chega o vereador Rodrigo Alves invadindo o estúdio e dizendo “ser o dono da rádio” e que o ex-prefeito Jardel não falaria na sua emissora. “Duvido ele falar”.

Seguiu -se uma discussão até o vereador Rodrigão pedir para que a transmissão pela internet fosse interrompida, mandando desligar a câmera.

Após a confusão transmitida ao vivo pelo Facebook, várias viaturas da Polícia Militar estiveram no local. Depois disso, Por ordem do “dono”, a emissora saiu definitivamente para “uma revisão técnica”. Em pleno dia Internacional da liberdade de expressão.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Mas esse critério é driblado e, sem fiscalização, parte das emissoras se fantasiam de comerciais, deturpam a cultura com músicas de péssima qualidade, fazem proselitismo político, dentre outros desvios.

A programação diária de uma rádio comunitária segundo a lei  deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

“A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública”.

“As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços”.

Veja o fusuê na Rádio de Catalão :

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Dia também foi pra desfazer boato de que portão será fechado a partir de determinado horário

O Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos disse hoje participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, que o acesso de pessoas ao Centro Desportivo com recipientes de vidro, indo de encontro à proibição na Expoagro, aconteceu porque pessoas aproveitaram o período chuvoso ontem para acessar mais cedo e “furar” a fiscalização

Outra situação identificada foi a de pessoas que tentaram driblar a proibição “escondendo” recipientes de vidro em meio a uma grande quantidade de gelo nos coolers, que estão permitidos.

Quanto às críticas de que havia cobrança abusiva de estacionamento em áreas públicas, garantiu o Secretário que as áreas no entorno costumam receber guardadores previamente cadastrados, mas que eles não podem obrigar a cobrança nem intimidar proprietários de carros.

“Quem não quiser pagar não é obrigado”. De toda forma, diante do número de pessoas que devem ir hoje ao Centro Desportivo, a própria PM está orientando que evitem ir de carro ao local. Sendo imprescindível, que se evite deixar o veículo muito próximo ao local do evento.

Outra notícia que circulou foi a de que a partir de determinado horário, os portões seriam fechados. Boato. A PM só indicará fechamento dos portões se houver superlotação que ameace a integridade das pessoas. A capacidade avaliada do local é de 40 mil pessoas.

Chuva e lama: uma equipe da Secretaria de Infraestrutura esteve acrescentando mais pó de brita nas áreas próximas à lateral do palco e no cinturão da pista de atletismo. A ideia é reduzir o acúmulo de lama caso volte a chover.

Falando nisso, voltou a ser registrada chuva neste início de tarde. Há céu nublado e pode voltar a chover, segundo as previsões para hoje.

A partir das nove da noite, se apresentam no Centro Desportivo Daniel Bueno, Maciel Melo, Henrique & Juliano e Cavaleiros do Forró. Meia noite tem o show pirotécnico e o parabéns pra você.

Da página da UFPE

O 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros , realizado este mês, em Foz do Iguaçu, no Paraná, teve a palestra de abertura ministrada pela pró-reitora de Gestão Administrativa da UFPE, Paula Albuquerque.

Paula é natural de Caruaru, mas foi radicada em Iguaraci. Recentemente, foi homenageada pela Escola Diomedes Gomes pela contribuição à educação no município.

Em sua fala, ela abordou a própria trajetória profissional como pregoeira e pró-reitora, além das alterações na legislação de licitações e contratos ocorridas durante a sua carreira, a exemplo das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002.

“O pregoeiro é o gestor do processo licitatório na modalidade pregão. Ele é o agente responsável pela aquisição de bens e serviços comuns da instituição”, explicou Paula Albuquerque. Eis a importância do trabalho deste profissional, segundo a pró-reitora, que implantou na UFPE uma política de valorização do pregoeiro.

Entre as ações estão participação nos Congressos de Pregoeiros, assinatura de revista e plataforma de consultoria, melhoria da estrutura física de trabalho e gratificação para a função. A Universidade foi, inclusive, uma das primeiras federais do Brasil a fazer licitações por pregão eletrônico.

O Congresso Brasileiro de Pregoeiros é o maior evento nacional da área de compras públicas. É realizado anualmente, sempre no mês de março, numa alusão à data do primeiro pregão realizado no Brasil: 19 de março.

O evento reúne, em média, 2 mil participantes, entre autoridades, juristas e pregoeiros. “É um momento de capacitação e de intercâmbio de ideias entre os pregoeiros de todo o Brasil”, afirmou a pró-reitora, que já participou de 11 edições do evento.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está percorrendo a Avenida Afonso Magalhães e a Rua Enock Ignácio, na região central de Serra Talhada, removendo redes de telecomunicações instaladas irregularmente. A ação verifica se as operadoras autorizadas pela concessionária estão instalando corretamente suas redes.

Se a inspeção encontrar fios irregulares instalados por empresas não autorizadas, a retirada é imediata, visando garantir a segurança da população e afastar riscos à continuidade do fornecimento de energia elétrica.

Apenas no primeiro dia de ação, as equipes da concessionária já recolheram aproximadamente meia tonelada de fios não identificados e irregulares. Até o próximo dia 26, três equipes técnicas permanecem trabalhando ao longo da via, nos horários de 8h às 18. Nas próximas semanas, a ação deve percorrer ainda outros corredores viários de Serra Talhada.

Em função da retirada de fios, a Celpe orienta os usuários que eventualmente tenham os serviços de internet e TV a cabo interrompidos a procurarem seus provedores para obter esclarecimentos.

“As ações preventivas de ordenamento visam o cumprimento dos padrões técnicos exigidos pela Celpe aos provedores de internet, o que impacta diretamente na redução da poluição visual e garante que as normas de segurança estão sendo cumpridas. Trabalhamos com tolerância zero às instalações irregulares, e estamos intensificando as atividades de combate ao desvio de padrão na instalação de cabos de internet em nossos postes”, comenta Evandro Simões, gerente Operacional da Celpe.

Realizada na Região Metropolitana do Recife, a ação de ordenamento de fios de telefonia desenvolvida pela Celpe abrange também cidades do Agreste e Sertão do Estado.  Em 2017, equipes da companhia removeram mais de 15 toneladas de fios instalados irregularmente ou de forma clandestina em postes da concessionária. Neste ano, a empresa já recolheu mais de sete toneladas de fios irregulares.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, instituição que agrega as 5570 secretarias municipais de saúde  manifestou em documento sua preocupação com as crescentes ameaças que o SUS vem sofrendo e que se concretizadas levarão a curto prazo ao colapso da atenção a saúde a mais de 200 milhões de brasileiros.

Segundo a nota, o financiamento do SUS, historicamente, está aquém das necessidades de saúde da população brasileira e este subfinanciamento tem se aprofundado diante das atuais ações de retração de recursos evidenciadas no Projeto de Lei Orçamentária da União de 2016 – PLOA 2016, na queda da arrecadação tributária das três esferas de governo, além da elevação das despesas em razão da ampliação do acesso a serviços, a incorporação de inovações tecnológicas e as crescentes ações judiciais.

“O orçamento do Ministério da Saúde para 2016 apresenta um déficit importante em especial em alguns serviços, como os de Atenção Básica e Média e Alta Complexidade – MAC. Conforme consta na PLOA 2016, as despesas com atenção básica, poderão chegar a um déficit de R$ 2 bilhões de reais, enquanto, nas ações de MAC, segundo o próprio Ministério da Saúde, terão um déficit de R$ 5,2 bilhões, em comparação aos recursos alocados em 2015”.

Esse déficit implicará na interrupção de serviços relevantes como vacinação, consultas e exames da atenção básica, cirurgias, consultas especializadas, terapia renal substitutiva, oncologia e até mesmo o desabastecimento de medicamentos. Em resumo, o sistema está em colapso.

Clique abaixo e veja na íntegra o “Maifesto do CONASEMS em defesa do SUS”:

MANIFESTO_CONASEMS_