TSE indefere candidatura de Eduardo Honório; Goiana terá novas eleições

Em entrevista à Rádio Cidade FM nesta quarta-feira (05), o vereador Joel Gomes (PSB) questionou a aplicação dos recursos da Covid-19 na cidade de Tuparetama.

Convidado a avaliar o trabalho da gestão Sávio Torres, o vereador disse querer saber onde foram aplicados os R$ 2,5 milhões recebidos pelo governo para o combate à pandemia. “Se você for, minunciosamente, procurar a aplicação desses recursos, é difícil encontrar”, disse o vereador acrescentando que o que foi feito não condiz com o valor recebido.

Segundo o parlamentar falta fiscalização para evitar desvios de recursos da pandemia. Ele também afirmou ter denunciado a prática de rachadinha em Tuparetama, onde “dois trabalham e um recebe”, disse ele enfatizando que tal prática ainda se mantém.

Fazendo uma análise por secretaria, Joel citou falhas em todos os setores, sobretudo na Saúde e Obras. Segundo ele, a Secretaria de Obras estaria fazendo serviços de má qualidade. Ele citou como exemplo a parede da garagem municipal que já caiu duas vezes depois de inaugurada. Na Saúde citou a precariedade dos serviços. Provocado a dar uma nota de 0 a 10 ao governo Sávio, Joel respondeu que nota três já estaria de bom tamanho.

Sobre a atuação da Câmara de Vereadores do município, destacou o início das transmissões das sessões nas redes sociais, fato este que não acontecia e foi uma conquista recente graças às cobranças de alguns parlamentares.

Do blog da Sabrina Barbosa

Na manhã da última terça-feira (24) dezenas de famílias da comunidade Lagoa da Fazenda realizaram protesto em frente a Prefeitura de Princesa Isabel – PB, para chamar a atenção da população sobre o possível fechamento da escola municipal na comunidade.

A escola que tem 19 alunos matriculados em pleno funcionamento recebeu a triste notícia que será fechada pela gestão atual para conter despesas. “A população da Lagoa da Fazenda está indignada com isso. Se querem conter despesas porque não cancelam o aumento salarial dos vereadores, prefeito e vice-prefeito? Porque não cortam assessorias?” Protesta a mãe de um aluno.

A escola João Benedito Ferreira, tem aproximadamente 90 anos de existência contribuindo para a educação dos moradores da comunidade Lagoa da Fazenda. A Escola municipal é composta por 18 alunos participativos, 9 deles com idade aproximada entre 3,4 e 5 anos.

A Escola possui 3 funcionários efetivos, o que, em tese para os moradores não gerariam gastos absurdos para a Prefeitura de Princesa Isabel tomar a decisão de fechar a unidade prejudicando à todos. “A Educação nunca gera gastos excessivos! É de conhecimento da população que a cidade vive uma verdadeira catástrofe, onde por muitas vezes não se enxerga a saída! São dias escuros! No entanto, como cidadã assegurada pela constituição no seu artigo 5° parágrafo IV é assegurado o meu direto de manifestação e pensamento! E este eu utilizo todos os dias da minha vida sempre tentando lutar pelo que eu acredito ser o justo! Independente de posição política ou apresso eu defendo a população do meu lugar.” Disse Laura Barbosa, moradora da comunidade, que estava no protesto.

Para os pais dos alunos matriculados, a escola faz parte do patrimônio da comunidade, onde foi palco de grandes gerações e grandes profissionais hoje atuantes no mercdo de trabalho. Médicos, engenheiros, enfermeiros, professores, odontólogos, advogados, técnicos em computação, faxineiros, empregadas domésticas, vereadores, prefeitos, dentre tantas outras profissões já passaram por ali.

“O nível educacional sempre foi alto, pois lá se ensina com amor. Os professores nos tratavam como filhos, merenda nunca faltou, esportes sempre teve. Era humilde, pequena, simples, mas não lhe faltava o mais importante: o CONHECIMENTO!” Relatou uma funcionária.

“A educação é a chave para o futuro”! “Com a educação não se gasta. Se investe”! “Esse investimento é futuro e duradouro”. “A educação é direito do cidadão e dever do Estado”! Com cartazes com essas exclamações, funcionários, pais de alunos, e alunos da Escola João Benedito Ferreira da Comunidade Lagoa da Fazenda promoveram um protesto lotando as partes internas da Prefeitura. O Prefeito Ricardo Pereira não foi encontrado.

A maior preocupação é a cerca das crianças de até 7 anos que são pequenas demais para se deslocarem das suas casas para estudarem em outro lugar. “Os pais precisam trabalhar, viver suas vidas e cuidar de suas obrigações, não faz sentindo pararem tudo isso porque simplesmente precisam DIMINUIR OS GASTOS, fechando nossa escola.” Declarou José Medeiros, pai de um aluno.

“Diminuam, mas diminuam das secretarias que gastam horrores com passagens, almoço, viagens, diárias. Diminua no número de contratados no Município, com o aluguel dos órgãos e com a parte festiva da cidade, quem sabe! Mas com a educação? NÃO!!! Minha solidariedade a minha comunidade: LAGOA DA FAZENDA! #DIGAMAISEDUCACAO #ESCOLAFECHADANAO.” Desabafou nas redes sociais Laura Barbosa.

Na tarde desta última terça-feira (2/4), o deputado Sivaldo Albino solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, a implantação de uma Vara de Violência Doméstica em Garanhuns.

Antigo pleito da sociedade de Garanhuns e do Agreste, sobretudo das mulheres, bem como dos órgãos públicos que fazem o enfrentamento da violência doméstica no município, a exemplo da 1ª Vara Criminal de Garanhuns, da Delegacia da Mulher, e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, estas Varas especializadas buscam prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mais precisamente os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Vale ressaltar que tais Varas são de competência híbrida, isto é, operam tanto na esfera criminal, quanto na esfera cível.

Por enquanto foram contemplados com estes equipamentos apenas os municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.

Durante a reunião com o parlamentar, o Presidente Adalberto de Oliveira mostrou-se bastante sensível à causa, despachando de imediato o pleito para as unidades técnicas do Tribunal, oportunidade em que afirmou que a implantação da Vara de Violência no município de Garanhuns, em razão dos mais de 1.300 processos que já tramitam na Comarca (enquadrados na Lei Maria da Penha), seria apenas uma questão de tempo, ou seja, do tempo normal exigido pela burocracia para a criação do equipamento.

A notícia foi recebida com alegria pelos membros do Judiciário local.

Para Sivaldo, “a implantação dessa Vara especializada em violência contra a mulher, em Garanhuns, significa não apenas a conquista, pela sociedade, de mais um eficaz instrumento de combate à violência de gênero, mas sobretudo a comprovação de que tanto o Poder Judiciário, quanto o Legislativo e o Executivo estaduais estão unidos na luta pela erradicação da violência contra a mulher, esse terrível mal que tem destruído tantas famílias e envergonhado nossa sociedade”.

Embora não haja no horizonte imediato risco jurídico de ser preso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) passou as últimas semanas aflito com isso.

Segundo apurou o blog de Natuza Nery, o presidente buscou o conselho de advogados próximos nos últimos dias pedindo avaliações. Primeiro, perguntou se poderia ser punido caso não passasse a faixa para Lula. Ouviu que não.

Depois, sondou sobre as chances de ser detido após concluir seu mandato.

Nas conversas, ouviu de profissionais do direito que o melhor seria sair do país antes de 1º de janeiro, quando deixa o cargo e, portanto, perde o foro privilegiado.

As avaliações foram na seguinte linha: sem foro, qualquer juiz de 1ª instância poderia decretar a prisão de Bolsonaro e, mesmo que ficasse poucas horas em uma delegacia, o constrangimento estaria dado.

Pessoas próximas resgataram o caso de Michel Temer — preso por Marcelo Bretas, justamente um juiz de 1ª instância, após deixar o Palácio do Planalto.

Fontes do governo confirmam que essa hipótese de fato assombrou o mandatário desde a derrota.

Mas, segundo apurou o blog junto a ministros do Supremo Tribunal Federal, ele não teria o que temer, ao menos não neste momento.

Isso porque, mesmo perdendo o foro, é preciso que os ministros do STF responsáveis por investigações da Polícia Federal contra o presidente “declinem” esses inquéritos –jargão para remeter à 1ª instância, o que levaria um tempo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, e aplicou multa ao gestor.

Segundo o Afogados On Line, ainda, julgou regulares as contas de  Eliane Sobreira de Lima Lins e  João Antônio Sobreira de Lima, ambos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativas ao exercício de 2013.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O processo tem o número 14501673. cabe recurso da decisão.