Carro da Prefeitura de Sertânia é furtado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 24 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de arroz beneficiado importado.

Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal e chegarão ao consumidor com o preço tabelado de R$ 4 por quilo.

O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância desta iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, afirmou.

Além da distribuição de alimentos, o governo tem trabalhado na reconstrução de infraestrutura e na recuperação da capacidade produtiva das áreas devastadas pelas enchentes no RS.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde do Estado e colocou em funcionamento, nesta terça-feira (25), 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), em Caruaru, no Agreste. 

Dessa maneira, a gestão estadual amplia a oferta de assistência especializada aos pacientes infantis com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). O Estado contratualizou os leitos durante o período da sazonalidade das doenças respiratórias da pediatria, que devem se estender até meados de agosto.

“Nossa atenção com esse período de sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave é total e não estamos medindo esforços para oferecer a melhor assistência às famílias pernambucanas. Além dessa ação em Caruaru, já contratamos leitos em diversos outros municípios do Estado. Estamos trabalhando para ter nossas crianças protegidas e bem cuidadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A UTI Pediátrica possui 10 leitos de suporte intensivo, com equipamentos de ponta, com toda estrutura pronta para atender a demanda do Governo do Estado. O funcionamento é 24 horas, sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos, com leitos qualificados para o atendimento destinado a pacientes críticos. 

“Seguindo o compromisso de descentralização e regionalização da saúde, abrimos mais esses leitos dentro do contexto da sazonalidade da pediatria, no decreto da emergência sanitária, para que as crianças sejam atendidas perto de suas casas com toda assistência necessária”, reforçou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Os leitos irão atender, principalmente, os pacientes da 4ª e 5ª Gerência Regional de Saúde, 2ª macrorregião de saúde, que serão encaminhados ao ICIA através da Central de Regulação de Leitos. “É mais um serviço que chega para fortalecer, como parceiro, aqui na região de Caruaru. Isso permitirá uma maior assistência, com equipe engajada, presente e comprometida com a qualidade dos atendimentos para os nossos pacientes”, complementou a secretária executiva de Regulação em Saúde, Fabiana Emerenciano.  

Para o diretor da unidade, Luiz Henrique Souza, a abertura da UTI é um momento histórico para a unidade. “O ICIA sempre recebeu ajuda e muita colaboração da sociedade. Hoje oferecemos esse retorno em um momento tão importante, cumprindo as necessidades e a função que a própria instituição tem de dar assistência à saúde da criança e do adolescente”, explicou.

Medida tem na base no aumento de casos de Covid-19 em todo o país

Com o recente aumento no número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, relacionado a circulação de novas linhagens da variante Ômicron, a Prefeitura de Iguaracy, seguindo as orientações técnicas das autoridades sanitárias, determina o uso obrigatório de máscara nas repartições públicas.

A medida é regulamentada pelo Decreto n° 035/2022, que destaca outras medidas preventivas adicionais recomendadas pelo Ministério da Saúde:

Entre as outras medidas adicionais está a higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; completar o esquema vacinal da Covid-19 preconizado para faixa etária; uso de máscara em locais fechados e estabelecimentos de saúde (principalmente pessoas com fatores de risco/comorbidades ou que tiveram contato com casos positivos); e o isolamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

O Decreto foi divulgado nesta segunda-feira (21), nas redes sociais da Prefeitura.

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.