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Prefeitura de Afogados assume ASAVAP por tempo indeterminado

Por André Luis

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.

Outras Notícias

Múltipla: avaliação positiva da gestão Sávio Torres chega a 69,5%

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Sávio Torres está na casa dos 69,5%. Em, uma cidade dividida politicamente, o dado é comemorado pelo gestor, que chega ao segundo ano de sua nova gestão, depois de eleito em outubro de 2016. No mais, 18,2% desaprovam e 12,3% […]

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada hoje pelo Blog mostra que a avaliação positiva do governo Sávio Torres está na casa dos 69,5%. Em, uma cidade dividida politicamente, o dado é comemorado pelo gestor, que chega ao segundo ano de sua nova gestão, depois de eleito em outubro de 2016. No mais, 18,2% desaprovam e 12,3% não sabem ou não opinaram.

Realizada nos dias 11 e 12 de julho, a pesquisa  ouviu 220 moradores em Centro, Patrona, Santa Cecília, Bairro Novo, Cruzeiro, Bom Jesus, Santa Luzia, São João e Dona Maria. Na zona rural em Carnaúba, Brauninha, Várzea Tapada, Cantinho de Cima, Jardim, Serrinha, Estrada para Rancharia, Estrada da Liberdade, Redonda, KM 49, Bom Nome, Flocos, Estrada para Canafístola, Lagamar, Valência, Estrada para o Sítio Pau Branco, Lagoa das Varas, Barriguda, Cajueiro, Cantinho de Baixo, Logradouro, Cantinho e Santa Rita.

Perfil da amostra: Masculino 48,2%, Feminino 51,8%; 16 a 24 anos 17,3%, 25 a 34 anos 20,4%, 35 a 44 anos 20,0%, 45 a 59 anos 20,9%, 60 anos ou mais 21,4%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Quando a população é chamada a avaliara a gestão, 63,2% afirmaram ser ótima ou boa, contra 21,8% que a classificam como regular e 12,3%, ruim ou péssima. Apenas 2,7% não sabem ou não opinaram.

O Múltipla perguntou ainda se a gestão é igual, melhor ou pior que a de seu antecessor, Dêva Pessoa. Para 52,2% está melhor. Para 16,8% está igual e Para 25% está pior. Um total de 5,9% não sabem ou não opinaram.

Dos serviços prestados pelo executivo, lideram a avaliação positiva Assistência Social (90,9%), Saúde (82,2%), Educação (80,1%), Serviços urbanos (74,3%), Cultura (62,7%), Lazer e recreação (60,4%) e Desenvolvimento Rural (53,3%). A média geral de aprovação dos serviços da prefeitura é de 70,9%.

Gestões Câmara e Temer: em Tuparetama, o governador Paulo Câmara tem aprovação de 20,4% entre ótimo e bom, 28,6% de avaliação regular, 37,7% de ruim e péssimo e 13,3% que não sabem ou não opinaram. Já o governo do presidente Temer tem desaprovação de 95,7%, 1,8% de ótimo e bom e 1,8% de regular. 0,5% não sabem ou não opinaram.

Críticas de Vicentinho a Daniel são avaliadas como desproporcionais em setores da Frente Popular

Por André Luis A Coluna do Domingão do blog, de ontem, divulgou a informação de que a forma dura como Vicentinho tem se dirigido ao vice-prefeito Daniel Valadares ao requisitar o direito de disputar a vice da chapa que irá disputar a reeleição em 2024, tem sido avaliada como desproporcional e agressiva por setores da […]

Por André Luis

A Coluna do Domingão do blog, de ontem, divulgou a informação de que a forma dura como Vicentinho tem se dirigido ao vice-prefeito Daniel Valadares ao requisitar o direito de disputar a vice da chapa que irá disputar a reeleição em 2024, tem sido avaliada como desproporcional e agressiva por setores da Frente Popular ligados ao prefeito Sandrinho Palmeira.

A polêmica começou quando Vicentinho direcionou críticas duras a Daniel Valadares, questionando sua relevância e capacidade de diálogo. Segundo Vicentinho, Valadares teria sido beneficiado pela influência de seu pai e não teria o respaldo necessário para assumir a posição de vice. O tom ácido utilizado por Vicentinho gerou desconforto e levantou questionamentos sobre sua estratégia política.

Primeiro foi a declaração de Vicentinho de que Daniel era um “vice sem diálogo, que só servia pra tirar retrato”.

No entanto, Vicentinho manteve sua posição e reafirmou suas críticas. Em uma entrevista recente, ele destacou que não recuaria e desafiou os adversários, afirmando: “Esse neguim vai dar muito trabalho ainda. Pode vir um trem carregado de chumbo. Não abro”.

As investidas de Vicetinho contra Daniel levanta questões e colocam em dúvida a estratégia de confronto. Até porque, se Vicetinho não tiver exito e a Daniel for dado o direito de disputar a reeleição como vice na chapa, como vai ficar o primeiro? Abrirá dissidência? Ou vai imputar apoio a Daniel?

Opinião: G-11 tenta derrotar Duque

Por Magno Martins, em sua coluna Segundo maior colégio eleitoral do Sertão, Serra Talhada vive, hoje, um cenário de indefinição em relação ao candidato que vai polarizar a disputa com o prefeito Luciano Duque (PT), já em campanha pela reeleição. O bloco de oposição criou, recentemente, o G-11, sob a liderança do secretário estadual de […]

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Por Magno Martins, em sua coluna

Segundo maior colégio eleitoral do Sertão, Serra Talhada vive, hoje, um cenário de indefinição em relação ao candidato que vai polarizar a disputa com o prefeito Luciano Duque (PT), já em campanha pela reeleição. O bloco de oposição criou, recentemente, o G-11, sob a liderança do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

E trabalha diuturnamente para construir uma candidatura consensual. Adversário de Duque na eleição passada, Sebastião é carta fora de baralho, porque, como já reiterou por diversas vezes, não tem projeto para disputar mais uma vez a Prefeitura de sua terra natal. O secretário, entretanto, não abre mão da cabeça de chapa para o PR. Entre os nomes filiados à legenda, o médico Sávio Fonseca, mais conhecido como Doutor Fonseca.

Nas eleições de 2012, Doutor Fonseca compôs a chapa de Sebastião como vice. Estava filiado ao PTB, mas recentemente ingressou no PR e é visto como um pré-candidato em potencial. Já se fala, inclusive, que sua companheira de chapa seria Socorro Brito, esposa do ex-prefeito Carlos Evandro se este não vier a disputar.

Embora a Câmara de Vereadores tenha votado contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado recomendando a rejeição das suas contas de 2006, Carlos Evandro ainda tem duas contas rejeitadas que o deixam, portanto, inelegível. Mas ele diz que está recorrendo e afirma ter esperanças e chances de reverter, abrindo a janela para entrar na disputa municipal.

Fora do G-1, numa espécie de terceira via, corre o radialista Marquinhos Dantas, filiado ao Solidariedade, esposo da vice-prefeita Tatiana Duarte, eleita pelo PSC, rompida com o prefeito e agora militando no SD. O médico Nena Magalhães, principal liderança do PSDB em Serra, também admite sua candidatura na tentativa de emplacar a chamada terceira via, para quebrar a polarização PT x PR no município.

Quanto a Luciano Duque, que intensificou articulações para ampliar o seu palanque, o fato mais positivo para ele foi ter assumido o controle de mais uma legenda, o PSD, entregando à presidência ao pai João Duque, e filiando três vereadores. O que se diz na cidade é que o PSD seria um plano B para o prefeito, caso em abri, prazo final para a troca de partido, o PT esteja numa posição de desconforto e desgaste.

Cem anos: a linda homenagem de Magno Martins a Gastão Cerquinha

Meu pai Gastão Cerquinha vira, hoje, a página do calendário dos 100 anos de vida. O que existe de belo no seu centenário não é a quantidade de anos que existe nele, em toda a sua trajetória. Ao apagar as 100 velinhas neste dia abençoado por Deus, o simbolismo que marca e fica cristalizado é […]

Meu pai Gastão Cerquinha vira, hoje, a página do calendário dos 100 anos de vida. O que existe de belo no seu centenário não é a quantidade de anos que existe nele, em toda a sua trajetória. Ao apagar as 100 velinhas neste dia abençoado por Deus, o simbolismo que marca e fica cristalizado é o do amor, da dedicação aos filhos, da sabedoria de viver.

Já ouvi que viver é uma arte. Mas para absorver plenamente e na sua amplitude a arte de viver, é preciso saber a arte de ouvir, sorrir e ser paciente. Papai vive com a paciência do Jó bíblico. Só os sábios, como ele, conseguem praticar a arte de caminhar sobre a corda bamba da vida, se equilibrando com sabedoria e elegância entre sonho e realidade.

A arte gastoniana foi sedimentada no entendimento de um mundo mais amplo. Sua vida é a arte que liberta a alma e colore os pensamentos. É a criação divina no amor infinito. Seu legado é o seu coração. Papai nunca teve outra idade senão a do coração. Para nós, seus nove filhos, 23 netos e 12 bisnetos, ele é muito mais importante que o ouro, muito mais resistente que os diamantes.

De tão bom e generoso o seu coração, consegue ver aquilo que as outras pessoas não vêem. Cria o que está além da nossa capacidade criadora. Abre a nossa mente e faz fluir o nosso pensamento. A arte da vida do meu pai é expressar o que sente no âmago do seu coração. O amor está na sua alma.

O que viveu mais não é aquele que viveu até uma idade avançada, mas aquele que mais sentiu na vida, ensinou Jean-Jacques Rousseau, um dos principais filósofos do iluminismo, precursor do romantismo. Alguns vinhos melhoram com o tempo, é verdade, mas apenas se as uvas forem boas em primeiro lugar.

Ele plantou essas boas sementes da melhor uva, seu jardim foi cultivado. O mais admirável em meu pai é o seu enorme prazer de viver. Parece ter aprendido com a poetisa Silvana Duboc: “Não importa se a estação do ano muda, se o século vira, se o milênio é outro, se a idade aumenta. Conserve a vontade de viver, não se chega a parte alguma sem ela.

Os anos enrugam a pele, também é verdade, mas renunciar ao entusiasmo faz enrugar a alma e renúncia é uma palavra que nunca esteve no dicionário do meu pai, que deixa para nós um grande legado: o legado do caráter, patrimônio que o tempo não destrói e as intempéries não consomem.

O que ele fez para os outros e para nós, seus filhos, especialmente, é o teu legado que por muito tempo será lembrado. A maior alegria de um homem, como papai, é ter a certeza de que seus filhos honram o seu bom legado, as boas ações por ele praticadas. Desta vida nada levamos, nos ensinou ele, mas podemos deixar nosso legado para os que ficam.

Há dias, especialmente os que antecederam o 25 de abril de hoje, dos 100 anos do meu pai, tenho sido atormentado pela pergunta: como honrar o legado dele? Cheguei a inferir que é muito fácil. É só pegar o que aprendi do jeito como ele viveu a vida e usar isso para moldar a maneira como eu continuo a viver a minha.

Ontem, beijei, abracei e contemplei, demoradamente e fortemente, a face centenária do meu pai. Após esta belíssima foto do meu amigo Cláudio Gomes, que ilustra o texto, feita na sala de jantar, ambiente moldado por azulejos ainda dos meus tempos de criança, tendo no fundo a imagem da Santa Ceia, meu pai e eu choramos.

Percebi que, naquele exato momento, ele havia rompido a leniência da idade, entendido a razão do encontro por um facho de luz emanado pela sobriedade divina. A felicidade de um pai diante do filho renova as energias, acalma o coração e ameniza qualquer dor.

Meu pai é muito mais que um pai. É meu melhor amigo, companheiro para a vida toda. Nele, descobri o amor sem limites, a alegria de viver. Quando o mundo está desabando sobre minha cabeça e meus ombros, olho para seu rostinho e tudo passa. Ele é a felicidade do meu viver. Me dá esperanças, rega meus sonhos. Queria ser tão bom quanto ele. Não há sentimento maior no mundo do que o de amar o pai.

Ele me tratou bem quando ninguém estava me olhando. Obrigado, meu pai, a sua missão de pai foi cumprida de maneira espetacular. Palavras não são suficientes para dizer tudo que admiro em você. É uma honra ser seu filho.

A vida é sempre bela ao lado do meu herói, que é você. Te amo, meu pai!

MP Eleitoral pede cassação do prefeito e vice eleitos de Custódia por abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 65ª Zona Eleitoral de Pernambuco apresentou suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Frente Popular de Custódia” contra Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), ex-prefeito do município, Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS), prefeito eleito, e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, vice-prefeita eleita. A ação aponta abuso de poder político e econômico durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024.

A coligação autora sustenta que a Prefeitura de Custódia teria inflado o quadro de funcionários temporários com a finalidade de obter votos, registrando um aumento de 57% nos gastos com essas contratações, mesmo diante da redução de matrículas escolares. Além disso, há indícios de que servidores temporários receberam pagamentos em período vedado, que datas de contratação teriam sido falsificadas e que 96 novos contratados ingressaram nos quadros municipais entre julho e agosto. Também foram relatadas situações em que funcionários contratados realizaram propaganda eleitoral em horário de expediente, utilizando uniformes da prefeitura, e promessas de benefícios financeiros a eleitores.

Os representados negam as acusações, alegando que não houve aumento de contratações, mas sim uma redução no número de temporários e nos gastos com pessoal. Defendem que os pagamentos efetuados em agosto referiam-se a contratações feitas em junho, com início funcional posterior. Também consideram irrelevante o número de 96 contratações diante da diferença de votos na eleição e negam qualquer promessa de vantagens financeiras para obtenção de apoio eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, no entanto, argumenta pela procedência da AIJE, citando as definições legais de abuso de poder político e econômico conforme a Lei Complementar nº 64/90 e a Lei nº 9.504/97. Segundo o órgão, o abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam a máquina administrativa para favorecer candidaturas, enquanto o abuso de poder econômico se dá pelo uso indevido de recursos financeiros para desequilibrar a disputa eleitoral.

Entre as provas apresentadas, o MPE cita depoimentos que indicam a distribuição de uma verba denominada “Militância”, nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, para a compra de votos a R$ 100 por eleitor, com a promessa de que os servidores contratados poderiam manter o restante do valor e garantir seus empregos. Análises no portal da transparência apontam que servidores que não apoiaram os candidatos investigados não receberam o pagamento antecipado, ao contrário de apoiadores. O MPE também menciona que esse suposto “adiantamento” salarial não foi divulgado nos canais oficiais da prefeitura e dos candidatos, o que contrasta com práticas anteriores.

Outra evidência apresentada pelo MPE envolve a demissão de servidores contratados após as eleições, sem justificativa para a dispensa. O órgão também cita o caso de uma servidora que teria sido desligada por não apoiar a candidatura investigada, mesmo após receber um prêmio de desempenho.

Com base nesses elementos, o MPE defende que houve desvio de finalidade administrativa e abuso de poder político e econômico qualificado, argumentando que a gravidade dos fatos comprometeu a lisura do pleito. O órgão requer que a Justiça Eleitoral decrete a inelegibilidade de Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), Manoel Messias de Souza (Messias do DNOCS) e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da cassação dos registros ou diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos.

A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.