Odebrecht ‘comprou’ apoio para Dilma-Temer em dinheiro, diz delator

O Globo

A Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) prenderam na manhã desta terça-feira o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz substituto do 4º Tribunal do Júri Gustavo Kalil, após denúncia da promotoria. Segundo a denúncia do MP do Rio, Lessa teria atirado nas vítimas, e Elcio era quem dirigia o Cobalt prata usado na emboscada. O segundo acusado foi expulso da corporação.

Segundo a denúncia das promotoras Simone Sibilio e Leticia Emile, o crime foi “meticulosamente” planejado três meses antes do atentado. Além das prisões, a operação realiza mandados de busca e apreensão nos endereços dos denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.

Lessa e Elcio foram denunciados pelo assassinato e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. A ação foi batizada de Operação Buraco do Lume, em referência ao local no Centro de mesmo nome, na Rua São José, onde Marielle prestava contas à população sobre medidas tomadas em seu mandato. Ali ela desenvolvia também o projeto Lume Feminista. Os denunciados foram presos às 4h desta madrugada.

As promotoras pedem ainda a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa. Também foi requerida a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor do motorista Anderson até completar 24 anos de idade. Em certo trecho da denúncia, elas ressaltaram: “É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia. A barbárie praticada na noite de 14 de março de 2018 foi um golpe ao Estado Democrático de Direito”.

A polícia e o Gaeco chegaram  às 4h da manhã desta terça-feira, na casa dos investigados. O policial Lessa mora no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria.

A principal prova colhida pelos investigadores saiu da quebra do sigilo dos dados digitais do PM. Ao verificar os arquivos acessados por Lessa pelo celular, antes do crime, armazenados na “nuvem” (dados que ficam guardados em servidor externo e podem ser vistos remotamente), eles descobriram que o suspeito monitorava a agenda de eventos que Marielle participava. Para a polícia, é um indício de que a vereadora estava tendo seus passos rastreados. Marielle, segundo a investigação, participou de pelo menos uma das agendas pesquisadas pelo suspeito.

De acordo com uma fonte que investiga o caso, Lessa usava na época do crime um telefone “bucha” (comprado com o CPF de terceiros, para não ser rastreado). Já o aparelho registrado na operadora telefônica em nome do próprio sargento foi usado no dia do duplo assassinato por uma mulher em um bairro da Zona Sul. O objetivo do militar suspeito, segundo o investigador, foi o de confundir a polícia, caso os agentes fossem verificar as antenas de telefonia das estações de rádio-base (ERBS) para checar se o celular pessoal de Lessa estava no local do crime.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

A reforma trabalhista aprovada pelo Senadotornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o tema. Para elaborá-las, o G1 ouviu o advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados.

O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

O valor é destinado às centrais sindicais que representam a categoria e coparticipantes. Do total arrecadado, 5% é destinado às confederações, 10% para as centrais sindicais, 15% para as federações, 60% para o sindicato de base e 10% para uma conta especial emprego e salário – uma conta mantida na Caixa Econômica Federal usada para custeamento de vários tipos de programas sociais.

Blog de Andréia Sadi

Após se reunir neste domingo (6) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu à noite, no Palácio do Jaburu, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

As imagens acima, do cinegrafista da TV Globo Jonathan Santos, foram registradas no momento em que o ministro deixava o Jaburu. No Jaburu, além de Gilmar Mendes, esteve o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).

O encontro da noite deste domingo não constava da agenda oficial do presidente. Já na agenda de Gilmar Mendes o jantar foi incluído. Não há menção ao assunto do encontro. Questionado pelo Blog, Gilmar Mendes afirmou que o assunto tratado entre Temer e Mendes no encontro foi a reforma política.

“Eu acho que é a chance de promovermos uma mudança profunda no sistema político. Talvez, pensar um semi-presidencialismo, uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Precisamos também ver como vai ser a distribuição pelos partidos do dinheiro público do fundo novo a ser criado”, disse Mendes ao Blog. Questionado sobre se discutiram Lava Jato ou a denúncia de Temer, o ministro disse que não.

Maciel Melo

Brasil, onde estás?

Não vês que o teu povo clama? Não ouves a voz dos que proclamam o direito de ir e vir? A cor púrpura te sangra, te cega, te entontece, te mata e não vês as veias abertas da América, te sugando todo o sangue.

Enquanto isso, a vida se adianta, o país se atrasa, e o povo segue sua sina cigana, tirando as pedras do caminho, sem direito a se deitar em berço esplêndido, nem acordar ao som do mar, à luz de um céu profundo. Segue desafiando em seu peito a própria morte; vendo a fome bater à sua porta, esmolando migalhas de respeito, lealdade e cidadania.

O Brasil que sonhamos não está na gulodice dos meliantes de gravatas que se esbaldam no sarcasmo de sua prepotência. Não está na arrogância dos patrões escravocratas, que continuam discriminando e agindo como se não tivesse havido a abolição. Não está nas vidas severinas afogadas nas águas do açude de Cocorobó, nem no açoite das chibatas dos Capitães do Mato. Não está nas lápides geladas da tortura, no descaso, nas agruras, na falsa cegueira de quem não quer ver.

O Brasil que sonhamos está onde o verde louro de sua flâmula aflora o fruto posto à mesa, e a fauna engorda nos pastos sobre a terra dividida. Está no direito de ir e vir, está nos versos de Joaquim Osório Duque Estrada; está em O Guarani de Antônio Carlos Gomes, nos folhetos de cordel, na sanfona de Luiz Gonzaga, nas violas encantadas dos menestréis, dos cantadores violeiros. Está no sabor do extrato do grão do café torrado no caco e coado de manhã cedinho, alimentando os filhos pretos, de mães pretas, de pais pretos, para irem à labuta do dia a dia.

O Brasil que sonhamos está na cabeça de Paulo Freire, no Auto da Compadecida, está entre Deus e o Diabo Na Terra do Sol, está nos livros de Guimaraes Rosa, nos grandes sertões, nas orações de Dom Helder Câmara. Não está no presente, nem no futuro próximo.

O Brasil que sonhamos está em todos nós mas, hoje, à mercê do deuses, que na realidade é apenas um.