Notícias

Associação dos Tribunais de Contas quer acabar com “farra salva prefeitos” pelas Câmaras

Por Nill Júnior

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

Outras Notícias

William Brigido realiza entrega de retroescavadeira no agreste de Pernambuco

O deputado estadual William Brigido (Republicanos) esteve na cidade de João Alfredo, a 108 km do Recife e entregou um novo maquinário para a Agroslaf – Associação de Agricultores do Sítio Lagoa Funda, na zona Rural da cidade.  “A entrega dessa retroescavadeira é mais uma ação do mandato voltada para os agricultores do estado. Estamos […]

O deputado estadual William Brigido (Republicanos) esteve na cidade de João Alfredo, a 108 km do Recife e entregou um novo maquinário para a Agroslaf – Associação de Agricultores do Sítio Lagoa Funda, na zona Rural da cidade. 

“A entrega dessa retroescavadeira é mais uma ação do mandato voltada para os agricultores do estado. Estamos buscando recursos, emendas, viabilizando projetos e adquirindo equipamentos que ajudem no desenvolvimento das cidades. A máquina entregue vai ajudar muito no trabalho dos agricultores da Agroslaf”, afirmou o deputado William Brigido. 

A entrega da retroescavadeira foi na sede da associação, localizada no  Sítio Lagoa Funda, zona rural de João Alfredo. O deputado William Brigido  entregou o maquinário ao presidente da Agroslaf, Ricardo Pedro da Silva. O equipamento vai facilitar o acesso às estradas vicinais e o escoamento da produção. Além de fazer a escavação de poços para a agricultura familiar. 

“Vamos continuar o nosso mandato fazendo mais por Pernambuco, fazendo mais pelos pequenos produtores rurais e buscando ajudar no desenvolvimento dos municípios pernambucanos.  É possível fazer mais por nossas cidades e ajudar no desenvolvimento, finalizou o deputado William Brigido.

Paulo Câmara participa do lançamento da pré-candidatura de Danilo Cabral a governador

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (21), do lançamento da pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral ao Governo de Pernambuco. O evento ocorreu no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina, e contou com a participação da cúpula do Partido Socialista Brasileiro (PSB), além de dirigentes de outras legendas que compõem a Frente Popular […]

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (21), do lançamento da pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral ao Governo de Pernambuco.

O evento ocorreu no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina, e contou com a participação da cúpula do Partido Socialista Brasileiro (PSB), além de dirigentes de outras legendas que compõem a Frente Popular de Pernambuco.

“Danilo tem experiência no parlamento e no Executivo, mas, sobretudo, além da capacidade já testada e aprovada, ele tem a sensibilidade social e os princípios que a Frente Popular sempre defendeu. Nós precisamos muito dessa união de virtudes, que também é capaz de unir pessoas”, declarou Paulo Câmara.

Durante seu discurso, o governador destacou ainda a importância da inserção de Pernambuco no cenário político nacional. 

“Tudo que aconteceu no País nos últimos anos afetou a vida dos Pernambucanos. Então, essa discussão tem que existir, e não vamos nos omitir. Seguiremos debatendo, sabendo que Pernambuco pode andar melhor e fazer mais se tivermos um governo federal comprometido. Vamos fazer isso aqui, com Danilo, e apoiar também a candidatura do presidente Lula”, pontuou.

Danilo afirma que proteção social será prioridade em seu governo 

Candidato a governador de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB) visitou, nesta terça-feira (17), a iniciativa desenvolvida pelo programa municipal Recife Acolhe e que pretende replicar nos municípios pernambucanos.  O socialista visitou as instalações do Restaurante Popular Naíde Teodósio, situado no bairro de Santo Amaro, e garantiu que a proteção social será prioridade em […]

Candidato a governador de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB) visitou, nesta terça-feira (17), a iniciativa desenvolvida pelo programa municipal Recife Acolhe e que pretende replicar nos municípios pernambucanos. 

O socialista visitou as instalações do Restaurante Popular Naíde Teodósio, situado no bairro de Santo Amaro, e garantiu que a proteção social será prioridade em seu governo. 

Danilo assumiu o compromisso de criar o programa Comida na Mesa, uma ação que envolverá diversas áreas do governo para criação de uma rede de proteção social. Entre as ações da iniciativa, está a instalação de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, como o do Recife. 

“Nós vamos instalar aqui em Pernambuco a maior rede de proteção de segurança alimentar do Nordeste, fazendo chegar a todas as cidades equipamentos de cozinhas comunitárias. Nas 15 maiores cidades pernambucanas, vamos fazer chegar restaurantes populares, que irão servir, diariamente, mais de 50 mil refeições para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham o direito de se alimentar”, garantiu Danilo.

O Restaurante Popular Naíde Teodósio integra o programa Recife Acolhe. O equipamento foi reinaugurado pelo prefeito João Campos, em 2021, e atende moradores em situação de rua e insegurança alimentar. 

Juntamente com o Restaurante Popular Josué de Castro, localizado no bairro de Santo Antônio, são fornecidas, diariamente, 1,7 mil alimentações, sendo 1,5 mil almoços e 200 jantares. 

Todos os cardápios e alimentos são produzidos sob a supervisão de uma equipe de nutricionistas. Desde o início das atividades, em 2019, os dois restaurantes recifenses já serviram, aproximadamente, 700 mil refeições à população mais vulnerável.

DESCENTRALIZAÇÃO DO CEASA – Além de interiorizar o projeto de restaurantes populares e de cozinhas comunitárias, Danilo Cabral reforçou a proposta de descentralizar o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), fazendo chegar as 12 regiões administrativas de Pernambuco. O objetivo, de acordo com o candidato, é baratear o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis às camadas mais vulneráveis. 

O candidato também antecipou que, em sua gestão, o Governo do Estado celebrará parcerias com os municípios visando fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estruturar os Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os centros de atendimento à população de rua. Vale lembrar que Danilo é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. 

“Infelizmente, no governo do presidente Bolsonaro, o Brasil voltou a fazer parte do Mapa da Fome. Diariamente, 40 milhões de brasileiros não têm acesso à alimentação. São milhares de pernambucanos que estão em situação de vulnerabilidade, que precisam de dignidade. Isso será uma prioridade em nosso governo”, afirmou Danilo.

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Canção Nova, morre aos 85 anos

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Católica Canção Nova, morreu aos 85 anos, em Cachoeira Paulista (SP), na noite segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela assessoria da comunidade. Jonas Abib havia deixado o hospital na última quinta-feira (8) após fica um mês internado para tratamento de uma pneumonia. O religioso também seguia desde 2021 […]

Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Católica Canção Nova, morreu aos 85 anos, em Cachoeira Paulista (SP), na noite segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela assessoria da comunidade.

Jonas Abib havia deixado o hospital na última quinta-feira (8) após fica um mês internado para tratamento de uma pneumonia. O religioso também seguia desde 2021 um quimioterápico de um mieloma (tipo de câncer). A causa da morte não foi divulgada.

Até a publicação da reportagem ainda não havia informações sobre o velório, missa de corpo presente e sepultamento do religioso.

A morte de Monsenhor Jonas Abib, importante líder religioso no país, causou repercussão na comunidade católica. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou nas redes sociais.

Jonas Abib nasceu no dia 21 de dezembro de 1936 em Elias Fausto (SP). Ordenado sacerdote em 1964, passou a se dedicar no trabalho de evangelização de jovens.

Em 1971, Padre Jonas conheceu a Renovação Carismática Católica, que marcou sua vida e ministério. Sete anos depois, em 1978, fundou a Comunidade Canção Nova, com a missão de evangelizar pelos meios de comunicação social.

A comunidade católica mobiliza milhares de fiéis em todo país e é reconhecida pelo Vaticano como uma “Associação de fiéis Internacional de Direito Pontifício”, o que significa estar a serviço não somente da Igreja local, mas a serviço da Igreja no mundo todo.

Prefeitura de Afogados promove ações do programa Criança Feliz

Ascom A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na tarde desta quinta (14), ações do Programa Criança Feliz com os moradores do Conjunto Residencial Miguel Arraes. O programa é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os Governos Estadual e Federal. O “Criança Feliz” tem o objetivo de acompanhar o desenvolvimento integral de […]

Foto: Cláudio Gomes

Ascom

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na tarde desta quinta (14), ações do Programa Criança Feliz com os moradores do Conjunto Residencial Miguel Arraes. O programa é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os Governos Estadual e Federal.

O “Criança Feliz” tem o objetivo de acompanhar o desenvolvimento integral de crianças de zero a três anos, e de crianças com deficiência, de zero a seis anos, que sejam beneficiárias dos diversos programas sociais implantados no município. São acompanhados aspectos importantes como nutrição, educação e saúde. O programa também acompanha a saúde das gestantes.

Pelo menos uma vez por mês, as crianças serão visitadas por uma equipe de assistentes sociais, que irão acompanhar o desenvolvimento de cada criança e de cada mãe, adotando medidas que garantam o bem estar pleno destas famílias.

As famílias que desejarem participar do programa devem procurar a sede do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, que fica no bairro Padre Pedro Pereira, no prédio da antiga creche. Os documentos necessários são a identidade da mãe e a certidão de nascimento da criança.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, acompanhou a reunião e destacou que o objetivo principal do “Criança Feliz” é incentivar as famílias a cuidar melhor das suas crianças, garantindo um desenvolvimento pleno durante esta etapa tão importante da vida que é a primeira infância. Nesta sexta (15), a reunião será com as mães do Padre Pedro Pereira, na sede do CRAS.