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Associação dos Tribunais de Contas quer acabar com “farra salva prefeitos” pelas Câmaras

Por Nill Júnior

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

Outras Notícias

Pagamento de agosto começa hoje em Sertânia

A Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira anunciou em nota que mantém o seu compromisso com o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, pelo oitavo mês consecutivo. Segundo a municipalidade, foi confirmado o pagamento dos funcionários ativos e inativos, ainda nesta semana. Hoje, quarta-feira, dia 30, o pessoal que compõe o quadro […]

A Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira anunciou em nota que mantém o seu compromisso com o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado, pelo oitavo mês consecutivo.

Segundo a municipalidade, foi confirmado o pagamento dos funcionários ativos e inativos, ainda nesta semana.

Hoje, quarta-feira, dia 30, o pessoal que compõe o quadro funcional da Secretaria de Educação recebe o salário referente ao mês de agosto. As demais secretarias e os aposentados e pensionistas receberão amanhã, quinta-feira, dia 31.

Vamos aprender com Garanhuns ou ficar na gambiarra de novo?

Esta semana,  foi iniciado oficialmente o Encantos do Natal de Garanhuns. A solenidade de abertura, que contou com a presença de autoridades da cidade, também teve um momento de puro encanto com o acendimento das luzes e um show de pirotecnia. A noite também foi marcada pela abertura das praças, que entregam toda a beleza […]

Esta semana,  foi iniciado oficialmente o Encantos do Natal de Garanhuns.

A solenidade de abertura, que contou com a presença de autoridades da cidade, também teve um momento de puro encanto com o acendimento das luzes e um show de pirotecnia.

A noite também foi marcada pela abertura das praças, que entregam toda a beleza do Parque Encantado do Noel, tema do Natal da Cidade das Flores em 2024.

No Sertão,  algumas cidades,  como Arcoverde e Serra Talhada seguiram o bom exemplo e investiram no Natal iluminado,  atraindo turistas,  emprego e renda.

Mas outras cidades com vocação,  como Afogados da Ingazeira,  patinam. À exceção da iluminação da Catedral,  fruto da Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios,  que já ocorre em dezembro,  a cidade improvisa com uma iluminação geralmente reaproveitada de anos anteriores,  sem profissionalismo,  na base da gambiarra.

E a discussão nada tem a ver com o empenho dos artistas e profissionais envolvidos. Há pelo menos três anos, a sugestão à Prefeitura de Afogados e Secretaria de Cultura, é trazer profissionais envolvidos no projeto de Garanhuns ou outras praças para capacitar os responsáveis pelo trabalho em Afogados.

Não é só pelo caráter estético: é pela atração de turistas,  geração de emprego e renda e valorização do potencial da cidade,  que tem o conjunto arquitetônico,  viário e de áreas como a Praça Arruda Câmara mais propícios para desenvolver um projeto como esse.

A bola está com a prefeitura de Afogados e Secretaria de Cultura e Esportes: se vão aprender com Garanhuns ou se vão recorrer novamente às gambiarras de anos anteriores…

Flores inaugura Cozinha Comunitária e entrega obras no Distrito de Fátima

O município de Flores inaugura nesta quinta-feira (4) a Cozinha Comunitária Josefa Dominga dos Santos, no Distrito de Fátima. O equipamento terá capacidade para servir 200 refeições diárias, com foco na segurança alimentar das famílias atendidas. A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da […]

O município de Flores inaugura nesta quinta-feira (4) a Cozinha Comunitária Josefa Dominga dos Santos, no Distrito de Fátima. O equipamento terá capacidade para servir 200 refeições diárias, com foco na segurança alimentar das famílias atendidas.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro das ações voltadas à proteção social.

Na mesma ocasião, serão entregues mais de dez ruas calçadas, nove açudes e quatro sistemas de abastecimento de água, contemplando áreas urbanas e rurais do município.

As inaugurações integram a programação dos 133 anos de Emancipação Política de Flores. Segundo a gestão municipal, as obras resultam da articulação do prefeito Gilberto Ribeiro e do secretário de Governo, Marconi Santana, junto a diferentes esferas de governo.

Projeto de Augusto César pretende aumentar vôos em Petrolina

O deputado estadual Augusto César (PTB) apresentou proposta para inserir Petrolina na lei que reduz a alíquota do ICMS para o querosene de aviação. A contrapartida das companhias beneficiadas é justamente o aumento da oferta de voos no Estado, mas o município do Sertão do São Francisco ficou de fora. “Petrolina também possui um belo aeroporto, […]

Augusto César

O deputado estadual Augusto César (PTB) apresentou proposta para inserir Petrolina na lei que reduz a alíquota do ICMS para o querosene de aviação. A contrapartida das companhias beneficiadas é justamente o aumento da oferta de voos no Estado, mas o município do Sertão do São Francisco ficou de fora.

“Petrolina também possui um belo aeroporto, que passou recentemente por uma grande reforma e ampliação da sua capacidade, podendo atender cerca de 1,5 milhão de passageiros por ano que visitam o Vale do São Francisco. O que queremos é contemplar o interior do Estado, enxergando-o além dos limites da nossa capital”, justificou Augusto César.

Ainda segundo o vice-presidente da Alepe, a aprovação da matéria ampliará o setor turístico, movimentando e aquecendo a economia local com o turismo de negócios, de lazer, ecológico e enoturismo.

Humberto cobra de Aécio postura contra golpismo‏

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou nesta terça-feira (4), em discurso na tribuna do Plenário, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) manifeste-se contra os atos de agressão à democracia que têm sido perpetrados por alguns criminosos nas redes sociais e, no último fim de semana, nas ruas de algumas cidades brasileiras. […]

Humberto-Costa-Agência-Senado1

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou nesta terça-feira (4), em discurso na tribuna do Plenário, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) manifeste-se contra os atos de agressão à democracia que têm sido perpetrados por alguns criminosos nas redes sociais e, no último fim de semana, nas ruas de algumas cidades brasileiras. Para Humberto, um bando de fascistas absolutamente tresloucados tem falado em impeachment de uma presidenta legitimamente eleita e pedido até uma intervenção militar que a apeie do posto em que chegou pela maioria dos votos dos brasileiros.

Segundo o parlamentar, o senador tucano, derrotado nas urnas para a candidata Dilma Rousseff, deve condenar esse tipo de golpismo e se dissociar dele. “Não há o lado do silêncio em um momento em que a democracia está sob ataque: ou se está ao lado dela ou se está contra ela”, afirmou, lembrando que o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que “não podemos aceitar tipo de coisa”.

“É imprescindível que lideranças da oposição cumpram o dever cívico de defender o regime democrático e de reprovar, de maneira contundente, qualquer flerte de seus seguidores com atitudes golpistas e atentatórias às regras constitucionais. Esperamos que o nosso colega, senador Aécio Neves, faça uma manifestação semelhante à de Alckmin”, complementou.

Humberto avalia que os movimentos vistos na internet e nas ruas, apesar de pequenos, são partidários, por mais que muitos queiram negar o envolvimento da oposição. Segundo o líder do PT, essa postura raivosa fica mais evidenciada com a informação de que a sede do PSDB do Distrito Federal foi palco, ontem à noite, de um ato pelo impeachment da presidenta da República, como noticiam hoje os jornais.

“No convescote, o ex-presidente do partido aqui no DF e futuro deputado distrital Raimundo Ribeiro bradou que, ‘para conseguir o impeachment, temos de estar nas ruas’. Ele disse ainda que ‘o impeachment tem que sensibilizar o Congresso’. Segundo ele, ‘isso só vai (acontecer) se a rua se sensibilizar. O Aécio deu a senha pra gente: ‘Você quer acabar com a corrupção? Tire o PT do poder’. É deprimente”, afirmou Humberto.

Ele ressaltou, porém, que muitos no próprio PSDB são frontalmente contrários a essa série de tropeços do partido registrados após a derrota nas urnas. Mesmo assim, lembrou que o PSDB prestou um desserviço à democracia ao solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a auditagem das urnas utilizadas nas últimas eleições. “Que mensagem há por trás de um gesto dessa natureza? O que é que o PSDB pretende ao solicitar que o TSE, órgão máximo e juiz imparcial desse processo, revise sua própria conduta durante um pleito da magnitude de uma eleição presidencial como a nossa, em que mais de 112 milhões de brasileiros foram às urnas?”, perguntou.

Gilmar Mendes
O líder do PT no Senado também criticou as declarações dadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que a Corte poderá se tornar bolivariana, pois a maioria dos ministros será indicada pelos governos do PT.
“Vejo que o ministro acaba se somando a esses manifestantes que atacam as instituições democráticas com o intuito de deslegitimá-las. Uma acusação dessa gravidade atinge a honra e a isenção de todos os que envergam uma toga naquela Corte, porque os reduz a correias de transmissão dos governos que os indicaram”, declarou Humberto.

De acordo com o parlamentar, o ministro Gilmar Mendes deveria se retratar. “O ministro, por quem tenho muito respeito, deve um pedido de desculpas aos seus colegas, a este Senado e à sociedade brasileira pelas declarações desastrosas que deu”, disse.