Associação dos Tribunais de Contas quer acabar com “farra salva prefeitos” pelas Câmaras

As forças de segurança sob coordenação da Secretaria de Defesa Social estarão reforçadas com efetivo extra para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias, no período de 18 a 28 de março, quando Pernambuco estará em quarentena. 

Nesses 11 dias, 4.990 policiais e bombeiros militares estarão dedicados às orientações à população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos.

“Esse efetivo é o incremento empregado nessas ações sanitárias, dedicados à Operação Quarentena. Além desses quase 5 mil servidores, temos os profissionais das unidades de área e especializadas, dividindo as fiscalizações sanitárias com a atuação de prevenção e repressão à violência, e dos demais órgãos públicos reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), já ativado. Nas 24 horas do dia, as operativas, guardas municipais, diretorias municipais de controle urbano, Procon, vigilâncias sanitárias e outros órgãos somam esforços na tentativa de desacelerar a transmissão do coronavírus”, explica o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares, 1.324 são bombeiros militares, 607 são policiais civis e 142 são lotados na SDS. Para garantir esse incremento, que atuará em regime de jornada extra, o Governo de Pernambuco está investindo pouco mais de R$ 1 milhão. 

“Sempre nos perguntam o que as polícias farão para impedir que as pessoas descumpram as normas e a lei. É uma lógica invertida. Deveríamos nos perguntar o que podemos fazer para colaborar com a saúde pública, com a paz social. Nosso objetivo será sempre o de orientar, esclarecer, mas, se necessário, pessoas serão conduzidas para delegacias e poderão ser autuadas conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro”, alerta o secretário.

PENALIDADE – Infringir determinação do Poder Público para impedir disseminação de doença contagiosa pode gerar a detenção de um mês a um ano, além de multa. Desde o dia 26 de fevereiro, quando se intensificaram as restrições de convívio social no Estado, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias. Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados.

RESTRIÇÕES – De acordo com o Decreto Estadual Nº 50.433, de 15 de março de 2021, não estão autorizados a funcionar, no período de 18 a 28 de março, os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca (geladeira, fogão, micro-ondas e outros), cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas), podendo apenas realizar gravação e transmissão de aulas remotas; clubes sociais, esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

ESTÃO PERMITIDOS – Permanecerão em atividade os supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshop; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

COMO DENUNCIAR – Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do fone gratuito 190. O serviço funciona 24h por dia.

Do G1

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios.

Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será “construída” com cada ministério até o final de setembro.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.

“Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10”, informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.

O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.

O Instituto Múltipla realizou a primeira pesquisa com intenção de votos para Tuparetama em 2024.

Apesar de faltar muita água para correr por baixo da ponte, o Instituto aferiu o cenário desenhado para esse pleito, quando o prefeito Sávio Torres não disputa a reeleição.

Pelo levantamento, o vice Diógenes Gomes se destaca na largada da corrida, inclusive em uma simulação com o ex-prefeito Dêva Pessoa. Claro, ainda há trê anos para o pleito, mas o levantamento mostra cenário interessante.

A pesquisa foi feita dias 20 e 21 de novembro com 220 entrevistas. A margem de erro para mais ou menos é de 6,6%. Há avaliação administrativa e questões eleitorais. Foram 76% das entrevistas na cidade e 24% na zona rural.

No cenário 1, quando os candidatos são Diógenes Patriota e Moisés, o nome do Solidariedade tem 68,2% contra 14,5% de Moisés. Um total de 9,5% disseram votar branco ou nulo. Indecisos e não opinaram são 7,8%.

No cenário 2, quando os candidatos são Diógenes Patriota e Domênico Perazzo, Diógenes vai a 70,9%% contra 9,5% de Perazzo. Um total de 12,7% disseram votar branco ou nulo. Indecisos e não opinaram são 6,9%.

No cenário 3, foram apresentados Diógenes Patriota e Deva Pessoa. Diógenes tem 60% contra 28,2% de Dêva. Um total de 6,8% disseram votar branco ou nulo. Indecisos e não opinaram são 5%.

Marília lidera pra governadora – apesar de ter poucas chances de ser candidata pelo PT, Marília Arraes lidera o cenário espontâneo para governadora. Ela tem 28,6%, contra 8,2% de Raquel Lira, 2,3% de Anderson Ferreira, 1,8% de Geraldo Júlio, 1,4% de Gilson machado Neto e Miguel Coelho. Brancos e nulos são 16,4%. Indecisos ou não opinaram são 39,9%.

Para presidente, o ex-presidente Lula chega a 82,7% das intenções de voto contra apenas 5,5% do presidente Jair Bolsonaro. Ciro Gomes tem 2,7%; Sérgio Moro tem 1,8%; brancos e nulos são 4,1% e não pinaram ou estão indecisos apenas 3,2%.

Aprovação de Sávio Torres: a aprovação da gestão do prefeito do PTB chega  a 76,8%. Já 15,5% desaprovam e 7,7% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  31,4% acham o governo ótimo, 38,2% o consideram bom, 20% dizem ser regular, 2,3% ruim, 5,5% péssimo e 2,6% não opinaram.

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta sexta-feira (25), o novo diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto. A nomeação do gestor foi apresentada pela chefe do Executivo estadual ao Conselho de Administração da estatal (Consad) no último dia 16 e reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com uma gestão voltada à atração de investimentos. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade de posse.

“O futuro se constrói no Porto de Suape. Não tenho dúvida alguma que Armando está pronto para garantir que possamos atrair os investimentos necessários para que Suape, que é um grande propulsor da economia pernambucana, conecte o Estado inteiro, o Nordeste brasileiro e o mundo. Fazer Pernambuco crescer é garantir novos investimentos e um crescimento sustentável a partir do nosso porto”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo gestor traz consigo uma sólida bagagem profissional, com cerca de 20 anos de atuação em grandes escritórios de São Paulo e Brasília. Ele é bacharel em ciências contábeis e advogado com atuação nas áreas tributária e empresarial. Ao longo de sua trajetória, especializou-se em relações governamentais pelo Insper, em compliance pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e em direito tributário, finanças públicas e direito legislativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

“Me sinto honrado em poder servir ao nosso Estado. Suape é muito mais do que um ativo estratégico para Pernambuco, é uma plataforma extraordinária que conecta o presente e o futuro do Estado. Precisamos ter a justa ambição de chegar mais longe e fazer acontecer novos investimentos aqui. Assumo essa missão com a percepção clara do que são os meus desafios e responsabilidades”, enfatizou Armando Monteiro Bisneto.

Com um papel estratégico para a economia de Pernambuco e do país, Suape é líder nacional em cabotagem e no transporte de granéis líquidos, além de deter o maior volume de embarque e desembarque de veículos no Nordeste e a maior movimentação de contêineres no Norte e Nordeste. Em 2024, o porto atingiu a marca de 24,8 milhões de toneladas movimentadas, um crescimento de 3,6% em relação ao ano anterior.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, enfatizou que Suape nasceu para ser a redenção de Pernambuco. “Suape nasceu para ser grande e desafiar o Brasil a pensar em investimentos de infraestrutura. O novo diretor-presidente tem o desafio de honrar a história deste complexo industrial portuário”, frisou. 

No ecossistema industrial, o complexo abriga 86 empreendimentos, distribuídos em 12 polos de desenvolvimento. Os investimentos privados ultrapassam R$ 74,5 bilhões, com geração de mais de 20 mil empregos na região. 

O prefeito do Ipojuca, Carlos Santana, desejou sucesso ao novo diretor-presidente da estatal. “Todos os presidentes que por aqui passaram deixaram um histórico de muita participação e compromisso com a população ipojucana e, principalmente, com esta instituição. Eu não tenho dúvida de que Armando, com uma larga experiência nacional e internacional, vai tocar essa empresa como se fosse sua, com muita dedicação e trabalho”, externou o gestor municipal. 

A deputada estadual Simone Santana representou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na solenidade. “Suape tem capacidade de atrair investimentos com a eficiência que impulsiona a economia de Pernambuco e do Nordeste. O compromisso da Alepe é estar ao lado da infraestrutura e acompanhar os efeitos positivos na vida das pessoas que vivem aqui em Ipojuca. Esperamos também que essa nova fase que se inicia aqui, como a construção da refinaria, deixe um legado social ao lado da sustentabilidade”, disse a parlamentar.  

Por sua vez, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância da liderança do novo gestor. “Armando é um jovem talentoso, extremamente competente, tem uma capacidade singular de construir pontes, de juntar governo estadual e federal para fortalecer essa missão que ele vai enfrentar”, ressaltou.

INVESTIMENTOS – Entre os investimentos realizados no Porto de Suape estão as obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo, que já estão em andamento. A iniciativa será concluída em 47 meses e conta com o investimento de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões por meio do Novo PAC, do governo federal. O complexo ainda soma investimentos privados de R$ 74,5 bilhões desde a sua inauguração, com mais de 80 empresas em funcionamento, que geram mais de 20 mil postos de trabalho.

VISITA – Ainda nesta sexta-feira (25), a governadora visitou as obras de instalação do Terminal de Uso Privado (TUP) da APM Terminals no complexo de Suape. A APM Terminals Suape terá foco em atender o mercado local e atuar como um hub para as cargas com destino e origem no Nordeste e no Norte brasileiros. Dessa forma, aumentará a competitividade para gerar redução de custos para os clientes locais. 

O líder da área de Integração de Negócios da APM Terminals Suape, Herllon Rossato, pontuou que a construção do primeiro terminal 100% eletrificado da América Latina é um marco para o setor. “Estamos implementando soluções inovadoras, equipamentos de última geração e sistemas integrados que elevam a eficiência e reduzem o impacto ambiental. Com isso, reforçamos nossos pilares fundamentais para alcançarmos a excelência operacional e a sustentabilidade de longo prazo”, detalhou.

Com um investimento de R$ 1,6 bilhão, o empreendimento vai gerar cerca de 300 empregos diretos e 2 mil indiretos, além de fortalecer a conexão de Pernambuco com outros portos internacionais, apresentando, ainda, iniciativas pioneiras em sustentabilidade portuária. Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

Participaram da cerimônia o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto; os deputados estaduais Socorro Pimentel (líder do governo),  Izaías Régis, Mário Ricardo, Luciano Duque e Simone Santana; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia; os prefeitos Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Manoel da Retífica (Sirinhaém) e Orlando Jorge (Limoeiro); a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; os presidentes do Conselho de Administração de Suape, Paulo Sales; da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra Júnior; do Sindaçúcar, Renato Cunha; e o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.