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Associação dos Tribunais de Contas quer acabar com “farra salva prefeitos” pelas Câmaras

Por Nill Júnior

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

Outras Notícias

Prefeito de Itapetim busca apoio da governadora para conclusão de obra na PE-263

Por André Luis O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (6) para informar que protocolou junto à governadora Raquel Lyra (PSDB), a conclusão do asfaltamento da PE-263, que liga São Vicente à divisa com a Paraíba, passando pelo município de Livramento. Adelmo Moura destacou que já foram realizados 5 […]

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (6) para informar que protocolou junto à governadora Raquel Lyra (PSDB), a conclusão do asfaltamento da PE-263, que liga São Vicente à divisa com a Paraíba, passando pelo município de Livramento.

Adelmo Moura destacou que já foram realizados 5 km da obra, restando apenas 6 km para sua conclusão. O prefeito ressaltou a importância do asfalto para o desenvolvimento não apenas de São Vicente, mas também de Itapetim e de toda a região do Pajeú.

“Esta obra é considerada essencial para o progresso de nossa região. A conclusão da PE-263 beneficiará diretamente as comunidades locais, facilitando o deslocamento e contribuindo para o desenvolvimento econômico”, enfatizou Adelmo em sua postagem nas redes sociais.

O prefeito expressou sua esperança de que a governadora Raquel Lyra atenda ao pleito e autorize a retomada do serviço. A conclusão dessa obra representa uma conquista significativa para a infraestrutura viária da região, proporcionando melhorias na mobilidade e conectividade entre os municípios envolvidos.

PSB de Pernambuco: condução coercitiva de Lula foi precedente grave

  O PSB de Pernambuco emitiu nota afirmando que desde outubro de 2013, quando o então presidente nacional Eduardo Campos afastou-se do governo da presidente Dilma Rousseff, levando-o a apresentar um projeto que quebrasse a dicotomia de dois partidos que se revezam no poder central, o partido posicionou-se com a postura de independência em relação […]

 

size_810_16_9_luis-inacio-lula-da-silvaO PSB de Pernambuco emitiu nota afirmando que desde outubro de 2013, quando o então presidente nacional Eduardo Campos afastou-se do governo da presidente Dilma Rousseff, levando-o a apresentar um projeto que quebrasse a dicotomia de dois partidos que se revezam no poder central, o partido posicionou-se com a postura de independência em relação ao governo federal.

A legenda acrescenta que diante da grave crise que atravessa o Brasil, é indispensável que se preserve as instituições e as conquistas democráticas alcançadas pela sociedade brasileira à custa de muita luta.

“Nesse contexto, vimos como precedente grave que põe em risco as garantias constitucionais, inclusive o amplo direito de defesa, a condução coercitiva de um ex-presidente ou de qualquer cidadão que coloca-se à disposição das autoridades”.

“A nota conclui afirmando que o PSB de Pernambuco tem confiança que as investigações em curso prosseguirão respeitando o estado democrático de direito, sem práticas que agridam a Constituição, seja por excesso ou omissão”.

Governador lança Prêmio Ariano Suassuna no encerramento do 25º FIG

Incentivar a produção da dramaturgia pernambucana por meio da publicação de textos inéditos e preservar a memória das expressões populares em todas as suas formas e modos próprios. São esses os objetivos do Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, lançado, neste sábado (25), pelo governador Paulo Câmara, pelo secretário de Cultura, Marcelino Granja, […]

Premiação tem como meta incentivar a produção da dramaturgia pernambucana
Premiação tem como meta incentivar a produção da dramaturgia pernambucana

Incentivar a produção da dramaturgia pernambucana por meio da publicação de textos inéditos e preservar a memória das expressões populares em todas as suas formas e modos próprios. São esses os objetivos do Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, lançado, neste sábado (25), pelo governador Paulo Câmara, pelo secretário de Cultura, Marcelino Granja, e pela presidente da Fundarpe, Márcia Souto, durante o último dia do 25º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Familiares de Ariano, como o neto João Suassuna e a filha Marina Suassuna, estiveram presentes na cerimônia.

Inspirado na forte contribuição do escritor, tanto no campo das artes quanto da gestão pública de Cultura, o edital será publicado anualmente. Nesta primeira edição, distribuirá R$ 151 mil em prêmios. O resultado será divulgado sempre a cada dia 16 de junho, data de aniversário do mestre Ariano.

“A cultura pernambucana foi devidamente enriquecida com o FIG e as pessoas tiveram a oportunidade de, nesses dez dias, vivenciar suas fortes expressões. Qualquer homenagem ao mestre Ariano é pouco, por tudo que ele fez pela cultura de Pernambuco e do Brasil. Não vamos nos cansar de homenageá-lo pelo que ele representará para as novas gerações”, pontuou Paulo Câmara.

O governador circulou pelo Parque Euclides Dourado e visitou o Pavilhão do Artesanato, que, neste ano, movimentou negócios em torno de R$ 40 mil. Conversou com artesãos e recebeu, do mestre Luiz Benício, do Vale do Catimbau (Buíque), uma escultura de São Francisco, talhada em madeira ecológica. No ato, ele também assinou outro decreto que deu o nome de Ariano Suassuna para uma Escola Técnica que será construída em Garanhuns até 2016.

Marcelino Granja ressaltou que a ideia da premiação partiu do governador. “Destaco a sensibilidade do Governo nesse assunto importante que é a cultura. Outro aspecto é a contribuição de Ariano para a cultura nacional. Ele passou por diversas fases do Brasil e nunca perdeu a esperança. Nesse momento de crise, esperança é artigo caro. E o FIG não poderia fazer melhor homenagem; à Dona Luzilá, por um lado, uma grande escritora que marca sua história pela defesa dos direitos da mulher, e a Ariano”, afirmou.

O prêmio – No segmento Dramaturgia, o prêmio está dividido nas categorias Teatro Adulto, Teatro de Formas Animadas e Teatro Para Infância e Juventude. Serão duas premiações para cada uma delas, sendo R$ 10 mil para os primeiros lugares e R$ 7 mil para os segundos lugares. Além do prêmio em dinheiro, os autores (primeiros e segundos lugares de cada uma das três categorias) terão seus textos publicados em meios impressos e eletrônicos (e-books). Poderão concorrer a este prêmio escritores residentes em Pernambuco há um ano, no mínimo.

No segmento Culturas Populares serão distribuídos oito prêmios entre duas categorias: Mestre dos Saberes e Fazeres e Grupos-Comunidades. Para cada categoria haverá quatro prêmios, sendo um para cada macrorregião do Estado: Mata, Agreste, Sertão e Região Metropolitana. Na categoria Mestre dos Saberes, os selecionados receberão premiação no valor de R$ 10 mil. Já na segunda categoria, os grupos e as comunidades serão beneficiados com o valor de R$ 15 mil, cada um, distribuídos entre as quatro macrorregiões.

Poderão concorrer mestres da cultura popular residentes em Pernambuco e grupos/comunidades do Estado. As inscrições devem ser feitas por meio escrito e também online. Todas as candidaturas do Prêmio Ariano Suassuna serão julgadas por uma comissão de avaliação mista, formada por especialistas convidados e técnicos da Secult e Fundarpe.

“Todas as regras de participação do prêmio serão detalhadas em edital próprio, que será lançado em breve pela Secretaria de Cultura e Fundarpe. Estamos felizes porque este prêmio vai promover uma renovação das publicações de textos dramatúrgicos, revelar novos profissionais deste setor e oferecer um incentivo a mais a mestres e mestras da nossa cultura”, explicou a presidente da Fundarpe, Márcia Souto.

Carnaíba: Secretaria de Assistência e Inclusão Social realizou Gincana de Férias

O município de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social realizou no último dia 31 de janeiro a primeira gincana de férias. O evento aconteceu no povoado de Ibitiranga e durante todo o dia foram realizadas oficinas de esportes: Judô, dança, ginásticas e confecção de brinquedos com material reciclável para 80 crianças e […]

O município de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social realizou no último dia 31 de janeiro a primeira gincana de férias.

O evento aconteceu no povoado de Ibitiranga e durante todo o dia foram realizadas oficinas de esportes: Judô, dança, ginásticas e confecção de brinquedos com material reciclável para 80 crianças e adolescentes usuários do SCFV (serviço de convivência e fortalecimento de vínculos) do povoado de Ibitiranga e Novo Pernambuco.

Durante a gincana também foram realizadas oficinas de artesanatos e sabão líquido para as mães dos usuários do SCFV.

As atividades foram realizadas pelas educadoras sociais do SCFV em parceria com a secretaria de educação, CRAS, CREAS e Criança Feliz.
No dia 06 de fevereiro será realizada uma atividade semelhante a esta na sede do município de Carnaíba.

COMPESA retoma obra do sistema de abastecimento de Araras e Brejinho, em Tabira

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa retomou este mês as obras para implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Araras e Brejinho, no município de Tabira. A iniciativa permitirá o atendimento a 2 mil pessoas. A obra prevê o assentamento de mais de 10 mil metros de rede de abastecimento, além […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa retomou este mês as obras para implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Araras e Brejinho, no município de Tabira.

A iniciativa permitirá o atendimento a 2 mil pessoas. A obra prevê o assentamento de mais de 10 mil metros de rede de abastecimento, além de construção de uma estação elevatória (sistema de bombeamento) e uma unidade de tratamento com capacidade de 5 l/s.

Já foram implantados aproximadamente 6.500 metros de rede de distribuição e agora os trabalhos serão voltados para a construção das estações elevatória e de tratamento de água. A previsão é que a intervenção seja concluída até setembro deste ano, quando o sistema passará a atender a população que vive nas comunidades rurais a partir das águas do Rio São Francisco, por meio do Sistema Adutor do Pajeú. O valor total do investimento é de R$ 1,3 milhão.

“A retomada da obra significa mudança de vida para os moradores que aguardam receber água pela primeira vez nas torneiras”, afirmou o gerente de unidade de negócio da Compesa, Kaio Maracajá.

Após a conclusão da obra, o gerenciamento deste sistema de abastecimento ficará a cargo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) por se tratar de uma área rural.