Obras do Programa de Integração do São Francisco são iniciadas no município de Mirandiba

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta. Ele enviou carta de demissão ao presidente Michel Temer na qual afirma que, “não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério” (leia a íntegra da carta ao final desta reportagem).

A decisão do ministro foi tomada após ter sido divulgado neste domingo (29) teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Reportagem exclusiva do Fantástico revelou gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a Operação Lava Jato, dá orientações a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.

A revelação motivou protestos. Chefes regionais do ministério começaram a entregar os cargos nos estados, em protesto.Servidores do ministério, sindicato e organizações como a Transparência Internacional pressionaram pela saída do ministro.

Na carta de demissão, Fabiano Silveira afirma que não fez “nenhuma oposição” ao trabalho do Ministério Público.

“Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente”, diz Silveira no texto da carta.

Na nota, Silveira, que é funcionário de carreira do Senado e foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também disse que não atuou em favor de Renan Calheiros.

“Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos”, afirmou.

Em encontro com prefeitos e Secretaria de Saúde, unidade foi foco de debate. Secretaria de Saúde prometeu mais medidas

Uma longa reunião nesta quarta (26) com a presença de promotores, prefeitos, representantes de Compesa, Secretaria de Saúde, Esse Engenharia e outras entidades discutiu vários temas: realidade hídrica da região, atendimento do HR Emília Câmara, SAMU, UBS, restauração da PE 292, loteamentos irregulares na região e repasse da iluminação pública da Celpe para prefeituras foram os principais temas.

No primeiro momento, a Compesa fez explanação sobre a realidade hídrica dos municípios da região e alternativas debatidas para minimizar os efeitos da estiagem. O dado mais preocupante repassado pelo Chefe do Setor de Distribuição Washington Jordão foi o de que as previsões para o período tradicionalmente chuvoso são de precipitações abaixo da média.

O debate mais prolongado foi ligado à saúde e envolveu promotores, prefeitos, Secretários de Saúde e a Dra Carol Lemos, Diretora Geral de Assistência Regional da Secretaria de Saúde, com participação da Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea e Leandra Cristina Barbosa Saldanha, Diretora do HR Emília Câmara.

Os questionamentos mais contundentes foram ligados à chamada ambulancioterapia, com grande quantidade de transferências de gestantes para outras unidades. Também ouve críticas à falta de resolutividade em transferências de emergências e outras situações por boa parte dos prefeitos no encontro. Foram dados exemplos de situações de ausência ou negligência de alguns profissionais e dificuldade na transferência para outras unidades que eventualmente também dificultam o atendimento.

Carol Lemos reconheceu limitações, mas afirmou que houve avanços, apresentando um dado que indica aumento ano a ano no número de partos na unidade, chegando a 150 por mês atualmente. Afirmou também que a unidade vai passar a instaurar processos administrativos onde for verificada negligência dos médicos, alvos de muitos questionamentos. “Os médicos são formados em uma cultura mercantilista. A maioria só pensa no bolso”, criticou o prefeito de Afogados José Patriota. Houve questionamentos de outros gestores como Dêva Pessoa (Tuparetama), Dessoles (Iguaraci), Sebastião Dias (Tabira) e Arquimedes Machado (Itapetim).

O Ministério Público defendeu que haja um plano de intervenção na unidade para mudança real na qualidade do atendimento. O promotor Lúcio Almeida criticou problemas com instalação de equipamento de raio x e falhas no fornecimento de oxigênio. Carol Lemos prometeu providências.

Ela ainda descartou necessidade de ampliação de leitos da unidade, bem como disse ser com base em estudos inviável uma UTI em Afogados. Afirmou que há previsão de uma UTI neonatal em Serra Talhada.

SAMU: mais uma vez, houve críticas diretas á Prefeitura de Serra Talhada por não pôr para funcionar a Central de Regulação do SAMU. Informados de que a Secretaria de Saúde da cidade responsabilizou as demais prefeituras pela demora, sob alegação de que não haviam equipado com sistemas de rádio suas unidades locais, tanto prefeitos como a Diretora da Geres foram enfáticos ao condenar a alegação.

“As Prefeituras não podem instalar pois precisam da definição de frequência a partir da Central de Regulação”, deixou claro Mary Delânea (X Geres).  Ficou definida a criação de um grupo de trabalho para discutir com a prefeitura de Serra o que falta para efetivar o serviço. A “sala vermelha”, necessária para receber caso no Regional Emília Câmara está pronta, segundo a diretora da unidade Leandra Cristina.

Ponto eletrônico e rigor nas UBS: o promotor Lúcio Almeida cobrou rigor dos prefeitos na adoção de ponto eletrônico para acompanhar o plantão de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Ele afirmou que as cidades que já implantaram não podem ser penalizadas. “Se demoram a instalar, os médicos deixam onde há o ponto e querem ir para outras cidades. O MP não abre mão da instalação do ponto eletrônico em todas unidades”, afirmou.

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”

Dando início à programação da ExpoCarnaíba, a prefeitura municipal de Carnaíba  em parceria com o SEBRAE e NDL promoveu entre os dias 02 a 05 de julho de 2018, o curso de Boas Práticas de Produtividade para o Artesanato.

Os encontros trabalharam as técnicas de inovação no artesanato apresentada em nova metodologia da Estrutura de Produto, inovação tecnológica no artesanato.

dentre os subtemas, fabricação sequencial de um produto do artesanato local em atividades práticas exercidas pelos participantes. O evento objetivou na valorização dos recursos culturais do município e novas ideias para as atividades manuais e talento regional.

Após articulação da prefeita Márcia Conrado, o Governo Federal retomou as obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada, uma obra que esteve paralisada por anos, mas que já foi retomada e segue em ritmo acelerado. 

A prefeita Márcia Conrado, em 2024 também garantiu a construção de uma creche no Residencial Vanete Almeida, por meio de um Termo de Compromisso firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor total do projeto é de R$ 5.367.806,15, sendo R$ 5.314.128,09 provenientes de repasse federal e R$ 53.678,06 da contrapartida do município. A proposta foi lançada em 18 de abril de 2024 e o convênio foi assinado em 27 de agosto de 2024.

Neste momento, o projeto encontra-se em análise pela Caixa Econômica Federal, e, assim que aprovado, a prefeitura dará início ao processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela obra. A prefeita Márcia Conrado reafirma seu compromisso com a educação e o bem-estar das crianças e famílias do município. “A construção dessa creche é um passo importante para garantir que mais crianças tenham acesso à educação infantil de qualidade. Estamos trabalhando com seriedade e empenho para que essa obra seja uma realidade em breve”, afirmou Márcia.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, em parceria com a Secretaria de Educação, está à frente da tramitação dos processos. A secretária de Planejamento, Joana Alves, destacou o esforço conjunto das equipes. “Com o apoio do FNDE e do deputado federal Fernando Monteiro, conseguimos avançar em mais esse importante projeto para a nossa cidade. A creche do Residencial Vanete de Almeida será mais um espaço de qualidade para a educação das nossas crianças”, comentou.

Além da creche, o Residencial Vanete de Almeida já conta com a construção de uma escola padrão FNDE, com 13 salas de aula, e com a garantia de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que já teve a obra licitada e está em fase de espera pela liberação do primeiro recurso para início da obra. “O governo municipal segue firme na realização de obras essenciais para o desenvolvimento da educação e assistência social na região”, concluiu Márcia.