OAB vai ao CNJ contra o fechamento de comarcas

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por intensos debates e importantes deliberações sobre projetos que impactam diretamente a comunidade local. Dentre os temas em pauta, destacam-se o Projeto de Lei Nº 09/2023, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, e a criação do Fundo Municipal do Idoso.

No Grande Expediente, o Projeto de Lei Nº 09/2023 foi apresentado para apreciação dos vereadores. Este projeto dispõe sobre a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, estabelecendo medidas regulatórias para o mesmo. A proposta foi submetida à apreciação do plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, que propõe a criação do programa IPTU verde. Esse programa visa conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta também foi submetida à apreciação dos vereadores.

Durante a sessão, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos vereadores, que trata da alteração do art. 14 da Seção V da Remuneração dos Agentes Políticos da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei Nº 014/2023, que cria o Fundo Municipal do Idoso, também foi aprovado pelos vereadores. Este projeto estabelece medidas para o apoio e promoção de políticas públicas voltadas para a terceira idade no município.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução N º 013/ 2023, que trata da revogação da Emenda Modificativa 01, de 25 de agosto de 2022, conforme Art. 40 e Parágrafos, 41, inciso VI, alínea “a” e descumprimento ao Art. 12, todos do Regimento Interno.

A área da saúde também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023, que disciplina o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.

Os profissionais da saúde no município de Tuparetama terão um novo patamar salarial, conforme a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023, que implanta o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Além disso, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que altera o § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, foi submetido à apreciação dos vereadores.

No âmbito das demandas locais, foi aprovado o Requerimento N° 050/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, que solicita a reforma do vestiário e a construção dos dois bancos de reservas do campo de futebol do distrito de Santa Rita.

A Indicação Nº 037/2023, apresentada pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, também foi aprovada. A indicação sugere ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei para inclusão de intérpretes de Libras nas escolas municipais.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, assinou na manhã desta terça-feira (6), feriado de Reis, a ordem de serviço para a requalificação e reforma da Praça Antônio Jorge. A intervenção será realizada por meio de parceria entre a prefeitura e o Grupo Pajeú.

O ato contou com a presença de secretários municipais, moradores, lideranças locais e do diretor-presidente do Grupo Pajeú, Antônio Caiçara. Também participaram o vice-prefeito Zé Marcos, a primeira-dama Lúcia Brito e vereadores da bancada governista.

De acordo com a prefeitura, o investimento previsto supera R$ 1,1 milhão. Como parte da parceria, uma área será cedida para a ampliação da loja do Grupo Pajeú no município. A contrapartida inclui ainda o alargamento da via em frente ao estabelecimento, com impacto na organização do tráfego local.

O projeto prevê a implantação de pista de caminhada, área cultural com palco, parque infantil, playground, espaço destinado a animais de pequeno porte, iluminação, arborização e 57 vagas de estacionamento.

Durante a solenidade, Antônio Caiçara afirmou que os recursos para a obra já estão assegurados. “Os recursos da obra já estão garantidos, com o dinheiro separado em conta específica”, disse.

O prefeito Fredson Brito destacou que a praça existe desde 1993 e não havia passado por uma intervenção desse porte. Segundo ele, a proposta é adequar o espaço para uso de diferentes faixas etárias e atividades culturais e de convivência.

Moradores também acompanharam o ato. A moradora Silvia Lessa afirmou que a requalificação atende a uma demanda antiga da comunidade.

A obra integra as ações de requalificação de espaços públicos conduzidas pela gestão municipal.

Diante da notícia de que estaria de malas prontas para assumir o comando do MDB no município de Tabira, a Presidente da Câmara e pré-candidata a Prefeita Nely Sampaio, informou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta não ter recebido convite de nenhuma liderança da legenda e no momento tudo não passa de especulação.

Filiada ao PSC, Nely garantiu que mudará de partido juntamente com um grupo de amigos que tem um projeto comum para Tabira. Perguntada se o PSB pode ser o seu destino, Nely Sampaio respondeu: “Nada se descarta. Estou à disposição dos meus amigos e do povo que confia em mim”.

Eles também dizem que gestão está usando a Guarda Civil para retirar bancas

Por Júnior Alves/Tabira Hoje

A feira livre desta quarta-feira (22), reservou momentos de tensão envolvendo feirantes e agentes da Guarda Municipal de Tabira. O motivo do tumulto seria a cobrança elevada no valor das taxas para instalação de bancas na feira.

Em um vídeo enviado à redação do Programa Cidade Alerta e que também circulou em redes sociais e grupos de mensagens, é possível ver agentes da guarda em meio a feirantes inconformados e reclamando da situação. 

Em um áudio alguém relata que chegaram a apontar armas de choque para os feirantes. Na imagem, que circula nas redes dá pra ver que o agente da Guarda está com a arma em punho.

No código tributário do município, o valor da taxa varia de acordo com o tamanho da banca e o valor máximo se aplica a barracas de 12 a 16 metros quadrados. Para estas, a taxa é de R$ 10,00. Mas segundo informações, a cobrança teria subido para R$ 15,00, o que não foi aceito de bom grado pelos comerciantes.

Durante o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira (9), os vereadores de oposição, Edson do Cosmético (PSD) e Zé Negão (PP), subiram o tom contra os 16 anos de gestões do PSB em Pernambuco. Para os parlamentares, a governadora Raquel Lyra (PSD) encerra um ciclo de abandono administrativo e inicia uma fase de investimentos recordes, especialmente na segurança e infraestrutura do Sertão.

“Dizer que não está sendo aprovada é mentira”

O vereador Edson do Cosmético (PSD), que também é policial militar, trouxe o debate para o campo da segurança pública e da saúde. Ele rebateu as críticas da situação afirmando que a aprovação de Raquel no interior beira os 70% e que os números da pesquisa espontânea já a colocam à frente de João Campos.

“Dizer que esse governo não está sendo aprovado é querer mentir para a população”, disparou Edson.

Edson fez duras críticas à gestão do Recife, afirmando que a prefeitura da capital estaria “atolada em escândalos” e que João Campos teria buscado o STF para evitar investigações. No campo local, destacou que a saúde de Afogados só respira graças ao Hospital Regional, mantido pelo Estado. “O povo geme sem saúde no município. Quem está proporcionando saúde é o governo do estado na gestão de Raquel Lira”, pontuou.

Fim da “bagaceira” e retomada de obras

Já o vereador Zé Negão (PP) utilizou um tom ainda mais incisivo para descrever a herança recebida pela atual governadora. Segundo ele, Raquel passou os primeiros anos de mandato organizando as finanças para poder executar o que o PSB teria deixado apenas no papel.

“O estrago que o PSB fez no estado é grande. Ela passou 3 anos tentando organizar isso porque a bagaceira não existe”, afirmou Zé Negão.

O parlamentar listou obras como a PE-232, a Adutora do Agreste e investimentos em UTIs e tomógrafos como provas de que a “casa está arrumada”. Sobre a polêmica das creches, Zé Negão garantiu que o governo entregará pelo menos 200 unidades antes da eleição: “Ela não promete, ela mostra que tem o dinheiro. Hoje o estado de Pernambuco cresceu a nível de Nordeste”.