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OAB vai ao CNJ contra o fechamento de comarcas

Por André Luis

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Outras Notícias

Prefeitura anuncia plano de ação para combate à Leshmaniose

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a campanha “Inquérito Canino”, para prevenção da Leishmaniose, nos bairros São Brás e Laura Ramos, áreas com maior incidência. A campanha tem como objetivo a prevenção da doença em humanos  e animais, e está sendo intensificada após ser diagnosticado um caso da doença em humano em Afogados. A […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a campanha “Inquérito Canino”, para prevenção da Leishmaniose, nos bairros São Brás e Laura Ramos, áreas com maior incidência.

A campanha tem como objetivo a prevenção da doença em humanos  e animais, e está sendo intensificada após ser diagnosticado um caso da doença em humano em Afogados. A doença é transmitida pelo mosquito “palha”. Diferente do Aedes Aegypti, o mosquito “palha” tem hábitos noturnos e se reproduz em locais com acúmulo de lixo e materiais orgânicos.

A Leishmaniose é mais conhecida como “Calazar”, e pode ocorrer em três formas diferentes: Visceral, Cutânea e Mucocutânea. Cada forma da doença tem diferentes sintomas, a exemplo de febre, falta de apetite e elevação da pele no local da picada do mosquito.

“Estaremos realizando 530 testes rápidos, disponibilizados pela X Geres. Com isso teremos noção de quantos casos existem na cidade. Pedimos aos moradores dos dois bairros que levem seu animal para fazer o exame, para que em caso do exame ser positivo nós já possamos tomar as providências cabíveis e prevenir o contágio em humanos,” Antônio Vieira, Veterinário e Coordenador da Vigilância Sanitária.

Antônio lembra que mesmo o animal sendo bem alimentado e tratado, recebendo todos os cuidados adequados, é necessário que se faça o exame, pois neste caso, a doença leva de 2 a 3 anos para apresentar os primeiros sintomas. Lembrando que os animais que vivem na rua estão sempre mais suscetíveis devido à exposição e presença nos ambientes de maior proliferação do mosquito-vetor.

Em um serviço de utilidade pública, pedimos à população de Afogados da Ingazeira que, caso  identifique algum animal errante ou doméstico com sintomas da doença, procure imediatamente a Vigilância em Saúde, na Rua 15 de Novembro, Nº 165 – Centro, no prédio do antigo cartório eleitoral. Telefones: (87) 3838-1575 Ramal (30) ou (87) 99997-0129.

Acidente na PE 270 mata funcionário do Ipa Arcoverde

Um choque entre dois veículos na PE 270, em Buíque, resultou na morte do funcionário do Ipa em Arcoverde José Antônio Cavalcanti Brito, 61 anos. Ele residia na Beira Canal, e era muito conhecido na comunidade. Foi na tarde desta quarta (13).O carro que ele guiava, um Uno placas PFH 7184, foi atingido quando atravessava […]

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Um choque entre dois veículos na PE 270, em Buíque, resultou na morte do funcionário do Ipa em Arcoverde José Antônio Cavalcanti Brito, 61 anos. Ele residia na Beira Canal, e era muito conhecido na comunidade. Foi na tarde desta quarta (13).O carro que ele guiava, um Uno placas PFH 7184, foi atingido quando atravessava a via por uma Hylux, guiada pelo caruaruense Leonardo Lima, 24 anos. Um caminhão parado às margens da PE teria dificultado a visibilidade e provocado o choque.

7120cfce7a403d4533585ebc6c70899bO caminhão foi retirado do local antes da chegada da polícia. O corpo de Antonio será sepultado em Arcoverde. Ele era casado com uma florense, Marcia Andrada Brito.
Gestão Manoel Enfermeiro gastou mais de meio milhão com material de consumo

A gestão do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), sob a presidência do vereador Manoel Enfermeiro, do PT, gastou R$ 525,439,82 em materiais de consumo durante todo o ano de 2024. O balanço de todas as despesas está disponível no site TomeConta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e foi revelado pelo […]

A gestão do presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST), sob a presidência do vereador Manoel Enfermeiro, do PT, gastou R$ 525,439,82 em materiais de consumo durante todo o ano de 2024.

O balanço de todas as despesas está disponível no site TomeConta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e foi revelado pelo Farol de Notícias. 

O que chama mais atenção é que a maioria dos gastos foi com combustível para atender as necessidades dos gabinetes dos vereadores e da mesa diretora da câmara. R$ 431.584,00 foram gastos de janeiro a dezembro para locomoção dos parlamentares.

Os gastos do primeiro trimestre de 2025 ainda não estão disponíveis na plataforma.

Netos de Gonzagão repudiam uso de música dele e Zé Dantas em live de Bolsonaro

Os netos do sanfoneiro Luiz Gonzaga divulgaram uma nota de repúdio nessa sexta-feira (3) após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidar o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, para tocar no início da live semanal dessa quinta-feira (2). Neto iniciou a transmissão tocando a música Riacho de Navio, de Luiz Gonzaga e Zé Dantas, […]

Os netos do sanfoneiro Luiz Gonzaga divulgaram uma nota de repúdio nessa sexta-feira (3) após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convidar o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, para tocar no início da live semanal dessa quinta-feira (2).

Neto iniciou a transmissão tocando a música Riacho de Navio, de Luiz Gonzaga e Zé Dantas, e, em uma adaptação, cantou: “O Rio São Francisco agora vai para o Ceará, presidente Bolsonaro levou rio para o Ceará”, fazendo referência ao último dia 26 de junho, quando Bolsonaro esteve no Nordeste para inaugurar parte da Transposição do Rio São Francisco, que teve suas obras iniciadas em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinada por Amora Pêra, Nanan Gonzaga e Daniel Gonzaga, a nota diz que “diante da impotência e da impossibilidade de processo por propaganda indevida, por dupla apropriação, da canção de Luiz Gonzaga e Zé Dantas e do projeto do Rio São Francisco; nós, filhos de Luiz Gonzaga Jr, netos de Luiz Gonzaga, apresentamos uma NOTA DE NOJO diante deste governo mortal e suas lives”.

Segundo os autores da nota, o atual governo “faz todos os gestos ao seu alcance para confundir e colocar em risco a população do Brasil, enquanto protege a si mesmo e aos seus”.

Os netos do rei do baião afirmaram que, ainda que de forma simbólica, não autorizam “ao Governo Federal o uso das canções assinadas por nenhum de nossos familiares, ou, ao menos, das respectivas partes que nos cabem”.

A nota foi encerrada com um pedido para que, quem puder, fique em casa, cumprindo as indicações da Organização Mundial de Saúde (OMS) por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em Petrolina, Marconi Santana intensifica articulação no Vale do São Francisco

Marconi Santana cumpriu agenda em Petrolina, principal cidade do Sertão do São Francisco, para cumprir uma agenda política que se estende por todo o final de semana. Em Petrolina, Marconi iniciou a agenda ao lado de lideranças locais como Peixoto, Bispo Edvaldo, Expedito Nogueira, Val da Saúde, Givonaldo Refrigeração, Edilson, Ednarte e Paulo Lima, nomes […]

Marconi Santana cumpriu agenda em Petrolina, principal cidade do Sertão do São Francisco, para cumprir uma agenda política que se estende por todo o final de semana.

Em Petrolina, Marconi iniciou a agenda ao lado de lideranças locais como Peixoto, Bispo Edvaldo, Expedito Nogueira, Val da Saúde, Givonaldo Refrigeração, Edilson, Ednarte e Paulo Lima, nomes que reforçam a articulação política em torno do seu projeto.

Marconi cumpre um roteiro extenso na cidade, dividindo o tempo entre a atenção voltada às comunidades da zona rural os bairros de Petrolina.

Na programação, reuniões de trabalho com presidentes de associações, lideranças políticas, representantes de bairros e lideranças do comércio local.