Notícias

OAB vai ao CNJ contra o fechamento de comarcas

Por André Luis

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Outras Notícias

Calumbi: Festa de Nossa Senhora da Conceição tem recorde de público

Por André Luis Na última quarta-feira (7), aconteceu em Calumbi a última noite das festividades de nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade. No último dia a festa registrou recorde de público com aproximadamente 10 mil pessoas. As atrações musicais ficaram por conta do artista local Nandinho, que abriu a noite, seguido de Edy e […]

Por André Luis

Na última quarta-feira (7), aconteceu em Calumbi a última noite das festividades de nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade.

No último dia a festa registrou recorde de público com aproximadamente 10 mil pessoas.

As atrações musicais ficaram por conta do artista local Nandinho, que abriu a noite, seguido de Edy e Nathan e a atração mais esperada Josué Bom de Faixa, fechou as festividades.

A Secretária de Cultura, Esportes e Lazer,  Jacielma Silva,  informou que tudo transcorreu bem, sem nenhum acontecimento que tirasse o brilho da festa.

O prefeito Joelson foi prestigiado pelo amigo e deputado estadual João Paulo Costa, majoritária na cidade nas últimas eleições, que aproveitou para agradecer ao povo e ao grupo político de Joelson.

Joelson agradeceu a presença de todos os calumbienses e visitantes e aproveitou o momento para provocar o deputado dizendo que irá cobrar ações para o município.

“A todos, o nosso agradecimento pela participação na nossa Festa é vamos fazer melhor ainda no próximo ano. Que Deus abençoe a todos”, destacou, Joelson.

A noite ainda foi prestigiada pela vice-prefeita Cuca do Riachão, pelos vereadores Zé Luiz (Presidente da Câmara), Vaninho do Riachão,  Nem de Sofia,  Edinaldo da Saúde,  Sara Cordeiro e Fernando do Arial.

Petrolina lidera geração de empregos. Serra é segunda

Com um crescimento de 2,5% em relação a 2018, Petrolina é a cidade campeã de empregos no estado de Pernambuco. O município sertanejo  fechou junho na liderança do saldo de oportunidades de trabalho e se consolidou no total dos seis meses, contabilizando mais de 15 mil vagas abertas no ano. Os dados foram divulgados, nesta […]

Foto: Jonas Santos

Com um crescimento de 2,5% em relação a 2018, Petrolina é a cidade campeã de empregos no estado de Pernambuco. O município sertanejo  fechou junho na liderança do saldo de oportunidades de trabalho e se consolidou no total dos seis meses, contabilizando mais de 15 mil vagas abertas no ano. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (25), pelo Ministério da Economia por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Em junho, Petrolina gerou 2.846 vagas de emprego, ficando num saldo positivo de 641. Em 2º lugar, Ipojuca teve saldo de 229 empregos e, em seguida, aparece a cidade de Serra Talhada com 176 oportunidades. Somando os seis primeiros meses do ano, Petrolina se mantém na liderança estadual com 15.379 postos de trabalho criados e saldo positivo de 1.530; em 2º lugar está Serra Talhada e na 3ª posição surge Goiana.

Para o prefeito Miguel Coelho, o desempenho econômico reflete um momento positivo da cidade. “Não é acaso. A cidade está voltando a se desenvolver, crescer, muitas obras em andamento, e isso gera emprego, renda e oportunidades. Lideramos o ranking deste mês e o acumulado, mesmo com o Estado num déficit de emprego. Isso demonstra que Petrolina está no caminho certo”, destaca o prefeito.

O Caged divulgou também os resultados de emprego em nível nacional e por estado. O Brasil teve o melhor junho nesse segmento desde 2013, com saldo de 48.436 empregos e acumula neste ano cerca de 408 mil vagas. Já Pernambuco tem um acumulado negativo em 2019 de 24 mil postos de trabalho fechados.

TRE-PE recebe quase 59 mil solicitações de eleitores via sistema Título Net

Se você perdeu o prazo, saiba o que fazer. Encerrado o prazo para alistamento eleitoral (1º título), transferências e regularizações, o eleitor deve ficar atento aos próximos passos da Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral esteve aberto de 5 de novembro de 2018 a 6 de maio de 2020. Neste período, todos puderem recorrer aos serviços […]

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Se você perdeu o prazo, saiba o que fazer.

Encerrado o prazo para alistamento eleitoral (1º título), transferências e regularizações, o eleitor deve ficar atento aos próximos passos da Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral esteve aberto de 5 de novembro de 2018 a 6 de maio de 2020. Neste período, todos puderem recorrer aos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Entre 20 de abril e 6 de maio últimos, quando o Tribunal adotou a prestação de serviços exclusivamente via internet por causa da pandemia da covid-19, 58.903 requerimentos foram feitos pelos eleitores pernambucanos.

São pessoas que solicitaram o primeiro título eleitoral (alistamento), pediram transferência ou buscaram corrigir alguma pendência com a Justiça Eleitoral.

Do número geral de solicitações, 22.436 já foram processadas. Outras 33.867 estão em análise. Vale lembrar que, mesmo em caráter remoto, o atendimento exige checagem de dados e de imagens por parte dos servidores do TRE-PE. Também chegaram aos sistemas do Tribunal 2.600 requerimentos que foram excluídos após análise – ou continham erros de informação ou vieram em duplicidade.

COMO ACOMPANHAR O REQUERIMENTO
O eleitor que fez o requerimento para algum dos serviços remotos podem acompanhar seu pedido clicando aqui: http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/acompanhar-requerimento-titulo-net

E QUEM PERDEU O PRAZO?
Os eleitores que não conseguiram se regularizar dentro do prazo não poderão votar nas próximas eleições. Mas, encerrado o segundo turno em todo o Brasil, eles poderão recorrer à Justiça Eleitoral e corrigir suas pendências. Até lá, se houver alguma situação urgente que exija a regularização com a Justiça Eleitoral, o eleitor poder pedir a chamada certidão circunstanciada.

Basta telefonar para 3194 9400 ou entrar em www.tre-pe.jus.br, informar a zona eleitoral e entrar em contato com o servidor público do respectivo cartório. Como o atendimento presencial está suspenso por causa do novo coronavírus, o servidor, depois de analisar cada caso, vai enviar a certidão, via e-mail, para o solicitante.

Desta forma, enquanto o cadastro eleitoral estiver fechado (só reabre depois do segundo turno), os cidadãos com pendências podem exercer os direitos apresentando este documento. Na certidão, haverá nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante.

Também nela, o servidor do cartório explica que o cidadão solicitou a regularização, mas que não foi possível concretizar o ato para fins de garantir seu direito ao voto, em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.

Por fim, o servidor da Justiça Eleitoral certifica, neste documento, que nenhum cidadão, em situação irregular, poderá ser tolhido no direito de trabalhar, de fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte, a pretexto de não possuir inscrição, bastando, para tanto, a presente certidão, sob as penas da lei.

Mais de 17 mil pessoas ainda não sacaram o abono salarial em Pernambuco

Mais de 17,6 mil pessoas ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 em Pernambuco. Somados, os benefícios não sacados correspondem a R$ 15,5 milhões. No estado, 28.207 pessoas tinham direito ao abono, das quais 10.512 retiraram o benefício até o dia 29 de novembro. O prazo para saque termina em duas semanas. […]

calendario-pis-pasepMais de 17,6 mil pessoas ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 em Pernambuco. Somados, os benefícios não sacados correspondem a R$ 15,5 milhões. No estado, 28.207 pessoas tinham direito ao abono, das quais 10.512 retiraram o benefício até o dia 29 de novembro. O prazo para saque termina em duas semanas.

Podem receber o benefício de um salário mínimo (R$ 880) as pessoas que trabalharam pelo menos dois meses com carteira assinada em 2014 com vencimento mensal médio de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O pagamento do PIS/Pasep será feito até o dia 29 de dezembro na rede bancária. Como no dia 30, data-limite para o saque, não haverá expediente bancário, as pessoas que possuem Cartão Cidadão com senha registrada podem sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e em casas lotéricas.

O Ministério do Trabalho recomenda que as pessoas não deixem o saque para o último dia. “Se houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no dia 30, pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, explica o coordenador-geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do ministério, Márcio Borges.

Quem tem direito ao abono – Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve informar o número do CPF ou do PIS/Pasep  e data de nascimento no portal trabalho.gov.br/abono-salarial. Ele também pode se informar pela Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho, pelo número 158.

Márcio Borges diz que se o trabalhador verificar que tem direito ao abono, mas a rede bancária não confirmar essa informação, o trabalhador precisará solicitar nova consulta ao atendente e a partir do CPF e pedir a atualização dos dados cadastrais. “É comum os agentes bancários confundirem o abono de 2014 com o de 2015. Nós estamos falando, nesse momento, de 2014. Se o nome do trabalhador aparecer na lista de beneficiados do Ministério do Trabalho, com certeza, tem direito ao benefício”, afirma.

Múltipla: João tem 42%; Raquel, 29%

Na simulação de segundo turno, 47% a 32% pró João O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, lidera as intenções de voto na primeira pesquisa Múltipla com a corrida ao Governo de Pernambuco em 2026. No cenário estimulado de primeiro turno, ele tem 42% contra 29% da governadora e candidata a reeleição, Raquel Lyra. […]

Na simulação de segundo turno, 47% a 32% pró João

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, lidera as intenções de voto na primeira pesquisa Múltipla com a corrida ao Governo de Pernambuco em 2026.

No cenário estimulado de primeiro turno, ele tem 42% contra 29% da governadora e candidata a reeleição, Raquel Lyra.

Eduardo Moura marca 4% e Ivan Moraes, 2%. Brancos, nulos, indecisos e os que não opinaram somam 23%.

Na pergunta espontânea, João tem 20%, seguido por Raquel Lyra, com 18%. O percentual de indecisos é de 23%, e 28% não opinaram.

No confronto direto de provável segundo turno, João Campos tem 47%, enquanto Raquel Lyra registra 32%.

Comparativo com pesquisa anterior 

Em novembro, no primeiro cenário, João Campos tinha 47%. Agora tem 42%. Já a governadora Raquel Lyra tinha 27%. Agora, tem 29%.

Na simulação de segundo turno, em novembro, João tinha 52%. Agora caiu a 47%. Raquel tinha 29%. Foi a 32%.

Rejeição

A rejeição é maior para Raquel Lyra (32%), seguida por Eduardo Moura (22%) e Ivan Moraes (20%). João Campos aparece com 19% de rejeição.

Sobre a possibilidade de reeleição, 44% afirmam que a governadora merece continuar no cargo, enquanto 46% dizem que não.

Avaliação da gestão estadual

A gestão de Raquel Lyra é classificada como ótima ou boa por 35% dos entrevistados. Já 29% consideram ruim ou péssima, e 32% avaliam como regular. A aprovação da governadora é de 51%, contra 41% de desaprovação.

Os números variam conforme a região. No Sertão, a aprovação chega a 64%, enquanto na Região Metropolitana cai para 36%, com 56% de desaprovação.

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.