Petrolina lidera geração de empregos. Serra é segunda

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação.

A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.

“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.

A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.

A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.

Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.

A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).

do JC Online

A futura bancada de oposição na Assembleia Legislativa – que já se intitula de “nova oposição de Pernambuco” – não vai dar a tradicional trégua de seis meses, de começo de governo, ao novo governador Paulo Câmara, que assume em 1º de janeiro. Por considerar que se trata do nono ano do mesmo governo, o do PSB, que apresentou a candidatura do socialista como de continuidade das duas gestões de Eduardo Campos (2007-2014) – e não um novo governo –, os oposicionistas decidiram que não cabe dar tempo ou esperar por ações e sim cobrar do próximo governante o que deveria estar concluído ou em andamento.

Por conhecer a máquina, o consenso é não dar prazo a Paulo Câmara para adotar iniciativas de retomada de obras paradas e começar a cumprir o programa de governo. A bancada avisa que chegará em 2 de fevereiro de 2015, na abertura do ano Legislativo, com uma lista de atividades e um plano de atuação. A pressão será para que Paulo mostre serviço de imediato, indiretamente forçando a reaproximação política e a retomada de parcerias com o governo Dilma (PT). “Não haverá trégua. Chegaremos com uma agenda de audiências públicas e visitas a obras inacabadas”, revela Sílvio Costa Filho (PTB), provável líder da bancada.

A posição foi tomada na primeira reunião dos oposicionistas, quinta-feira (18), quando esboçaram o planejamento de 2015. Tachada de omissa e adesista, em sua maioria, a bancada saiu do encontro anunciando mais unidade, articulação e interação nas ações nos próximos quatro anos. “Não tem que ter trégua. O próximo governo é uma passagem de bastão sem parar de correr. Cadê o presídio de Itaquitinga (Mata Norte) e o Arco Metropolitano (Goiana a Suape)? Há um conjunto de promessas que serão cobradas no primeiro momento”, antecipa Edilson Silva, do noviço Psol no Legislativo estadual.

Oposição aos governos federal e estadual, o Psol chegará à Alepe sob expectativa de incorporar mais conteúdo político-ideológico e mais qualidade ao debate na Casa, além de mais fiscalização sobre o Executivo e sobre o comportamento corporativo na Casa. “Na hora de ganhar as eleições, o PT e o PSB brigaram pela paternidade das obras; na hora de assumir responsabilidade pelos atrasos, um passa a responsabilidade para o outros”, provoca o psolista.

Na Alepe, porém, Psol, PT e PTB vão atuar articuladamente. E Paulo Câmara pode sentir isso já com um mês de governo. A oposição quer abrir a agenda de audiências públicas com a convocação do futuro secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. “Em 2010 havia um superávit de R$ 208 milhões. Agora, João Lyra vai passar o governo com um déficit primário de R$ 1 bilhão. Como o Estado vai resolver?”, questiona Sílvio Filho. “Não vai ter trégua. Vamos colocar o governo na defensiva”, avisa Edilson.

A entrega foi feita pela Prefeitura e INCRA a agricultores de 19 assentamentos do município

A Prefeitura de Serra Talhada e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizaram a entrega de 215 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e 78 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) a beneficiários (as) dos assentamentos rurais do município de Serra Talhada. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (8), na Câmara de Vereadores. 

As DAP’S foram entregues aos assentamentos Boa Vista (2), São Lourenço (8), Mandacaru (9), Paulista (13), Barra do Exu (17), e Virgulino Ferreira (29). E os CCU’S entregues aos assentamentos Boa Vista (1), Carnaúba do Ajudante (1), Catolé (1), Mandacaru (2), Barra do Exú (2), Paulista (4), Lajinha (5), Adão Preto (5), Bela Vista (6), Três Irmãos (7), Gilvan Santos (9), Serra Branca (10), Paraíso (11), Cachoeira (12), Poço do Serrote (15), Timburana (19), Ivan Souto (30) e Virgulino Ferreira (75).

Presente na solenidade, a prefeita Márcia Conrado comemorou a conquista dos agricultores. 

“Vim de Bernardo Vieira, conheço de perto os desafios que os agricultores precisam superar no seu dia a dia. Por isso, estamos nos esforçando para garantir cada vez mais qualidade de vida às famílias do campo, inclusive às famílias assentadas, que dependem desses documentos para poderem acessar diversos programas sociais. Agradeço ao INCRA pela parceria, ao sindicato rural pelo apoio e à toda equipe técnica da Secretaria de Agricultura, que juntos trabalharam para viabilizar a concessão dos documentos aos agricultores”, afirmou. 

Os documentos foram emitidos pelo Incra-PE em parceria com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos da Prefeitura de Serra Talhada, em função do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o poder municipal e a autarquia federal. 

“É uma conquista muito grande para o município, fruto da persistência dos agricultores, que agora com a documentação em mãos poderão ir em busca de mais recursos e créditos rurais para trabalhar e aumentar a produção, melhorando a renda e a qualidade de vida das famílias”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

O superintendente do Incra, Thiago  Angelus, explicou que o evento é fruto da parceria exitosa com o município. 

“A entrega destes documentos hoje, beneficiando essas famílias, é a demonstração de que o Incra vem dando continuidade às suas ações, principalmente, devido a boa parceria com as prefeituras através dos ACTs, que tem nos ajudado a levar mais serviços aos nossos assentados de forma mais célere. Então hoje é mais um dia de comemoração, um número expressivo de CCUs e DAPs entregues, é um trabalho que está só no começo, ainda temos muito mais por fazer por Serra Talhada”, comemorou.

O CCU é um instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural e assegura ao beneficiário o acesso à terra, créditos e  programas do Governo Federal. A DAP por sua vez é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor, e é indispensável para o acesso a políticas públicas como Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural.

Estiveram no evento a prefeita Márcia Conrado; o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira; o superintendente do INCRA-PE, Thiago Angeles; o representante do INCRA, Frederico Tavares; o representante do Banco do Nordeste, Josenildo Torres; o presidente do STR, Fabinho do Sindicato; a representante do MST, Lia; o ex-prefeito, Luciano Duque; e os vereadores Ronaldo Dja, José Raimundo, Jaime Inácio, Gin Oliveira, Alice Conrado, Agenor de Melo, China Meneses, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro e Antônio da Melancia; além dos (as) agricultores (as) contemplados.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, finalizou a operação tapa-buracos na PE-285.

O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-320, no distrito de Riacho do Meio, São José do Egito, até a cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú.

A iniciativa, prevista no cronograma de serviços de conservação viária do DER, foi realizada nos 25,8 quilômetros da rodovia, segmento que foi bastante danificado pelas fortes chuvas deste ano.

Principal via de acesso à sede de Santa Terezinha, a PE-285 é uma importante via que liga a outras localidades daquela região sertaneja, facilitando também o deslocamento às comunidades do vizinho estado da Paraíba.

A via é muito utilizada por veículos pesados e ônibus que transportam alunos da área rural aos estabelecimentos de ensino da cidade.