Petrolina lidera geração de empregos. Serra é segunda

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) protocolou o Projeto de Lei 5620/2020 para regulamentar a profissão de bartender, barman e barmaid, que são as trabalhadoras e os trabalhadores responsáveis pelo preparo de drinques, coquetéis e bebidas de alta qualidade.

A proposta, uma demanda da Associação Pernambucana de Bartenders (APB), fixa o piso salarial e estabelece direitos e deveres da categoria. “O objetivo é regulamentar o trabalho desses profissionais, que já atuam em todo o Brasil, fixando competência, habilidades e garantias, para que essas pessoas passem a ser reconhecidas de fato e de direito como profissional”, explica Veras, autor da matéria.

Em Pernambuco, o projeto, quando transformado em lei, deve beneficiar cerca de 500 trabalhadoras e trabalhadores, segundo Cláudio Oliveira de Alencar, presidente da APB. Fernando Marcos Bezerra, vice-presidente da entidade, acrescenta que a preocupação da associação é alinhar as regras para a profissão em todo o país. 

Discussão antiga

A Câmara dos Deputados iniciou discussão sobre a regulamentação do exercício profissional das profissões de bartender, barman e barmaid na análise do Projeto de Lei nº 8.516, de 2017, de autoria do deputado federal Eduardo Cadoca, que faleceu neste mês, vítima de Covid-19. Com o encerramento da Legislatura anterior, por conta do Regimento Interno da Casa, a matéria foi arquivada.

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife, será investigada por suspeita de abuso de autoridade ao mandar prender o jornalista Ricardo Antunes (foto), dono de um blog de grande audiência no Estado.

A reportagem pediu manifestação da magistrada, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a Corte informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional impede a juíza de se manifestar. A investigação foi aberta a partir de uma notícia-crime do próprio jornalista. O caso tramita em sigilo.

O desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mandou distribuir o procedimento a um dos membros do Órgão Especial da Corte, o que deu início à fase de investigação.

Caberá ao Ministério Público, ao final da apuração, decidir se há ou não elementos para oferecer denúncia.

Ricardo Antunes não chegou a ser preso. O jornalista estava na Espanha quando teve a prisão preventiva decretada pela juíza. Antes de retornar ao Brasil, a decisão dela foi cassada na segunda instância.

O jornalista é réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A ação penal foi aberta depois que ele publicou notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha.

Ao decretar a prisão, a juíza Andréa Calado da Cruz alegou que o repórter descumpriu uma decisão provisória que determinou a remoção imediata de publicações sobre o promotor até a conclusão do processo. Ela também mandou cancelar seus passaportes e bloquear seus perfis nas redes sociais.

Na época, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio à ordem de prisão. Segundo a entidade, a decisão afeta toda a classe jornalística e promove a “autocensura”.

O Blog de Ricardo Antunes está fora do ar. Ele afirma que o portal foi derrubado por ordem da mesma juíza que determinou sua prisão. As informações são do Estadão Conteúdo.

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.

“Contas de campanha foram aprovadas”, diz Walber Agra

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, diante da notícia publicada em alguns blogs a respeito do indiciamento do senhor Jandyson Henrique, vem, através de seu advogado infraassinado, esclarecer a opinião pública a respeito de algumas questões que julgamos relevantes:

Não há fatos plausíveis para o indiciamento do Sr. Jandyson, uma vez que o “excesso” de R$ 72.329,12 apontado, se deu em decorrência de terem sido contabilizados cupons fiscais e vales de abastecimento como despesas distintas, quando, na verdade, os cupons fiscais são apenas a comprovação fiscal dos abastecimentos autorizados através dos vales.

Tanto é assim, que a prestação de contas eleitorais da coligação foi rigorosamente aprovada pela Justiça Eleitoral.

Afora esse erro contábil, da parte de quem formulou o inquérito, não há nenhum outro elemento para a tipificação do crime, nem mesmo os seus requisitos elementares.

Desta forma, ratificamos a nossa crença na justiça, certos de que a vontade popular, expressada nas urnas, será respeitada.

Walber Agra

Advogado

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, irá anunciar, nesta quinta-feira (26), o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola, destinado às unidades da rede pública estadual. O evento será realizado às 16h no Palácio do Campo das Princesas, em Recife, e deve contemplar mais de mil escolas com novos recursos.

De acordo com o governo estadual, além do repasse, serão divulgadas ações para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino e o fortalecimento de iniciativas pedagógicas. As medidas visam proporcionar melhores condições de aprendizagem para os estudantes e dar suporte às equipes escolares.

O Programa Investe Escola é uma das iniciativas do governo estadual voltadas à educação, buscando garantir a manutenção e o aprimoramento das unidades escolares. “Esses investimentos reforçam o compromisso com uma educação pública de qualidade e inclusiva”, afirmou a governadora em ocasiões anteriores.

A expectativa é que os anúncios desta quinta-feira detalhem os valores e os destinos do repasse, bem como os projetos voltados à ampliação e modernização da estrutura educacional no estado.

Serviço

O quê: Anúncios do Programa Investe Escola e melhorias na Rede Estadual de Ensino

Quando: Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024, às 16h

Onde: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife