OAB Serra Talhada lamenta morte de advogado

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

O site Reclame Aqui, disponibiliza para os eleitores um aplicativo para celular chamado, oportunamente, de “Detector de Corrupção”, para que a população pesquise os pré-candidatos a cargos públicos e saibam se eles respondem algum processo por corrupção ou improbidade administrativa.

Gonzaga Patriota é uma das figuras públicas, entre os políticos que aparecem na lista do aplicativo, como ficha limpa. Ao fazer a consulta com seu nome o resultado é o seguinte: Não detectado processo judicial contra este político na nossa base de dados”.

O Detector de Corrupção está disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS. Por meio do aplicativo, o usuário poderá descobrir se o político no qual tem a intenção de votar está com problemas ou pendências judiciais. Desta forma, se resolver manter a escolha, mesmo em caso de ‘ficha suja’, ao menos terá ciência da opção que fez.

Como funciona o app

O Detector de Corrupção funciona de maneira bem simples: basta apontar a câmera do celular (ou do tablet) para o rosto do político quando ele aparecer, ao vivo (na TV), ou em fotos de sites, jornais e revistas.

O aplicativo dispõe, rapidamente, após utilizar um software de reconhecimento facial, todas as informações dos inquéritos oficialmente instaurados contra a figura pública em diversas instâncias da Justiça – STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TJs Estaduais (Tribunais de Justiça) e TRFs (Tribunais Regionais Federais).

O banco de dados do Detector de Corrupção conta com informações de governadores, vice-governadores e deputados federais eleitos a partir de 2014, além de senadores eleitos desde 2010, presidentes e vice-presidentes que estejam vivos, candidatos à Presidência e aos governos estaduais listados pelo Datafolha e pelo Ibope.

Encerrando a agenda desta segunda-feira (01.08), a candidata ao Governo de Pernambuco pelo PSDB, Raquel Lyra, esteve no auditório da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) em Caruaru dialogando sobre os desafios do setor da construção civil, as obras de infraestrutura e as oportunidades de investimento.

“A gente não vê um plano de habitação em Pernambuco. A gente tem necessidade de melhoria das habitações de interesse social. Precisamos reduzir a burocracia na construção civil”, destacou Raquel à diretoria da Fiepe.

A candidata reforçou ainda a importância de fazer a conexão entre os municípios. “Nós já fizemos diversas visitas institucionais para associações, sindicatos e chamando para a colaboração do plano de governo. A gente precisa enxergar não só as cidades, mas as regiões como um todo. Esse olhar de planejamento regional, para que cada região possa ser enxergada de forma territorial”, afirmou Raquel.

Enfática nas críticas à gestão do atual governo, essas endossadas por representantes do setor da construção presentes na reunião, Raquel destacou: “O estado de Pernambuco bate recorde de arrecadação de impostos. Recursos de arrecadação Pernambuco tem. A gente precisa de capacidade para transformar projeto em realidade e isso a gente tem.”

Para Raquel, apesar de todas as dificuldades atuais, Pernambuco pode ter a oportunidade de crescer daqui em diante. “A gente tem vivido um momento ruim da nossa história, mas não significa que não temos grandes oportunidades para permitir mais qualidade de vida para o nosso povo”, finalizou.

“Estou surpreendido com seu conhecimento de como funciona o estado”, elogiou, para Raquel, o coordenador da Câmara da Construção Civil da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Clauston Pacas. Já o empresário do setor têxtil, Geraldo Araújo, que também participava da reunião, declarou com entusiasmo: “Por onde estiver, serei seu cabo eleitoral.”

*Por Edilson Fernandes de Souza

Há muita injustiça nas fakenews disseminadas sobre a votação do Projeto de Lei 1.720/2020, que garantiu que 5 mil professores do estado de Pernambuco tivessem seus salários adequados ao piso nacional. 

O reajuste de 12.46%, concedido de forma retroativa a janeiro, aumentou de R$ 2,6 mil para R$ 2,9 mil os salários dos professores com 200 horas/aula e de R$ 1,9 mil para R$ 2,2 mil o vencimento dos professores com 150 horas/aula. 

A aprovação desse projeto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco garantiu, portanto, que esses professores não esperassem um prazo de quase dois anos para terem seus reajustes concedidos.

Os 12 deputados estaduais que votaram contra o projeto e contra o aumento desses 5 mil profissionais da educação pediram o reajuste de todos os cerca de 60 mil professores da rede estadual, o que é compreensível e justo, porém, por força de lei, é também impossível nesse momento. 

A Lei Complementar nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial. Entre as exceções previstas pela Lei Complementar 173, estão justamente os professores que recebem menos que o piso salarial definido em janeiro. 

É fato que o reajuste concedido aproximou mais a faixa salarial dos professores graduados à faixa dos pós-graduados, mas é preciso entender que é a garantia de que ninguém ficará com seus vencimentos defasados, abaixo do piso salarial federal.

Assim, configura-se uma grande injustiça deixar de adequar o salário de 5 mil profissionais por conta de um impedimento legal que não se aplica aos mesmos. Da mesma forma é uma grande injustiça as agressões aos parlamentares que votaram a favor do Projeto de Lei 1.720/2020. 

O deputado estadual Professor Paulo Dutra, por exemplo, é uma pessoa que tem quase 40 anos dedicados à educação, que lutou pela implantação e expansão das políticas públicas de educação integral e profissional em Pernambuco, e que vem fazendo um mandato diferenciado na ALEPE colocando-se como uma voz da educação e das políticas públicas de transformação social.

Em 2020, por exemplo, o parlamentar protocolou 18 importantes indicações ao Governo do Estado visando o bem-estar da categoria, solicitando para os profissionais da educação, dentre outras pautas, equipamentos de informática, internet banda larga, testagem em massa de covid-19 e prioridade na vacinação contra o coronavírus.  Mas todo esse histórico de entrega pela educação está sendo alvo de agressões por meio da disseminação de informações inverídicas.

É compreensível toda e qualquer luta pela valorização constante dos profissionais da educação, mas é preciso entender todo o contexto para não cair em fakenews e não cometer injustiças principalmente com os 5 mil professores que hoje não vão mais receber seus salários abaixo do salário mínimo do magistério.

*Edilson Fernandes de Souza

Professor Titular da UFPE

A corretora de investimentos XP contratou o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) para avaliar a aprovação popular do presidente Jair Bolsonaro e da credibilidade dos meios de comunicação. No levantamento, o meio Rádio foi o que conquistou maior aprovação de credibilidade entre os entrevistados, com 64% apontando como meio confiável.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de março e abrangeu mil entrevistados pelo telefone. O relatório do XP mostra que para 72% dos entrevistados, Facebook e WhatsApp só divulgam notícias falsas. Somente 12% acreditam que o WhatsApp tem notícias verdadeiras.

No Twitter, 52% avaliam que tudo que é postado é falso e 16% que é verdadeiro. Segundo os entrevistados, o Instagram tem 17% de notícias verdadeiras e 55% de falsas.

A pesquisa XP/IPESP apontou também que blogs e sites de notícias e os portais de notícias na internet estão melhor avaliados. Para 28% os blogs e sites postam notícias verdadeiras. Já 32% acreditam nos portais de notícias.

O meio com maior credibilidade é o Rádio com 64% que acreditam que ele fala a verdade. Já 19% responderam que não acredita nas notícias do Rádio. A televisão e o jornal impresso estão empatados com 61% dos telespectadores e dos leitores acreditam que nestes meios as notícias são verdadeiras; 28% (TV) e 24% (jornal) afirmam que as notícias veiculadas nestes meios são falsas.