Secretário de Saúde registra queda dos casos de SRAG em Pernambuco

Do Blog do Finfa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União julgou no último dia 08 em sessão eletrônica virtual as despesas do Convênio 01.0084.00/2006, cujo objeto é a implantação do Centro Vocacional Tecnológico Escola de Habitação no município de Afogados da Ingazeira – PE. Da época do ex-prefeito Totonho Valadares.

Após análise do processo, o relator Marcos Bemquerer Costa emitiu parecer, aprovado pela segunda Câmara, aplicando uma multa de mais de R$ 248 mil ao ex-prefeito pela contração da empresa América Construções e Serviços Ltda, considerada empresa de fachada. Segundo o parecer o serviço “elaboração de projeto” foi realizado antes da formalização do aludido convênio e a obra/serviço pactuada (o) não foi executada (o) pela contratada América Construções e Serviços Ltda.

Para a realização do objeto pactuado foi acordado o montante de R$ 715.000,00, dos quais R$ 650.000,00 couberam ao concedente e o restante de R$ 65.000,00 ao convenente, a título de contrapartida. O total de R$ 650.000,00 de recursos federais foi liberado em duas parcelas: uma de R$ 603.784,65, em 17/4/2007, e a outra de R$ 46.215,35 em 10/12/2007.

Promovida a citação, conforme atesta o Aviso de Recebimento da peça 43, e transcorrido o prazo regimental para a apresentação das alegações de defesa, o ex-Prefeito Sr. Antônio Valadares de Souza Filho não encaminhou ao TCU a sua defesa tampouco recolheu o valor do débito apurado. “Tal situação configura a revelia do ex-gestor, a teor do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, e autoriza o prosseguimento do processo”.

A unidade técnica identificou que a aludida empresa esteve envolvida em fraudes de licitações promovidas por diversos municípios no Estado da Paraíba, como se verifica nos autos do TC 001.805/2015-0 (Rel. Min. Bruno Dantas) .

Dessa forma, com os ajustes no valor do débito, acolho a proposta de irregularidade das contas do responsável Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com a condenação ao pagamento da dívida apurada. Da decisão cabe recurso.

Segundo matéria publicada no site da Rádio Serra FM 87,9, uma fonte confirmou que o vereador Zé Raimundo estará assumindo a Secretaria de Esportes de Serra Talhada na próxima terça-feira (31), e que já foi confeccionado toda a arte gráfica para o mesmo, essa informação foi dada em primeira mão pelo jornalista Itamar Marcolino no dia 21 deste mês, onde o mesmo afirmou ter ocorrido uma reunião na casa do prefeito Luciano Duque para definição da situação.

Ainda segundo matéria da Rádio o vereador Sinézio Rodrigues confirmar a sua ida para a pasta de Planejamento, visto que o mesmo negou a possibilidade, mas confirmou que houve o convite e que estaria estudando a proposta.

Na companhia dos secretários de Agricultura, Rodrigo Cecílio e de Infraestrutura, Júnior Peixoto, além dos secretários adjuntos de Esporte/Juventude, Carlos Murilo, de Governo, Jânio Pinto e de Políticas Públicas, Luiz Carlos Macaé, o prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 6, no auditório do Hotel Imperador, em Salgueiro, para falar detalhes sobre a 7ª FENESE – Feira de Negócios de Serrita e Exposição de Caprinos e Ovinos.

Voltado para o desenvolvimento da caprinovinocultura do município, o evento começa nessa quinta-feira, 7, e segue até domingo, 10, com expectativa de gerar cerca de R$ 1 milhão em negócios. Além disso, serão distribuídos R$ 25 mil em prêmios para os produtores que se sobressaírem nos concursos leiteiro e julgamento de raças.

De acordo com Rodrigo Cecílio, a estrutura da feira conta com 157 baias reservadas, sendo 45 para criadores serritenses. O secretário destacou o crescimento do rebanho do município em apenas um ano. “Do ano passado para cá nosso rebanho cresceu em torno de 20%”, comentou, enfatizando a importância da caprinovinocultura para o desenvolvimento econômico da “Capital do Vaqueiro”.

O prefeito Erivaldo destacou que o objetivo principal da FENESE é gerar negócios, mas a prefeitura promove shows musicais com apoio de empresários e do Governo do Estado como uma celebração. “A FENESE é um evento voltado para os criadores de Serrita e região, porém, o governo se esforça no sentido de oferecer para a população em geral uma forma de celebrar os resultados das atividades que acontecem durante o dia”, frisou.

Atrações: os shows musicais da 7ª FENESE ocorrerão entre sexta-feira e domingo, com Serginho Gomes, Rei do Gado, Sirano & Sirino e a cantora sertaneja Manú na sexta, dia 8. No sábado, dia 9 9, Coral Aboios, Ruan Lennon e Fulô do Mandacaru. No domingo, dia 10, a partir do meio-dia, a programação será fechada com Fulô do Umbuzeiro, Bond do Nordeste, Dorge, Marquinhos Muniz e Edu Fernandes. Todas as apresentações acontecem no Centro de Atividades Econômicas (CAE) com entrada gratuita. A organização ficou a cargo de William Produções e Eventos.

Banda Luisitto & Os Lobos Ruivos é a atração da live-concerto que será transmitida pelo YouTube

O rock vai embalar nesta quinta-feira (27/8) uma nova edição da Mostra Sertão Musical realizada pelo Sesc Triunfo.  Em formato virtual, devido à pandemia do novo coronavírus, a Mostra receberá a banda Luisitto & Os Lobos Ruivos para uma live-concerto, que será transmitida a partir das 19h, no canal do YouTube do grupo (@luisittoeoslobosruivos).

No dia 20 de agosto o cantor e compositor Luisitto participou da Mostra Sertão Musical na live “Dois Dedos de Prosa”, um bate-papo onde o artista falou sobre o processo de criação para suas composições. Desta vez, o público poderá conferir, durante uma hora, o repertório autoral da banda serratalhadense.

A Mostra Sertão Musical tem o objetivo de apresentar e difundir as composições produzidas nos sertões pernambucanos, sobretudo na região do Pajeú, além de promover um espaço reflexão e de trocas de saberes e práticas dentro do contexto musical. Com classificação livre, as lives do projeto contam com apresentações musicais e diálogos com os compositores locais.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. 

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. 

“Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável”, destacou Gonzaga. 

“Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu o deputado socialista.

Segundo o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. 

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. 

Por fim, a recusa à vacina se equipara, os efeitos desta Lei, à ofensa física, em serviço, a servidor ou particular, e poderá sujeitar o trabalhador da iniciativa privada ou o servidor ou empregado público que não apresentar razões médicas documentadas que a justifique à demissão por justa causa ou à exoneração do cargo ou função que ocupe. (NR). 

O socialista ainda lembra que a respeito desse assunto, a decisão do Supremo Tribunal Federal que em sede das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs números 6568 e 6587) e de um Recurso de Extraordinário com Agravo (ARE nº 1267879) que tratavam da vacinação contra a Covid-19 e o direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais firmou o entendimento de que apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. 

Na proposta, o deputado também destaca que, apesar do processo de imunização em andamento há quase oito meses, apenas 50,08% da população brasileira recebeu a primeira dose das vacinas. 

Os brasileiros totalmente imunizados alcançam cerca de 21% da população, muito inferior aos 70% necessários para se alcançar a tão esperada imunidade de rebanho. 

Enquanto isso, os números de contaminação e óbitos continuam alarmantes, sob o risco de novas variantes do vírus, que se espalham de forma mais rápida e eventualmente, mais resistentes e letais.