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OAB denuncia escritório de advocacia por atuar ilegalmente em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.

Outras Notícias

Definida empresa de manutenção da iluminação pública em Tabira

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) determinou abertura de processo licitatório para os Serviços de Manutenção, Operação, Alteração e Ampliação da Infraestrutura de Sistema de Iluminação Pública Municipal, inclusive com fornecimento dos materiais correlatos necessários à Gestão dos Serviços. Depois de realizado o Pregão Presencial nº 00032/2015 a empresa Eletro-Laser Serviços Ltda, da cidade […]

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O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) determinou abertura de processo licitatório para os Serviços de Manutenção, Operação, Alteração e Ampliação da Infraestrutura de Sistema de Iluminação Pública Municipal, inclusive com fornecimento dos materiais correlatos necessários à Gestão dos Serviços.

Depois de realizado o Pregão Presencial nº 00032/2015 a empresa Eletro-Laser Serviços Ltda, da cidade de Patos – PB sagrou-se vencedora e agora está responsável pelos serviços relativos à Iluminação pública do município de Tabira.

A empresa está localizada na Avenida Antônio Pereira Amorim, casa nº 2096, Bairro de Fátima, sob a responsabilidade do Sr. Audi de Araújo Amorim. Agora, começa a ser divulgado o Disque Luz para reparos e manutenção, assim como solicitação de expansão de rede: 3847-1409 e 99901-0667.

A cidade é mais uma a se adequar à transferência de responsabilidade sobre os equipamentos de iluminação pública, que passou para a mão das prefeituras, atendendo resolução da Aneel.

Projeto IPTU Verde, de Serra, inspira iniciativa similar no Pátio das Feiras, em Toritama

O Diretor do Parque das Feiras de Toritama, um dos maiores do país,  Prudêncio Gomes, disse hoje em entrevista ao programa Rádio Livre, na Rádio Jornal Caruaru, que está lançando em parceria com a Prefeitura o programa de incentivos fiscais para quem plantar e conservar árvores no entorno da área, que atrai pessoas de todo […]

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Prudêncio Gomes

O Diretor do Parque das Feiras de Toritama, um dos maiores do país,  Prudêncio Gomes, disse hoje em entrevista ao programa Rádio Livre, na Rádio Jornal Caruaru, que está lançando em parceria com a Prefeitura o programa de incentivos fiscais para quem plantar e conservar árvores no entorno da área, que atrai pessoas de todo o Nordeste.

Prudêncio afirmou que se inspirou na iniciativa de Serra Talhada, com o projeto IPTU Verde, de iniciativa do vereador Sinézio Rodrigues (PT), abraçado pelo executivo. “Vimos que essa experiência em Serra Talhada está dando certo. Aqui em nossa cidade precisamos de mais arborização na área do Pátio das Feiras”, justificou.

A ideia é identificar uma área no entorno e dentro do parque onde os moradores sejam enquadrados com a possibilidade de desconto no IPTU. Claro, a partir da iniciativa, é possível que o projeto seja abraçado em toda Toritama e outras cidades do Agreste.

Bancada pernambucana votou em peso pela cassação

Ex-presidente da Câmara foi cassado pelo Plenário sob acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao negar manter contas bancárias no exterior. Foram 450 votos pela cassação, dez contrários e nove abstenções. Todos os pernambucanos votaram pela cassação: Adalberto Cavalcanti PTB Sim Anderson Ferreira PR Sim André de Paula PSD Sim Augusto Coutinho […]

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Ex-presidente da Câmara foi cassado pelo Plenário sob acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao negar manter contas bancárias no exterior. Foram 450 votos pela cassação, dez contrários e nove abstenções. Todos os pernambucanos votaram pela cassação:

Adalberto Cavalcanti PTB Sim
Anderson Ferreira PR Sim
André de Paula PSD Sim
Augusto Coutinho Solidaried Sim
Betinho Gomes PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Creuza Pereira PSB Sim
Daniel Coelho PSDB Sim
Danilo Cabral PSB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Jorge Côrte Real PTB Sim
Kaio Maniçoba PMDB Sim
Luciana Santos PCdoB Sim
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Pastor Eurico PHS Sim
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Severino Ninho PSB Sim
Silvio Costa PTdoB Sim
Tadeu Alencar PSB Sim
Wolney Queiroz PDT Sim
Zeca Cavalcanti PTB Sim

 

Caixa Econômica Federal participa de evento com prefeitos eleitos de Pernambuco

Simplificação de processos e linhas de captação de recursos da Caixa para os municípios. Foram com esses dois painéis que a Caixa Economia Federal participou do Seminário de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canarius, em Gravatá.  No dia 11 de novembro, […]

Simplificação de processos e linhas de captação de recursos da Caixa para os municípios. Foram com esses dois painéis que a Caixa Economia Federal participou do Seminário de Novos Gestores, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) entre os dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canarius, em Gravatá. 

No dia 11 de novembro, o representante da Caixa, Flávio Gavazza, falou aos prefeitos sobre a simplificação e desburocratização nos repasses para os municípios. Entre as novidades do Banco, destacam-se mudanças na minuta de contrato de repasse mais simplificada, redução de tarifas e a liberação mais ágil de recursos após a licitação. 

As novas regras afetam todos os municípios brasileiros que firmarem contratos de repasses com a União e estão detalhadas na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n/]33/2023. “Essas mudanças também trazem benefícios como a possibilidade de repasses automáticos, a dispensa de vistoria prévia e a ampliação e liberação de recursos, facilitando a execução de obras, por exemplo”, explicou Flávio.

No dia 12 de novembro, o painel da Caixa discutiu a captação de recursos. Um das modalidades destacadas foi o empréstimo através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que conta com um prazo de amortização de até 240 meses. O Saneamento para Todos, Pró-Transporte, Cidades e Moradia são programas que contam com recursos do Fundo. 

O painel foi conduzido pelo superintendente Recife da Caixa, Marcelo Maia e contou com a participação dos superintendentes de todas as regiões do Banco, em Pernambuco.

Pernambuco registra 3.126 casos e 11 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (17/03), 3.126 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 3.086 (99%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 874.704 casos confirmados da doença, sendo 58.015 graves e 816.689 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (17/03), 3.126 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 3.086 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 874.704 casos confirmados da doença, sendo 58.015 graves e 816.689 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 11 óbitos (6 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 16/03/2021 e 23/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Caruaru (1), Ipojuca (1), Lajedo (1), Paulista (1), Petrolina (1), Recife (4), São Vicente Ferrer (1) e Tamandaré (1). Com isso, o Estado totaliza 21.253 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 55 e 95 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (2), 60 a 69 (2), 70 a 79 (3) e 80 e mais (4). Do total, nove tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (6), diabetes (4), doença renal (3), doença respiratória (2), doença de Alzheimer (2), hipertensão (1), histórico de tabagismo (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades e o outro caso segue em investigação.

VACINAS – Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (17/03), a nona remessa de vacinas da Janssen. O montante com 211.750 doses contra a Covid-19, divididos em 45 volumes, já está na sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) e será encaminhado para os municípios do Estado para imunização de reforço da população acima de 18 anos. Pouco mais de 40% da população pernambucana já recebeu a imunização de reforço, totalizando 2,6 milhões de pessoas.

“Para proteção efetiva contra a doença, além do esquema vacinal completo, se faz necessário recebimento da dose de reforço para que o corpo possa criar resposta imunológica ao vírus de maneira mais efetiva. A imunização da maioria da população ajuda a frear o aparecimento de novos casos e diminuir a possibilidade de agravamento e óbito”, destaca a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

DOSES RECEBIDAS – Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 20.889.743 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 654.200 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 1.152.060 da Janssen.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 17.574.300 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.033.462 aplicações (cobertura de 90,52%). Do total, 6.867.372 pernambucanos (77,38%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.694.246 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.673.466 (cobertura de 40,48%).