Definida empresa de manutenção da iluminação pública em Tabira

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (PTB), é alvo de investigações pela Procuradoria Geral da República no STF. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o andamento do Inquérito 4.044, em trâmite na Suprema Corte do País contra o ex-prefeito do município.

Zeca Cavalcanti é investigado por acusações de crimes de responsabilidade e outros crimes contra a administração pública. A informação é da Coligação da candidata Madalena Britto ao blog.

O Inquérito Penal nª 4.044, nasceu de uma investigação da Controladoria Geral da União, realizada no ano de 2009, na Prefeitura de Arcoverde, durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  De acordo com o inquérito, não teria sido identificado pagamentos realizados com recursos do FUNDEB 40 e 60

A investigação revelou que diversos valores saíram de contas do FUNDEB 40 e 60 para outras contas, mas sem a identificação de sua destinação, ou seja, teria se utilizado, ilegalmente, o dinheiro da educação para pagar outros serviços, bens ou aquisições.  Os valores que teriam sido desviados da educação ultrapassam o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O Inquérito Penal nª 4.044 foi proposto pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. A pedido do procurador, o Ministro Relator Gilmar Mendes, determinou diligências para reunir novas provas que poderão subsidiar a posterior abertura de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal vai tomar os depoimentos dos ex-secretários de finanças (Geovane Freitas) e educação (Angélica Pacheco) do Município e reunir mais provas que comprovem os indícios já identificados pela Procuradoria Geral da República.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), participou entre os dias 30 de maio e 1º de junho do XVI Congresso Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em Brasília. O evento teve como principal pauta a eleição do prefeito do Recife, João Campos, para a presidência nacional da legenda.

Durante o congresso, Luciano Torres manteve diálogos com diversas lideranças políticas, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e o deputado federal Lucas Ramos (PSB). Também esteve com o novo presidente nacional do partido, João Campos.

A participação no congresso foi mais uma oportunidade para reforçar articulações políticas e fortalecer a presença do PSB no Sertão do Pajeú, além de reafirmar o compromisso do prefeito de Ingazeira com as diretrizes partidárias e com o desenvolvimento político e administrativo do município.

O Congresso Nacional do PSB reuniu lideranças de todo o país para discutir estratégias e caminhos para a atuação do partido nos próximos anos.

Provas serão realizadas às 9h na FASP.

Acontece na próxima sexta-feira (19), a prova de conhecimentos da seleção pública para contratação temporária de professores da Escola Municipal Integral Padre Carlos Cottart.

São ao todo 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (02), matemática (03), Geografia (01), História (02), Ciências (01), Educação física (01) e Inglês (02).

A Secretaria Municipal de Educação informa que as provas serão realizadas na FASP, das 9h às 11h, respeitando todos os protocolos de distanciamento social e segurança sanitária. Além da prova de conhecimentos, a seleção também inclui uma etapa de avaliação curricular.

Desde o início desta semana, a Prefeitura de Afogados e o IFPE promovem a IV Feira de ciências e inovação, pela primeira vez de forma remota, tendo em vista a pandemia. A iniciativa conta com o apoio do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Nesta sexta serão anunciados, durante live, os projetos vencedores desenvolvidos pelos alunos. A premiação incluirá troféus, medalhas e bolsas de pesquisas do CNPq. Durante os últimos dias, a população votou no site do evento garantindo um resultado democrático, com base na escolha popular.

O anúncio será feito no site do evento – www.cienciasemafogados.com.br – ou a partir das 16h desta sexta (18), no canal oficial da Secretaria de Educação de Afogados no youtube.

Decisão é comum, pois juiz apenas analisa se houve omissão na decisão anterior. Palavra final será do TRE

A Justiça Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por meio do juiz Gustavo Silva Hora, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu.

Os embargantes questionavam a decisão anterior que os condenou por abuso de poder econômico durante o período eleitoral.
A defesa alegava que a sentença original apresentava omissões e contradições, apontando a inexistência de provas contundentes que justificassem a condenação.
Segundo os embargantes, as práticas empresariais apontadas como irregulares eram habituais e regulares, sem potencial lesivo ou impacto significativo no resultado do pleito eleitoral.

No entanto, o juiz Gustavo Silva Hora manteve a sentença em sua integralidade, argumentando que os embargos de declaração não se destinam à reanálise de questões já decididas, mas apenas a sanar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais.
Ele ressaltou que todos os pontos levantados pelos embargantes – como patrocínio de eventos festivos, realização de obras em comunidades, propagandas em emissoras locais, uso de veículos empresariais em carreatas e a suposta distribuição de brindes – já haviam sido analisados na decisão original.

Para reforçar sua posição, o magistrado citou jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), destacando a impropriedade do uso dos embargos como instrumento de rediscussão de mérito.

Resumindo, a decisão já era aguardada. É relativamente raro um juiz alterar a própria decisão ao analisar embargos. A palavra final continua sendo do Tribunal Regional Eleitoral, a quem a defesa de Pollyanna vai recorrer