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O conselheiro Carlos Neves respondeu, em sessão do Pleno realizada na quarta-feira (03), uma Consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira, o Fiapo.

Ele questionou sobre a possibilidade de o Poder Legislativo restituir aos cofres municipais, mensalmente, saldos financeiros resultantes de repasse de duodécimo, após o pagamento das despesas legislativas, com vista a contribuir com recursos no enfrentamento da Covid-19.

Em sua resposta, com base em parecer do Departamento de Controle Municipal do TCE, o relator destacou que, com base em critérios de oportunidade, conveniência e eficiência, e caso não haja previsão legal em sentido contrário, é possível, apesar de não ser obrigatório, a Câmara restituir aos cofres municipais, mensalmente, os saldos financeiros com vista a contribuir com os referidos recursos no enfrentamento do Covid-19. O voto (processo n° 20100052-0) foi aprovado por unanimidade.

Além do relator e dos conselheiros que compõem o plenário, também esteve presente na sessão o auditor geral, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, e, representando o Ministério Público de Contas, a procuradora-geral, Germana Laureano.

DUODÉCIMO –  São recursos devidos pelo Poder Executivo aos órgãos dos Poderes (Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública). O repasse deve ocorrer até o dia 20 de todos os meses do ano, divididos em duodécimos, ou seja, 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Posto Veterinário Municipal.

A unidade irá atender animais que seus donos não tenham condições de pagar atendimento veterinário e animais em estado de abandono.

No espaço, que fica na Rua Secundino Lúcio, n° 131, no bairro do São Cristóvão, próximo à AESA, está sendo disponibilizada por meio de agendamento a realização de consultas, exames clínicos e cirurgias de castração, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

“Com esta iniciativa, que também integra ações como castrações de cães e gatos e outras medidas que estão sendo adotadas desde o início do ano, a Prefeitura de Arcoverde evidencia uma maior responsabilidade com este segmento a partir de agora, em consonância com associações dedicadas aos cuidados dos animais no município”, ressalta o prefeito em exercício, Wevertton Siqueira (Siqueirinha).

A unidade conta com médico veterinário concursado em sua equipe e possui infraestrutura adequada para os atendimentos disponíveis. 

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana (PSD), marcou presença na 8ª Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, realizada nesta sexta-feira (7), acompanhado de Lucila Santana e do prefeito Gilberto Ribeiro. 

Durante o evento, Santana destacou a importância da economia criativa e do incentivo ao empreendedorismo como motores da geração de emprego e renda no Sertão do Pajeú. “Valorizar quem produz é garantir que o desenvolvimento aconteça de forma sustentável, de dentro para fora”, afirmou.

Além de visitar os estandes e conversar com empreendedores, Santana cumprimentou representantes da imprensa local e parabenizou a organização do evento. “A Feira de Empreendedorismo é uma vitrine do potencial do nosso povo e do trabalho que vem sendo feito nos municípios do Pajeú”, destacou.

Representantes do setor reclamaram para Onyx que não tinham sido consultados pelo Ministério da Economia sobre as mudanças

UOL

A pressão de representantes da construção civil junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi o principal motivo para o adiamento do anúncio da liberação dos saques do FGTS.

Desde que a intenção de anunciar a medida veio a público, representantes do setor, liderados pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria e Construção), reclamaram para Onyx que não tinham sido consultados pelo Ministério da Economia sobre as mudanças que, para eles, poderão agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.

Nas conversas com Onyx, eles mostraram que, anualmente, o fluxo de entradas e saídas do FGTS costuma ser de cerca de R$ 100 bilhões e que um saque da ordem de R$ 30 bilhões, valor estimado pelo governo, poderá comprometer o financiamento da construção por meio do FGTS.

As construtoras alegam que já estão endividadas e sem perspectiva de novos projetos diante da estagnação da economia.

Por isso, Onyx foi o porta-voz do anúncio do adiamento da medida para a próxima semana, horas depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que as mudanças seriam anunciadas ainda nesta quinta-feira (18).

O ministro pediu que o setor seja consultado pela equipe econômica para apresentar os números antes do anúncio. Segundo Onyx, uma medida provisória será editada até o fim da próxima semana.

Representantes de incorporadoras também buscaram contatos com outros membros do governo no Ministério da Economia durante todo o dia de ontem para mitigar efeitos que consideravam nocivos ao segmento.

Receberam como resposta promessas de que a gestão Bolsonaro vai buscar o diálogo com entidades como o CBIC e a Abrainc.

Nesta quinta-feira (18), membros do CBIC foram ao Palácio do Planalto para assistir a solenidade comemorativa aos 200 dias de mandato de Bolsonaro.

Há preocupação no governo com o financiamento da construção civil. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, recebe recursos do FGTS.

Depois do Prefeito Djalma Alves (PSB) ter dito semana passada na Rádio Cidade FM que a murada da quadra esportiva cedeu por apresentar falhas de construção, Sebastião Galdino que atuou como o secretário de Obras na gestão da ex-prefeita Cida Oliveira solicitou direito de resposta ao radialista Anchieta Santos.

Seba como é mais conhecido, afirmou que duas empresas atuaram na execução da obra da quadra. O piso foi construído pela empresa de Anchieta de Régis (Carnaíba) e que estaria em bom estado e a murada caída e área em volta do piso, já cheia de buraco, pela empresa de Isaías, cunhado do prefeito atual.

A obra foi construída por ele através de contrato formado com a ex-prefeita Cida Oliveira, ordenadora de despesas à época.

O ex-secretário no primeiro momento tentou justificar dizendo que a obra enfrentou dificuldades de compactação por ser período de seca. Depois, fez referência à necessidade de muito aterro e daí provocar alagamento. Seba considerou normal a obra enfrentar dificuldades mesmo após pouco mais de dois anos de construída.