O que estes 4 Estados fizeram para criar empregos num ano de crise?

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. 

Numa delas o parlamentar pede ao governo do estado que apresente projeto de lei instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho. 

A segunda solicita a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso.

Para justificar o primeiro pleito Porto faz referência a projeto de 12 de agosto em que o governo determinou a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. 

O deputado destaca o momento oportuno e o acerto do projeto relativo às motocicletas e diz que a iniciativa foi entendida como um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas como meio de trabalho. 

Porto frisa, porém, que é preciso ter o mesmo olhar para profissionais que utilizam os seus carros como meio de trabalho, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.

ISENÇÃO DE IPVA – Álvaro Porto também recorre à crise sanitária para justificar o pedido a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. 

Lembra que a queda do poder aquisitivo é considerável e diz que as pessoas que estão passando por dificuldades não podem ser ignoradas pelo Estado.  “Apesar de todos prejuízos que estamos enfrentado, o IPVA continua sendo cobrado, sufocando quem não está conseguindo dar conta do essencial”, defende. 

A isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já é realidade no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As indicações foram protocoladas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A segunda foi endereçada também ao governador e a Padilha e ainda ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles.

A Comissão de Esporte e Lazer da Alepe realizou, na sexta-feira (3), uma audiência pública sobre o retorno, com mais segurança, das torcidas organizadas aos estádios pernambucanos. 

Como resultado do debate, um Grupo de Trabalho reunindo representantes de instituições públicas e da sociedade civil será formado para avaliar a questão e possíveis melhorias na aplicação do Estatuto do Torcedor.

Após episódios de violência há cerca de dez anos, as principais torcidas organizadas de Pernambuco – Jovem (Sport), Inferno Coral (Santa Cruz) e Fanáutico (Náutico) – foram proibidas pela Justiça de entrar nos estádios. No ano passado, o juiz Augusto Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, decretou a extinção compulsória dessas três agremiações.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire de Barros, abordou a atuação do grupo de trabalho da SDS que, desde 2019, discute ações de segurança cidadã nos jogos de futebol. 

Segundo ele, a cada partida, considerando os riscos envolvidos, os clubes são chamados para desenvolver um plano de segurança que garanta a realização adequada do evento.

Entretanto, embora a lei estabeleça que a proteção do torcedor cabe à entidade detentora do mando de jogo e a seus dirigentes, os clubes não vêm disponibilizando a segurança privada recomendada, fragilizando o planejamento. 

“A segurança dos eventos esportivos e o direito de torcer vão ser garantidos quando todos cumprirem devidamente o seu papel nessa missão”, afirmou Barros.

“Quando algo sai errado, respinga em todos os participantes dessa máquina”, reforçou o diretor-adjunto da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Alexandre Tavares. Ele lembrou que, nos dias de jogos, além dos estádios, a PMPE cuida da segurança da área externa, das estações de metrô, dos terminais de ônibus e corredores viários.

Os torcedores organizados que participaram do debate, por sua vez, pediram a abertura de canais para que possam contribuir com a segurança nos estádios e mudar a cultura de violência associada a esses grupos. 

“Violência se combate trazendo festa às arquibancadas, liberando os instrumentos para as torcidas organizadas, identificando e punindo as pessoas físicas envolvidas em arbitrariedades, e não as pessoas jurídicas”, defendeu Alex Minduín, presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg).

Para o juiz Flávio Fontes, titular do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor da Capital, o problema são as pessoas infiltradas que podem cometer crimes nessas agremiações. Ele recordou que o Estatuto as obriga a manter um cadastro de membros e sugeriu a implantação, nos estádios pernambucanos, de sistema de reconhecimento facial, como ocorre em outros Estados. Titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo de Melo também argumentou que as organizadas nunca apresentaram o cadastro quando solicitado pelo Ministério Público Estadual.

O presidente da Torcida Organizada do Sport, Márcio Soares, reagiu à extinção compulsória da Jovem. Segundo ele, esse tipo de grupo gera sentimento de identidade e pertencimento para “jovens abandonados pelo Estado”. “Não será uma decisão administrativa que vai fazer com que essas pessoas sumam. Elas vão continuar aí, com suas contradições. O que a gente precisa fazer é um trabalho forte de educação, para salvar as próximas gerações”, assinalou.

Adriano Costa, do Coletivo Democracia  Santacruzense, ressaltou a função social das torcidas e disse que, após dez anos de proibição, os casos de violência não diminuíram. Na visão dele, o comportamento reflete a vivência diária dos jovens e da repressão policial. “A festa na arquibancada é um movimento cultural: traz maracatu, frevo, brega. Além disso, movimenta a economia, o turismo e o futebol”, explicou.

Representante das Torcidas Organizadas do Santa  Cruz, Jonathas Soares alegou que o GT Futebol da SDS precisa ouvir o torcedor, que “conhece o dia a dia da arquibancada”. Álvaro Fernandes, do Movimento Frente Popular Rubro-Negra, reclamou de censura ao direito de torcer: “Não vejo o Galo da Madrugada ser punido por brigas dentro do bloco”, comparou.

Presidente da Comissão de Esporte da Alepe, o deputado João Paulo Costa (Avante) assinalou que a discussão atual coincide com o momento de reabertura das arenas esportivas ao público, graças ao avanço da vacinação contra a Covid-19. “Queremos a retomada das torcidas nos estádios com a maior segurança possível, para que os pais possam levar seus filhos, e as mulheres os frequentem sem medo”, argumentou. 

A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Teresa Leitão (PT), que recebeu o apelo de uma representação de torcedores dos três maiores times do Estado. “O primeiro passo é oficializar esse Grupo de Trabalho para fazer uma leitura mais profunda do que foi colocado e analisar a efetivação do Estatuto do Torcedor”, pontuou. 

O evento teve a participação, ainda, da Federação Pernambucana de  Futebol (FPF) e da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. 

Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas. 

“Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.

Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.

Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas. 

“Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse. 

Padilha afirmou que o grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.

O deputado Célio Studart (PSD-CE) destacou a articulação da categoria nos corredores da Câmara. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a enfermagem é uma categoria numerosa da área da saúde que teve papel fundamental durante a pandemia. 

“Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, disse. 

Ela afirmou que a remuneração média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior. “É uma sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”, disse.

O partido Novo é contra a votação da proposta. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o salário mínimo da categoria.

 “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.

Problema em junta de dilatação, material de borracha que veda os espaços entre os blocos, será resolvido

Nesta terça-feira (11), o coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, enviou fotos e vídeos da situação atual da Barragem de Brotas ao blog (veja todas ao final da matéria).

O local foi fruto de denúncia no CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres).

O vazamento na junta de dilatação com o sangradouro continua, mas segundo o engenheiro que acompanhou o serviço de manutenção da parede, está sendo feito um aditivo contratual para que a mesma empresa da reforma da Barragem de Brotas, ABTec, faça a correção.

Por conta do manancial estar com 100% de sua capacidade, esse serviço será realizado por profissionais especializados em serviços abaixo d’água.

Ele atesta, também, não haver nenhum risco estrutural, por que não há fissuras nem rachaduras. “É que é comum isso acontecer nesse tipo de barramento”.

Vazamentos em juntas de dilatação são comuns. É a borracha que fica entre um bloco e outro para acomodar a parede em casos de dilatação pela ação do sol durante o dia. Em uma delas já havia sido feita a correção.

O engenheiro consultado, fornecido pela COMPESA foi Hudson Pedrosa, que assegurou a segurança da barragem. Leia abaixo a nota da Compesa enviada ao blog:

Sobre a questão mencionada da Barragem de Brotas, a Compesa esclarece que as imagens correspondem ao fluxo de água que circula entre as juntas de dilatação da barragem, que é monitorada pela equipe técnica da Gerência de Barragens. 

Os projetos de recuperação passaram por ajustes em função das especificidades dos serviços e o novo processo já está em tramitação para que a obra seja retomada, e as intervenções executadas. 

A Companhia informa ainda que a barragem se encontra dentro das condições de segurança, sem riscos aparentes de ocorrências.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Caro Nill Júnior,

Informo que, no dia hoje, tomou posse no cargo de Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o amigo, colega de escola e Faculdade, Fábio Silva Cordeiro Pessoa.

Único pernambucano e um dos três nordestinos aprovados em concorrido e dificílimo concurso público, ingressará no curso de formação e, em janeiro, será designado para atuar em alguma comarca carioca.

Filho dos tabirenses Moacir Cordeiro e Valdilene Cordeiro , afogadense de nascimento e tabirense de morada e coração, é torcedor fanático do Sport Recife

Cursou o ensino fundamental e médio na Escola Dom Mota de Afogados da Ingazeira, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), foi servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco por cinco anos e Delegado de Polícia Civil no Estado do Maranhão por dez anos.

Deixo aqui os parabéns e manifesto a certeza de que será um excelente profissional.

André Arruda Veras

Afogadense, Juiz de Direito no Estado do Ceará