Shopping Arcoverde exige que trabalhadores na obra sejam da cidade. Isso pode?
Por Nill Júnior
Moradores do entorno do futuro shopping Center de Arcoverde estão indignados com a determinação de que só poderão ser contratados profissionais da construção civil que sejam da cidade.
Outro receio é de que o critério seja o mesmo para quem for trabalhar nas lojas. Por outro lado, sabe-se, a ordem será inversa quando o shopping estiver pronto, com o desejo de contar com o dinheiro de quem vem de outras cidades.
O empreendimento funcionará no terreno ao lado do 3º BPM, cedido pela prefeitura. A orientação explícita vai dar o que falar, porque a princípio, não se pode barrar um profissional qualificado tendo como critério o local de origem.
Entretanto, há controvérsias sobre o tema, com base no princípio de que o contratador pode contratar quem quiser na iniciativa privada. Problema é já colocar isso como ponto de corte explicitamente, o que gera o debate. A Superintendência Regional do Trabalho já sinalizou que vai apurar a questão.
Iguaracy comemora 57 anos de Emancipação Política neste domingo. O dia é de programação organizada pela gestão Zeinha Torres. São várias inaugurações na cidade e no Distrito de Jabitacá, neste domingo dia 20 de dezembro. A programação teve pela manhã Hasteamento dos Pavilhões, Missa em Ação de Graças, inauguração do CAPS – Centro de Atenção […]
Iguaracy comemora 57 anos de Emancipação Política neste domingo.
O dia é de programação organizada pela gestão Zeinha Torres.
São várias inaugurações na cidade e no Distrito de Jabitacá, neste domingo dia 20 de dezembro.
A programação teve pela manhã Hasteamento dos Pavilhões, Missa em Ação de Graças, inauguração do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
A tarde, inauguração da murada da Creche José Torres Lopes Filho em Jabitacá, inauguração da Praça José Rabelo Barbosa (Doda) e entrega de um veículo Van para a Secretaria de Saúde.
História: Primitivamente o município era uma área de pastagem conhecida como Logrador, de propriedade de Antonio Rabelo.
As terras foram por ele doadas à Igreja, para o patrimônio de São Sebastião, em 1912. O padre Carlos Cottart construiu uma casa, onde celebrava o culto, o que atraiu o comércio e moradores para o local.
Em 1914, o povoado era conhecido como Macacos. Em 1948, o nome foi mudado para Iguaraci.
Mais tarde, a Lei Estadual nº 4.954 , de 20 de dezembro de 1963 , desmembrou de Afogados da Ingazeira os distritos de Iguaraci , Jabitacá e Irajaí , para formar o novo município de Iguaracy (ex-Iguaraci) , cuja grafia foi alterada por essa mesma lei.
Há diversas interpretações para o nome Iguaraci. Segundo Roberto Harrop Galvão, guaraci em tupi antigo quer dizer “Sol”: guara significa “seres viventes”, e ci, “mãe”. Para os tupis, o sol era uma entidade feminina, a mãe dos Viventes. O nome Iguaraci seria uma diferenciação do município de Guaraci, em São Paulo.
Por Anchieta Santos Com 39 casas populares em fase de conclusão no povoado de Santa Rosa e na cidade, a Prefeitura de Ingazeira prometeu em 12 de junho que a entrega estava próxima. Pouco mais de um mês depois, famílias que serão beneficiadas cobraram ontem durante o Programa Cidade Alerta da Cidade FM uma resposta […]
Com 39 casas populares em fase de conclusão no povoado de Santa Rosa e na cidade, a Prefeitura de Ingazeira prometeu em 12 de junho que a entrega estava próxima. Pouco mais de um mês depois, famílias que serão beneficiadas cobraram ontem durante o Programa Cidade Alerta da Cidade FM uma resposta do executivo ingazeirense sobre a entrega que até agora não aconteceu.
O Prefeito Lino Moraes foi ouvido e confirmou que com participação da Cehab e da Secretaria de Assistência Social a promessa de 30 dias foi feita, mas a empresa construtora atrasou para retomar os trabalhos.
“Falta pouco. O momento é de acabamento com colocação de pias, caixa d’água e parte elétrica”, disse o Prefeito.
Lino declarou que algumas casas até já estão prontas. E que as casas populares da cidade em sua totalidade estarão concluídas em 15 dias, já as de Santa Rosa, serão necessários mais 30 dias.
Mercadoria havia saído do Pará e seria entregue em Jaboatão dos Guararapes Uma carga de madeira nativa serrada que apresentava irregularidades na documentação e era transportada com 9 toneladas de excesso de peso foi apreendida, na segunda-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado durante uma fiscalização no Km 508 da BR […]
Mercadoria havia saído do Pará e seria entregue em Jaboatão dos Guararapes
Uma carga de madeira nativa serrada que apresentava irregularidades na documentação e era transportada com 9 toneladas de excesso de peso foi apreendida, na segunda-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado durante uma fiscalização no Km 508 da BR 116, em Salgueiro, no Sertão.
Durante a abordagem, a equipe constatou que a carga possuía divergências na documentação, o que torna inválido o Documento de Origem Florestal (DOF). A madeira havia saído da cidade de Tailândia, no Pará, e seria entregue em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
A carga foi encaminhada ao pátio e ficou à disposição do IBAMA. Além da autuação por excesso de peso, a equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime ambiental.
O Clube de Automóveis Antigos Portal do Sertão (CAAPS), promove entre os dias 27 e 29 de julho a 2ª edição do Encontro de Carros Antigos de Arcoverde. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, agregando em sua programação, no Receptivo de Lotações Ildefonso Pacheco […]
O Clube de Automóveis Antigos Portal do Sertão (CAAPS), promove entre os dias 27 e 29 de julho a 2ª edição do Encontro de Carros Antigos de Arcoverde. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, agregando em sua programação, no Receptivo de Lotações Ildefonso Pacheco Freire e em parte da Rua Zeferino Galvão, no centro da cidade, exposições de veículos antigos, apresentações culturais e outros atrativos dedicados aos participantes.
Segundo Pablo Carvalho, presidente do CAAPS e um dos organizadores do evento, a expectativa deste segundo ano é reunir cerca de 200 veículos antigos durante os dias da mostra.
“Estarão vindo participantes de diversas cidades aqui de Pernambuco, além de representantes da Paraíba, Alagoas, Ceará, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte”, informou. “O nosso evento está se consagrando para futuramente ser um ‘Nordestão’ aqui em Arcoverde, de fuscas e outros carros antigos. Esse tipo de evento acontece todo ano em outros estados, onde uma cidade é eleita através de votação dos participantes”, adiantou o organizador.
A criação do encontro, que atrai a curiosidade tanto de crianças e adolescentes, como do público da terceira idade, reunindo apaixonados por carros antigos e visitantes da região e de outros estados, vai de encontro à infância de Pablo Carvalho e outros membros do clube na cidade de Arcoverde.
Na programação do encontro, que se inicia na sexta-feita (27) com a chegada dos veículos para a exposição, o público contará no sábado (28), a partir das 14h, com as apresentações de Almir & Banda, Wagner Carvalho, Junior Saigon & Banda, e o Coco Trupé de Arcoverde. Já no domingo (29), acontece a bênção aos participantes, que sairão em carreata festiva pelas ruas do centro da cidade, encerrando o evento a partir das 12h da tarde. O encontro também estará com ponto de arrecadação de alimentos para entidades da cidade. A contribuição é de 1 kg de alimentos não-perecíveis para quem quiser participar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.
Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.
“Há situações em que a mera edição de Medida Provisória é suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jurídico brasileiro”, apontou Pacheco, durante a ordem do dia desta terça-feira (14).
De acordo com o presidente Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.
A MP cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, estabelecendo garantias aos usuários e dificultando a remoção de publicações ou a suspensão de contas.
Um dos pontos mais polêmicos é a necessidade de sempre haver justa causa e motivação para que ocorra cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis nas redes sociais pelas plataformas ou provedores. A previsão, em tese, dificultaria a remoção de informações falsas da internet.
Constituição
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a decisão de Pacheco é uma “resposta à altura” ao teor da MP. Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou que a devolução de uma MP não é uma decisão “singela”, mas apontou que a matéria é inconstitucional. Ele classificou a decisão como correta e tecnicamente perfeita. Álvaro Dias (Podemos-PR) e Izalci Lucas (PSDB-DF) destacaram que a decisão preserva as prerrogativas do Congresso.
Jean Paul Prates (PT-RN) saudou “a grandeza e a firmeza do ato”, que reforçaria o papel do Senado e do seu presidente. Para o senador, a edição da matéria mostra “o uso abusivo e oportunista” do governo do recurso da MP. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Marcelo Castro (MDB-PI) e Fabiano Contarato (Rede-ES) elogiaram a postura do presidente Pacheco. Segundo Contarato, a liberdade não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes.
“A democracia é o melhor terreno para semear e colher direitos. Não podemos admitir nenhum ataque”, registrou o senador.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a decisão é correta e a comunicação de Pacheco ao Congresso foi “serena”. Amin disse que o ato visa proibir transgressões ao texto da Constituição. Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o zelo de Pacheco pela Constituição. Segundo a senadora, a MP dificultaria a investigação de fake news.
“Bolsonaro estava legislando em causa própria. O Brasil ganha e ganham aqueles que combatem as fake news”, comemorou a senadora.
Ofício e STF
Vários outros senadores já vinham se manifestando pela devolução da MP desde a semana passada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, enviou um ofício ao presidente do Senado, defendendo a devolução da MP. Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (Pros-RN) também cobraram a devolução da matéria.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), outro crítico da MP, chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão da vigência da norma.
“A liberdade de expressão não permite a divulgação de notícias falsas”, alertou Alessandro Vieira. A informação é da Agência Senado.
Você precisa fazer login para comentar.