PRF apreende carga de madeira irregular em Salgueiro

Nesta segunda-feira (22), o presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira e Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, revelou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que a sua esposa, Evaneyde Veras, pode ser o nome da oposição na disputa eleitoral deste ano.

Mário que durante muito tempo foi o líder do grupo de oposição, disse que já havia dado a sua contribuição política à cidade e deu a entender que não mais pretende concorrer a cargo eletivo em Ingazeira.

“Existe a possibilidade de minha esposa concorrer à Prefeitura de Ingazeira. Ela é de lá, temos um grupo muito bom na cidade. As duas eleições que disputamos lá enfrentamos Governo do Estado, Prefeitura e máquina pública. Eu costumo dizer que lá nós não temos eleitores, mas sim amigos. E aí também depende da governadora. Lá temos o PSDB também, mas quem decide os rumos é a governadora”, afirmou Mário.

Mário disputou a Prefeitura de Ingazeira duas vezes. Em 2008 perdeu por 114 votos para Luciano Torres. Depois em 2016 por 208 votos contra o candidato apoiado pelo atual prefeito Luciano Torres, Lino Morais.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, deu detalhes ao Debate do Sábado sobre a entrega da UPA 24 Horas, que acontecerá na próxima quarta, dia 9 de março na programação dos 113 anos de São José do Egito.

“Há dois anos atrás tivemos o início da pandemia. Naquele momento estávamos finalizando a UPA, e iríamos para entregar naquele ano. Mas pela urgência sanitária decidimos transformar o espaço num Centro Covid. Instalamos 17 leitos, cinco de UTI. Num segundo momento adquirimos um tomógrafo para auxiliar vítimas da Covid”, alegou.

A principal função da unidade será para abrigar urgências e emergências. “No primeiro momento vamos instalar e solicitar habilitação ao Ministério da Saúde. A unidade abrigará urgência médica e urgência odontológica”. O município está licitando equipamentos para urgência odontológica depois que a empresa anterior deixou a obra alegando incapacidade de conclusão.

Serão 13 especialidades médicas: ginecologia, mastologia, ortopedia, pediatria, neurologia, dermatologia, otorrinolaringologia, ultrassonografia, proctogia, cirurgia geral, urologia, obstetrícia e psicologia.

O Secretário espera que com a marcação através da Central de Regulação zerar a fila de espera em 60 dias.

Nota oficial

Sobre o caso de assédio ocorrido em uma de nossas escolas, informamos que:

1. A escola colaborou decisivamente para o bom termo das investigações, dando acesso a todas as imagens de suas câmeras, o que levou à prisão do acusado;

2. O servidor não fazia parte dos quadros de funcionários da escola, mas da secretaria, sendo responsável pela limpeza da área externa da unidade de ensino;

3. Não havia antecedentes de comportamento dessa natureza por parte do servidor, que em decorrência dos fatos já foi sumariamente demitido.

4. Repudiamos veementemente qualquer prática de assédio ou qualquer outra forma de violência contra nossos alunos e envidaremos esforços para que tal ocorrência jamais se repita.

Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira 

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.