Amupe distribui EPIs para municípios pernambucanos

Direito de resposta não foi concedido no caso

O TRE de Pernambuco deferiu dois pedidos de liminar apresentados pela coligação Pernambuco quer Mudar contra a concorrente Pernambuco na Veia. Nos dois, a chapa encabeçada pela  ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, argumenta que foi alvo de “divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.  

As inserções da propaganda eleitoral gratuita descritas nas representações judiciais  devem ser  suspensas e em caso de descumprimento, tanto a campanha da deputada federal Marília Arraes, responsável pelas publicações, quanto as emissoras de televisão estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por infração.

As peças publicitárias abordam um episódio de rebelião na Funase, no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, que terminou com a morte de um adolescente, na época que a candidata Raquel Lyra era secretária da Criança e Juventude, responsável pela instituição. 

No processo 0603517-15.2022.6.17.0000, o pedido apresentado é para a suspensão imediata do conteúdo veiculado durante o guia eleitoral do último dia 25 de outubro, às 13h16. 

Neste caso, o relator, desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira, esclarece que decidiu por autorizar “a concessão tutela de urgência para remoção da peça impugnada, na medida que a publicidade objurgada apresenta fatos aparentemente dissociados da realidade”.  

No processo 0603516-30.2022.6.17.0000, é demandada a remoção de peças publicitárias de 30 segundos, veiculadas ao longo da programação da TV e a concessão de um direito de resposta, que foi negado.  

“Por sua vez, o requisito do perigo da demora também se encontra presente, na medida em que quanto mais tempo a inserção estiver sendo veiculada, mais a mensagem distorcida é difundida em escala exponencial, circunstância a prejudicar não só a Representante-candidata, mas a própria higidez do Processo Eleitoral”, descreveu o desembargador Dario Leite em sua decisão.

do Estadão Conteúdo

No encontro entre senadores do PT no Senado e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado nesta quinta-feira (6), em São Paulo, parlamentares solicitarem a formação de um calendário de reunião periódicas com o ex-presidente petista. A reunião contou com toda bancada do partido, à exceção de Jorge Viana (AC), que está em viagem.

Os senadores saíram sem falar com a imprensa, apontando Humberto Costa, líder do partido na Casa, e Rui Falcão, presidente nacional da legenda, como porta-vozes. O encontro não foi divulgado oficialmente. Falcão fez questão de enfatizar que a reunião aconteceu por pedido da bancada, e não de Lula, e evitou responder perguntas sobre o ex-presidente assumir uma presença maior no segundo mandato de Dilma. “Houve uma coincidência porque o presidente também quer conversar com as pessoas”, disse. Ele afirmou ainda que o ex-presidente, bem como o PT, têm focado em discussões sobre a renovação do partido e sobre como afastar a “pecha injusta” de corrupção que ficou como imagem da legenda.

Costa disse que o encontro da bancada com Lula esteve centrado, essencialmente, em fazer um balanço das eleições, falar sobre o novo cenário do Congresso Nacional e sobre as estratégias do PT para o futuro. Sobre as estratégias para atuação no Senado, Costa destacou que houve uma qualificação da oposição. “Sabemos que isso vai tornar o debate mais rico, duro, mas também isso abre a possibilidade de negociação em torno de temas e propostas.” O líder reforçou que a ideia é preparar a bancada do PT para se engajar em um “diálogo mais permanente” com essa oposição.

Atenção: Decreto prevê atividade exclusivamente com os feirantes locais, sendo autorizado a comercialização de gêneros alimentícios, como verduras, hortaliças, legumes, frutas, raízes, carnes

Horas depois da Assessoria de Comunicação confirmar  ontem ao programa Manhã Total que não haveria feira livre esta semana, feirantes afirmaram nesta terça que, ao contrário, já haviam recebido a informação de um fiscal da feira e da Assessoria de Gabinete que, desmentindo a informação do Assessor Rodrigo Lima, a feira estava confirmada para esta sexta.

Pouco depois confirmou-se a realização. Em nota, a prefeitura justificou que houve  diálogo “com outras Prefeituras da região” e  emitiu no final da manhã de hoje (15), decreto mantendo a feira livre desta semana, antecipando-a para a próxima sexta (18), afirmando seguir protocolos de prevenção e combate a COVID.

Será permitida apenas a feira livre de frutas, legumes, verduras e hortaliças para os clientes locais, estando proibida a realização das feiras do troca e do gado.

“Fica autorizada a realização da feira livre do Município de Afogados da Ingazeira, na data constante no art. 1º, exclusivamente com os feirantes locais, sendo autorizado a comercialização de gêneros alimentícios, como: verduras, hortaliças, legumes, frutas, raízes e carnes”.

Está proibida a comercialização de roupas, calçados, miçangas, importados e diversos, como também, a realização da feira do gado e a feira do troca. O feirante deve disponibilizar em cada banca da feira, álcool gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as mãos. Ainda, adotar providências para que os funcionários e consumidores mantenham a distância mínima de segurança de dois metros; bem como as bancas obedeçam a uma distância de dois metros.

Fica determinada a fiscalização na realização da feira livre pelos agentes da vigilância sanitária municipal, funcionários da secretaria de agriculta, guarda municipal e apoio policial quando necessário. O comércio cuja determinação estadual foi de fechar as portas continuará assim.

Blog de Jamildo

A oposição no Estado não sai bem na fotografia pintada pela pesquisa Vox Populi, contratada pelo PT Nacional para desenhar o quadro eleitoral para 2022 no Estado de Pernambuco.

No seu melhor desempenho, no cenário três da pesquisa, a tucana aparece com 17% das intenções de voto. Clarissa Tércio 6% e Miguel Coelho 4%. Neste cenário, a liderança seria de Humberto Costa com 37%.

No segundo melhor desempenho, cenário dois, a tucana aparece com 15% das intenções de voto. Clarissa Tércio 6% e Miguel Coelho 4%. Neste cenário, também o petista Humberto Costa soma 38%.

No pior desempenho, no cenário um, com Geraldo Julio na disputa (aparecendo com 16%), a tucana cairia para 14% das intenções de voto, Clarissa Tércio teria 5% e Miguel Coelho 4%. Humberto Costa teria 37% neste cenário.

Dados da pesquisa

A pesquisa para o governo do Estado e Senado foi registrada junto à Justiça Eleitoral sob o número 00374/2022. Já a pesquisa para presidente tem o registro 08912/2022. A amostra somou 800 pessoas entrevistadas, em 37 municípios. A margem de erro é 3,5% para mais ou para menos.

O Abatedouro Municipal de Itapetim vai atender as cidades de Brejinho e Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, a partir da próxima semana, beneficiando cerca de 20 mil pessoas.

A iniciativa foi anunciada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota,  após reunião com o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo.

A ação dá continuidade ao Programa de Regionalização dos Abatedouros Públicos, que construiu quatro novos centros de abate e tem mais seis em obras de reforma ou construção.

Com capacidade para abater, diariamente, cerca 100 animais (bovinos, caprinos e ovinos), o abatedouro atende aos padrões sanitários estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), incluindo abate humanizado, através da pistola pneumática.

“Com esta iniciativa atendemos a uma recomendação do governador Paulo Câmara, pois estamos beneficiando não só os criadores desses municípios do Pajeú, mas sobretudo a população que terá acesso a um produto com qualidade e procedência”, explicou o secretário Nilton Mota.

O Programa de Regionalização dos Abatedouros prevê reforma, ampliação e construção de espaços com equipamentos modernos, cumprimento das normas de abate manuseio e acondicionamento, além da vistoria dos animais realizada por veterinários e fiscalização da Adagro.

Nos dois últimos anos foram entregues quatro abatedouros regionais; o de São Joaquim do Monte, Quipapá, São José do Egito e Ibimirim.  Estão em andamento as obras em mais seis unidades localizadas em Buíque, São Bento do Una, Capoeiras, Bom Conselho, Belo Jardim e Trindade.