“O pacote de maldades de Temer está apenas começando”, diz Humberto

No primeiro semestre de 2017, a Comissão de Negócios Municipais aprovou projetos de leis que garantiram auxilio as vítimas dos municípios da Zona da Mata Sul atingidos pelas fortes chuvas no final do mês de maio.

A autorização para o Estado criar o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (Famac) e a concessão de auxílio-moradia emergencial foram ações debatidas na Alepe para auxiliar as famílias que sofrem com as enchentes.

O deputado Rogério Leão (PR), presidente da Comissão, afirmou que os problemas sociais e a preocupação com o desenvolvimento de Pernambuco devem continuar em pauta nos próximos seis meses. “A expectativa é continuar cumprindo com a missão regimental da Comissão, abordando, simultaneamente, várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade”, observou.

Melhoria de serviços, equipamentos e infraestruturas dos municípios, como as obras de requalificação da BR-101 no entorno do Grande Recife, foram assuntos analisados e discutidos através de audiências públicas pelo colegiado ao longo da primeira metade do ano.

A qualidade da prestação dos serviços pelas empresas de telecomunicação em Pernambuco foi debatida pelo colegiado em uma audiência sobre o sistema de fiscalização da Anatel. A Comissão aprovou, ao longo do semestre, 16 projetos de leis e fez dez visitas.

Novo sistema de abastecimento vai beneficiar 4,2 mil pessoas no distrito de Pirituba; regularização fundiária teve investimento superior a R$ 3 milhões, e a creche, R$ 5,2 milhões

A governadora Raquel Lyra deu mais um passo para levar água às torneiras dos pernambucanos. Desta vez, quem mora no distrito de Pirituba, em Vitória de Santo Antão, vai ser beneficiado, já que nesta segunda-feira (16), a gestora assinou uma ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento, com investimento de cerca de R$ 7 milhões, marcando o início das obras que beneficiarão aproximadamente 4,2 mil habitantes. Além disso, foram entregues 700 títulos de propriedade às famílias do Loteamento Conceição e assinada uma ordem de serviço para a construção de uma creche na cidade. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.

“Chegamos a Vitória de Santo Antão já entregando ônibus escolares para nossos alunos e escrituras para famílias, reconhecendo o direito de quem comprou um terreno e construiu sua casa com o suor do trabalho, mas que nunca havia sido enxergado pelo Governo de Pernambuco. Também assinamos a ordem de serviço para a construção de uma creche, que garante às mães um lugar seguro para deixar seus filhos enquanto trabalham, com direito a cinco refeições por dia. Além disso, autorizamos a implantação de um novo sistema de abastecimento de água para levar água às torneiras dos moradores de Pirituba”, discursou a governadora Raquel Lyra.

Com expectativa de conclusão até março do próximo ano, a obra estratégica inclui a implantação de uma estação elevatória de água tratada, o assentamento de cerca de 8,3 quilômetros de adutora e a reativação de uma Estação Elevatória de Água. “Vitória de Santo Antão tem recebido investimentos importantes na área de abastecimento de água, que é uma das grandes prioridades do Governo do Estado. O município está sendo contemplado, assim como diversas regiões de Pernambuco. São obras estruturantes, projetos que durante muito tempo ficaram apenas no papel e que agora estão saindo e se tornando realidade”, explicou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

A governadora entregou ainda 700 títulos de propriedade, com investimento superior a R$ 3 milhões em ações de regularização fundiária e melhorias habitacionais no município de Vitória de Santo Antão. A ação integra a modalidade de Regularização Fundiária do Morar Bem PE, em parceria com o programa federal Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (RegMel). A assinatura dos contratos aconteceu durante cerimônia na cidade. Com a iniciativa, moradores passarão a ter o título de propriedade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica. Além disso, 140 dessas famílias receberão até R$ 22 mil para reformas em suas residências.

“Iniciamos mais um passo importante na regularização fundiária por meio do programa Morar Bem PE, com a assinatura de contratos que vão permitir que 700 famílias, que já moram em suas casas muitas vezes há décadas, finalmente recebam o título de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade. Só quem mora em uma casa que não tem escritura sabe a importância e a segurança de um documento”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Dayana Dourado, moradora do Loteamento Conceição, expressou a felicidade em receber a escritura de sua casa. “É um motivo de muita alegria. Agora podemos dizer que a casa é nossa. Meu coração está cheio de gratidão”.

Acompanhando a agenda, o deputado estadual Aglailson Victor agradeceu pela prontidão da gestão em resolver as pendências da população. “Devemos trabalhar juntos na busca de soluções para as necessidades do nosso povo. A falta de água é uma preocupação, mas o Governo do Estado tem demonstrado sensibilidade e compromisso em encontrar uma solução em breve”, destacou.

O deputado estadual Joaquim Lira destacou os importantes investimentos na cidade. “Vemos as melhorias e realizações, como o abastecimento de água, chegando na cidade. Ao longo do dia visitamos várias obras que o Governo do Estado anunciou e assim vamos avançando cada vez mais”, explicou.

“Os investimentos estão sempre chegando para ajudar o nosso povo. Aqui em Vitória, foram autorizadas obras em áreas estruturantes na área de educação, recursos hídricos e regularização fundiária”, disse o deputado estadual Henrique Queiroz Filho.

EDUCAÇÃO– Ainda em Vitória de Santo Antão, a chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para a construção de um novo Centro de Educação Infantil (CEI). Com investimento de R$ 5,2 milhões, a creche terá dez salas de aula e capacidade para atender até 350 crianças, com uma estrutura completa voltada ao acolhimento infantil e ao apoio às famílias. A unidade será entregue em seis meses. Na mesma ocasião, o município também recebeu seis novos ônibus escolares, com investimento de R$ 2,3 milhões, para reforçar o transporte de estudantes e garantir mais conforto e segurança no deslocamento.

Estiveram na agenda o senador Fernando Dueire; o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Francisco Cantarelli; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro e o Gerente-Geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra. Também acompanharam a agenda os prefeitos Jaime Lima (Glória do Goitá), Joel Cândido (Feira Nova), Orlando Jorge (Limoeiro), Sandro Advogado (Chã Grande), Júnior de Beto (Palmares), Fátima Borba (Cortês), Elias Meu Fi (Pombos), Miruca (Água Preta), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Biu Abreu (Orobó), Patrick Moraes (Itaquitinga), Cléber Chaparral e Juliana Chaparral (Casinhas). Representando o prefeito de Vitória de Santo Antão, também esteve na agenda o secretário de Defesa Social e Segurança Pública do municipio, Décio Canuto Filho.

Primeira mão

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca. 

O recurso foi apresentado contra o Acórdão TC Nº 841/2024, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 2421053-5, que julgou ilegais as contratações por prazo determinado realizadas pelo prefeito, negando o registro das pessoas relacionadas nos anexos do relatório de auditoria e aplicando-lhe uma multa.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, apresentou o parecer que foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno. O Tribunal conheceu do recurso ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. 

A decisão resultou na redução da multa aplicada ao prefeito Manuca para o montante de R$ 5.171,53, conforme o percentual previsto no art. 73, I, da Lei Estadual nº 12.600/2024. Os demais termos do Acórdão TC Nº 841/2024 foram mantidos inalterados.

A decisão do TCE-PE ajusta a penalidade aplicada, reconhecendo parcialmente os argumentos apresentados pelo prefeito de Custódia, mas mantendo a ilegalidade das contratações por prazo determinado.

Mortes ocorreram entre 29 de dezembro e 2 de janeiro com vítimas que tinham entre 62 e 96 anos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta segunda-feira (04) que o município atingiu a marca dos 5.660 pacientes recuperados da Covid-19.

No novo formato de divulgação dos dados,  essa é a informação que se deseja destacar. Mas os números seguintes preocuparam.

Nas últimas 120 horas foram confirmados 37 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 17 testes rápidos, oito resultados de Swab e 12 exames particulares, sendo 19 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 4 e 96 anos.

No período foram confirmados quatro óbitos pela doença, sendo todos pacientes do sexo masculino.

O primeiro paciente tinha 76 anos, era morador do centro da cidade, diabético e hipertenso, e faleceu no dia 29 de dezembro.

O segundo paciente tinha 62 anos, era morador do Bom Jesus, hipertenso, diabético e cardiopata, e faleceu no dia 30 de dezembro.

O terceiro paciente tinha 78 anos, era morador do Sítio Cachoeira, hipertenso, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, e faleceu no 1 de janeiro.

O quarto paciente tinha 96 anos, era morador do Bom Jesus, hipertenso e faleceu no dia 2 de janeiro.

O município tem 5.783 casos confirmados, 125 em investigação, 25.526 descartados, 25 em isolamento domiciliar, 20 em internamento hospitalar, 45 casos ativos e 78 óbitos.

Eurípedes Gomes Júnior é suspeito de participar de desvio milionário de verba partidária

Eurípedes Gomes Júnior, presidente do Solidariedade, se entregou à Polícia Federal neste sábado, 15, após quatro dias foragidos. Ele é um dos alvos da Operação Fundo no Poço, investigação sobre suposto desvio de R$ 36 milhões do Fundo Partidário.

Na sexta-feira, 14, o nome de Eurípedes foi incluído na difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) – – lista de fugitivos mais procurados em nível internacional.

Em nota oficial, o Solidariedade informou que “Euripedes Gomes de Macedo Júnior, no dia 14 de junho, solicitou licença por prazo indeterminado da presidência do partido. Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário, dessa maneira, a secretaria geral do Solidariedade tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária.”

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, recaem sobre o presidente do partido, suspeitas de candidaturas laranja, uso do dinheiro da legenda para passeios internacionais de seus familiares, eventual envolvimento no sumiço de um helicóptero do PROS, avaliado em R$ 3,5 milhões, e ainda pelo “desmonte” da sede e do parque gráfico do partido.

A lista de suspeitas que pesam sobre Eurípedes consta da decisão judicial que colocou a PF em seu encalço. Na ocasião, seis investigados foram presos, mas Eurípedes não foi localizado pelos investigadores.

A operação foi autorizada pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília. Ao decretar a prisão preventiva do dirigente partidário, o magistrado destacou indícios que apontam para desvios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, em benefício do próprio Eurípedes e de familiares e aliados dele.

A PF atribui a ele o papel de chefe de uma organização criminosa “estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral”.

Segundo relatório da Operação Fundo no Poço, o presidente do Solidariedade “gere o partido político como um bem particular, auferindo enriquecimento ilícito pessoal e familiar por meio do desvio e apropriação dos recursos públicos destinados à atividade político-partidária”. *Com informações do Estadão Conteúdo.