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Decreto volta a fechar bares, restaurantes e academias em Itapetim

Por André Luis

Secretaria de Saúde constatou aceleração de contágio por Covid-19 na cidade.

Em atenção necessária as ponderações e recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco no nosso Município, relacionado as últimas medidas de flexibilização das atividades econômicas adotadas pelo Município, que objetivaram reduzir os efeitos das medidas restritivas adotadas a partir do mês abril para fins de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus, porém considerando a atual situação de aceleração do contágio constatada em nossa Cidade nos últimos dez dias, decidiu-se por proibir as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e docerias, os quais poderão funcionar apenas pela modalidade “delivery”, proibida a disponibilização de mesas e o atendimento interno.

Do mesmo modo fica proibido o funcionamento das academias e das aulas de lutas marciais.

Tal se justifica porque, segundo pesquisas supervisionadas pela Organização Mundial da Saúde, os ambientes de bares, restaurantes e academias estão classificados na escala de alto risco de transmissão do Novo Coronavírus.

Por fim, esclarecemos que semanalmente irá ocorrer a avaliação objetiva dos dados da Pandemia na nossa Cidade, de modo a determinar a adoção de novas medidas, seja para aumentar as restrições, seja para flexibilizar as já estabelecidas. A medida é válida por 10 dias.

Segundo o MP , Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Outras Notícias

SJE: inaugurada Central de Tratamento e Isolamento para COVID-19

View this post on Instagram A prefeitura de São José do Egito inaugura hoje a Central de Tratamento e Isolamento para pacientes com coronavírus. É a primeira do gênero a partir de uma iniciativa municipal. São 17 leitos, cinco deles de UTI, exclusivamente para tratamento de pacientes com Covid-19. “Aproveitamos o prédio que será utilizado […]

A prefeitura de São José do Egito inaugura hoje a Central de Tratamento e Isolamento para pacientes com coronavírus. É a primeira do gênero a partir de uma iniciativa municipal.

São 17 leitos, cinco deles de UTI, exclusivamente para tratamento de pacientes com Covid-19. “Aproveitamos o prédio que será utilizado como uma UPAS 24 Horas e demos uma mudança de direção nas obras pra que ele abrigasse esse local com isolamento, porque o Hospital continua atendendo. Não podemos misturar esses pacientes com gestantes e outros pacientes”.

“Cinco são leitos de UTI, com respirador, monitor, bomba de infusão. Não é uma UTI definitiva. Servirá enquanto passa o quadro mais agudo”. Ele destacou que houve capacitação de médicos e pessoal da limpeza.

Para Jucá, a compreensão é de que com o risco de falta de leitos de UTI, apesar do esforço do Governo do Estado, cuja ocupação segundo a Secretaria de Saúde passa de 90%,  São José precisa dessa retaguarda para tratar seus pacientes.

STF libera valor dos precatórios do Fundef destinado a professores de Pernambuco

Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do […]

Através de um despacho, o ministro do STF, Luiz Fux, autoriza transferência dos 40% do valor referente ao precatório

O repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ganhou um novo capítulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente ao precatório seja transferido para uma conta criada pelo Estado.

O valor será destinado a cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. A ação tramita no STF há 20 anos.

Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF. “Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, declarou o ministro no corpo do despacho.

“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”. 

Este valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Próximas etapas

“Após a liberação, o  STF encaminhará um ofício à Caixa Econômica Federal comunicando a autorização e a Caixa iniciará os procedimentos para realizar a transferência dos recursos para a conta específica”, informou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que está acompanhando as movimentações para agilizar o trâmite. 

Valor a receber

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil. A checagem aproximada do recebimento pode ser feita através do portal da página, inserindo CPF ou número da matrícula e data de nascimento.

Presidente do TRE-PE destaca união e reconhecimento na preparação para as Eleições 2026

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão “O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 […]

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão

“O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 com juízes eleitorais e chefes de cartório. O encontro ocorreu no município de Triunfo, Sertão do estado, ao longo da sexta-feira (13) e do sábado (14).

Entre os temas tratados estiveram normas eleitorais e metas institucionais, além de um treinamento relativo às novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passam a vigorar neste pleito. “Nós estamos preocupados exatamente para que toda a sociedade tenha a confiança na Justiça Eleitoral e que os magistrados tenham o seu trabalho reconhecido”, avaliou o magistrado.

Este foi o primeiro de uma série de encontros que visa treinar juízes e chefes de cartório em todo o estado. Secretários e assessores do TRE-PE também participam das reuniões. De acordo com o presidente, desembargador Fernando Cerqueira, a proposta é unificar mais as relações entre a cúpula do Tribunal e aqueles que estão na base da Justiça Eleitoral.

Em paralelo à programação, o TRE-PE também promoveu, em Triunfo, uma reunião pública para discutir as metas do Poder Judiciário. O evento foi conduzido pelo secretário judiciário, Cícero Barreto, que ressaltou a importância da construção participativa para fortalecer a gestão do Judiciário e contribuir para o aprimoramento das atividades da Justiça Eleitoral. Saiba mais aqui.

“Nós vamos ter cinco polos de treinamento dos juízes eleitorais e dos chefes de cartório. Nós começamos por Triunfo, pegando todo o pessoal da região do Pajeú”, resumiu o presidente. O próximo encontro preparatório para as Eleições 2026 ocorrerá em Caruaru, no Agreste, em abril. Também receberão as reuniões as cidades do Recife (Região Metropolitana), de Petrolina (Sertão) e de Garanhuns (Agreste).

Wassef admite que mentiu e agora diz que escondeu Queiroz

Segundo advogado o motivo seria porque o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria jurado de morte. Em entrevista à revista “Veja”, o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef apresentou outra versão para justificar ter escondido Fabrício Queiroz em sua casa, em Atibaia (SP). Depois de mentir várias vezes, em entrevistas à TV Globo e ao portal […]

Segundo advogado o motivo seria porque o ex-assessor de Flávio Bolsonaro estaria jurado de morte.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef apresentou outra versão para justificar ter escondido Fabrício Queiroz em sua casa, em Atibaia (SP). Depois de mentir várias vezes, em entrevistas à TV Globo e ao portal UOL, sobre não ter conhecimento do paradeiro do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e de tê-lo abrigado em Atibaia, Wassef admitiu à “Veja” que escondeu Queiroz porque ele estaria jurado de morte por “forças ocultas”, sem revelar que forças seriam essas. E que ele tinha convicção de que esse suposto assassinato teria como objetivo colocar a culpa no presidente Bolsonaro.

Wassef também mudou a versão sobre a hospedagem que deu a Queiroz: agora disse à “Veja” que sabia que Queiroz ficou em sua casa em Atibaia em vários períodos, sem precisar datas. Mas que fez tudo sozinho e nunca contou nada para a família Bolsonaro.

Apesar de a investigação ter sido conduzida pela Justiça e pelo Ministério Público do Rio, o ex-advogado da família Bolsonaro disse que a prisão de Queiroz em sua casa foi uma conspiração dos governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria, adversários políticos do presidente.

O que disse Wassef em outras entrevistas? Leia a íntegra na reportagem do G1.

Serra Talhada: 87 casos confirmados de Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 87 no município, de acordo com os dados consolidados nesta terça-feira (26/05). Os novos casos se tratam de dois profissionais de saúde do sexo masculino, de 26 e 32 anos; duas mulheres […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 87 no município, de acordo com os dados consolidados nesta terça-feira (26/05).

Os novos casos se tratam de dois profissionais de saúde do sexo masculino, de 26 e 32 anos; duas mulheres de 27 e 28 anos; um homem de 33 anos; uma adolescente de 17 anos; e uma criança do sexo masculino, de 08 anos.

O número de casos em investigação caiu para 22 e o número de casos descartados subiu para 425.

Portanto, a cidade contabiliza 87 casos confirmados, 22 casos em investigação, 425 casos descartados, 46 pessoas recuperadas e três óbitos. No momento são 35 pacientes em isolamento domiciliar e três  pacientes em internamento hospitalar.