Câmara não daria cheque em branco ao Prefeito, diz Presidente Zé de Bira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Durante a investigação, em resposta oficial prestada ao Ministério Público em 27 de março de 2025, o próprio Município apresentou informações detalhadas, reconhecendo que o concurso utilizado como base para as nomeações já se encontrava com prazo de validade expirado.

“Apesar disso, foram realizados novos cursos introdutórios e nomeações em 2024, contrariando frontalmente a Constituição Federal e decisões judiciais anteriores que já haviam negado nomeações a alguns dos candidatos. Diante desses fatos, o MPPE requereu a suspensão imediata das nomeações e continua apurando outras eventuais investiduras irregulares”, diz o MP.

“Ressalte-se que o Ministério Público está aberto para receber qualquer denúncia ou apurar irregularidades que aconteçam no Município de Tabira/PE”, acrescenta.

E conclui: “o Ministério Público atua de forma técnica, imparcial e desvinculada de disputas político-partidárias, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do interesse público”. As informações são do promotor Rennan Fernandes de Souza, da Promotoria de Justiça de Tabira.

As contratações no ano de 2024 tinham como gestora a ex-prefeita Nicinha Melo. A responsabilidade sobre as providências cabíveis caberá ao atual prefeito, Flávio Marques. A ex-gestora poderá ser responsabilizada pelo ato de nomear após o concurso perder validade.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite desta quarta (01), a quadra poliesportiva Antonio Manuel Maia Bazantt Barros, na nova Escola Dom Mota, no bairro Borges.

O nome da quadra foi proposição do vereador Douglas Rodrigues, e é uma bela homenagem à memória do jovem Antonio Manuel, que estudou na escola e nos deixou precocemente.

Familiares do jovem estiveram presentes à inauguração e foram representados na fala por Charles Maia, pai de Antonio. “Para nós essa não é apenas uma obra de cal, de pedra ou de cimento. É um espaço de memória, de lembrança e de homenagem ao nosso tão amado filho. Quero agradecer a todos por esse momento,” falou Charles, bastante emocionado.

O Poeta Alexandre Morais também usou do microfone para homenagear, com versos, o jovem Antonio. Falando de coisas que Antonio gostava, como robótica, basquete, karatê e cubo mágico, o poeta terminou seus versos assim:

“Solte o riso, minha mãe
Sorria, meu pai querido
Minha irmã, tios, amigos,
Soltem um riso comprido
Com vocês estando bem
É que eu vou me sentir cem
Cem por cento mais feliz
Eu sou flor, vocês adubo
Só completei mais um cubo
O melhor cubo que eu fiz.”

Também se fizeram presentes à homenagem, representantes das lojas maçônicas Acácia do Sertão n° 57, Arquitetos da Paz n° 50 e Cavaleiros de Aço n° 45.

O Prefeito Sandrinho Palmeira se disse emocionado com as homenagens ao jovem Antonio e destacou a importância do trabalho permanente da gestão e da entrega de ações e obras para a população. “Nossa energia é a energia do bem, a que acolhe, a que tem entregas pra mostrar a população, e o abraço afetuoso de nossas crianças que recebi aqui é prova disso, desse reconhecimento. A nossa principal resposta para a coletividade é a entrega de uma obra como essa. Uma entrega por semana, fazendo o bem e levando o bem às pessoas,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Em sua fala, o Prefeito apresentou aos presentes o projeto da piscina que será construída pela Prefeitura na Escola Dom Mota, a primeira de uma escola pública de Afogados da Ingazeira.

Na quadra poderão ser praticadas atividades das aulas de educação física e disputas nas modalidades futsal, vôlei, basquete e handebol. A noite terminou com duas partidas amistosas, de futsal e handebol, entre alunos da escola.

Presentes à inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários minuciais, comunidade escolar e os Vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Gal Mariano, César Tenório, Simone da Feira, Lucineide Cordeiro, Douglas Rodrigues e Mário Martins.

O Governo de Pernambuco homenageou nesta terça-feira (20.09), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, as Gerências Regionais de Educação do Estado (GREs) pelos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados na última sexta-feira (16). 

Em 2021, Pernambuco atingiu média 4,4 no Ideb, a mesma alcançada em 2019. O resultado coloca o Estado acima da média nacional, que foi de 3,9 para o ensino médio. Como forma de agradecimento, o governador Paulo Câmara entregou uma placa comemorativa aos 15 gerentes regionais presentes no evento.

“Homenagem importantíssima a todos e todas que fazem a educação do nosso Estado. Estão sendo anos muito difíceis, mas a Educação de Pernambuco mostra que, cada vez mais, está no caminho certo. Os nossos alunos estão tendo condições de aprendizado ainda melhores, os nossos professores estão sendo valorizados e a gestão da escola funcionando em favor das novas gerações de pernambucanos”, destacou Paulo Câmara. 

Os dados por instituição de ensino no Ideb 2021 apontam que três escolas públicas de Pernambuco estão entre as dez melhores no ensino médio do País. A Escola de Aplicação do Recife, uma instituição estadual de Pernambuco, ocupa mais uma vez o primeiro lugar no ranking das escolas públicas de ensino médio de todo o Brasil, com média 7,6. 

O sexto lugar ficou com a Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra, em Garanhuns (6,9), no Agreste Meridional; e o nono lugar, com a Escola Técnica Estadual Cícero Dias, do Recife (6,8).

Na classificação do Ensino Fundamental Anos Finais, os quatro melhores resultados entre as escolas estaduais de todo o Brasil são de Pernambuco. O primeiro lugar também ficou com a Escola de Aplicação do Recife (7,9), seguida pela Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra, em Garanhuns (com nota 7,8). 

Em terceiro está a Escola de Aplicação Professor Chaves (7,5), de Nazaré da Mata, na Mata Norte. A quarta posição é da Escola Tomé Francisco da Silva, em Quixaba (7,5), Sertão do Pajeú.

Maria do Socorro Amaral, gerente da GRE Sertão do Alto Pajeú, ressaltou a importância desse momento de conquista. “Mesmo com os desafios impostos nos últimos anos devido à pandemia da Covid-19, conseguimos fazer com que Pernambuco continuasse sendo destaque no Ideb. Isso só demonstra que o nosso Estado continua no caminho certo, e que acredita e investe na educação”, comemorou a gestora.

Por sua vez, o estudante Junior Guedes, do segundo ano do ensino médio da EREM Frei Jaboatão, localizada nesse município da Região Metropolitana do Recife, acredita que a educação de Pernambuco é eficaz e cumpre uma missão fundamental no desenvolvimento de uma geração. “O ensino de Pernambuco tem um papel muito importante na vida de todos os jovens que possuem um projeto de vida melhor para o futuro. É um momento único estar aqui representando todos os estudantes da rede pública do nosso Estado”, celebrou.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Fernando Jucá (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procuradoria-Geral), Marcelo Canuto (chefe de Gabinete do governador) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); os secretários executivos de Educação e Esportes Maria Medeiros (Educação Profissional e Integral), João Charamba (Gestão da Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Leonardo Santos (Planejamento e Coordenação) e Lamartine Ferreira (Administração e Finanças); e a secretária executiva de Gestão para Resultados da Seplag, Maria Tereza Araújo.

O Secretário de Administração Flávio Marques negou agora a ao blog que o Secretário de Cultura Edgley Freitas esteja rifado da pasta em uma suposta reforma administrativa.

“Houve reunião entre Secretários da Fazenda, Administração e Planejamento traçando algumas propostas de enxugamento da máquina. Entre elas,  foi ventilada a extinção da Secretaria de Meio Ambiente”.

Mas, garante Flávio, não se definiu nada sobre a saída de Edgley. “Um decreto está sendo preparado mas será definido o detalhamento em reunião agora com a equipe”.

Assim, garante Flávio, não há nada definido em relação à saída de Edgley da Cultura. “É apenas uma ventilação. Mas não tem quem saiu ou  quem entrou”.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.