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Veja o que fica proibido nesta eleição

Por Nill Júnior

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Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú notifica apenas 18 novos casos de Covid em 72h

Casos ativos na região caem para 62 De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (21), foram notificados 18 novos casos de Covid-19, 34 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 72 horas.  Sete das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. […]

Casos ativos na região caem para 62

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (21), foram notificados 18 novos casos de Covid-19, 34 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 72 horas. 

Sete das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 4 em Afogados da Ingazeira, 1 em Brejinho, 2 em Carnaíba, 2 em Iguararacy, 7 em Serra Talhada e 1 em Tuparetama.

Oito cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Calumbi, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Já Flores e Itapetim não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.064 casos confirmados, 50.290 recuperados (98,48%), 712 óbitos e 62 casos ativos da doença.

Editora-chefe do Portal Drauzio Varella fala hoje à Rádio Pajeú

Mariana Varella é jornalista de saúde e cientista social Nesta quarta-feira (10.03), o jornalista e comunicador André Luis e a comunicadora Micheli Martins, conversam com Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella. Jornalista de saúde, cientista social e aluna de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP. Na pauta a situação da Covid-19 no […]

Mariana Varella é jornalista de saúde e cientista social

Nesta quarta-feira (10.03), o jornalista e comunicador André Luis e a comunicadora Micheli Martins, conversam com Mariana Varella, editora-chefe do Portal Drauzio Varella. Jornalista de saúde, cientista social e aluna de pós-graduação da Faculdade de Saúde Pública da USP. Na pauta a situação da Covid-19 no Brasil.

Ela fala sobre a preocupação e as perspectivas para os próximos dias. Sobre os recordes de mortes que o país vem batendo. E, ainda, sobre a eficácia das medidas protetivas, como o uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.

A conversa vai ao ar, ao vivo, às 14h20 na Rádio Pajeú, dentro do programa A Tarde é Sua. Você pode ouvir sintonizando FM 99,3, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou ainda em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Rádio Pajeú e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio. Para assistir, é no facebook.com/radiopajeu.

Patriota propõe mudanças no IPVA do estado

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, […]

Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão: Plano de mitigação da inadimplência; Redução de alíquotas; ampliação do número de parcelas; Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação; Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março; Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);  Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação; Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.

Tabira ganhará duas agências do Banco do Nordeste em 2025

Em reunião com o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste, confirmou a instalação de agências do Creadiamigo e Agroamigo na cidade das tradições. Visando a promoção do empreendedorismo no sertão do Pajeú, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou nesta quarta-feira (6) a inauguração de […]

Em reunião com o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste, confirmou a instalação de agências do Creadiamigo e Agroamigo na cidade das tradições.

Visando a promoção do empreendedorismo no sertão do Pajeú, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou nesta quarta-feira (6) a inauguração de uma agência do Crediamigo no município de Tabira.

A instituição, que pretende o financiamento do agricultor familiar e de empreendedores de diversos segmentos, chega ao município a partir de janeiro de 2025; graças a articulação entre o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, o deputado federal Carlos Veras e o próprio presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

O BNB também inaugura, ainda no primeiro semestre de 2025, mais uma agência da instituição em Tabira. Trata-se do Agroamigo, que já atende milhares de agricultores e agricultoras familiares integrantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com exceção dos grupos A e A/C.

Câmara destaca que, com a inauguração de duas agências do Banco do Nordeste no município de Tabira, os empreendedores terão acesso ao crédito facilitado e orientado. Impulsionando o desenvolvimento regional.

“Conversamos sobre o futuro de Tabira, sobre o futuro do Pajeú e como o Banco do Nordeste pode ajudar a financiar o agricultor e agricultora familiar, financiar o empreendedor, aquele que quer ter acesso ao microcrédito produtivo, orientado. Já estamos prontos para inaugurar uma agência do Crediamigo lá em Tabira, em janeiro. Ainda no primeiro semestre inauguramos mais uma agência, com o Agroamigo”, destaca Paulo Câmara, presidente do Banco do Nordeste.

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, também comemorou a chegada da instituição no município, destacando a articulação que tem feito para trazer mais desenvolvimento à cidade.

“É importante trazermos essas parcerias para Tabira, assim vamos financiar toda uma cadeia de desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda aos munícipes. Ter um parceiro como o BNB nos dá a certeza que estamos no caminho certo. O povo de Tabira tem essa veia empreendedora e é nossa função potencializar e incentivar o desenvolvimento local”, reforça Flávio Marques, prefeito eleito de Tabira.

Credamigo

Conforme o Banco do Nordeste, o Credamigo é o maior programa de microcrédito produtivo e orientado do Brasil. O programa visa o acesso ao crédito facilitado com consultoria financeira promovida pelo BNB. Com isso o empreendedor é orientado sobre as melhores aplicações dos recursos para o sucesso nos negócios.

Agroamigo

O programa de microcrédito voltado ao agricultor e agricultora familiar é pioneiro no Brasil. Em setembro deste ano, a modalidade registrou aplicação de mais de R$ 39,56 bilhões desde sua criação, com mais de 1,36 milhão de clientes ativos.

PP desviou R$ 358 milhões dos cofres da Petrobras, diz procurador-geral

Do Correio Braziliense O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em […]

Rodrigo Janot, procurador-geral da República
Rodrigo Janot, procurador-geral da República

Do Correio Braziliense

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina

O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.

“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobras, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra Meurer que ainda será analisada pelo Supremo.

A propina era repassada aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças.” “Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, afirmou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito.”

A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.

Além das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz que ao menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em espécie levadas por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.

Peça-chave. O doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa sistemática de desvios e corrupção do PP na Petrobras, disse Janot. Ao menos R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a “lavanderia de dinheiro” do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro “caixa de propinas do PP”.