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Veja o que fica proibido nesta eleição

Por Nill Júnior

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Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

Outras Notícias

Gestores de Serra, Arcoverde, Tuparetama, Belmonte e Jati-CE se encontram

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque e o deputado federal, Fernando Monteiro, também participaram do encontro Por André Luis A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais que recebeu, neste final de semana, os prefeitos Wellington LW (Arcoverde), Sávio Torres (Tuparetama), Romonilson Mariano (São José do Belmonte), […]

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque e o deputado federal, Fernando Monteiro, também participaram do encontro

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais que recebeu, neste final de semana, os prefeitos Wellington LW (Arcoverde), Sávio Torres (Tuparetama), Romonilson Mariano (São José do Belmonte), e sua filha e prefeita de Jati – CE, Monica Mariano.

Além dos prefeitos, estiveram presentes no encontro o deputado federal Fernando Monteiro e o ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque.

Segundo a prefeita anfitriã, o encontro serviu para troca de experiências e conversas sobre o desenvolvimento das cidades.

Em 2018, encontro semelhante aconteceu em Arcoverde, na casa do prefeito Wellington da LW. Na oportunidade, além dos presentes neste encontro, participou o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença.

Pelo ritmo da pré-campanha de Luciano Duque, que tem rodado municípios pernambucanos com a Caravana Pernambuco Mais Forte, tudo indica que as conversas também fluíram no sentido de apoio a sua pré-candidatura.

Iguaracy realizará conferência para discutir políticas públicas voltadas ao autismo

A Prefeitura de Iguaracy promove, na próxima quarta-feira (14), uma conferência voltada à discussão e ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está marcado para as 18h, na Câmara de Vereadores do município. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo Municipal, a AMPAI (Associação […]

A Prefeitura de Iguaracy promove, na próxima quarta-feira (14), uma conferência voltada à discussão e ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está marcado para as 18h, na Câmara de Vereadores do município.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo Municipal, a AMPAI (Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com TEA de Iguaracy) e o Poder Legislativo. A programação reunirá profissionais da área, autoridades, familiares, representantes da sociedade civil e demais interessados no tema.

Entre os assuntos que serão abordados estão os direitos das pessoas com TEA, a importância do diagnóstico precoce, a emissão de laudos e o acesso a tratamento por meio de equipes multidisciplinares.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves de Oliveira Neto, ressaltou a relevância da iniciativa. “Nosso compromisso é criar um ambiente de mais respeito e suporte às pessoas com TEA, fortalecendo políticas que promovam a autonomia, o acesso à educação, saúde e o pleno exercício de seus direitos”, declarou.

TCE rejeita contas de 2018 de Ângelo Ferreira

As contas de 2018 do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, foram rejeitadas pelo TCE. O Relatório de Auditoria do Analista de Controle Externo Clauber Cavalcanti França, apontou LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do Município, resultando em despesas igualmente superestimadas; LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos […]

As contas de 2018 do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, foram rejeitadas pelo TCE. O Relatório de Auditoria do Analista de Controle Externo Clauber Cavalcanti França, apontou LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do Município, resultando em despesas igualmente superestimadas;

LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais, pois, na prática, é mecanismo que libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento e descaracteriza a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento;

Ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. Incapacidade da contabilidade municipal apresentar informações consolidadas no Balanço Orçamentário, prejudicando a análise sobre o resultado de superávit ou déficit na execução do Orçamento.

Em sessão realizada na última quinta (1), a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Sertânia a rejeição das referidas contas do prefeito Ângelo Ferreira. A informação é do Afogados On Line. Cabe recurso da decisão.

Multidão se emociona com Régis Danese

Como era de se esperar, uma multidão acompanhou o show gospel de Régis Danese na abertura da programação de eventos da XV Expoagro. Antes, um culto com representantes de várias denominações evangélicas aconteceu no Centro Desportivo. Chamou a atenção o grande número de cristãos de outras igrejas, com predominância católica. O nome midiático de Régis […]

Como era de se esperar, uma multidão acompanhou o show gospel de Régis Danese na abertura da programação de eventos da XV Expoagro. Antes, um culto com representantes de várias denominações evangélicas aconteceu no Centro Desportivo.

Chamou a atenção o grande número de cristãos de outras igrejas, com predominância católica. O nome midiático de Régis também atraiu gente de outras cidades da região.

Além de muitas mensagens entre as canções, o ponto alto foi quando interpretou “Entra na minha casa”, sua canção mais conhecida. O prefeito José Patriota e o vice Alessandro Palmeira acompanharam a programação. Antes, visitaram o músico no camarim.

Duque reúne Compesa, Anatel e Neoenergia para debater o furto e roubos de fios

O furto e roubo de fios e baterias metálicas foi tema de audiência pública, na manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa proposta pelo deputado estadual Luciano Duque tem por objetivo debater ações e medidas legais para coibir esses crimes. Durante o ano passado, mais de 5 milhões de metros […]

O furto e roubo de fios e baterias metálicas foi tema de audiência pública, na manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa proposta pelo deputado estadual Luciano Duque tem por objetivo debater ações e medidas legais para coibir esses crimes. Durante o ano passado, mais de 5 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram roubados e furtados no Brasil, segundo a Conexis Brasil Digital.

Em Pernambuco, a Neoergia e a Compesa são os órgãos mais prejudicados por esses tipos de delitos. Além do prejuízo material, o dolo interfere na prestação de serviço, trazendo impactos diretos à população. “O que mais interfere no fornecimento de água hoje em Pernambuco é o roubo de fio e transformador. Os moradores do município de Vitória de Santo Antão tiveram a redução de 70% do abastecimento, recentemente, por conta de dois furtos seguidos de aproximadamente um quilômetro de fiação no Sistema Tapacurá”, destacou o presidente da Compesa, Alex Machado.

Segundo apresentou o gerente regional de relações institucionais da Neoenergia no estado, Rafael Mota, em 2022 e 2023, esse tipo de crime gerou mais de 55 mil interrupções no fornecimento de energia. Os municípios mais afetados foram Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Serra Talhada. No ano passado, uma tentativa de roubo de fios causou incêndio na subestação de energia do Curado, na zona oeste do Grande Recife, e a interrupção de energia para mais de 90 mil clientes. “Temos investido em segurança privada e na substituição dos cabos de cobre por alumínio para tentarmos diminuir o problema”, disse Mota.

O gerente regional da Anatel em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, Alexandre Oliveira, destacou que a recomposição de estruturas já existentes prejudica os investimentos em setores estratégicos para o país. “É um problema de segurança pública, mas que precisa ser tratado por todos os entes da sociedade. As prestadoras têm que estar neste debate”. 

Segundo o deputado estadual Luciano Duque, é preciso garantir a rastreabilidade dos produtos comercializados no mercado. “Se a gente não controlar desde o furto até a utilização desse material roubado pela indústria, que é de fato o que está acontecendo, a gente não consegue resolver o problema”. 

Ele lembrou que tramita na Alepe o Projeto de Lei Ordinária 1094/2023 de sua autoria, que tem como objetivo estabelecer penalidades administrativas que possam ser aplicadas às pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes. “Nosso projeto dialoga na penalidade de cancelar o licenciamento das empresas e prevê punições administrativas rígidas”, explicou.

Também participaram da audiência pública, os deputados estaduais Joaquim Lira, Eriberto Filho e Dani Portela.