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Veja o que fica proibido nesta eleição

Por Nill Júnior

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Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

Outras Notícias

Ouro Velho ganhará Mercado Municipal orçado em R$ 1 milhão

O prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares, do DEM, confirmou ao blog a liberação de recursos para construção do novo Mercado Público do município. Serão recursos da ordem de R$ 1 milhão,  fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Efraim Filho,  do seu partido. Após sair a emenda, a prefeitura agora inicia a avaliação do […]

O prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares, do DEM, confirmou ao blog a liberação de recursos para construção do novo Mercado Público do município.

Serão recursos da ordem de R$ 1 milhão,  fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Efraim Filho,  do seu partido.

Após sair a emenda, a prefeitura agora inicia a avaliação do local que deverá receber o mercado e também as medidas burocráticas para início das obras, como dar entrada e realizar a licitação.

Esta semana, Augusto Valadares disse ao blog que está concluindo o projeto que promete fazer de sua cidade uma das mais iluminadas da Paraíba.

O projeto vai trocar todas as lâmpadas amarelas LED nas principais ruas da cidade. Estão sendo usados cerca de R$ 100 mil em recursos próprios.

No projeto, substituição de todo o kit de iluminação,  incluindo  luzes e braços dos postes novos.  A ação está em fase de conclusão , segundo o prefeito Augusto Valadares.

Em Serra, confirmada morte 93 por Covid

Uma família inteira composta por pai, mãe e duas filhas contraíram o novo coronavírus em Serra Talhada e na quinta-feira (4), houve um final trágico. O pai, de 77 anos, que residia no Alto da Conceição, faleceu às 18h50 no Hospital Eduardo Campos. A morte foi confirmada pela XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e […]

Uma família inteira composta por pai, mãe e duas filhas contraíram o novo coronavírus em Serra Talhada e na quinta-feira (4), houve um final trágico.

O pai, de 77 anos, que residia no Alto da Conceição, faleceu às 18h50 no Hospital Eduardo Campos. A morte foi confirmada pela XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Segundo o boletim, o teste que positivou para o Covid-19 foi feito no dia 27 de dezembro, no próprio hospital. A reportagem do Farol de Notícias apurou que a esposa e as filhas tiveram alta.

Agora, o município contabiliza 93 mortes pelo novo coronavírus, já incluindo a do comerciante Ivaldo Nunes de Carvalho. Já o óbito de Maria Cotinha de Carvalho foi retirado da lista, após intensa investigação.

Pernambuco: PF deflagra operação para investigar ameaças a Juíza

A Polícia Federal em Pernambuco através da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos deflagrou na manhã de hoje  a operação denominada “Égide de Athena” (Escudo da Justiça) com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que se utilizava da internet, através de redes sociais se valendo de mensagens ofensivas e de ameaça à vida de […]

justicacegaA Polícia Federal em Pernambuco através da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos deflagrou na manhã de hoje  a operação denominada “Égide de Athena” (Escudo da Justiça) com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que se utilizava da internet, através de redes sociais se valendo de mensagens ofensivas e de ameaça à vida de duas Juízas Federais.

Na operação estão sendo empregados oito equipes composta por 30 policiais federais além de um representante da OAB para dar cumprimento à oito Mandados de Condução Coercitiva de parentes do preso, dono de provedores de internet e um advogado em Abreu e Lima, Rosarinho, Boa Viagem e Olinda, cinco Mandados de Busca e Apreensão, além de um Mandado de Prisão Preventiva, em desfavor do detento Izak Francisco dos Santos que atualmente está cumprindo pena no Presídio Aníbal Bruno- além de seu futuro recambiamento já autorizado pela Justiça para Presídio Federal de Segurança Máxima, possivelmente Catanduvas, onde permanecerá recolhido.

A investigação teve início há menos de um ano quando um perfil suspeito do Facebook teria postado numa página não autorizada da Justiça Federal de Pernambuco, mensagens de ameaças e de intimidação à vida de duas Magistradas Federais, as quais prosseguiram através do e-mail da Comunicação Social do Tribunal Federal da 5ª Região. A partir da quebra do sigilo telemático da conta suspeita, foi possível identificar todos os endereços dos possíveis envolvidos que acessaram a conta no período da publicação da mensagem ofensiva que teria acontecido entre os dias 21 e 24/11/15, os quais, conforme a operadora telefônica, teriam sido acessados a partir do telefone que está nome de Izak Francisco dos Santos.

Ficou comprovado que tais mensagens e comunicações eram feitas de dentro do sistema prisional Aníbal Bruno, onde a Polícia Federal conseguiu apreender numa incursão quatro aparelhos celulares que estavam na cela do detento e cuja perícia técnica confirmou o envio do aparelho celular do detento que havia sido apreendido. Também detectou-se o grau de periculosidade e risco de vida que as Juízas estavam passando quando o preso fez uso da mesma conta de e-mail para solicitar informações sobre compra de armas revólver 357, questionando o preço da entrega em Recife.

Os crimes que estão sendo imputados aos suspeitos dependendo do seu grau de participação são de ameaça, crimes contra honra e coação no curso do processo, cujas penas podem chegar a mais de quatro anos de reclusão. A magistrada estava sendo alvo de ameaça de morte por parte do suspeito em virtude dele ter sido condenada por ela em duas situações e para se vingar resolveu agir de forma intimidatórias e violenta.

Prefeito Sandrinho vai inaugurar mais uma rua pavimentada nesta sexta-feira

Na 23ª semana da maratona de inaugurações e entregas em Afogados da Ingazeira, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar a pavimentação de mais uma rua nos bairros de Afogados. Será a Rua Antônio Brasiliano, no bairro Sobreira, próximo à subida para o residencial Dom Francisco. A via foi pavimentada com recursos próprios, a um custo […]

Na 23ª semana da maratona de inaugurações e entregas em Afogados da Ingazeira, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar a pavimentação de mais uma rua nos bairros de Afogados.

Será a Rua Antônio Brasiliano, no bairro Sobreira, próximo à subida para o residencial Dom Francisco.

A via foi pavimentada com recursos próprios, a um custo de R$ 31 mil. Por conta de ser véspera de feriado, a inauguração acontecerá pela manhã, às 8h, com as presenças do Prefeito, vice, vereadores e moradores.

Waldemar Borges apresenta balanço de 2015‏

Com um balanço do ano, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez seu último pronunciamento de 2015 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (21.12).  O deputado enfatizou que certamente esse foi um dos anos mais difíceis das últimas décadas. O deputado relatou que foram discutidas, votadas e aprovadas na […]

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Com um balanço do ano, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez seu último pronunciamento de 2015 na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (21.12).  O deputado enfatizou que certamente esse foi um dos anos mais difíceis das últimas décadas.

O deputado relatou que foram discutidas, votadas e aprovadas na Alepe, em 2015, 156 proposições encaminhadas pelo Executivo. “Fizemos isso de forma democrática, agregando as contribuições aqui oferecidas”, completou.

O parlamentar também apontou números que mostram o quadro de retrocessos que vivemos, como a queda do PIB brasileiro, a retração na indústria e no comércio e o aumento do desemprego. Ele lembrou que o governador Paulo Câmara foi pioneiro em enxergar a gravidade da crise e a tomar as primeiras medidas para enfrentá-la, mas disse que o Estado não estava blindado contra essa crise nacional, que penaliza severamente todos os entes federados.

“O corte nas operações de crédito fez com que deixássemos de contratar R$ 2,6 bilhões em empréstimos internacionais. A falta desses recursos foi duramente sentida nas áreas mais importantes para nosso governo: saúde, educação, segurança e infraestrutura. A não realização de convênios previstos e o não pagamento de outros em curso, a diminuição de repasses de obras estratégicas em andamento também explicam o aperto que o Estado começou a viver lá trás, desde o início do ano”, disse.

O líder do Governo fez uma prestação de contas das obras e ações realizadas pelo Governo em 2015. Na área da Educação, por exemplo, falou das cinco novas escolas técnicas, das seis escolas de referência de Ensino Médio e das duas escolas estaduais que foram incorporadas à Rede Estadual de ensino. Falou ainda da instituição do Passe Livre, do Programa Ganhe o Mundo e Ganhe o Mundo Esportivo e do edital do esperado, e muitas vezes reivindicado, concurso para professor, com 3 mil vagas.

Na área da Segurança, apesar de estarmos vivendo um período de maior dificuldade no que diz respeito ao enfrentamento à violência, o deputado mostrou ainda números positivos. “A AIS-Afogados da Ingazeira, no Pajeú, por exemplo, atingiu a Taxa de CVLI abaixo da considerada como aceitável pela Organização das Nações Unidas – ONU. Mesmo em meio a essa crise que atinge o País, Pernambuco contratou 1,1 mil novos soldados da PM e, com a inestimável participação desta Casa, concedeu aumento das gratificações e benefícios dos profissionais do Pacto pela Vida, além de ter realizado a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros”, listou.

O FEM, que salvou muitos municípios este ano, não deixou de fazer parte do discurso. “Foram repassados R$ 336 milhões, nas suas três edições. Em 2015, serão liberados ainda R$ 66 milhões em repasses para as prefeituras relativos a projetos do FEM das edições de 2013, 2014 e 2015. Já foram entregues à sociedade, no escopo do programa, 1.170 ruas pavimentadas, 35 escolas, 52 unidades de saúde, 77 praças, nove quadras esportivas, cinco mercados públicos e 10 matadouros públicos, dentre outros equipamentos, em todos os municípios do Estado”, relatou.