Novo salário mínimo, de R$ 880, vale a partir desta sexta-feira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.

A direção da Escola Técnica Estadual Professor Paulo Freire divulgou uma nota de esclarecimento após a circulação de informações sobre casos de problemas intestinais entre estudantes da unidade.

De acordo com a nota, 11 dos 323 alunos matriculados no Ensino Médio Integral/Integrado apresentaram atestados médicos com CIDs relacionados ao caso, o que representa 3,4% do total. A gestão destacou que o número não foge à normalidade.

“De forma recorrente, a escola recebe diversos atestados médicos por diferentes motivos de saúde”, informou a direção. “Em outras ocasiões, já foram registradas quantidades semelhantes de afastamentos por gripe, dores de cabeça ou outros sintomas comuns.”

Segundo o comunicado, a escola recebeu visitas técnicas da Vigilância Sanitária Municipal, da X GERES e das nutricionistas da Gerência Regional de Educação, e nenhuma irregularidade foi identificada na alimentação escolar.

“Todos os produtos estão dentro do prazo de validade, adequadamente refrigerados, e a manipulação segue as normas sanitárias vigentes”, destacou a nota.

O texto também informa que o reservatório de água é higienizado periodicamente e os ambientes passam por dedetização regular.

A gestão garantiu que segue acompanhando o caso junto aos órgãos competentes e reafirmou seu compromisso com a transparência.

“Seguimos monitorando rigorosamente e reiteramos nosso compromisso com a segurança alimentar e a responsabilidade na oferta da merenda escolar”, concluiu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à meia-noite desta sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes.

O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada.

O repasse bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis.

O imposto é a principal fonte de recolhimento dos governos estaduais. A lei já previa compensação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, estados foram ao STF questionar a medida.

Em seu voto, Gilmar afirmou que os termos do acordo “devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso político-jurídico possível, diante dos debates e das soluções encontradas”.

“Registre-se que os termos do acordo foram escritos, debatidos, negociados e reescritos pelos próprios entes federativos, de forma direta, sem a interferência do Poder Judiciário. Apenas na última semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jurídicos, houve a participação mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, afirmou Gilmar. As informações são do Estadão Conteúdo.

Do UOL

Em seu primeiro debate nesta campanha, o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, dedicou-se a exaltar os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ouviu críticas de Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). O evento foi promovido nesta quinta-feira (20) pela TV Aparecida e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Em um debate no qual não se podia escolher qual adversário enfrentar — os autores de perguntas e respostas foram escolhidos por sorteio –, os candidatos aproveitaram as oportunidades disponíveis para antagonizar com rivais. Foi o que fez Alckmin quando teve que responder uma pergunta de Haddad sobre o apoio do PSDB ao governo de Michel Temer (MDB).

O tucano defendeu a reforma trabalhista e, com a ausência de Jair Bolsonaro (PSL) — ainda internado devido ao ataque a faca sofrido no dia 6 de setembro –, aproveitou para tentar se colocar como o principal candidato anti-PT. Culpou o partido pelo desemprego no país, afirmou que o PT quebrou o país e que a legenda escolheu Temer para ser vice de Dilma.

Haddad respondeu dizendo que “quem se uniu ao Temer para trair a Dilma foi o PSDB”, em sua única menção à ex-presidente no debate, e ouviu de volta que o PT “lança candidatura na porta de penitenciária” em vez de fazer autocrítica.

Já Ciro Gomes, que disputa com Haddad o eleitorado órfão de Lula, perguntou ao adversário porque o povo deveria acreditar na reforma tributária proposta pelo PT, que não a fez enquanto esteve no poder.

“Lula fez uma das maiores reformas tributárias às avessas no país, que foi colocar o pobre no orçamento”, respondeu Haddad, citando uma série de programas sociais petistas.

Coube a Alvaro Dias fazer o ataque mais duro a Haddad, a quem chamou de ‘porta-voz da tragédia” e “arauto da intolerância”. O petista disse que o candidato do Podemos desconhecia a “realidade brasileira”.

Meirelles também criticou o PT, dizendo que a atual crise econômica “foi criada pelo Governo da Dilma e “construída pela aplicação do programa do PT”. Haddad respondeu que os governos Lula e Dilma criaram milhões de empregos e criticou a “ingratidão” de Meirelles, que foi presidente do Banco Central sob Lula.

Um assalto foi registrado na zona rural de Iguaracy. Foi no sítio Barro Branco, zona rural do município.

Bandidos chegaram na residência de Felipe Nogueira, conhecido como Felipe de Cida Belo e Lourdinha Ferreira, natural de Ingazeira. Para entrar, os bandidos mencionaram um suposto interesse em comprar um cavalo da vítima.

Segundo o blogueiro Jonnas Rocha, após aberta a porteira,  renderam e com armas em punho os fizeram reféns. Os assaltantes a todo momento os ameaçaram querendo que entregassem um valor em dinheiro.

Foram levados vários pertences das vítimas tais como televisor, móveis, objetos pessoais, celulares e um veículo Mitsubishi.

Felipe e a esposa foram trancados em sua própria residência e os bandidos se evadiram do local seguindo destino ignorado. Até o presente momento não se tem informações de quem seriam e pra onde teriam seguido os meliantes. A polícia fez diligências nas proximidades afim de obter informações porém não obteve êxito.