O luxo de Waldemar e o não a Kassab

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em compromisso com a conciliação e mediação como alternativas para a resolução dos conflitos, inaugurou, nesta terça-feira (16/09), a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) de Salgueiro, no sertão pernambucano. A unidade fica localizada no primeiro andar do Salgueiro Shopping, dentro do Expresso Cidadão, e funcionará durante o horário comercial nos dias da semana.

Essa é a 42ª Casa de Justiça e Cidadania de Pernambuco do Centro Judiciário de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJPE. O espaço funciona realizando sessões de conciliação e mediação para resolução pacífica de conflitos, bem como ações de cidadania, tais como orientação à saúde e assistência social à população.

A inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, que atestou a importância de ferramentas como essa. “Nas casas de Justiça e Cidadania, a população pode chegar de forma simplificada, mais à vontade, não precisa de advogado. E então, as pessoas têm a possibilidade de realizar acordos, terem um apoio psicológico e receber uma orientação em geral e, na medida em que é feita uma composição, o juízo de Salgueiro homologa aquilo por sentença”, explica o presidente.

Para a juíza titular da 2ª Vara Civil de Salgueiro, Ticiana Rafael, a CJC é uma casa multidisciplinar, que não diz respeito apenas a serviços processuais. “Um cidadão que quer saber como retirar um auxílio social, ele pode se dirigir ao nosso núcleo e tirar todas as dúvidas”, conta a juíza.

Casa de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania do TJPE são locais onde se encontram equipes de apoio técnico formadas por advogados, psicólogos, assistentes sociais, conciliadores e outros profissionais de Justiça e Cidadania. Essas equipes atendem às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social, bem como encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, além de sessões de mediação judicial em diversas áreas. As informações são da Ascom/TJPE.

Neste domingo, 10 de maio, a Paraíba registrou 185 novos casos de Covid-19 e 11 óbitos causados pela doença.

O estado atingiu 2.341 casos de Covid -19. Destes, 135, infelizmente, faleceram e 537 já se recuperaram, segundo informações das Secretarias Municipais de Saúde.

Outros 2.526 casos investigados já foram descartados para Covid-19. Dos leitos de UTI para adultos ativados na Região Metropolitana de João Pessoa, 75% estão ocupados. O Índice de Isolamento social registrado pela Inloco no dia anterior é de 41,7%%

Os casos confirmados estão em 101 municípios paraibanos. Dentre os óbitos confirmados, três tem entre 41 e 48 anos.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Participação na política

O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. 

Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

“A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política”, explicou Simone em entrevista à Agência Senado.

Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

“Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado. Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência para que nossa voz seja ouvida”, disse Simone ao defender a aprovação do projeto de Eliziane.

Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

Violência

Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes”, ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Crédito

O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

Homenagem

Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) intensificou os acenos a siglas como DEM e PSD para viabilizar sua candidatura à Presidência em 2022 e, em entrevista à Folha, defendeu uma união de centro-esquerda para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) e reforçou seu rompimento com o PT. A reportagem é de Joelmir Tavares/Folha de São Paulo.

“Nesse quadro de hiperfragmentação, quem for contra o Bolsonaro no segundo turno tem tendência de ganhar a eleição. O menos capaz disso é o PT. Por isso, a minha tarefa é necessariamente derrotar o PT no primeiro turno”, afirma.

Ciro, 63 — que disputou o Planalto três vezes e terminou em terceiro lugar no pleito de 2018, com 13 milhões de votos (12% dos válidos)— escancarou seu distanciamento da sigla ao não embarcar na campanha de Fernando Haddad (PT) no segundo turno daquele ano, vencido por Bolsonaro.

Ex-ministro do governo Lula (PT), o pedetista diz que o que chama de “lulopetismo” representa hoje uma “adversidade intransponível” em sua relação com a legenda.

“Converso muito com os petistas. Lá dentro, tem um grupo que acha que o Lula, com sua loucura e caudilhismo, está passando de qualquer limite. Faz as coisas sem consultar ninguém, joga só, é o Pelé”, compara.

“O Lula escolheu o Haddad [como pré-candidato em 2022] porque não fará sombra a ele nem hoje nem jamais. Ou seja, quer replicar a escolha da Dilma [Rousseff].”

Ciro e Lula sentaram para um papo em setembro do ano passado e colocaram em pratos limpos questões da atribulada relação, mas uma reconciliação, desejada por setores da esquerda, não avançou.

“Nós [PT e eu] somos coisas diferentes. Fomos aliados em alguns momentos e adversários em outros. Eu agora tenho uma adversidade intransponível com o lulopetismo, que é diferente dos outros ‘PTs’ que eu conheço”, afirma.

Entre seus interlocutores no partido de Lula estão o governador do Ceará (berço político dos Gomes), Camilo Santana, e o senador pela Bahia Jaques Wagner.

Repetindo o mantra de que “o Brasil precisa de uma amplíssima união de centro-esquerda”, o pedetista estreitou laços com os presidentes nacionais do DEM, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, e do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab, de olho em alianças.

O PDT, que em 2018 concorreu ao Planalto coligado apenas com o nanico Avante, trabalha também para repetir na disputa eleitoral o bloco que formou com PSB, PV e Rede Sustentabilidade, atuante na oposição a Bolsonaro no Congresso.