O fato e a foto: “pé na areia, caipirinha, água de coco, cervejinha”

Em solenidade simbólica promovida pela Prefeitura de Arcoverde no final da tarde de terça-feira, 29 de dezembro, a prefeita Madalena Britto entregou a nova sede das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) Costa Leitão e CAGEP.

Os dois equipamentos passam a funcionar em um único prédio, ao lado do Centro de Ensino Integral (CEI) Ivany Rodrigues Bradley, beneficiando com diversos atendimentos, os moradores do Tamboril (baixo e médio) e do São Cristóvão.

O ato, iniciado pela secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, também contou com participações do prefeito eleito Wellington Maciel; do futuro secretário da pasta, Álvaro Neves; da gerente regional da VI Geres, Renata Remígio; de Josélia Costa Leitão, representando a família do homenageado que nomeia uma das unidades; dos vereadores reeleitos Siqueirinha e Luiza Margarida; e dos vereadores eleitos Luciano Pacheco, João Marcos e Sargento Brito.

Após os pronunciamentos dos cinco vereadores presentes, Wellington Maciel também fez o uso da palavra, agradecendo mais uma vez à prefeita de Arcoverde e ao público presente pelo êxito alcançado nas eleições municipais, elogiando também o empenho da Secretaria Municipal de Saúde, por todas as iniciativas colocadas em prática para a população.

A solenidade foi encerrada com o corte da fita, descerramento da placa de inauguração e apresentação de toda a estrutura física aos presentes. A nova sede das duas UBSFs agrega dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com BWC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um BWC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

Com início das obras autorizado em janeiro de 2018, o prédio contou com o investimento de R$ 393.337,79 mil, viabilizado através de recursos do Governo Federal.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A Prefeitura de Sanharó apresentou, nesta sexta-feira (31), o projeto para a construção de uma moderna escola, com 12 salas de aula e capacidade para atender 780 alunos em dois turnos ou 390 em tempo integral.

Anova unidade escolar, que será a maior da rede municipal de ensino, vai contar com salas amplas, laboratório e laboratório de robótica, biblioteca, refeitório, quadra poliesportiva e todos os equipamentos necessários à inclusão e acessibilidade.

O projeto segue o padrão indicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e oferece todas as condições para atender deficientes auditivos, físicos e visuais porque cumpre as normas determinadas para permitir a inclusão.

“Lutamos muito por essa escola, é uma conquista de todos e mostra o nosso compromisso com a Educação, onde já avançamos muito e vamos avançar ainda mais”, disse o prefeito Heraldo Oliveira.

Ele lembrou que Sanharó está crescendo em todos os índices da Educação. Entre outras conquistas, a cidade está hoje entre os dez municípios de Pernambuco que se destacaram no crescimento dos resultados dos anos finais do ensino fundamental, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe).

Depois da apresentação do projeto, o documento foi entregue à Comissão Permanente de Licitação para dar andamento ao processo.

O deputado Romário Dias (PSD) recebeu, em seu gabinete, nesta quarta (25), o prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira (PSD), e os vereadores Isac Sampaio (presidente da Câmara), Flórido Sampaio, Carlos Cruz, Chico de Nil, Erick Balbino e Carlos Peixoto para tratar das demandas da cidade sertaneja.

Entre os pleitos, o deputado fez o acompanhamento da situação da agência do Banco do Brasil na cidade, que está fechada parcialmente após um assalto em abril deste ano.

Dias já solicitou ao Governo do Estado que interceda junto à superintendência do banco para que a unidade volte a funcionar plenamente.

“Desde o fechamento da agência para as movimentações financeiras, a população tem de se deslocar até Salgueiro. Isso causa um grande impacto para a economia local, pois o dinheiro deixa de circular na cidade já que mais de 50% das pessoas estão fazendo suas compras em Salgueiro, além de provocar transtornos para a população que tem de se deslocar e sofre com a insegurança que assola o País – são constantes os assaltos nas estradas no retorno dos usuários para Serrita após os saques bancários”, ressaltou o deputado.

De acordo com o prefeito Erivaldo, o superintendente do Banco do Brasil, logo após o assalto à agência de Serrita, esteve na cidade e garantiu a reabertura total da unidade, o que, até o momento, não ocorreu. Atualmente, a agência funciona apenas para atendimentos administrativos.

PALMEIRINA: A situação do Banco do Brasil de Palmeirina, no Agreste do Estado, também motivou o deputado a solicitar intervenção do governador Paulo Câmara. Há mais de um ano, a unidade bancária está sem funcionar integralmente, fazendo com que a população precise se deslocar a outros municípios para realizar suas operações financeiras.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), se reuniu  com beneficiários do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, para anunciar a retomada das obras que estavam paralisadas. O comunicado foi feito às 33 famílias que aguardam a finalização das obras, para tomarem posse das residências.

“A notícia que eu trago é muito boa, essa obra estava parada pela burocracia do governo federal, mas graças à intervenção do ministro das cidades, Bruno Araújo (PSDB), que nos deu uma grande força, liberando os recursos, a obra será reiniciada”. Garantiu o Prefeito.

De acordo com Tássio, a construtora responsável alegou desvalorização das casas e exigiu uma contrapartida do governo municipal, para a retomada da obra. “A empresa disse que a retomada da obra dependia do repasse total de 66 mil reais, por essa razão, enviei um projeto de lei a câmara municipal, que inclusive já foi votado e aprovado, para que a prefeitura desse essa contrapartida para a empresa finalizar a construção das casas”.

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, saíram da reunião bastante satisfeitos com a boa notícia, aguardando esperançosos agora, a entrega das novas casas.