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Auditoria Especial do TCE gera multa a Totonho e recomendação a José Patriota

Por Nill Júnior

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TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Outras Notícias

Escritório de sócio de Geddel advoga para construtora de imóvel barrado

Folha Sócios do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) em um restaurante na Bahia têm ou tiveram relações com a empreiteira Cosbat, responsável pela obra em Salvador que levou à saída de Marcelo Calero da Cultura. O demissionário disse que sofreu pressões por um parecer favorável à continuidade da construção do La Vue. Geddel admite a […]

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Sócios do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) em um restaurante na Bahia têm ou tiveram relações com a empreiteira Cosbat, responsável pela obra em Salvador que levou à saída de Marcelo Calero da Cultura.

O demissionário disse que sofreu pressões por um parecer favorável à continuidade da construção do La Vue. Geddel admite a conversa, mas nega interesses pessoais.

Seu primo e sócio no restaurante Al Mare, Jayme Vieira Lima Filho, tem um escritório de advocacia que defende a Cosbat na Justiça baiana.

O escritório Vieira Lima Filho Advogados Associados representa a construtora em uma ação de 2011 em uma vara de relações de consumo. O processo trata de outro edifício, chamado Ondina Mar.

Tanto Jayme quanto outro primo de Geddel, Pedro Luz, constam como advogados da empreiteira no processo.

Procurado, Jayme afirmou desconhecer a ação. Ele atua na área eleitoral e já representou inclusive o PMDB da Bahia, comandado por Geddel.

Disse que seu nome deve ter sido incluído só formalmente por outro sócio do escritório e que não realizou atos processuais nesse caso.

Outro que divide com Geddel a sociedade do restaurante é Christiano Pinto Polillo, ex-executivo da empreiteira OAS que atuou no Porto Maravilha, projeto de revitalização no Rio.

Raquel Lyra visita o São João de Arcoverde 

O São João de Arcoverde contou com a presença da Governadora Raquel Lyra na noite deste sábado (17). A chefe do Executivo estadual visitou a cidade do Sertão do Moxotó, se reuniu com aliados, fez questão de visitar vários polos da festa, cumprimentou a população e destacou a importância do fortalecimento da cultura pernambucana nesta […]

O São João de Arcoverde contou com a presença da Governadora Raquel Lyra na noite deste sábado (17). A chefe do Executivo estadual visitou a cidade do Sertão do Moxotó, se reuniu com aliados, fez questão de visitar vários polos da festa, cumprimentou a população e destacou a importância do fortalecimento da cultura pernambucana nesta época do ano, movimento que também alavanca a economia local. 

“Nossa cultura popular é muito rica. Fico feliz em poder visitar mais uma vez o São João de Arcoverde, construindo parcerias com a prefeitura, através do prefeito Wellington Maciel, e com a Assembleia Legislativa, junto ao deputado Kaio Maniçoba. Vamos garantir cultura popular o ano inteiro”, declarou Raquel Lyra. 

Durante sua passagem por Arcoverde a gestora ainda destacou a atenção que o Governo de Pernambuco tem dedicado para garantir os investimentos necessários para a valorização de eventos culturais após o São João.

“Nosso papel é trabalhar para que esses investimentos possam garantir emprego e renda para a nossa população. Em cada região a gente tem apoiado a cultura popular. Terminando o ciclo junino nós vamos entrar no Festival de Inverno de Pernambuco, abrindo com Garanhuns, mas incentivando também Taquaritinga do Norte, Serra Negra, Triunfo, tudo para manter viva a nossa cultura e a manutenção dos artistas”, disse a governadora.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho, também prestigiou o evento. “O Governo do Estado apoia com grade de atração quase 100 municípios. Essa é uma festa que se espalha por todas as regiões. A expectativa é que o povo possa aproveitar desse festejo que demonstra nossa cultura”, pontuou. 

O tema deste ano do São João de Arcoverde é a Carraspana, bebida composta de cachaça com ervas ou frutas, tradicional da cidade. Na noite de ontem, Raquel Lyra foi recebida pelo prefeito Wellington Maciel, que apresentou à governadora toda a estrutura do evento. A expectativa é de que R$ 50 milhões sejam movimentados durante todo o período na cidade. Mais de 1 milhão de  pessoas são esperadas no município durante os dias de festa. 

“Esse é um evento que consideramos o melhor do Estado porque valorizamos os nossos artistas. Ficamos muito felizes em receber a governadora para conhecer o nosso São João”, disse Maciel. 

Também acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Militar, Hercílio Mamede; o deputado federal Túlio Gadelha, entre outras lideranças políticas.

MP quer suspensão de concursos da PM e Corpo de Bombeiros

Do site do MPPE Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de […]

Do site do MPPE

Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco e de 20 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,  ambos para segundo-tenente, instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 084/2018.

De acordo com a apuração das Promotorias de Patrimônio Público da Capital, houve uma irregularidade na Portaria, que seria o descumprimento ao requisito de idade candidatos/as já pertencentes à carreira militar. O Edital Anexo à Portaria estabeleceu: “Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos”.

“A Lei Complementar Estadual nº 108/2008 (que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências), em seu artigo 21, não estabelece limite máximo de idade para inscrição em concurso público para oficiais da Polícia Militar de Pernambuco e Corpo de Bombeiros de Pernambuco para candidatos/as que já integram a carreira militar”, considerou a recomendação da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Defesa do Patrimônio Público e na Defesa do Direito Humano à Educação.

Os candidatos deverão ser informados por publicação nos respectivos sites oficiais das secretarias e outros meios de comunicação sobre os termos da recomendação do MPPE.

Em outra recomendação, o MPPE já havia feito ressalvas sobre o mesmo concurso e pedido suas suspensão.

Instalada na ALEPE Frente em Defesa do São Francisco

Para discutir os riscos de contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste pelos rejeitos minerais da barragem 1 do Complexo Mina do Feijão de Brumadinho (MG), a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. O objetivo é promover discussões e propor ações que […]

Para discutir os riscos de contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste pelos rejeitos minerais da barragem 1 do Complexo Mina do Feijão de Brumadinho (MG), a Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco.

O objetivo é promover discussões e propor ações que minimizem a contaminação do Velho Chico pelos resíduos da lama de poluição, o que afetaria a economia e a vida dos moradores de 521 municípios situados ao longo de sua bacia hidrográfica.

A Frente foi criada após aprovação de requerimento de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), escolhido como coordenador do colegiado. Ele terá a responsabilidade de conduzir reuniões, convocar audiências públicas, articular ações integradas com outros poderes e realizar visitas técnicas que resultem na elaboração de um relatório apontando ações que prezem pela preservação da qualidade da água do São Francisco.

De acordo com o deputado, alguns impactos já podem ser percebidos nos ribeirinhos em Minas Gerais. “Já foi verificado mercúrio em trechos do Rio Paraopeba (afluente do São Francisco), causando danos à saúde das pessoas que entram em contato com essa água contaminada”, afirmou.

Lucas Ramos tem nesta quarta-feira (13) seu primeiro compromisso como coordenador da Frente, com presença no 58º Fórum das Bacias Hidrográficas que será realizado em Belo Horizonte. Em seguida, no dia 21, participa de reunião com a comissão parlamentar instalada no Congresso Nacional criada para discutir o rompimento da barragem da Vale.

Durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar foram definidos os nomes dos deputados Fabrizio Ferraz (PHS) como vice-coordenador e Isaltino Nascimento (PSB) como relator.

Luciano Duque assume liderança do Podemos na ALEPE

Com as mudanças ocorridas durante a janela partidária, o deputado estadual Luciano Duque passa a assumir a liderança da bancada do Podemos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A 1º vice-liderança fica com o deputado Wanderson Florêncio, seguido por Gustavo Gouveia como 2º vice-líder, Fabrizio Ferraz como 3º vice-líder e Jeferson Timóteo como 4º vice-líder. […]

Com as mudanças ocorridas durante a janela partidária, o deputado estadual Luciano Duque passa a assumir a liderança da bancada do Podemos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A 1º vice-liderança fica com o deputado Wanderson Florêncio, seguido por Gustavo Gouveia como 2º vice-líder, Fabrizio Ferraz como 3º vice-líder e Jeferson Timóteo como 4º vice-líder. Também integram o grupo os deputados Mário Ricardo e Edson Vieira.

Para Duque, o momento é de união e fortalecimento do trabalho coletivo. “Assumo essa missão com muita responsabilidade, dialogando com os colegas parlamentares e buscando construir consensos em torno de pautas que impactam diretamente a vida do povo pernambucano. Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Pernambuco e com a melhoria das condições de vida da nossa população”, destacou.