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Auditoria Especial do TCE gera multa a Totonho e recomendação a José Patriota

Por Nill Júnior

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TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Outras Notícias

Não tenho controle se tem gente fazendo isso, diz Bolsonaro sobre WhatsApp 

Do UOL O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) respondeu na tarde desta quinta-feira (18) a reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que revelou a compra de pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp por empresas.  “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a […]

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do UOL

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) respondeu na tarde desta quinta-feira (18) a reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” que revelou a compra de pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp por empresas. 

“Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência. Pode ser gente até ligada à esquerda que diz que está comigo para tentar complicar a minha vida me denunciando por abuso de poder econômico”, afirmou o candidato ao site “O Antagonista”. 

Segundo a reportagem, as empresas preparam uma grande operação na semana que vem, que antecede o segundo turno das eleições. 

Mais cedo, pelo Twitter, Bolsonaro escreveu que “Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita”. 

“Sempre fizeram política comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSOL, tentou nos assassinar”, atacou o presidenciável. 

Ele acrescentou ainda que representa a ameaça “aos maiores corruptos da história do Brasil”. “Juntos resgataremos nosso país!”, concluiu. 

Bolsonaro passou o dia dentro de casa, na orla da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. 

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse que sua campanha pode entrar com pedidos de prisão por conta da denúncia. 

Segundo Haddad, uma possibilidade é inclusive a de prisões em flagrante, pois se trataria de um “crime continuado” — ou seja, que continua sendo cometido. O candidato falou também de pedidos de prisão preventiva para que haja “normalidade democrática” nesta reta final de segundo turno. 

Haddad afirmou que há testemunhas de reuniões em que Bolsonaro teria pedido apoio de empresários para atuação no WhatsApp, mas não quis dar nomes. “Ele deixou rastro, e vamos atrás do rastro”, disse o candidato petista. 

Em nota, o PT afirmou que há “uma ação coordenada para influenciar o processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune” e que está tomando todas as medidas judiciais para que Bolsonaro “responda por seus crimes”. O partido afirma que entrará com ação no TSE nesta quinta. 

“Os métodos criminosos do deputado Jair Bolsonaro são intoleráveis na democracia. As instituições brasileiras têm a obrigação de agir em defesa da lisura do processo eleitoral”, cobrou o partido em seu comunicado. 

Em comentário replicado por Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, acusou o jornal e o PT de “contar meias verdades ou mentiras descontextualizadas”. 

Deputado federal do Rio de Janeiro, Jean Wyllys (PSOL) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo uma investigação. Para o parlamentar, o caso pode representar crime de caixa 2 e abuso de poder econômico. 

TSE terá sessão extra para julgar Recursos Especiais. Pesqueira na pauta

Tuparetama pode entrar na pauta da quinta, dia 17 O pleno do Tribunal Superior Eleitoral terá muito trabalho antes do recesso. É qur são mais de cem recursos especiais para serem analisados na pauta. Nesta quarta, dia 16, uma sessão extraordinária teve que ser marcada para dar vazão à quantidade de recursos. Um dos recursos […]

Tuparetama pode entrar na pauta da quinta, dia 17

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral terá muito trabalho antes do recesso. É qur são mais de cem recursos especiais para serem analisados na pauta.

Nesta quarta, dia 16, uma sessão extraordinária teve que ser marcada para dar vazão à quantidade de recursos.

Um dos recursos na pauta é o do Cacique Marquinhos, eleito em Pesqueira. O xukuru foi condenado por , com 35 atear fogo a uma casa durante um conflito em 2003.

A defesa alega que Marquinhos foi vítima de uma emboscada a tiros, que matou dois amigos do cacique, e que o incêndio foi causado pela comunidade, em represália ao ataque.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que o cacique foi alvo de perseguição política.

O TRE reformou por 4×3 a decisão que liberava o registro da candidatura do indígena. Ele entrou com o Recurso Especial.  O MP Eleitoral opinou pela inelegibilidade.

Já o  Recurso Especial de Sávio Torres pode ser apreciado na sessão do dia 17. Sávio teve o registro da candidatura impugnado no TRE e agora luta para reverter a decisão no TSE e tomar posse.

Para ver toda a pauta de julgamentos desta quarta (16), clique aqui

Ex-prefeita Rose Garzeira recebe título de cidadã lagoagrandense

Neste sábado, 12, a ex-prefeita Rose Garziera, de Lagoa Grande, no sertão do estado, será homenageada no município que governou entre 2009 e 2012 com o título de cidadã lagoagrandense. A solenidade está marcada para iniciar às 18h na Câmara de Vereadores do município. Baiana de Juazeiro, Rose Garziera receberá a honraria das mãos da vereadora Edineuza Lafaiete, […]

rose ´prefeitaNeste sábado, 12, a ex-prefeita Rose Garziera, de Lagoa Grande, no sertão do estado, será homenageada no município que governou entre 2009 e 2012 com o título de cidadã lagoagrandense. A solenidade está marcada para iniciar às 18h na Câmara de Vereadores do município.

Baiana de Juazeiro, Rose Garziera receberá a honraria das mãos da vereadora Edineuza Lafaiete, do PTB que integra a bancada de oposição na Casa. Conforme a autora do propositura, Rose e o marido e ex-prefeito da cidade, Jorge Garziera, se confundem com o desenvolvimento da conhecida ‘capital da uva e do vinho do Nordeste’ e que, portanto a homenagem é mais do que justa.

A vereadora frisa que a aprovação do título á Rose foi por unanimidade. “Todos os  11 vereadores da Casa Zefferino Nunes Gomes aprovaram nosso projeto”, ressalta.

Edineuza lembra que há dois anos foi o ex-prefeito Jorge Garziera que recebeu esse reconhecimento de Lagoa Grande, retribuindo um trabalho marcante que ele deixou em suas duas gestões entre 1997 e 2004 e que hoje reflete no município. Agora é a vez da homenagem ser feita á Rose Garziera.

Rose que na solenidade de logo mais deverá estar acompanhada do marido Jorge Garziera, familiares e amigos da cidade e da região, ressaltou estar muito feliz com o gesto do poder legislativo de Lagoa Grande e de todo o seu povo.

“Tive uma missão e sei que procurei cumpri da melhor forma. Sou grata a esse povo trabalhador e amigo de Lagoa Grande e hoje ainda mais quando me tornarei filha desta terra tão querida e marcante na minha vida e de toda a nossa família”, assinalou a ex-prefeita.

Prefeito de Carnaíba surpreendido com carta-cobrança da Compesa

O Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) diz ter sido surpreendido com um ofício da Compesa informando haver um débito com a municipalidade de R$ 66.527,10 referente à não quitação entre os meses de julho e dezembro deste ano. O ofício cobrando o passivo é assinado por Edilene Maria Soares, Gerente Corporativa de Mercado da […]

e1ff8e1b-4557-4a2c-8361-3e40d46e6cabO Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB) diz ter sido surpreendido com um ofício da Compesa informando haver um débito com a municipalidade de R$ 66.527,10 referente à não quitação entre os meses de julho e dezembro deste ano.

O ofício cobrando o passivo é assinado por Edilene Maria Soares, Gerente Corporativa de Mercado da Compesa, datado de hoje, 5 de janeiro.

Os débitos referem-se a várias unidades, incluindo Hospital Zé Dantas, PSFs e outros prédios públicos.

“Solicitamos o pagamento ou negociação do débito. Após o prazo de15 (quinze) dias, contados a partir desta carta, não havendo o pagamento ou negociação, a Compesa poderá suspender a prestação de serviços”, diz o documento.

Operação Integração apura tráfico de drogas e homicídios em Itapetim

No dia de hoje  foi desencadeada em Itapetim a Operação Integração, que buscou coibir o tráfico de entorpecentes no município, bem como a elucidação de dois homicídios ocorridos no ano na cidade. A Operação foi Coordenada pelo Delegado de Polícia Titular da 170ª Circunscrição Policial de Itapetim, Dr. Edson Augusto, com apoio da 20 Delegacia […]

O Delegado Edson Augusto
O Delegado Edson Augusto

No dia de hoje  foi desencadeada em Itapetim a Operação Integração, que buscou coibir o tráfico de entorpecentes no município, bem como a elucidação de dois homicídios ocorridos no ano na cidade.

A Operação foi Coordenada pelo Delegado de Polícia Titular da 170ª Circunscrição Policial de Itapetim, Dr. Edson Augusto, com apoio da 20 Delegacia Seccional e foi integrada entre as Policias Civil e Militar, esta última com a supervisão direta do Major Robério, Sub Comandante do 23º BPM.

Foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz de Itapetim, que resultou na autuação em flagrante delito de Genildo Ferreira da Silva, o Branco de Arlindo, com base no Art. 12 da Lei n. 10.826/2003. Na residência dele, foi localizado um revólver calibre 38, marca Rossi, oxidado, cabo de borracha, número de série E003530, seis munições de igual calibre intactas e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie.

Foto: Polícia Civil
Foto: Polícia Civil

Também foi autuado em flagrante delito nas penas do Art. 33 da Lei n 11.343/2006, Auriclenes Alexandre de Brito, o Cozita, já que na casa do mencionado foi encontrado uma sacola plástica com cerca de 45 gramas de maconha. Igualmente, foi autuado em flagrante nas penas previstas nos Art. 311 do Código Penal, Magaiva Pereira Nunes. Com ele, uma moto Honda Bross, 150, cor preta, chassi adulterado, placa MNT 0802 de Sertania.

Também, foi autuado em flagrante delito no crime previsto no Art. 12 da Lei n 10.826/2003, Flávio Junior Ferreira da Silva, conhecido como Pablo Escobar. Na residência dele, foram encontradas duas munições intactas calibre 36, Marca CBC, 14 munições deflagradas calibre 28, e a quantia de R$ 1.379,00.

Também foram apreendidos aparelhos celulares, casacos com capuz, botinas tipo coturno e chips de aparelhos celulares, que irão subsidiar as investigações dos homicídios registrados no município no ano que segue.