Itapetim: comunidade rural vai receber água do São Francisco

Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.

Com mais uma morte registrada em Iguaracy e outra em Tuparetama, a região tem no total 151 óbitos por Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (06.10), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.220 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.203 confirmações. Logo em seguida, com 866 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 702, Tabira conta com 594, Triunfo tem 330, Carnaíba está com 259 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores está com 153, Itapetim tem 144, Brejinho tem 127, Santa Terezinha tem 120, Iguaracy tem 116, Quixaba está com 110, Solidão tem  107, Santa Cruz da Baixa Verde está com 90, Tuparetama tem 82 e Ingazeira está com 44 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Iguaracy e outra em Tuparetama, a região tem no total, 151 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 11 óbitos, Carnaíba tem 10, Flores, Iguaracy e Tuperatema tem 7 cada, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.533 recuperados. O que corresponde a 91,64% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h18 desta quarta-feira (07.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O processo de beatificação de padre Cícero Romão Batista na igreja católica foi autorizado pelo Vaticano.

A informação foi anunciada pelo bispo da diocese do Crato, Dom Magnus Henrique Lopes, que antes foi bispo de Salgueiro,  durante missa realizada na manhã deste sábado (20), no Largo Capela do Socorro, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará.

“Queridos filhos e filhas da Diocese do Crato, romeiros de todo Brasil, é com grande alegria que eu vos comunico nesta manhã histórica que recebemos oficialmente da Santa Sé, por determinação do santo padre, o papa Francisco, uma carta do dicastério para a causa dos santos, datada do dia 24 de junho de 2022. Recebemos a autorização para a abertura do processo de beatificação do padre Cícero Romão Batista que, a partir de agora, receberá o título de servo de Deus”, disse Dom Magnus Henrique Lopes durante a celebração.

Em 2015, o Vaticano atendeu ao pedido do bispo Dom Fernando Panico e reconciliou o padre Cícero Romão Batista com a igreja católica. Com a reconciliação, não havia mais impeditivos para a abertura do processo de beatificação do “santo popular”.

O pedido para a autorização da beatificação de padre Cícero foi solicitado por Dom Magnus Henrique Lopes , através de uma carta entregue ao papa Francisco durante a visita ao Vaticano, em maio deste ano.

“Recorremos a vossa solicitude de pastor universal da santa igreja para pedir especial clemência para com este sacerdote católico, amado, exonerado. Esperamos que Vossa Santidade, na hora oportuna, examine, com o coração de pai e como sucessor de Pedro, este pedido ora formulado, cuja resposta é um anseio nosso e dos milhões de devotos do padre Cícero”, diz um trecho da carta entregue por Dom Magnus ao papa Francisco.

O trecho foi lido pelo bispo da diocese do Crato durante o anúncio da autorização do processo de beatificação de padre Cícero. A notícia foi recebida com salva de palmas e fogos por centenas de fiéis que estavam no local.

Padre Cícero morreu em 1934 rompido com o Vaticano por envolvimento com a política e pelo polêmico “milagre da hóstia”. Segundo a crença popular, uma hóstia dada pelo padre virou sangue na boca de uma beata. Para os devotos de padre Cícero, trata-se de um milagre, mas a igreja Católica considerou o caso uma interpretação equivocada. Por conta dos “equívocos”, ele foi afastado da igreja católica.

Padre Cícero Romão Batista é considerado “santo popular” para muitos fiéis católicos nordestinos. Todos os anos, as romarias em homenagem a ele atraem milhões de romeiros a Juazeiro do Norte.

É com grande pesar que a Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Prefeito Luciano Duque, lamenta o falecimento do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste (Fetracan), Newton Gibson, ocorrido na manhã deste domingo (06), aos 88 anos.

Newton Gibson era um grande defensor da eficiência e valorização dos trabalhadores. Ele foi vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas, presidente do Conselho Regional Nordeste III do Sest/Senat e presidente da Fetracan, exercendo liderança no setor há décadas, além de ter exercido as funções de juiz classista e desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região.

Em Serra Talhada, onde recebeu a comenda Agamenon Magalhães, em 2014,  foi um dos grandes parceiros na conquista de órgãos ligados ao Sistema S, contribuindo com o desenvolvimento socioeconômico de toda a região do Sertão do Pajeú. Ele deixa seis filhos, 13 netos e 11 bisnetos.