O Duque na Associação Brasileira dos Municípios vai ser o mesmo do Consórcio?

Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.

O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba vai oferecer, através do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF), apoio para pessoas acometidas por doenças osteomioarticulares (osteoporose, osteoartrite, artrite reumatóide, artrose, dentre outras).

Trata-se do Grupo Laboratório da Dor Crônica que nasce com o objetivo de promover qualidade de vida para essa população. Os encontros acontecerão semanalmente e contarão com atividades de hidroginástica, auriculoterapia e orientações nutricionais e psicológicas. 

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO 

1) Pessoas acometidas por doenças osteomioarticulares; 

2) Ter idade entre 18 e 60 anos; 

3) Ter disponibilidade para se locomover até o local onde serão realizadas as atividades do grupo. 

INSCRIÇÕES: 19 e 20 de janeiro de 2022 

HORÁRIO: 8h às 13h

LOCAL: Sala do NASF na Secretaria Municipal de Saúde 

Obs: Levar o cartão do SUS e laudo que conste que a pessoa tem alguma dessas doenças citadas acima.

O filho do comunicador Samir Abou Hana, o advogado Paulo Abou Hana, disse ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente que o pai teve leve melhora.

Entretanto,  Samir, que participa de um comentário diário no programa, continua intubado na UTI do Hospital Hapvida, no Recife.

Samir Abou Hana tem 79 anos e foi internado na última quinta-feira em razão de uma queda em casa que provocou um coágulo na cabeça e fissuras na bacia e no fêmur.

“Ele teve uma alteração mos parâmetros clínicos e os médicos decidiram intubá-lo e medicá-lo para conter o sangramento”. Paulo destacou que pela idade os médicos não consideram um procedimento mais invasivo, como cirurgia.

Equipe médica disse que parlamentar não tem condições de ser transferido para outro hospital; ele está internado desde quarta (10) em Cascavel. 

Do G1 

Policiais federais tentaram fazer a transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para Brasília no domingo (14) e foram impedidos pelos médicos que o acompanham no hospital da família, em Cascavel, no oeste do Paraná. 

Segundo o delegado federal Marco Smith, a equipe médica que acompanha o parlamentar alegou que, por enquanto, ele não tem condições de ser levado a outro hospital. 

O delegado disse também que o local para onde o senador deverá ser levado ainda não foi definido pela Vara de Execuções Penais. 

A transferência imediata de Gurgacz foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ainda no domingo para o início do cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro para favorecer uma empresa de transporte da família. 

O senador está internado no Hospital São Lucas desde quarta-feira (10). No mesmo dia, ele teve o mandado de prisão cumprido pela PF. 

Conforme um atestado médico apresentado à Justiça, Gurgacz teve crise de labirintite e transtorno de ansiedade generalizada e por isso precisou ser internado. 

Desde que foi hospitalizado, Gurgacz vem recebendo a visita de familiares e de advogados e é escoltado pela polícia. 

Na decisão, proferida depois de um pedido da defesa pela suspensão da ordem de remoção, o ministro afirmou que “inexiste notícia de que a imediata remoção para seu início [do cumprimento da pena] poderá acarretar imediato risco de vida e à saúde física ou psíquica do condenado”. 

O ministro argumentou que a “terapia medicamentosa” poderá prosseguir durante a execução da pena – inicialmente em regime semiaberto. 

Atestados médicos 

Na quarta-feira, o primeiro atestado médico do senador indicava a necessidade de três dias para avaliação do quadro clínico. No sábado (13), Gurgacz teve um novo atestado para ficar mais 20 dias internado, desta vez por problemas psiquiátricos. 

O hospital não divulgou boletim sobre o estado de saúde dele. 

O advogado Ramiro Dias, que defende o senador, afirmou que a situação do político se agravou para um quadro de depressão grave e que ele está sob efeito de medicamentos. 

O que diz a defesa 

O advogado do senador disse ainda que houve um equívoco no despacho e que pediu uma revisão para o ministro. De acordo com a defesa, a transferência fere os direitos humanos. 

“Do jeito que está, a determinação viola os direitos humanos de um cidadão. Que verifiquem primeiro a existência de um estabelecimento hospitalar adequado para depois fazer a remoção”, afirmou. 

Segundo ele, o cliente está sendo injustiçado ao ser condenado “apenas com o julgamento em primeira instância”. 

Mais dois prefeitos foram empossados no Pajeú. Em Flores foram diplomados em solenidade no Fórum Desembargador Adauto Maia.

O ato foi marcado pela despedida da Juíza, Doutora Larissa da Costa Sá Barreto. Alegando trabalho interno, ela designou uma servidora do Judiciário para a entrega, voltando ao final da solenidade.

Foi diplomado o prefeito eleito Marconi Santana, o vice Cícero Moisés e os vereadores Onofre de Souza (PR), Jeane Lucas (PSB), Luiz Heleno (PSB), Adeilton Patriota (PT), Nezinho da Fátima (PR), Alberto Ribeiro (PSB), Zé do Fosco (PR), Izidorio (PR), Patrícia de Dema (PR), Chico Paraíba (PSB) e Flávia Santana (PSB).

Em Ingazeira, no plenário da Câmara de Vereadores aconteceu a posse dos eleitos Lino Morais e Juarez Ferreira.

Também foram diplomados os vereadores Djalma do Minadouro, Deorlanda Maria, Admilson Veras, Genivaldo de Souza, Djalma Filho, Argemiro de Morais, José Dorneles, José Aglailson, Aécio Morais, além dos suplentes, Arkimetes Pereira, Jário Fernando, Iraildo Morais, José Sebastião e Ana Lúcia.

A solenidade foi presidida pelo Juiz da 50ª Zona Eleitoral Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre. Também estiveram presentes a representante do MP, Manoela Poliana Eleutério de Souza, o presidente da Amupe, Luciano Torres e os desembargadores Bartolomeu Bueno e Roberto Morais.