O caso Arthur, hoje, 7 da noite, no LW Cast

Com base em representação do MPCO, realizada pela procuradora geral Germana Laureano, o Ministério Público de Pernambuco ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Panelas, Sérgio Barreto de Miranda. Ao analisar as contas do ex-prefeito, referentes ao exercício financeiro de 2016, o Tribunal de Contas identificou irregularidades na transparência dos dados da prefeitura, motivando a representação do MPCO.

Confira a petição. 

O Matadouro Público de Itapetim agora conta com um caminhão refrigerado para o transporte de carnes para os frigoríficos.

A medida visa garantir ainda mais segurança e higiene no processo de transporte da carne, beneficiando tanto os comerciantes quanto a população local.

O caminhão refrigerado proporcionará um transporte mais seguro, garantindo que o produto chegue até os comerciantes e consumidores com mais qualidade.

A prefeita Aline Karina, que esteve visitando o abatedouro, destacou o seu compromisso com desenvolvimento do município e a melhoria da infraestrutura pública, sempre pensando no bem-estar dos itapetinenses, diz a prefeitura em nota.

O governador Paulo Câmara solicitará, ainda hoje, audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para debater a continuidade de importantes projetos em Pernambuco, como anunciado em entrevista ao programa “Bom Dia, Pernambuco”, da TV Globo Nordeste, na manhã desta segunda-feira (07.01).

Em Brasília, o governador irá debater com o presidente e sua equipe temas importantes para o desenvolvimento social, econômico e hídrico de Pernambuco, como a conclusão de obras da Transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina, e sobre a situação da Chesf.

“Eu vou pedir, ainda hoje, uma audiência com o presidente da República justamente para discutir Pernambuco. Eu quero ter condições ainda no mês de janeiro, se for possível, discutir nosso Estado, nossos projetos, o que a gente precisa do Governo Federal e o que o Governo Federal pode precisar de Pernambuco para ajudar o Brasil a crescer novamente”, disse.

“A eleição passou, acabou. Agora temos que trabalhar muito por Pernambuco. Pernambuco precisa de parcerias, não apenas com o Governo Federal, mas também com a sociedade civil e com a iniciativa privada”, destacou Paulo durante entrevista à Globo.

A Justiça Eleitoral de Custódia (065ª Zona Eleitoral) decidiu parcialmente a favor do partido União Brasil, que faz parte da coligação da pré-candidata a prefeita Luciara de Neemias, determinando a suspensão de atos de campanha eleitoral realizados pelo Partido Social Democrático (PSD) e seus membros, como o pré-candidato a prefeito governista, Messias do Dnocs. 

A decisão responde à representação de número 0600044-49.2024.6.17.0065, movida pelo União Brasil Custódia, que alegou propaganda eleitoral antecipada por parte do bloco governista

Segundo a denúncia, os governistas realizaram carreatas e passeatas nos dias 11 e 15 de julho de 2024, utilizando buzinaços, camisas amarelas (cor do partido), paredões de som com músicas de campanhas anteriores, além de palanques e discursos. 

Ainda, que os representados divulgaram, por meio de grupos de Facebook e WhatsApp, a realização de aglomerações em diversos bairros, com posterior carreata até o Colégio Ernesto Queiroz, onde ocorrerá a convenção partidária neste sábado (3).

A juíza eleitoral Vivian Maia Canen destacou que a concessão de tutela antecipada em sede eleitoral exige a demonstração da probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 

Os documentos juntados ao processo indicam a realização de atos típicos de campanha eleitoral antes do período permitido, que se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral, conforme o art. 36 da Lei 9.504/97 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019.

“A caracterização da propaganda eleitoral reside não apenas no pedido explícito de votos, mas também no conteúdo da mensagem e no contexto em que o evento se realiza”, afirmou a juíza Canen. Citando jurisprudência do Tribunal Eleitoral de Pernambuco, ela reforçou que eventos como carreatas e passeatas, com grande participação de eleitores e repercussão na cidade, são considerados tipicamente eleitorais e configuram propaganda antecipada.

A decisão defere parcialmente o pedido de tutela antecipada inibitória, determinando que os representados se abstenham de realizar passeatas, carreatas, e de utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles de campanha, antes ou depois da convenção partidária marcada para 3 de agosto de 2024, às 16h. O descumprimento da ordem resultará em multa pessoal de R$ 25 mil por ato de descumprimento.

Os representados foram citados por meios eletrônicos e têm dois dias para apresentar defesa, conforme o art. 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral será ouvido.

A decisão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, protegendo a lisura do processo eleitoral e o princípio da isonomia.

Tabira Hoje

O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Tabira, Givanildo Ramos da Silva, o Vanil, foi exonerado da pasta nesta quinta-feira, 26. O documento traz também o nome do substituto de Vanil. Alex Lacerda de Caldas, de Patos, na Paraíba, será o novo Coordenador de Controle Interno da PMT.

A Portaria, publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios, foi assinada pela prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão e retroage seus efeitos a 16 de agosto de 2021.