Afogados: Conselhos municipais capacitados pelo TCE

Decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também estabeleceu multa superior a R$ 80 mil; processo teve origem em publicações feitas pelo então deputado em 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A pena foi fixada em um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele criticou uma proposta apresentada por Tabata para a distribuição gratuita de absorventes e associou a iniciativa a supostos interesses empresariais.

Nas postagens, Eduardo afirmou que a deputada estaria atendendo ao lobby relacionado ao empresário Jorge Paulo Lemann e a uma fabricante de produtos de higiene.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da parlamentar. Para o ministro, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Acompanharam a condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição.

Os ministros que divergiram sustentaram que as manifestações estavam inseridas no debate político e deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exerce mais mandato na Câmara dos Deputados.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Saul Loeb/AFP

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O ex-prefeito Totonho Valadares (PSDB), foi exonerado do cargo que ocupava no governo do Estado de Pernambuco. A publicação de número 1813 saiu no Diário Oficial de hoje (02/6), como noticiou o Blog do Finfa. Totonho ocupava a função de Coordenador Técnico de Articulação.

No mês passado o Governador Paulo Câmara determinou o afastamento de todos os membros do PSDB do Governo do Estado em virtude do partido estar lançando a candidatura de Daniel Coelho à prefeitura do Recife. Totonho trocou de legenda recentemente, deixou o PSB do Governador e migrou para o PSDB.

Resta sabe que implicações a decisão socialista poderá ter  no cenário local. Até então Totonho vem adotando tom conciliador com o socialista José Patriota, depois de um período de instabilidade.

O presidente da Amupe, José Patriota, recebeu na manhã desta quinta-feira (26) representantes da Mauritânia, continente africano e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Prefeitos e representantes do governo vieram conhecer o trabalho desenvolvido pela Amupe – havia representantes de associações municipalistas do país africano – e experiências de desenvolvimento econômico, demonstrando interesse em futuro acordo de cooperação.

A comissão foi composta por Mohamed Soueidatt, secretário geral e ministro da Descentralização, Abdy Abdy, prefeita e presidente da associação de municípios de sua região, Meimou M’Hamada, diretor geral do Território Administrativo, El Aliya Menkouss, vice-presidente da Associação Nacional de Prefeitos, Mohamed Teghre, Diretor de Estratégias  e do Ministério da Economia e Finanças e os representantes do PNUD José Levy e Ieva Lazareviciute.

Além de informar sobre a atuação da Amupe, especialmente em temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os visitantes puderam entender melhor a organização política do país e de que modo a instituição atua para amenizar os efeitos de um pacto federativo desigual. Na ocasião, Patriota apresentou também o projeto de reuso de água em Afogados da Ingazeira que já recebeu duas premiações, em níveis nacional e estadual.

A comitiva manifestou o desejo de fazer um acordo de cooperação para troca de experiências. Diferente do Brasil, o modelo federativo da Mauritânia é composto por Estado Unitário, regiões e cidades.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, neste domingo (21), em Serra Talhada, com a prefeita Márcia Conrado, para a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de ruas da cidade sertaneja.

Os anúncios da gestora da Capital do Xaxado incluíram também a reforma e ampliação da Escola Municipal Fausto Pereira, no distrito de Luanda, também conhecido por “Água Branca”.

Para a mobilidade, o uso dos recursos destinados pelo deputado contempla o asfaltamento das Avenidas Afonso Magalhães e da rua Joca Magalhães. As melhorias, que contarão com mais de 14 mil metros quadrados de área pavimentada, estão orçadas em R$ 926 mil, com contrapartida de R$159 mil da gestão municipal.

“É com a sua ajuda que eu consigo atender as demandas que vêm dos nossos vereadores. É através de sua atenção que transformamos e melhoramos a vida dos serra-talhadenses. Tenho certeza que quem for justo e honesto, colocando o bem da população acima de interesses pessoais, vai honrar a sua confiança”, declarou a prefeita Márcia Conrado ao deputado pernambucano.

Ainda em Serra Talhada, Fernando Monteiro conheceu a escola municipal que será ampliada e reformada, onde participou da assinatura da ordem de serviço para o início dos trabalhos. A conquista, que contou com a interlocução do vereador André Maio, está orçada em R$ 2,2 milhões e vai incluir, entre outras melhorias, cinco salas de aula, biblioteca, laboratório de informática e pátio coberto. “Quando se faz política com honradez, mudanças como estas anunciadas hoje ocorrem. A vida de muitos alunos vai mudar para melhor”, comemorou a secretaria de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina.

O Governo Municipal de Sertânia traçou medidas para evitar a propagação do Covid 19 em Sertânia. A gestão realizou na manhã desta segunda-feira (16), um encontro com todos os secretários e coordenadores da saúde para discutir as ações que serão adotadas.  A reunião aconteceu na Escola Presidente Vargas.

As medidas serão anunciadas em decreto que será publicado nesta terça-feira (17). Algumas das ações seguirão as que foram adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. A principal iniciativa consistirá em uma intensa campanha de mobilização e divulgação em todos os meios de comunicação possíveis. Serão elaborados, ainda, materiais informativos para distribuição. De acordo com a Secretária da pasta Mariana Araújo, cada pessoa que tiver acesso às informações, poderá ser um agente multiplicador.

“Queremos tratar o assunto com calma e muito cuidado, mas com toda a atenção que é necessária. A nossa cidade não tem nenhum caso confirmado ou mesmo suspeito, mas vamos intensificar o conhecimento da população e as nossas atividades para que juntos possamos amenizar os impactos do novo Coronavírus”, ressaltou o Prefeito Ângelo Ferreira.

A principal recomendação é que, em caso de dúvidas as pessoas devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima para conversar com os profissionais. Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Camila Ferreira, as UBSFs de Sertânia estão preparadas para enfrentar o Covid-19. Os sintomas mais conhecidos do novo coronavírus são febre, tosse e dificuldade para respirar.

Outras orientações:

Limpar as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool gel;

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar;

Pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, renais crônicos e transplantados) devem evitar ir para locais com casos confirmados ou suspeitos;

Devem ser evitados aperto de mãos, beijos e abraços e;

Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.