MP apresenta a Judiciário parecer sobre ação da União Pelo Povo Contra Frente Popular de 2012

Em entrevista nesse sábado (11) ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, o deputado estadual Augusto César (PTB) disse que não crê nas especulações que dão conta de uma possível ‘dobradinha’ entre o prefeito Luciano Duque e o secretário estadual de Transportes e deputado licenciado, Sebastião Oliveira, visando o Congresso Nacional em 2018.

A tese do petebista se justifica no pensamento de que a aproximação de Duque a Sebastião causaria mais transtornos para o grupo do petista do que ele possa imaginar. “Não acredito num alinhamento dele (Luciano) com Sebastião porque foge da base de apoio dele, foge de tudo aquilo que ele pregou em Serra Talhada politicamente”, comentou.

Indagado sobre como ele vê a possibilidade de Luciano tentar ocupar o cargo de deputado federal enfrentando, portanto, Sebastião numa disputa por votos, Augusto disse que vê o prefeito com mais capacidade de aglutinação que o presidente estadual do PR.

“Se Luciano for candidato a deputado atrapalha Sebastião, seriam dois filhos da terra disputando eleição e acho que nessa linha de disputa, o prefeito tem hoje uma estrutura política muito maior que Sebastião e por isso acho que bateria Sebastião”, analisou César reforçando, no entanto, que acredita que Luciano não entrará na disputa:

“Ele já vem de uma reeleição do executivo, tem menos desgastes para uma eleição parlamentar, isso é natural, mas acredito que o prefeito vai cuidar do mandato dele em Serra Talhada”.

A Vigilância em Saúde de Carnaíba emitiu a Nota Informativa n° 05/2023 para a Secretaria de Educação, com recomendações de medidas sanitárias para prevenção da transmissão da Síndrome Gripal (SG) nas escolas do município.

De acordo coma nota, o estado de Pernambuco identificou a circulação de vários vírus respiratórios, dentre eles estão o vírus da covid-19, da influenza, o vírus Sincicial Respiratório (VSR), o Rinovírus e o

Adenovírus. Esses vírus são causadores da síndrome respiratória que podem evoluir para forma grave da doença (SRAG).

Todo sistema de saúde de Pernambuco tem registrado aumento do número de internações causadas por síndrome respiratória aguda grave, especialmente entre crianças. Em Carnaíba as unidades de saúde também têm registrado aumento de casos de síndrome gripal, alguns evoluindo para forma grave da doença (SRAG), necessitando de internação hospitalar.

Com o objetivo de minimizar o risco de novos casos de SG, a Vigilância recomendou a adoção de medidas sanitárias que intensificam a higiene nas escolas e também que crianças e profissionais da educação que apresentam os sinais característicos dessas enfermidades devem permanecer em casa, além de recomendar o uso de máscaras por alunos e profissionais da instituição de ensino.

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Após um acidente com vítima fatal no último domingo (27) na PE-365, Serra Talhada voltou a registrar acidente grave na noite desta segunda-feira (28).

Segundo informações do Farol de Notícias, um veículo de passeio capotou na PE-390, que liga Serra Talhada ao município de Floresta. Um homem de 31 anos morreu no local, após ficar preso entre as ferragens.

O óbito foi atestado pelo Serviço de Urgência e Emergência (SAMU) que chegou primeiro ao local do acidente. Após a perícia da Polícia Civil, o corpo foi retirado de dentro do veículo.

O impacto foi tamanho, que o carro ficou atravessado impedindo o tráfego na pista. A vítima ficou sob os cuidados do Instituto Médico Legal (IML).

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os advogados dos dois réus, condenados nesta segunda por corrupção e lavagem de dinheiro questionaram no STF a validade do acordo de delação de Júlio Camargo, que também figurava entre os réus do processo e recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Na resposta ao ministro Zavascki, Moro pontuou que o acordo foi celebrado por ele em 2014, sem que o nome de Cunha tivesse sido citado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, pontuou o magistrado.

Segundo ele, na época do acordo, ainda não havia qualquer citação por parte de Júlio Camargo em referência ao nome do deputado. Eduardo Cunha também já havia questionado o STF sobre a citação do nome dele durante uma audiência, em meados de julho. Na ocasião, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Cunha, como parte de um acordo para a locação de navios-sonda para a Petrobras.

Como na resposta a Cunha, Moro lembrou que o deputado não é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados é conduzido por Teori Zavascki, no STF. “A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, afirmou o juiz.