O Blog e a História: pauta hídrica vem de longe

A família do vereador de Betânia-PE Andson Berigue de Lima (Nanaca) e seu primo Wedys de Souza Vieira, mortos na operação conjunta das polícias militar da Paraíba e de Pernambuco no último dia 2 de julho, suspeitos de fazerem parte de uma quadrilha de assaltantes, que no dia 1º de julho teriam matado um PM e deixado outro ferido na fuga após tentativa de assalto a um mercadinho e uma casa lotérica em Santa Cruz do Capibaribe, emitiu nota na noite desta segunda (8), onde afirmam que os dois foram mortos injustamente.

Na nota a família diz, que tanto Nanaca como seu primo Wedys eram pessoas do bem e trabalhadoras e que o único erro deles foi atender o pedido de socorro de José Adson de Lima, conhecido como “Galego de Lena Cazuza”, irmão do vereador e primo de Wedys.

Ainda na nota a família se diz indignada com a forma como foram tratados e que “ninguém tem o direito de denegrir a imagem de alguém da forma como foi feito”.

Eles ainda lamentam a morte do PM e dizem que não estão “passando a mão na cabeça de ninguém”, mas que querem justiça e que “morreram sem dever, apontados como bandidos”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Venho através desta, para fazer alguns esclarecimentos a respeito das pessoas de Andson Berique de Lima (Nanaca) e Wedys de Souza Vieira.

O vereador Nanaca era uma pessoa do bem que vivia trabalhando em prol dos seus eleitores, antes de ingressar na política era funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Betânia como agente administrativo, além disso realizava um trabalho extra como técnico em refrigeração e agropecuária onde estudou para designar tal função. Não era bandido como foi citado em muitos veículos de comunicação.

A pessoa de Wedys, era um homem trabalhador, vivia trabalhando em obras como motorista de betoneira, as fotos de fichas em carteira de trabalho só mostram que ele realmente era. Atualmente estava desempregado recebendo seguro desemprego devido a firma ter parado as obras. O mesmo estava vendendo milhos e bananas nas feiras de Betânia, São Caetano e Custodia.

A família clama por justiça pela forma como foi dito a respeito da índole deles, o único erro por eles cometido (Wedys e Nanaca) foi atender pelo grito de socorro do primo e irmão respectivamente, onde o sangue fraterno falou mais alto e os mesmos não iriam abandonar o Galego como era conhecido.

A indignação maior da família é ver a forma como foram tratados, nenhuma pessoa tem o direito denegrir a imagem de ninguém da forma como foi feito, jogados em cima de carros e sendo exibidos como bichos ou até mesmo lixo. Lamentamos pela família do PM, ninguém está passando a mão na cabeça deles, mas estamos pedindo justiça porque morreram sem dever, apontados como bandidos.

Quero chamar a atenção das pessoas que estão julgando sem conhecer a história de cada um, só quem tem direito de falar sobre eles é quem os conhecia, a população de Betânia em peso clama por justiça, pois eram homens de bem.

Na próxima segunda-feira (26), a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, vai entregar três novas ambulâncias à população do município.

As ambulâncias vão reforçar a frota de atendimento à população do município.  “Vamos entregar mais três ambulâncias equipadas para reforçar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos nossos pacientes”, disse o prefeito Luciano Duque.

A solenidade de entrega acontecerá a partir das 08h da manhã, na Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no Pátio da Feira Livre, no centro da cidade.

O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta (Processo TC nº 20100585-2), na quarta-feira (17), formulada pelo procurador geral do município de Carnaíba, Damião Pereira da Silva Junior, sobre a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em um concurso em 2019, cuja validade termina em agosto deste ano, durante o atual momento de pandemia. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.

A consulta se deu com base na Lei Complementar n° 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, estabelecendo, entre outros, proibição aos entes federativos em admitir e/ou contratar pessoal até 31 de dezembro de 2021, salvo nos casos previstos pelo artigo 8º, inciso IV, do regramento.

Damião Pereira quis saber se o termo “vacância” poderia ser interpretado como uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente e se os municípios declarados em estado de calamidade pública ficam de fato impossibilitados de formalizar convocações neste período. 

Ele também indagou se, no caso de interesse municipal, é possível proceder com convocações em cargos necessários ao preenchimento da vaga e se existe orientação e/ou recomendação do TCE sobre a possibilidade de convocações em certames válidos.

Um parecer do Ministério Público de Contas expedido pelo procurador Guido Monteiro, opinou que a consulta não atendia aos requisitos de admissibilidade e questionou a legitimidade do procurador municipal em formular consulta ao TCE, já que a categoria não faz parte das quinze hipóteses de autoridades com legitimidade ativa, previstas no artigo 198 do Regimento Interno do TCE. 

O procurador afirmou ainda que os questionamentos tratam de caso concreto do município, deixando de atender os artigos 47, caput, da Lei Orgânica do Tribunal, e 199, incisos I e II, do Regimento Interno.

“A consulta poderia ser respondida em tese, porém com a ressalva de que a resposta, neste caso, não significaria manifestação do Tribunal quanto à legalidade de eventuais convocações decorrentes do concurso específico referido pelo consulente”, destacou o procurador Guido Monteiro.

RESPOSTA – O conselheiro Marcos Loreto, seguindo o parecer do MPCO, resolveu acolher a consulta, ainda que não atendesse a alguns critérios estabelecidos para a sua formulação, e ressaltou que o Tribunal deveria se posicionar a respeito já que o assunto é de grande importância e merece esclarecimentos no atual momento de combate à pandemia.

Em seu voto, com base no opinativo do Ministério Público, o relator respondeu que:

I – Caso haja concurso público homologado e seja do interesse municipal, é possível, nos termos e atendidas as condições do artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 173/2020, proceder às convocações e nomeações, desde que sejam voltadas a reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios e que sejam observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As nomeações para cargos efetivos ou vitalícios criados por lei, mas que nunca foram providos, encontram-se excluídas da autorização legal;

II – Em virtude do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, a vedação do inciso IV não se aplica a medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração;

III – É possível a nomeação para reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa;

IV – A Resolução TC nº 92/2020, aprovou a Cartilha Orientativa Sobre Atos de Admissão de Pessoal Durante o Enfrentamento da Covid-19 (2020) orientando que entre 28/05/2020 a 31/12 /2021, a Lei Complementar n° 173/2020 proibiu a nomeação de novos servidores, exceto para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – Não cabe a interpretação do termo “vacância”, presente no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, como “uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente”. As situações que ensejam vacância de cargos públicos efetivos e vitalícios encontram-se disciplinadas nos respectivos estatutos de regência dos entes federativos.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano.

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.