O Blog e a História: estátua de Monsenhor Arruda ganha novo espaço

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022.

À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo que votou pela aprovação do provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

A Primeira Câmara também concedeu o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores. As informações foram divulgadas na Pauta Explicativa da Sessão desta terça-feira. Mais detalhes serão divulgados no Diário Oficial do TCE-PE. Leia abaixo a publicação do julgamento na Pauta Explicativa na íntegra:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RUY RICARDO

Processo: 22186086 Admissão de Pessoal realizada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público, para provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o Sr. Cicero Rubens de Lima Marinheiro. (Adv. João Batista Rodrigues dos Santos – OAB: 30746PE) (Adv. Paula Virginia da Rcha Moreira – OAB: 47295PE) (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as investiduras nos cargos públicos objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores listados nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria.

Na sessão da Câmara Federal na ultima quarta-feira dos 25 deputados da bancada pernambucana 11 apenas estavam presentes.

Destes, dez votaram a favor do “estupro” contra a importante Lei de Responsabilidade Fiscal, favorecendo os prefeitos que não cuidam regularmente das contas com pessoal e gastam mais de 54% da folha.

Votaram a favor dos prefeitos relapsos os deputados André de Paula (votado em Tuparetama), Augusto Coutinho, Danilo Cabral (votado em Carnaíba), Fernando Filho (votado em Tabira e Ingazeira),  João Fernando Coutinho (votado em Iguaracy), Jorge Corte Real, Luciana Santos (votada como vice-governadora), Ricardo Teobaldo (votado em Tabira, Iguaracy e Tuparetama), Tadeu Alencar (votado em Tabira e SJE) e Wolney Queiróz (Tuparetama). O único presente que votou contra foi Betinho Gomes.

Na semana que passou o Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

Os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Abaixo estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%), São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) Serra Talhada (50,59%), Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%). Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calum bi (59,28%) e Tabira (57,94%).

Órgãos de controle tem criticado o projeto, que daria um cheque em branco para mais irresponsabilidade fiscal de alguns gestores e transformando as prefeituras em gestoras de folha, favorecendo apadrinhamento e reduzindo contrapartidas e investimentos com recursos próprios. Temer está sendo orientado a vetar o projeto. Oxalá…

Foi realizada, na manhã desta terça-feira (06), a transmissão de cargo da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco. O secretário Nilton Mota – empossado pelo governador Paulo Câmara, na última sexta-feira (02) – recebeu a pasta do ex-secretário Aldo Santos, numa cerimônia na sede da Secretaria.

Para Nilton Mota, assumir a Secretaria de Agricultura é um grande desafio para dar continuidade ao processo de crescimento do setor agropecuário do Estado. “Me sinto entusiasmado com essa nova missão. Com a confiança do governador Paulo Câmara irei trabalhar valorizando cada área, buscando manter e ampliar as parcerias, desde os servidores públicos até as parcerias com os municípios, Governo Federal e sociedade civil organizada”, enfatizou.

Durante o evento, Aldo Santos afirmou que falar da agricultura é lembrar da valorização do setor que começou com o ex-governador Miguel Arraes e continuou no governo de Eduardo Campos.

“Durante os últimos anos, a sociedade teve participação efetiva na construção das políticas públicas e obtivemos grandes avanços para agricultura familiar, pecuária, irrigação, entre outros. O orçamento da SARA passou de R$ 98 milhões, há oito anos, para fechar 2014 com R$ 680 milhões”, destacou.

Na solenidade, foi também anunciado que Aldo Santos voltará ao ProRural, Erivânia Camelo (ex-prefeita de Arcoverde) continuará na Adagro e Paulo Lóssio assume o Iterpe.

A fama da prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  de ser monosilábica e de dar poucas declarações se espalhou tanto que a participação dela na reunião com Raquel Lyra surpreendeu até colegas do Pajeú.

Um deles exclamou ao blog: “ela fala!” – comentando a sua participação no encontro com a governadora. Isso porque Nicinha também é figura com pequena participação nos encontros de Cimpajeú e AMUPE. Recentemente em encontro sobre saneamento com nomes da região,  foi o marido Dinca e não ela a falar.

Além de questionar uma emissora de rádio da cidade, vide nota acima,  Nicinha apresentou demandas como a segunda etapa do Curral do Gado da cidade.

De fato, a gestora está inclusive se descolando mais do marido Dinca Brandino nas redes sociais e,  numa clara estratégia pela busca da melhoria de imagem da gestão,  se mostrando mais pró-ativa.

Estadão

Um dos principais negociadores de delações e acordos de leniência da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que as revelações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht devem provocar um “tsunami” no mundo político. “A corrupção está em todo o sistema político, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos.”

Para ele, houve uma mudança na percepção da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff. “Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, naturalmente, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora”, afirmou.

O procurador também criticou o foro privilegiado. “Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo”, disse à reportagem o decano da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Há um abuso das prisões na Lava Jato?

Evidente que não, até porque elas têm sido referendadas nos tribunais. O sistema permite tamanha quantidade de recursos que não há como se dizer que há abusos. No Brasil temos excessos de prisões de pessoas por crimes menores, como furtos, mulas de tráfico. Agora, não vi problema carcerário por excesso de prisões de colarinho branco. Temos é de aumentar o número de prisões para esses casos.

Por que a manutenção das prisões por longos períodos?

A prisão se justifica segundo os requisitos de lei. Normalmente, temos feito prisão por necessidade da instrução, pela ordem pública. E, enquanto presentes os requisitos, o juiz mantém a prisão.

Uma crítica recorrente é que a Lava Jato não respeita os direitos individuais dos investigados…

Não é uma crítica justa. Existem recursos e tribunais para se resolver a questão. A interpretação excessiva desses direitos individuais é que tem causado a impunidade no Brasil. Temos de fazer um balanço entre a necessidade que a sociedade tem de punir esses crimes e o direito das pessoas. Mas quem decide esse balanço são os tribunais e, até o momento, eles têm mantido as decisões. Os fatos que temos levantados são bem graves, continuados e continuam até hoje.

A operação tem responsabilidade na recessão econômica?

Não, é tentar culpar o remédio pelo problema da doença. Temos um problema sério no Brasil que é um sistema político disfuncional, que se utiliza da corrupção para se financiar. Decidimos propor à população as 10 Medidas Contra a Corrupção, entendendo que o problema talvez fosse de leis penais e processuais penais. No dia em que a Câmara retaliou a proposta, percebemos que o sistema político precisa ser corrigido. Precisamos parar de ter um sistema que gera criminalidade, que precisa de dinheiro escuso para sobreviver, para financiar as campanhas. A corrupção gera uma corrida entre os partidos para o financiamento ilegal. E financiamento ilegal não é caixa 2. É um toma lá da cá. Quem paga exige algo desses grupos políticos.

A alteração do pacote anticorrupção foi um revés?

Foi uma retaliação impensada (do Congresso). Como procuradores apreendemos a ser resilientes. Outras medidas virão, outras campanhas, em outros momentos. Não se pode modificar o que já foi revelado, sabemos o que aconteceu.

A mudança de governo teve impacto na Lava Jato?

Nós vemos na Lava Jato, e isso incomoda, a manipulação ideológica que é feita das investigações, tentando justificar as investigações, que são uma obrigação nossa (Ministério Público), com ideias de que há uma perseguição política de um grupo A ou B. A corrupção está em todo sistema político brasileiro, seja partido A, B ou C. Seja no governo federal, seja no governo estadual. Ela grassa em todos os governos. Isso vai ser revelado bem claramente quando os dados das colaborações e da leniência da Odebrecht forem divulgados. E vai se perceber que o esquema sempre funciona da mesma forma. Ele é um grande caixa geral de favores que políticos fazem por meio do governo e, em troca, recebem financiamento para si ou para seus partidos e campanhas. A Lava Jato e o combate à corrupção não têm cunho ideológico. Para nós é indiferente a troca do governo.

Mas o senhor identificou mudança de discurso de grupos políticos em apoio à Lava Jato?

Tem grupos que viam a Lava Jato apenas com interesse contra o partido que estava no poder, o Partido dos Trabalhadores, e apoiavam. Para este grupo, não interessa a continuidade das investigações e é natural que faça esse movimento crítico agora. São grupos que nos apoiavam e agora fazem um discurso contra. Sabemos que os interesses políticos se aglutinam contra a Lava Jato, como aconteceu no fim do ano passado, com o Congresso tentando, quase que semanalmente, a aprovação, na madrugada, de alguma medida extraordinária. Neste ano parece que estão tentando um esvaziamento lento e gradual da operação.

Com a Lava Jato no Supremo, que tem um ritmo mais lento, pode haver um reflexo negativo na imagem da operação?

A percepção das pessoas fica bastante alterada, porque elas estão vendo que o sistema de foro privilegiado é ineficiente. Se não fosse só injusto e antirrepublicano, ainda é ineficiente. Alguns ministros se manifestaram, como o ministro (Luís Roberto) Barroso. Da maneira que está, não é possível, é uma armadilha para o Supremo. Quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e, agora, de outros Estados, eles (STF) são cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato). É preciso espalhar esses processos. Precisamos de uma democracia mais eficiente, mas também um Judiciário que não tenha contra ele a pecha de pouco confiável. Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro.

O Supremo vai conseguir julgar a Lava Jato?

Acho que vai ser uma armadilha. O mensalão, que era muito menor, já foi um sacrifício. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, na Eletrobrás, na Caixa, na Petrobrás, nos fundos de pensão. São dezenas de processos, contra centenas de pessoas. Materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão. Talvez a solução seja a do ministro Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional. O que acho que vai acontecer, mas espero que não aconteça, é que vai haver uma sensação de frustração. É o risco da prescrição e da impunidade.

O sr. defende o fim do sigilo da delação da Odebrecht?

É complexo, é uma ponderação, um lado ganha um ponto, outro lado perde um ponto. Temos de um lado a necessidade das investigações, então o sigilo é importante, porque se podem perder provas, podem (os delatados) combinar versões se souberem o que foi revelado. De outro lado, nós aqui da Lava Jato estamos cansados de termos a imputação de vazamentos. A posição da Procuradoria-Geral da República é a melhor, existem poucos casos em que manter o sigilo seja melhor. Talvez a maior parte deva vir a público.

As mudanças de ministro no Supremo podem influenciar ou até prejudicar a Lava Jato?

Vejo menos gravidade nos fatos acontecidos até agora. Existe um jogo político de apoiamentos que usa certos mecanismos de difamação em relação a uma ou outra pessoa. Claro, existem pessoas que se manifestaram contra a Lava Jato, mas que acho extremamente bem qualificadas, como o doutor (Antônio Claudio) Mariz. Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, temos ele como um jurista capaz. O doutor Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF) é uma pessoa extremamente bem conceituada. Então, não temos problema.

O governo Temer tem manobrado para frear a Lava Jato?

Nesse governo ainda não percebemos isso claramente. Mas não temos dúvida de que há um interesse da classe política de lentamente desconstruir a operação, isso sabemos.