Nilton Mota assume Secretaria de Agricultura

Dados referem-se ao ano fiscal de 2022, diz entidade

Nunca as prefeituras de todo o país registraram receita agregada tão elevada quanto ano passado, mas, mesmo assim, 42% dos municípios estão em má situação fiscal, mostram os dados de 2022 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira, dia 31.

Embora a maioria das cidades tenha apresentado situação fiscal positiva ano passado, o quadro não é sustentável, segundo Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan. Isso reforça a importância das reformas Tributária, em tramitação no Congresso, e Administrativa, disse o economista.

Um terço dos municípios brasileiros não tem recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Mais de 40% deles estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 

Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.

No Pajeú, segundo o levantamento, estão em situação crítica Serra Talhada (IFGF: 0.3572), Tuparetama (IFGF: 0.3807), Iguaraci (IFGF: 0.3381) e Tabira (IFGF: 0.3258).  A classificação indica municípios em situação crítica, com uma pontuação baixa no IFGF. Os dados apontam que as receitas locais não são suficientes para cobrir os custos administrativos, o que coloca em xeque sua capacidade de atender às necessidades da população.

Em situação difícil, Flores (IFGF: 0.4297), Carnaíba (IFGF: 0.4163), Santa Cruz (IFGF: 0.4629), São José do Egito (IFGF: 0.4408), Calumbi (IFGF: 0.4645), Ingazeira (IFGF: 0.4033) e Santa Terezinha (IFGF: 0.4204). 

A maioria dos municípios da região se enquadra na categoria “difícil” do IFGF, indicando que enfrentam desafios para manter a sustentabilidade financeira.

Com situação boa Quixaba (IFGF: 0.7064), Triunfo (IFGF: 0.5383), Itapetim (IFGF: 0.5827), Brejinho (IFGF: 0.7231), Solidão (IFGF: 0.5757) e Afogados da Ingazeira (IFGE: 0.5853). Municípios da região conseguem manter uma situação fiscal considerada “boa”, ou seja, com mais perspectiva de cumprimento das metas fiscais e sociais.

Na noite desta segunda (28), no Auditório do Centro de Inclusão Digital, a Prefeitura Municipal de São José do Egito realizou Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015.

No Evento o Assessor Contábil Fabrício Ferreira Martins fez a explanação do projeto de lei. O texto agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores, onde será apreciado pelos parlamentares. Segundo nota,  se necessário ele sofrerá ajustes para ser sancionado e executado.

A vereadora Célia Galindo acusa o procurador do município Edilson Xavier, de “colar” na comissão que analisa seu processo de impeachment na Câmara para interferir no processo.

Semana passada, houve o sorteio dos vereadores que irão integrar a comissão prévia para analisar os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB).

O Presidente da Comissão é o vereador  João Taxista.  A relatora da Comissão, a  vereadora Célia Galindo. Como membro,  a vereadora Luiza Margarida.

Eles irão decidir se o processo será aceito ou não para análise pela Casa James Pacheco. O parecer vai de uma forma ou outro a plenário. Dos três, dois são governistas, o presidente João Taxista, e a vereadora Luiza Margarida. A relatora, Célia Galindo,  é opositora ferrenha da gestão.  Wellington Maciel ainda tem maioria na Câmara de Arcoverde.

“Vim me encontrar com o presidente da Comissão (João Taxista) e me deparei com o procurador. Ele estava na escolha dos membros e não tinha necessiodade. Em outras sessões o prefeito mandou o prefeito fazer bagunça. E agora na primeira sessão da comissão doutor Edilson tá aqui como Procurador do município querendo dar opinião numa coisa que não tem que dar opinião.”

Disse que o medo de LW é grande. Ainda revelou parte da participação de Edilson na reunião sugerindo que o parecer sobre o caso já estaria com o rascunho pronto, indicando que a gestão Wellington está municiando os vereadores governistas, ferindo a independência da comissão. “Não entendi porque o prefeito está com tanto medo. O senhor precisa terminar seu governo. É tão ruim que precisa terminar. O senhor já atrapalhou duas, três sessões.  Não precisa mandar procurador”.

Ela disse que solicitou ao procurador que saísse do local. Veja o vídeo:

 

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O acompanhamento da qualidade da água disponibilizada em escolas públicas, unidades de saúde e demais estabelecimentos com grande circulação de público em todo o Estado, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do programa Água de Primeira, vai ser intensificado ao longo das próximas semanas.

O MPPE aderiu ao projeto Sede de Aprender, que foi desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas, para aumentar a fiscalização do abastecimento e da qualidade da água nas unidades de ensino públicas em Pernambuco. As primeiras três escolas foram visitadas na quinta-feira (14), nos bairros de Santo Aleixo e Curado V, em Jaboatão dos Guararapes.

Nessas inspeções, o MPPE, o Ministério Público de Contas (MPCO) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverão visitar 292 escolas municipais que, segundo o Censo Escolar de 2022, declararam não ter acesso a água potável.

“O MPPE, por meio do Água de Primeira, já vinha realizando essa análise da qualidade da água e do abastecimento em vários locais vulneráveis do Estado de Pernambuco. Atualmente, o MPPE resolveu aderir ao Sede de Aprender, fazendo o recorte específico com relação às escolas. E iniciamos, em algumas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, a aplicar os questionários sobre o abastecimento de água e coletar amostras para análise laboratorial de vários parâmetros, que será conduzida pela CPRH”, detalhou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

O material coletado pela CPRH nos reservatórios, cisternas e bebedouros das escolas vai ser submetido a 15 testes diferentes, tais como temperatura, coliformes totais, pH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos e dissolvidos.

“Os resultados do Programa Água de Primeira, com a parceria dos demais órgãos e a união dos CAOs Saúde e Educação, serão potencializados. Não é razoável se admitir a presença de E. coli na água para consumo humano, notadamente em escolas e instituições de saúde. A água precisa ser própria para o consumo humano desde a saída do tratamento até a torneira. O novo recorte do Água de Primeira é muito importante pois propiciará a verificação da origem da contaminação”, aprofundou a coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha, que criou o programa institucional.

Com o resultado dos testes laboratoriais em mãos, as Promotorias de Justiça terão um diagnóstico da situação nas redes de ensino municipais, a fim de cobrar melhorias dos gestores públicos.

A Promotora de Justiça de Defesa da Educação de Jaboatão, Milena Santos, explicou como esses dados poderão ser usados para monitorar a qualidade da água e detectar possíveis irregularidades.

“Temos conhecimento que há um problema estrutural no abastecimento de água no Estado de Pernambuco, assim como em Jaboatão dos Guararapes. Muitos bairros não possuem fornecimento de água regularmente, mas em regime de calendário. Desta forma o acesso à água corrente é dificultado e as escolas precisam fazer o seu armazenamento, ensejando no aumento do risco de contaminação e, consequentemente, danos à saúde pública, porque a água de qualidade, como um bem essencial, é utilizada em tudo, seja no consumo humano, limpeza em geral, na higiene pessoal ou na preparação da merenda, por exemplo”, afirmou a Promotora de Justiça.

Já o Procurador-Geral de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, informou que o MP de Contas está trabalhando na articulação entre os órgãos e fazendo o cruzamento de dados para traçar o cronograma das visitas.

“Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que, em pleno século 21, ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, complementou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira implantou, em maio de 2015, um serviço pioneiro de acolhimento de cães abandonados e soltos pelas ruas da cidade, utilizando o espaço do antigo matadouro público desativado.

O espaço é limpo uma vez por dia e os animais recebem água e ração regularmente. Por mês, são adquiridos 150 quilos de ração animal para alimentar os cães acolhidos. Reconhecemos os problemas no local e estamos dispostos a dialogar com cidadãos e entidades ligadas à defesa da causa animal para juntos encontrarmos alternativas viáveis para o problema.

Não há nenhuma contrapartida, Federal ou Estadual, para mantermos o serviço em funcionamento. Infelizmente, uma pequena parcela da população contribui abandonando animais nas ruas, inclusive oriundos de outros municípios da região. Queremos a ajuda de todos não apenas para exercer a crítica, mas também para buscar soluções compartilhadas.

Para se ter uma ideia, o primeiro animal foi acolhido no local em 07 de Maio de 2015. Ele ainda encontra-se lá, saudável, a procura de alguém que o adote. Ninguém nos foi procurar para promover a adoção solidária. Outro grave problema é que desde 2014 o município não recebe as doses da vacina antirrábica, cuja responsabilidade é do Ministério da Saúde. A notícia é que as doses referentes ao ano de 2015, devem chegar nas próximas semanas.

A saída é formalização de parcerias. E estamos dispostos a fazê–las.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social