Luciano Duque silencia sobre ingresso no Solidariedade

Por Felipe Munhoz/UOL

Um incêndio atingiu uma transportadora do Polo Automotivo Jeep, em Goiana (PE), a 65 km ao norte de Recife, na madrugada do sábado (17). O fogo destruiu mais de cem veículos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver que caminhões-cegonha com carros pegaram fogo em pontos distantes e ao mesmo tempo.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 3h45 para controlar um incêndio em veículos na empresa SADA Transportes, localizada na PE-049, em Goiana. Foram enviadas três viaturas para o local. O fogo foi controlado duas horas depois.

“O fogo se alastrou rapidamente e ocasionou prejuízos materiais de grande valor. As equipes operacionais da SADA Transportes estão realizando os levantamentos”, afirmou a empresa, em nota enviada ao UOL.

A transportadora informou que, em uma apuração preliminar, identificou que foram atingidos oito caminhões-cegonha carregados com 74 automóveis preparados para transporte. As chamas atingiram também um galpão onde 26 ônibus foram queimados —totalizando 108 veículos.

A SADA disse que iniciou um plano de ação orientando as operações para “assegurar que os serviços logísticos sejam prestados com a mesma eficiência e qualidade”, além de manter a segurança “das pessoas e bens envolvidos”.

“O Grupo SADA reitera seu compromisso com a segurança de todos os colaboradores e motoristas parceiros. Ressaltamos nossos esforços para a imediata regularização das operações, bem como continuamos à inteira disposição para esclarecimentos adicionais”, diz a nota.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fiat Chrysler Automobiles (CFA), proprietária do polo automotivo. A empresa afirmou que está solidária com a SADA e mantém contato com a transportadora desde cedo.

A SADA afirmou ainda que acionou as autoridades. A Polícia Civil informou, em nota, que está investigando o caso e que as diligências seguirão “até a completa elucidação do ocorrido”.

Trocas de acusações, bate boca e até denúncia de “rachadinha” dominaram última sessão do ano.

Juru em Destaque

Com os ânimos exaltados durante a sessão realizada na manhã da última sexta-feira (13), os vereadores da cidade de Juru, no Sertão da Paraíba, encerraram o período legislativo de 2019 com uma acalorada discussão que continuou mesmo após o presidente da Casa encerrar os trabalhos.

Gravada pela TV Play, logo no início o tumulto quebrou a costumeira monotonia das sessões anteriores por conta das intervenções dos vereadores Manoel Araújo e Wanderley que discordaram da apresentação de requerimentos que não deveriam constar da pauta em virtude da sessão ser destinada a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com Manoel, na ocasião foi lido um requerimento do vereador Wanderley com a finalidade de ‘camuflar’ o parecer do Tribunal de Contas que rejeita as contas do prefeito Luis Galvão – aliás, mais um parecer contrário do TCE, já que até agora, às vésperas de encerrar o seu segundo mandato, o atual gestor não teve uma conta sequer aprovada, frizou o vereador.

Acusado por Manoel Araújo de atropelar as leis e o Regimento da Casa, “sem respeitar nada”, o presidente da Câmara, vereador Napoleão Marques, permaneceu o tempo todo calado limitando-se apenas a anunciar o fim do tempo dos vereadores que faziam uso da palavra.

O clima esquentou quando Manoel previu a realização de sessões extraordinárias, durante o recesso, com a finalidade de rejeitar o parecer do TCE que desaprovou as contas do executivo juruense e assim “esconder a roubalheira do prefeito”, disse o parlamentar, quando foi interrompido pela vereadora Solange que saiu em defesa do gestor.

Solange então foi questionada pelo fato de ter votado contra o requerimento do vereador Wanderley, que solicitava a anulação da Taxa de Iluminação Pública – TIP, assim como também votou na sessão anterior contra a divulgação das sessões da Câmara pela Rádio Comunitária local.

Se o clima já estava quente, piorou mais ainda quando Wanderley fez uso da palavra e mirou sua metralhadora para o lado do vereador Napoleão sugerindo a existência de “rachadinha” pelo fato do presidente ter contratado quatro servidores que não davam expedientes na Câmara, além de ter locado um veículo por R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, que servia apenas ao próprio presidente, despesas estas que totalizarão o valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais) nos dois anos de presidência do parlamentar do Distrito Dalmópolis.

A sessão já havia sido encerrada, quando ainda com o micofone na mão Napoleão reagiu as acusações de Wanderley e, sem citar nomes, insinuou que o mesmo lhe pedira propinas que, segundo o presidente, foram negadas. Nesse momento, faltou pouco para os dois irem as vias de fato.

Enquanto isso, os demais vereadores entraram mudos e saíram calados… como sempre!

O debate final, no entanto, ficou por conta do presidente do Sindicato dos Servidores do município e da vereadora Solange, que é presidente de um sindicato rural, com acusações de ambas as partes.

Com a expectativa de mais de 40 mil pessoas, começa na noite desta quinta-feira (05), a partir das 22h, a Festa de Setembro 2019, no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

O cantor sertanejo Luan, que volta a Serra Talhada após sete anos, abre a noite de festa, seguido por Xand Avião e Eric Land. Na sexta-feira (06) se apresentam Mano Walter, Luan Estilizado e Gianinni Alencar. E no sábado (07), Dorgival Dantas, Avine Vinny e Kennedy Brazzil.

A Festa de Setembro 2019 é uma realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada. São esperadas mais de 100 mil pessoas nos três dias no Pátio de Eventos.

Polo Cultura Viva: a programação do Polo Cultura Viva, na Praça Sérgio Magalhães, tem sequência nesta quinta-feira (05), com a Orquestra Sanfônica Israel Gomes, As Severinas e Raphael Moura. Na sexta-feira (06) tem Cilene Araújo – Pernambuco de Todos os Ritmos, Henrique Brandão e Damião Mota.

No sábado (07) a programação começa às 12h, com 6Sambar e Cosmo dos Teclados. À noite tem Assisão, Grupo de Choro do SESC Santo Amaro e Flávio e Super Banda.

O encerramento da 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha acontece no domingo (08), com shows religiosos do Ministério Luz Celeste e Ministério Consagrado à Maria.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378