Suspenso trecho da Lei da Ficha Limpa que fixa contagem de inelegibilidade

Por André Luis

Prefeitos do Pajeú, entre eles o presidente do Cimpajeú Marconi Santana (Flores), Sávio Torres (Tuparetama), Luciano Duque (Serra Talhada), Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira) e Sebastião Dias (Tabira), juntos com o presidente da Amupe o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres, cumpriram agenda em Brasília, nesta terça (07) e quarta (08), onde trataram de assuntos relacionados aos seus municípios.

Entre os assuntos tratados o SAMU entrou no bojo. Falando a Serra FM por telefone, nesta quarta-feira (08), Luciano Duque, falou sobre o que de produtivo os prefeitos estariam trazendo na bagagem para a região e no caso dele para Serra Talhada especificamente.

Duque disse que houve uma reunião preliminar para tratar da implantação do SAMU no Ministério da Saúde e que começarão a discutir a pauta dentro do Cimpajeú, junto com o governo do Estado. “Vamos chamar o governo do estado de Pernambuco para que a gente possa construir a solução para o SAMU”, disse.

Duque disse que o Ministério exige que se coloque em funcionamento e pra isso tem que haver compromissos e responsabilidades por parte dos entes federal, estadual e municipal e que isso precisa ser construído. Mas, garantiu o prefeito, que de uma forma ou de outra o SAMU vai sair do papel.

“De uma forma ou de outra o SAMU vai sair, porque se não sair o regional, vai sair o municipal.  Vou implantar para que a população possa ter um serviço de atendimento de urgência”, afirmou.

Com relação a Central de Regulação e o SAMU Regional, Duque disse que é preciso esperar a construção coletiva, porque não é uma solução municipal na qual ele decide sozinho e que depende de vários prefeitos e do Governo do Estado.

Sobre outros projetos, Duque citou que tiveram audiência no Ministério da Educação, onde trataram sobre questões de obras e recursos para creches. Também estiveram com o ministro da Integração Helder Barbalho e o senador Fenando Bezerra Coelho, onde discutiram vários problemas de ordem regional.

“Também tive a preocupação de tratar de um projeto grandioso, que temos em Serra Talhada que é a implantação de vinte cinco sistemas de abastecimento simplificado, colocando água encanada em vinte e cinco comunidades rurais isoladas,” disse. Luciano disse ainda que o Ministro lhe assegurou que no próximo mês os recursos para iniciar as obras estarão liberados na conta.

Informou que estaria se reunindo ainda nesta quarta no Ministério da Agricultura para tratar sobre projetos para Serra Talhada. “Estamos aproveitando para buscar cada vez mais afirmar Serra Talhada como uma cidade que tem buscado e captado cada vez mais recursos para investir na melhoria da cidadania do nosso povo”, disse Luciano.

Questionado sobre o andamento das obras da Usina de Lixo, Duque disse que estão cumprindo o cronograma, que já foram colocados bolsões com membrana para que possa já recepcionar o lixo inicial enquanto se constrói a usina e que a obra deve durar em torno de seis meses para ficar totalmente pronta. Encerrando, Duque disse que em breve deverá ter boas notícias para anunciar com relação a investimentos no setor de habitação popular para Serra Talhada.

Aumento do ICMS de 12% para 14% proposto pelo Governo do Estado deixa Pernambuco em desvantagem

Proposto pelo governo Paulo Câmara, o Projeto de Lei 2097/2018 aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma série de produtos.

Entre eles, os automóveis acima de R$ 50 mil, que vão ter o imposto reajustado de 12% para 14%. Com isso, Pernambuco pode passar a ter o carro mais caro do Brasil, já que em todo o país o ICMS é de 12% para automóveis acima de R$ 50 mil.

De acordo com o diretor da Fenabrave-PE, Marcony Mendonça, aproximadamente 70% dos carros vendidos no estado estão nesta faixa, já que o valor de referência é o preço de tabela. “Quem paga imposto é a pessoa que compra. A empresa só recolhe o ICMS e repassa para o Estado. Quem será penalizado pelo aumento proposto pelo governo é o consumidor, o cidadão”, lamenta.

A Fenabrave alerta que as concessionárias que ficam em cidades que fazem fronteiras com outros estados devem ter as vendas afetadas fortemente.

O que, paradoxalmente, pode prejudicar a arrecadação do Governo do Estado. Com o aumento no ICMS, os automóveis na faixa de R$ 50 mil ficarão automaticamente cerca de R$ 1 mil mais caros em Pernambuco do que nos estados vizinhos. “Para quem mora em cidades como Petrolina vai ser mais vantajoso comprar em Juazeiro/BA. Em tempos de crise, qualquer valor faz diferença”, diz o diretor.

Fenabrave

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave é a entidade representativa do setor de Distribuição de Veículos no Brasil. A entidade reúne 51 Associações de Marcas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, implementos rodoviários, tratores, máquinas agrícolas e motocicletas.

São cerca de 7,4 mil distribuidores de veículos nacionais e importados, com 305 mil colaboradores diretos, que geraram em 2016 uma receita anual correspondendo a 3,5% do Produto Interno Bruto – PIB do País.

Na última sexta (27), o deputado federal Pedro Campos cumpriu agenda em Sertânia, no sertão do Moxotó. Na ocasião, o parlamentar esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira e do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, para inaugurar o prédio Eduardo Campos, primeira sede do campus da UFPE do município.

“Dia de muita emoção. Eduardo, que tanto trabalhou pela Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e pela interiorização e fortalecimento do ensino em Pernambuco, hoje segue mais uma vez imortalizado por seu legado. Parabenizo todos que lutaram por essa conquista, em nome do presidente Lula, do reitor Alfredo Gomes e do prefeito Ângelo”, afirmou.

O Campus do Sertão vai oferecer 2.800 vagas, distribuídas em seus cursos de graduação: Medicina, Medicina Veterinária, Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública, além de licenciatura em História. Com a implantação, 284 docentes e 86 técnicos administrativos e educação serão contratados. O Governo Federal irá investir de R$ 60 milhões, destinados a infraestrutura dos prédios e compra de equipamentos.

Durante a sua fala, o deputado ressaltou o compromisso do governo Lula com a educação. “Lula foi o presidente que mais abriu universidades na história do nosso país, e que nesse novo PAC tomou a decisão política  e escolheu que a expansão da UFPE seria pro sertão pernambucano. Fez isso ouvindo o povo, ouvindo os representantes e aqui eu cito todos eles em nome da senadora Teresa Leitão nesse processo”, afirmou Pedro.

Para o parlamentar, a iniciativa representa um propulsor para o desenvolvimento local e regional. “Esse campus não irá contemplar apenas Sertânia, mas todo sertão do Moxotó, do Pajeú, de Itaparica. Irá contemplar muita gente com a educação, com o conhecimento, que é uma grande ferramenta de libertação. Vai ser um grande instrumento de poder na mão do povo sertanejo, porque o conhecimento é o maior poder que a gente tem, carrega e ninguém toma”, afirmou. 

TÍTULOS – Durante a inauguração do Campus Sertão, os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos receberam o título de cidadão sertaniense, in memoria. Pedro recebeu a homenagem pelo pai e pelo bisavô. Na ocasião, o deputado pessebista também foi agraciado com a titulação. Os três títulos de cidadãos sertanienses foram concedidos pela Câmara de Vereadores de Sertânia, sendo o título de Eduardo e Pedro Campos originados através da propositura do vereador Fiapo.

As prefeituras partilharam nesta segunda-feira (20), o segundo repasse do FPM. O valor transferido foi de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundeb. Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.

Apesar disso, o levantamento feito pela CNM de acordo com os dados da STN identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo IBGE prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no STF para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.

Colaborou Anchieta Santos

Uma mobilização liderada pela Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE, Presidida pelo Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, levará prefeitos a Brasília na próxima quarta-feira 18 de outubro para encontro com a bancada pernambucana no Congresso Nacional.

Na pauta, audiência com o Presidente Michel Temer, que tem resistido em receber os gestores. Prefeitos pleiteiam do Presidente da República um FPM como ajuda emergencial aos municípios. às 9h da quarta-feira haverá o encontrão dos prefeitos na sede da CNM em Brasília e às 17h a reunião na Câmara Federal.

O Presidente da AMUPE José Patriota informou que até a noite do domingo (15), 74 prefeitos de todas as regiões do estado já haviam confirmado presença em Brasília.

Sobre a Coordenação da bancada pernambucana, ela passará por mudanças na véspera da reunião. Terça-feira (17), saem Carlos Eduardo Cadoca e João Fernando e assumem a Coordenação os deputados Wolney Queiroz e Augusto Coutinho.