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Suspenso trecho da Lei da Ficha Limpa que fixa contagem de inelegibilidade

Por André Luis

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Outras Notícias

Prefeitura de Serra Talhada conclui ações do Programa  Alimento para Todos 

A Prefeitura de Serra Talhada concluiu, nesta quarta-feira (16), as ações do programa Alimento para Todos, iniciativa que promove segurança alimentar e solidariedade no município. Nesta edição, foram distribuídos mais de 13 mil quilos de alimentos, beneficiando mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade. A campanha arrecadou mais de mil cestas básicas, além de […]

A Prefeitura de Serra Talhada concluiu, nesta quarta-feira (16), as ações do programa Alimento para Todos, iniciativa que promove segurança alimentar e solidariedade no município. Nesta edição, foram distribuídos mais de 13 mil quilos de alimentos, beneficiando mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade.

A campanha arrecadou mais de mil cestas básicas, além de adquirir peixes diretamente da agricultura familiar local, fortalecendo também a economia rural.

A ação foi realizada pela secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com as demais secretarias do governo e sociedade civil com um objetivo comum: garantir comida na mesa de quem mais precisa. O programa também visa reafirmar o compromisso da gestão com políticas públicas que unem cuidado social e valorização da produção local, especialmente nos períodos mais simbólicos do calendário, como a Semana Santa.

“Trabalhar com amor e dedicação em ações como essa é o que nos move. O Alimento para Todos representa o cuidado da nossa gestão com as pessoas e o compromisso com uma Serra Talhada mais justa e solidária”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, o sucesso da ação reforça a importância de iniciativas contínuas para garantir a segurança alimentar. “Esse programa mostra a força da união entre gestão pública, sociedade e iniciativa privada. Mais de mil famílias foram acolhidas e seguirão sendo acompanhadas. Nossa missão é seguir garantindo dignidade e inclusão para quem mais precisa”, afirmou.

Após votar Haddad se diz esperançoso

Em São Paulo, Haddad chegou ao colégio Brazilian International School, onde ele vota, acompanhado da mulher, Ana Estela. O candidato do PT deu entrevista aos jornalistas depois de votar. “A gente tem uma grande expectativa de um dia de muita paz para os brasileiros e brasileiras. Espero que o dia transcorra com muita tranquilidade, sem […]

Foto: Marcelo Brandt/G1

Em São Paulo, Haddad chegou ao colégio Brazilian International School, onde ele vota, acompanhado da mulher, Ana Estela. O candidato do PT deu entrevista aos jornalistas depois de votar.

“A gente tem uma grande expectativa de um dia de muita paz para os brasileiros e brasileiras. Espero que o dia transcorra com muita tranquilidade, sem nenhum ato de violência. Espero que as pessoas que vão votar hoje na nossa candidatura tenham muita tranquilidade ao ir votar”, afirmou Haddad.

Diferentemente da votação do primeiro turno, quando Ana Estela vestiu vermelho, nem Haddad nem a mulher usaram as cores do PT no local de votação.

Antes de ir para a escola, Haddad participou com Ana Estela de um café da manhã com lideranças do PT em um hotel na região central da cidade. Após a votação deste domingo, o candidato do PT segue para um hotel em São Paulo, onde acompanhará a apuração e concederá nova entrevista após o resultado.

Pouco antes de Haddad votar, houve um princípio de confusão em frente à escola onde Haddad votou. Um apoiador de Bolsonaro discutiu com apoiadores do candidato do PT. Em pouco tempo, policiais e outras pessoas que estavam ao redor do grupo separou as pessoas que discutiam.

Após Luciana lançar pré-candidatura, Carlos Veras reafirma que o PT brigará pelo Senado

Diario de Pernambuco Ao que parece, a entrada da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) na disputa pela vaga do Senado na chapa da Frente Popular não foi vista com bons olhos pelo Partido dos Trabalhadores. Em entrevista à uma emissora da capital, nesta quinta-feira (14), o também pré-candidato Carlos Veras (PT) deixou a entender que a […]

Diario de Pernambuco

Ao que parece, a entrada da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) na disputa pela vaga do Senado na chapa da Frente Popular não foi vista com bons olhos pelo Partido dos Trabalhadores.

Em entrevista à uma emissora da capital, nesta quinta-feira (14), o também pré-candidato Carlos Veras (PT) deixou a entender que a jogada de Luciana foi lida como uma espécie de chantagem diante da indefinição dos partidos que compõe a coligação.

“Pernambuco está entre os cinco estados com a maior votação para o presidente Lula. Maior aceitação. Então, se a Frente Popular trabalha na perspectiva forte de ganhar as eleições, eu não acredito que a Frente Popular deixará de ter o PT na majoritária. E o único lugar do PT na majoritária é o Senado Federal. Não há outro lugar. Até porque nós já temos o candidato a governador, que é Danilo Cabral”, afirmou. 

“Então é importante ajudar o PT no Senado em Pernambuco, [porque isso] ajuda a vitória de Danilo; ajuda na vitória do presidente Lula. Dá essa característica, essa cara, essa identidade forte com o presidente Lula. Por isso que nós estamos nos colocando para ajudar a contribuir, a construir coletivamente. Não é uma chantagem, não é uma barganha política, é um processo de construção coletiva em bem do povo pernambucano, do povo brasileiro”, completou o deputado.

Nesta quarta-feira (13), após reunião da Executiva estadual do PT, Veras foi indicado para representar a Frente Popular na disputa ao Senado. A campanha do grupo, no entanto, é coordenada pelo governador Paulo Câmara (PSB), que também trabalha com a possibilidade de designar o deputado André de Paula (PSD) para essa missão.

Apesar da colocação do deputado petista sugerir um desconforto com a movimentação de Luciana, ele aponta que “só uma chapa com potencial eleitoral, com potencial de vitória, você tem várias opções para compô-la. O ruim é quando você não tem ninguém querendo compor ou quando você fica pescando, tentando encontrar alguém para poder compor a chapa. São quadros importantes como André de Paula, Eduardo da Fonte, Silvio Costa Filho, Wolney Queiroz, a vice-governadora e ex-deputada federal Luciana, o nosso nome”.

Por outro lado, ao ser questionado sobre a demora para chegar a uma definição, Veras respondeu que “o tempo é o tempo da política”. “Como eu disse, a gente podia ter resolvido antes. O PCdoB podia ter nos ajudado a resolver, se tivesse nos apoiado fortemente nessa tese de Humberto governador e Paulo senador”, queixou-se. 

Esta composição era a opção inicial de Lula e do PT, que chegou a lançar a pré-candidatura de Humberto Costa ao Palácio do Campo das Princesas, não respaldada pelo PSB.

Também nesta quarta, o Diretório Nacional do PT aprovou a federação com o PCdoB e com o PV. Ainda de acordo com Veras, os dirigentes das três siglas em Pernambuco deverão se reunir para chegar a um denominador comum, evitando desconforto para Lula e a possibilidade de lançamento de uma candidatura avulsa (fora da Frente Popular).

Com shows de Odair José e Valdinho Paes, Pajeú dá sequência à programação dos 60 anos

Evento será sábado, dia 26 na Praça Padre Carlos Cottart. Dia 31, haverá entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio A Rádio Pajeú dará sequência no dia 26, um sábado, à programação festiva dos seus 60 anos, que preenche o mês de atividades. Haverá show na Praça Padre Carlos Cottart, ao lado da […]

Evento será sábado, dia 26 na Praça Padre Carlos Cottart. Dia 31, haverá entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio

A Rádio Pajeú dará sequência no dia 26, um sábado, à programação festiva dos seus 60 anos, que preenche o mês de atividades.

Haverá show na Praça Padre Carlos Cottart, ao lado da Rádio Pajeú com Odair José. Um dos nomes mais tocados na história da emissora, remontando à Era de Ouro do Rádio, Odair tem inúmeros sucessos na carreira. O auge aconteceu nos anos 70, com várias músicas em primeiro lugar no país.

A vinda de Odair faz parte do resgate da emissora artistas que estão ligados à história da emissora. Já vieram nesse projeto Agnaldo Timóteo, Gilliard e Moacyr Franco.

Ao final, sobe ao palco o cantor Valdinho Paes. Recifense radicado em Pedra, é forrozeiro que zela pela qualidade das músicas, que circulam pelo mundo dos maiores compositores e artistas do gênero, também passeando por adaptações da MPB.

O evento tem apoio do Governo de Pernambuco através da Fundarpe, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e WN Empreendimentos.

Espaço Maria Dapaz: a programação dos 60 anos da emissora será concluída quinta-feira, dia 31 de outubro, com  a entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio, onde nasceu a emissora.

O espaço contará com o acervo da artista afogadense, que reúne prêmios, discos e objetos pessoais reunidos durante sua carreira. É um tributo aos artistas sertanejos que se inspiraram ouvindo a Rádio Pajeú.

“A música se manifestou muito cedo. Soltava a voz no muro do jardim de casa. A programação da Radio Pajeú eu conhecia de cor: Waldick Soriano, Roberto Carlos, Clara Nunes, Ângela Maria, Luiz Gonzaga, Vicente Celestino. Essa foi minha formação musical, de pé de rádio”.

Aos nove anos, cantou pela primeira vez no Cine São José no concurso “A mais bela voz do Nordeste”, transmitido pela Rádio Pajeú. Ao lado de profissionais da região, fica em segundo lugar. “Empolgada por ter agradado, pedi um violão à minha mãe. Aprendi a tocar e nunca mais me separei do instrumento”.

Antes, haverá a exibição do documentário “Princesinha da Ingazeira” com a trajetória da artista.

PF envia a Temer 84 perguntas sobre áudio com Joesley

Blog do Camarotti A defesa do presidente Michel Temer levou um susto ao receber 84 perguntas da Polícia Federal sobre o áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas o ministro Luiz Edson Fachin já disse que o presidente não […]

Blog do Camarotti

A defesa do presidente Michel Temer levou um susto ao receber 84 perguntas da Polícia Federal sobre o áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas o ministro Luiz Edson Fachin já disse que o presidente não é obrigado a responder aos questionamentos.

As perguntas fazem parte do inquérito aberto para investigar o presidente em razão do que os delatores da JBS informaram ao Ministério Público Federal. O presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Desde que se tornaram conhecidas as delações da JBS, Temer tem feito pronunciamentos à imprensa, concedido entrevistas e divulgado notas para rebater todas as acusações. Ele tem dito, por exemplo, que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo.

No Congresso Nacional, parlamentares da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram pedidos de impeachment do presidente nas últimas semanas, mas Temer já afirmou que não vai renunciar ao mandato.

Soube-se, somente agora, que, na noite de 17 de maio, quando estourou a crise política, o presidente pensou seriamente em deixar o governo.