Banca organizadora do concurso da Prefeitura de Salgueiro publica gabaritos definitivos

A Advocacia do Senado (Advosf), pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão liminar que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, impostas pela CPMI do 8 de janeiro. Segundo o agravo regimental, não haverá tempo para referendar a decisão antes do relatório final da CPMI, que deve ser lido em 17 de outubro.

Investigado a respeito da conduta da PRF nas eleições de 2022 e nos bloqueios de rodovias que se seguiram à derrota de Jair Bolsonaro, Silvinei teve seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático quebrados pela CPMI, que, em 11 de junho, aprovou requerimento neste sentido. 

No entanto, em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques acatou mandado de segurança impetrado pelo investigado, argumentando que “o pedido voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo é amplo e genérico” e “não se logrou externar a conexão supostamente existente entre os dados do impetrante que se pretende reunir e a investigação em curso”.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou negativamente a decisão, que considera anular “por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.”

No agravo regimental, a CPMI argumenta que a sessão de julgamento no STF para análise da decisão de Nunes Marques está prevista para ocorrer entre 20 e 27 de outubro, quando o relatório final do colegiado com a respectiva lista de indiciamentos já terá sido lida. O texto critica o controle indevido das decisões do Legislativo, incluindo as das comissões de inquérito, ressaltando que “a Corte Suprema desautoriza provocações que se configuram em interferência de um Poder à dinâmica de funcionamento de outro Poder.”

Indiciamentos

Através de nota, a assessoria de comunicação da senadora Eliziane Gama classifica como “pura especulação” as notícias sobre nomes em uma possível lista de indiciamentos no relatório final da CPMI. “Quem fala pelo parecer final é a própria relatora. E tão somente ela e no momento adequado trará os detalhes e resultados daquilo que é fruto do trabalho de meses de investigação”, diz o comunicado. As informações são da Agência Senado.

A vacinação contra a Covid-19 das gestantes e puérperas de Iguaracy foram iniciadas esta semana (dias 17 e 20) na sede da X Geres, em Afogados da Ingazeira. 

Nestes dois dias, receberam a primeira dose da vacina da Pfizer 26 gestantes e 9 puérperas, além de 15 pessoas com comorbidades, totalizando 50 iguaracienses no primeiro lote.

A vacina da Pfizer possui um alto nível de eficácia e segurança, foi necessário realizar na X Geres devido o tipo de armazenamento ideal desse imunizante. A Prefeitura de Iguaracy disponibilizou toda a logística de transporte para as gestantes, puérperas e as comorbidades serem vacinados.

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, agradeceu a Gerente Regional, Mary Delanea, e toda a equipe da X Geres que estava envolvida, pela organização da vacinação e acolhimento dos munícipes.

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

Contagem regressiva para começar a Folia de Momo nos polos carnavalescos de Petrolina. Quem passa pela Orla da cidade já pode conferir a montagem da estrutura do Polo Porta do Rio. Além do palco, está sendo montado também o camarote e a colocação de banheiros químicos.

Já o Polo 21 de Setembro, deve ganhar um palco extensão do Coreto a partir desta quarta-feira (07). Para garantir a segurança nos dias de festa, todo folião deverá passar pelos pórticos de entrada, onde será realizada a revista individual.

Além disso, para reforçar a proteção, não será permitida a entrada de pessoas portando bebidas, nem tão pouco, isopores ou bolsas térmicas, caixas térmicas, bolsas ou qualquer outra forma de armazenar e transportar quaisquer tipos de bebida, seja alcoólica ou não. Tais medidas visam evitar a aglomeração na hora da revista pessoal, diminuindo significantemente a fila na hora da festa, bem como, a possibilidade de entrada no espaço de eventos de pessoas com armas e vasilhames de vidro ao fundo dos isopores e similares.

O Polo Porta do Rio tem capacidade de até 8 mil pessoas, já o polo 21 de Setembro comporta até 4 mil. Nos polos Matingueiros, Areia Branca, Cohab 6 e Rio Corrente, a montagem da estrutura dos shows deve ser realizada na sexta-feira (9). O Carnaval de Petrolina é uma realização da Prefeitura, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), em parceria com a Faz Live, concessionária que venceu o processo licitatório para explorar o festejo.

Segundo o diretor de Eventos da Seculte, Thulio Teobaldo, a empresa licitada fica responsável por toda parte de infraestrutura e a Prefeitura com a organização, escolha e pagamento dos artistas. “Esse é um modelo aplicado em grandes festas em vários estados, como Ceará, Bahia, Sergipe e Pernambuco, que permite que economizemos dinheiro público. Só em infraestrutura no Carnaval de Petrolina, estamos economizando cerca de R$ 740 mil. Em contrapartida, a empresa concessionária ganha o direito de explorar a venda de alimentos e bebidas no circuito”, explica.