Paróquia de Tabira iniciará fase de testes a partir do dia 2 de outubro

Norma do TSE estabelece regras para a participação de partidos, coligações e federações no pleito, bem como para a escolha de candidatos em convenções

A Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729/2024, disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024. Os dois primeiros capítulos da norma tratam dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como da realização das convenções partidárias.

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, até lá, todos esses entes políticos devem estar organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Detalhe: esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.

Partidos, coligações e federações

De acordo com a norma, poderão participar das eleições o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Contudo, a celebração de coligações é vedada nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Já no caso das eleições majoritárias (para os cargos de prefeito e vice), a celebração de coligações é facultada aos partidos e às federações, dentro da mesma circunscrição. Mas atenção: a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação.

Isso significa que as coligações valem apenas para eleições majoritárias. Já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nos pleitos proporcionais.

Em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição das candidatas e dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional da legenda o ou da federação estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União (DOU) até 180 dias antes da eleição.

Na formação de coligações, os partidos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral.

Convenções

A convenção para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverá ser feita por partidos e federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário ou no estatuto da federação, conforme o caso.

A ata da convenção do partido ou da federação conterá local, data e hora, identificação e qualificação de quem presidiu, relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção com a indicação do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero, entre outros pontos.

Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputarão o pleito, o prazo para registrá-los na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 15 de agosto.

O que é uma federação partidária e quais as suas regras?

Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.

As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.

Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).

O que é uma coligação partidária?

Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, ou seja, não elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.

Entretanto, as coligações valem para as eleições majoritárias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para lançar candidaturas às prefeituras.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado realizou, nesta quarta-feira (27), durante audiência pública na Câmara Municipal de Serra Talhada, a entrega de mais de R$ 1,6 milhão em equipamentos, fardamentos e materiais destinados ao fortalecimento da saúde pública municipal.

Somente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foram investidos R$ 415.341,87 em kits completos de trabalho, fruto de emenda conjunta de 16 vereadores. Já por meio do Novo PAC Saúde, o município recebeu R$ 1.197.576,00 em equipamentos para seis unidades de saúde.

Durante a audiência, a gestora destacou os avanços conquistados na área da saúde, com foco na valorização dos profissionais, modernização dos serviços e fortalecimento da atenção básica. A entrega dos kits aos ACS incluiu camisas UV com proteção solar, protetor solar FPS 70, bolsas, balanças digitais e tablets com capas de proteção. Para os ACEs, a prefeitura entregou camisas UV, bolsas modelo carteiro, lanternas LED recarregáveis, trenas de aço, máscaras de proteção, macacões pulverizadores hidrorepelentes, filtros combinados, calculadoras, pranchetas e demais equipamentos de apoio.

A ação amplia a segurança e as condições de trabalho dos profissionais que atuam diretamente no combate às endemias e na prevenção em saúde. “Nosso compromisso é garantir que cada profissional tenha estrutura, segurança e dignidade para realizar seu trabalho. Investir nos nossos agentes é investir diretamente na saúde preventiva e no cuidado com a população de Serra Talhada”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Outro destaque da audiência foi a entrega de seis combos completos de equipamentos para unidades de saúde do município, adquiridos através do Novo PAC Saúde, do Ministério da Saúde. Entre os equipamentos estão dermatoscópios digitais, desfibriladores externos automáticos (DEA), retinógrafos portáteis, dopplers vasculares, espirômetros, câmaras frias para vacinas, eletrocardiógrafos digitais, lasers terapêuticos, cadeiras de rodas e outros aparelhos que irão fortalecer os atendimentos e ampliar a capacidade diagnóstica da rede municipal.

A secretária de Saúde, Lisbeth Rosa ressaltou que os investimentos representam o compromisso da gestão com uma saúde pública mais moderna, eficiente e humanizada. “Cada equipamento entregue aqui representa mais qualidade no atendimento, mais cuidado com as pessoas e mais fortalecimento da nossa rede de saúde. Seguiremos trabalhando com planejamento e responsabilidade para garantir uma saúde pública cada vez mais moderna e acessível para todos”, concluiu a gestora.

Quanto vale uma vida?

Essa semana foi marcada pela adesão de 31 municípios ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco.

O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

Com previsão de início em janeiro, a Central de Regulação do SAMU 192 funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates num prazo máximo previsto de vinte minutos. Segundo o planejamento de viabilidade técnica do CIMPAJEÚ serão 24 bases instaladas nas três regionais de saúde, 24 ambulâncias de suporte básico (USB), 04 ambulâncias de suporte avançado (USA), 49 médicos, 16 enfermeiros, 112 técnicos de enfermagem e 112 condutores socorristas. O serviço atenderá cerca de 800 mil pessoas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

O blog pode estufar o peito e dizer que se orgulha de ver esse passo determinante. Do início dos debates até hoje, foram mais de 70 notícias vinculadas ao tema. Isso mesmo, mais de 70. E não pense que foram notas “alisa prefeito” apenas tratando de encaminhamentos. O blog foi pro ataque.

Em poucos temas, foi tão incisivo. Vejam algumas manchetes: Entregue com pompa, SAMU ainda é “unidade faz de conta” no Pajeú (dezembro de 2014), Sem Comunicação SAMU da região não funciona (março de 2015), Incompetência e descaso: SAMU entra 2016 sem previsão de funcionar e deixa sem serviço milhares no Pajeú (janeiro de 2016), Blog cria Guia Prático para funcionamento do SAMU Regional (fevereiro de 2016), Ministério da Saúde pede ambulâncias do SAMU de volta a prefeituras do Pajeú (novembro de 2016),  SAMU vira gozação no primeiro de Abril, Comitiva do Pajeú aprova modelo de SAMU mineiro e diz que será modelo para serviço na região (maio de 2018), Reunião tenta caminhos para destravar o SAMU Regional (junho de 2019), SAMU regional pode entrar em funcionamento até dezembro (setembro de 2019) até a notícia que todos esperávamos: municípios aderem ao SAMU Regional, desde 5 de dezembro.

Há horas em que o jornalismo é mesmo o principal  caminho da sociedade para encaminhamento de suas demandas, queixas, reclames. Para isso, jornalista não pode ter filtro em situações dessa natureza. Seu lado é o lado da população, não interessa suas relações políticas, econômicas, pessoais. É o momento onde o fazer jornalismo é pleno, não importa que interesses atingir.

A partir do início do seu funcionamento, cada vida a ser salva pelo SAMU é também parte da conquista dessa luta de mais de cinco anos do blog. Claro, seria arrogante, prepotente e uma inverdade colocá-lo como “o responsável”, “o padrinho”, “o único canal” para que isso acontecesse. Mas manter o tema de forma permanente na mídia, mostrando para cada gestor de município e de saúde que estávamos atentos, que não iríamos esquecer, que essa briga também era nossa sem dúvida está no que nos cabia.

Ao corpo técnico que encampou essa luta e também se orgulha de vê-la dando frutos, os parabéns por não esmorecer. São os que enfrentam as dificuldades quem vencem diante dos pessimistas, dos que lamentam e tentam puxar o tapete de uma conquista tão determinante para a saúde de nossa população.

Quem salva uma vida pode estar salvando o mundo. O novo respirar de uma criança, de uma mãe, de um pai de família vai poder ser ouvido a partir dessa decisão.  Deus nos dá vida para também lutar por ela. Quando perdemos uma por falta de ação política, foi ela, a política, que morreu junto. Assim, viva as vidas que hão de salvas no amanhã que está por vir…

Repensa Zeinha

Ninguém deixa de reconhecer a boa surpresa que tem sido a gestão Zeinha Torres em Iguaracy. Daí porque a decepção com o não ao SAMU consorciado. Pior a resposta, com o “quem manda sou eu”, quando sabe, o poder é outorga do povo. Poderia experimentar o modelo em respeito ao colegiado, sem alegar custo de R$ 6 mil mensais. Tem tempo pra repensar…

Ministro na Serra

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Edgar Santos, convidou o Ministro Álvaro Marcelo para visitar a Serra do Giz e suas pinturas rupestres.  A ideia é que ele envie uma equipe técnica do Ministério do Turismo para levantar as necessidades da região.  Angra dos Reis (RJ) ganhou um plano de turismo graças a isso. Ele também visitou a Serra da Capivara, no Piauí.

Resta um

Com um déficit fiscal astronômico, um dos calos de Custódia, Manuca Fernandez não faz uma gestão revolucionária. Em linhas gerais, consegue um feijão com arroz com um bifinho vez ou outra. Problema é que Luiz Carlos (PT) foi um desmantelo e faltam nomes competitivos na oposição. Por isso é favorito, segundo o Múltipla.

Projeto ganhe, mas more

O vereador Aécio Morais (PTB) saiu com essa proposta para Ingazeira bater 5 mil habitantes, evitando a regra que elimina cidades menores com menos de 10% de arrecadação. “Todo cargo comissionado tem que morar na Ingazeira”, disse, olhando pro prefeito Lino Morais.

Não vai

À Coluna, Aristides Santos confirmou que não disputará a prefeitura de Tabira em 2020. Diz que a missão na Contag,  onde está no primeiro mandato, não lhe permite interromper o diálogo com sindicatos e federações de trabalhadores rurais.

O que disse

“Vou ajudar a escolher um nome que possa unificar o grupo. O Deputado Carlos Veras está cuidando disso e tocando essa discussão”. Diz ainda que as dificuldades da gestão Sebastião Dias também se devem ao cenário nacional.

O mais desmantelado

Uma pesquisa no programa Manhã Total da Rádio Pajeú quis saber qual o pior prefeito da região. Para os ouvintes, deu disparado Sebastião Dias,  de Tabira, com mais de 90% das citações.

Pesquisa em Carnaíba 

O blog divulga nesta segunda pela manhã números de nova pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida sucessória de Carnaíba.  No município,  o prefeito Anchieta Patriota disputará a reeleição.  Gleybson Martins é um dos nomes cotados da oposição.

Bênça padin…

Dos “prefeitos padrinhos” do Sertão  deverão ter afilhados competitivos Luciano Duque,  com Márcia Conrado e José Patriota, com Alessandro Palmeira. Em Arcoverde,  Madalena Brito não achou um afilhado pra chamar de seu e em Tabira o problema é o padrinho Sebastião Dias, ameaçando o futuro de quem impor as mãos.

Frase da semana:

“Ótimo é o Bolsonaro, isso aí que vocês defendem, milícia, não é isso?”

De Dilma Rousseff,  irritada ao ouvir de passageiros anti petistas na saída de um vôo: “a sua hora vai chegar”…

O governador Paulo Câmara entregou, nesta sexta-feira (10), o acesso de Garanhuns ao distrito de São Pedro. Com um investimento de R$ 7 milhões, a intervenção contemplou a implantação e pavimentação de um trecho de cinco quilômetros de extensão. Após a inauguração, o governador retornou ao Todos por Pernambuco, que hoje está sendo realizado no município.

Ontem, Paulo autorizou a retomada da duplicação de um trecho de 12 quilômetros da PE-160, estrada que faz a ligação entre Santa Cruz do Capibaribe e o distrito de Pão de Açúcar. Na última semana, o chefe do Executivo pernambucano já havia autorizado a restauração da PE-103, entre Bonito e Bezerros. Câmara também vistoriou a recuperação da PE-095, em Passira – a via liga Limoeiro a Caruaru.

“Vamos seguir implantando estradas e melhorando as rodovias do nosso Estado. Com isso, aumentaremos a segurança e vamos diminuir o tempo de descolamento entre os municípios, impulsionando as economias locais”, destacou Paulo Câmara.

Para o governador, o modelo de gestão implantado no Estado por Eduardo Campos foi fundamental porque promoveu a otimização dos recursos para investimento em obras importantes. “É uma modelo que tem feito Pernambuco se destacar na gestão pública. Vamos trabalhar muito para seguir melhorando a infraestrutura do nosso Estado”, completou Paulo.

Uma triste ocorrência abalou a região nesta quinta-feira (21), quando a jovem Vanderleia, conhecida carinhosamente como Nania, perdeu a vida em um acidente na rodovia que interliga Solidão a Tabira. O incidente ocorreu após uma colisão de sua moto com um animal que invadiu a pista. As informações são do Blog  Miron News.

O trágico evento mais uma vez traz à tona questões cruciais sobre a segurança nas estradas do interior de Pernambuco. A falta de conservação das rodovias, com a presença de buracos e o avanço do mato, aliada à escassez de fiscalização e à irresponsabilidade de criadores que permitem que animais circulem livremente pela pista, tem resultado em um número alarmante de vidas perdidas.

É urgente que as autoridades competentes tomem medidas eficazes para garantir a segurança dos cidadãos que transitam pelas rodovias estaduais. A impunidade diante de negligências como essas só perpetua a tragédia e a dor das famílias que perdem seus entes queridos em acidentes evitáveis.