Número de policiais afastados após operação em Recife sobe para 16

O prefeito eleito de Carnaíba, Wamberg Gomes, se reuniu nesta sexta-feira (6), com sua equipe de transição e membros da gestão atual para concluir as etapas finais do processo de transição de governo. 

O encontro teve como objetivo a entrega das informações finais sobre o panorama geral da administração vigente, bem como o planejamento para o próximo mandato.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes importantes sobre o estado atual dos serviços públicos, finanças e projetos em andamento, com a intenção de garantir a continuidade do trabalho iniciado pela gestão atual e de promover um começo sólido para o novo governo.

Wamberg Gomes, que assume o cargo oficialmente no próximo ano, anunciou que o nome de seu secretariado será divulgado na próxima quinta-feira (12), logo após sua diplomação, em uma coletiva de imprensa. 

O prefeito eleito também fez questão de reforçar seu compromisso com uma administração pautada na transparência, no planejamento estratégico e na preservação das conquistas alcançadas durante a gestão que se encerra. 

“Nossa missão é dar continuidade aos avanços já conquistados e, ao mesmo tempo, buscar novas soluções para melhorar ainda mais a vida de todos os cidadãos de Carnaíba”, declarou Wamberg.

Parte dos deputados de PDT, PP e PR desobedeceu neste domingo (17) a orientação de seus partidos na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Dos 19 deputados do PDT, que fechou questão contra o impeachment, 6 (31%) votaram a favor: Giovani Cherini (RS), Hissa Abrahão (AM), Flávia Morais (GO), Sergio Vidigal (ES), Mário Heringer (MG) e Subtenente Gonzaga (MG).

Entre os 45 do PP, que determinou voto a favor do impeachment, votaram contra Waldir Maranhão (MA), Macedo (CE), Roberto Britto (BA) e Ronaldo Carletto (BA). Também favoreceram Dilma, com abstenção, Beto Salame (PA), Cacá Leão (BA) e Mário Negromonte Jr. (BA). No total, 7 (15%) contrariaram o partido, mantendo apoio ao governo.

O PR, que orientou a bancada de 40 deputados a votar contra o impeachment, teve 26 deputados votando a favor do afastamento (65%), 10 contra, 3 abstenções e 1 ausência. Entre os que votaram a favor do impeachment, está o próprio presidente da sigla, Alfredo Nascimento (AM), que, por discordar da decisão do partido, renunciou à presidência da sigla.

PDT e PP decidiram fechar questão sobre o impeachment na última sexta (15), com orientação válida tanto para deputados quanto para senadores. A decisão previu punições para os infiéis, mas os presidentes das duas siglas disseram que avaliariam as traições caso a caso.

A decisão da bancada do PDT na Câmara contra o impeachment já tinha sido anunciada no dia 12 pelo líder da legenda na Casa, deputado Weverton Rocha (MA). Como houve manifestações contrárias de parlamentares, a executiva se reuniu para “aparar as arestas” do acordo.

Já o PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Nesta terça-feira (17), a candidata à reeleição em Serra Talhada, Márcia Conrado, levou o Rolê M13 ao bairro IPSEP. O evento contou com participação popular, e segundo a assessoria da candidata, “celebrou as transformações realizadas durante a atual gestão, que são sentidas pela população no dia a dia da localidad”. 

“Sempre que venho ao IPSEP sou muito bem recebida. É gratificante ver como a população tem sentido as mudanças que fizemos para melhorar a qualidade de vida de todos. O carinho que recebo aqui me dá ainda mais força para continuar nesse caminho”, ressaltou Márcia.

A assessoria de Márcia destacou em nota, que entre as principais obras no IPSEP estão “a pavimentação de 35 ruas, incluindo a inauguração da aguardada Avenida Maria Elizabeth, a entrega da Policlínica Municipal João César da Cunha e o Centro Municipal de Educação Infantil, que já está beneficiando 350 crianças do bairro”.