Número de empresas abertas em Pernambuco cresce 15%

A primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022 acontecerá no dia 6 de março. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) aproveitou o momento para relembrar dois importantes Projetos de Lei de sua autoria que trata dessa temática: o Projeto de Lei 1981/11,  que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior e o  Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Revalida, para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.

Ao justificar o Projeto de Lei 1981/11 , o deputado Gonzaga Patriota ressalta que “hoje as universidades não têm estrutura para atender a demanda, então as pessoas vão buscar fora do país à especialização”. 

Entretanto, Patriota lembra que a medida não é para autorizar obrigatoriamente todo o tipo de diploma. “Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos”. 

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) , aguarda parecer do Relator na Comissão de Educação. 

Gonzaga ainda explicou que os diplomas brasileiros são normalmente reconhecidos automaticamente em outros países do Mercosul. Segundo ele, a revalidação automática é necessária para qualificação dos professores do País.

“Como vamos atender à regra de que os professores serão mestres e doutores se não temos como oferecer aos brasileiros cursos suficientes?”, questionou.

Sobre o  Projeto de Lei n° 1936/21, a revalidação dos diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação deste Projeto de Lei. Além disso, a proposta ainda determina que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Instituições de Saúde Privadas, que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde.

O prefeito em exercício de Serra Talhada, Marcio Oliveira, marcou presença no seminário “Gestão que Transforma”, promovido nesta segunda-feira (11) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá.

Acompanhado pelo vice-prefeito eleito, Faeca Melo, Oliveira participou de discussões estratégicas e palestras voltadas ao aprimoramento da gestão pública municipal, abordando desafios como eficiência administrativa, sustentabilidade e transparência.

O evento reuniu lideranças de todo o estado e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, que destacou o compromisso do Governo de Pernambuco em apoiar os municípios na construção de políticas públicas que fortaleçam as administrações locais.

Durante o seminário, Márcio Oliveira ressaltou o impacto positivo da integração com o Governo do Estado, frisando que a colaboração com a governadora Raquel Lyra é uma oportunidade de trazer mais investimentos para Serra Talhada. “Esse alinhamento é crucial para conseguirmos melhorias significativas nas áreas prioritárias para nossa população, como saúde e educação”, disse.

Para o vice-prefeito eleito, Faeca Melo, participar do evento ao lado de lideranças municipais e estaduais representa um passo importante para a futura gestão. “Estamos aqui para aprender e trazer para Serra Talhada ideias que vão ajudar a transformar a nossa cidade. A união com o Governo do Estado vai fazer a diferença para o nosso povo”, concluiu.

O ativista italiano Cesare Battisti foi detido pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 4, em Corumbá, Mato Grosso do Sul. Ele estava tentando atravessar a fronteira para a Bolívia.  A PF informou que Battisti não está preso. Neste momento, segundo a PF, ‘agentes da Delegacia de Corumbá estão averiguando a situação em que Battisti se encontrava na região de fronteira’.

Em 27 de setembro, os advogados de Cesare Battisti entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. A informação sobre o habeas foi divulgada pelo STF.

Battisti teve sua extradição pedida pela Itália pela condenação por quatro homicídios. Em 2010, depois de o Supremo autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Em 2011, o Supremo arquivou uma Reclamação ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido ‘várias tentativas ilegais’ de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136898, que teve seguimento negado. Naquele habeas corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem.

No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Finalmente, alegam que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (RCL 11423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública.

Foto de Wellington Júnior

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou algumas ações que promete entregar em 2024.

Foi na entrega do prêmio Melhores do Ano,da Agência MV4. Sandrinho foi agraciado como afogadense destaque do ano.

Na hora de receber o prêmio, Sandrinho fez avaliação positiva do ano, apesar das dificuldades, e prometeu entregas para 2024.

Dentre elas, a manutenção do projeto de uma inauguração por semana até o prazo legal, já que em ano eleitoral não é permitida essa atividade seis meses antes do peito.

Ainda a pavimentação asfáltica de vias como as principais de São Braz e Sobreira, e da Avenida Gustavo Fittipaldi, com a criação de um canteiro central. No bojo, a entrega da ponte do São Cristóvão, ligando a comunidade ao São Francisco e o lançamento da Praça do São Francisco.

Ainda estão no radar de promessas para 2024 o concurso público, a melhoria no tratamento de resíduos sólidos, o disciplinamento do trânsito e o concurso público.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, assinou na noite desta quinta-feira (25), ordens de serviço de mais de 3 milhões de reais para implementação de obras e ações no Distrito de São Vicente. 

Dentre as obras, que serão implementadas, está a estrada que liga São Vicente ao município de Amparo-PB, construção de uma caixa d’água para o abastecimento do distrito, melhoramento no sistema de água doce da localidade, compra de um tanque de resfriamento de leite para os produtores, construção de calçamentos, revitalização da praça em frente à igreja, reforma do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e construção do muro de contenção no sangradouro do açude. 

Em breve, Piedade e Itapetim também serão contempladas com um pacote de ações.

O evento contou com a presença dos deputados Gonzaga Patriota e Aglailson Victor, vereadores, secretários e diretores municipais, e a população de São Vicente.

“Estou muito feliz e cada dia mais motivado para continuar trabalhando por todo o nosso município. Fiquem certos, o trabalho não vai parar e aguardem porque vem muita novidade por aí”, afirmou o prefeito Adelmo.