Número de brasileiros com fome dispara e atinge 33,1 milhões, diz pesquisa

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação. 

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.

Nunca elegemos tantos idiotas

Os áudios vazados do, pasmem, Deputado Estadual por São Paulo,  Artur do Val, o “Mamãe Falei”, do Podemos, não falam apenas sobre ele.

O parlamentar foi flagrado em conversa de rede social vulgarizando mulheres refugiadas ucranianas, desesperadas fugindo da guerra.

“Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’, e é inacreditável a facilidade”, diz o deputado, que ainda destacou que nem a melhor balada tem mulheres assim.

Se o parlamentar se revelou um digníssimo idiota, fazendo esse tipo de declaração em uma viagem que teve como pretexto a ajuda a refugiados, o que esse episódio revela das nossas escolhas?

Há uma penca de parlamentares assim eleitos pelo país.  Na onda de extremismo conservador que se abateu sobre nós em 2020, elegemos figuras como Janaína Pascoal, Bia Kicks, Kim Kataguiri e tantos outros.

Sob o manto da imunidade parlamentar,  propagam Fake News, tratamentos ineficazes, desinformação.  Bia Kicis (PSL-DF), pasmem, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi punida pelo Youtube com um bloqueio de sete dias na plataforma. A medida ocorreu após um vídeo do canal da deputada com informações falsas a respeito da vacinação infantil ser excluído pela plataforma por violação das regras sobre covid-19.

O Kim relativizou a presença ou criação de um partido nazista, ao lado de outro idiota, o influencer Monark. No Rio, milicianos dominam mandatos na Câmara e Alerj.

Registre-se,  a onda conservadora que tomou o país com a eleição do presidente Bolsonaro também foi efeito colateral da demonização da política,  fruto em boa monta da presença da corrupção. Em 2020, dos 513 deputados federais do Brasil, pelo menos 106 já eram alvos de investigação na Justiça.

Ser conservador não é pecado. O grande problema é que muitos idiotas surfaram na onda e conquistaram mandatos para hoje, decidir o futuro de nosso país e estados. O Deputado em questão,  conhecido como Mamãe Falei teve 478.280 votos dos paulistas. A votação foi proporcional à sua idiotice.

Registre-se, o fenômeno também é verificado em nossa região.  Quantos parlamentares são conhecidos muito mais pela imbecilidade prática ou verbal do que pelos feitos. Se votamos pelo favor, pela ajuda, pelo folclore em torno do candidato,  porque alguém pediu,  o resultado é que parte do nosso legislativo é muito pobre.

Quem sabe e queira o povo, a partir da eleição desse ano, os ratos comecem a voltar para o porão…

Empolgou

A prefeitura de Tabira apresentou sábado nova frota de veículos, incluindo ônibus escolares. No Instagram da Prefeitura, o administrador empolgado reproduziu vídeo com música de campanha de Nicinha: “a mulher disparou”.

Teleguiados

Vereadores afogadenses não tem dúvida de que a ida de antivacinas para a Tribuna Popular da Câmara está sendo articulada por um dos pares negacionistas. Problemas é que tem sido agressivos contra colegas que defendem a imunização. Uma reunião deve tratar do tema esta semana.

Três mosqueteiros

Os três pré-candidatos do Pajeú continuam confiantes. Paulo Jucá diz já ter avançado na discussão sobre municípios em que terá apoio. Luciano Duque tem bases em praticamente toda a região e, se Doriel Barros for pra Federal, herda votos.  E José Patriota continua se articulando no estado, crente em uma votação que lhe garante o mandato.

Silêncio

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto tem estado incomunicável pelo menos desde o fim de fevereiro.  Pelo que o blog apurou, está de férias.  Só isso pra explicar ele não ter se posicionado sobre o envenenamento de animais em uma fazenda de sua propriedade em Jabitacá,  assumido pelo vereador Juciano Gomes.

Voltando

Bruna Magalhães,  a filha de Salgueiro que fugiu da Ucrânia com o marido Juninho Reis e o filho Benjamim,  chega nos próximos dias à sua terra depois de uma parada em Minas. Eles moravam em Zaporizhia, onde uma usina nuclear foi atacada essa semana.

Pela PL 2564/2020

Afogados sediará uma passeata dia 8 às 9h30 na Praça Arruda Câmara pela PL 2564/2020, que institui o piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A organização é do Fórum da Enfermagem Pernambucana.

Cidadã de bem

Flagrada cheirando pó nas nádegas de uma acompanhante,  a sogra do prefeito de Campina Grande,  Soraya Brito, se apresentava como “cidadã de bem”, conservadora, religiosa, defensora da moral e bons costumes, amiga de Michelle Bolsonaro e Damares. E não é única.  Ao contrário,  tá cheio de gente assim por aí…

Obrigação

Governo do Estado,  Secretaria de Infraestrutura e ESSE Engenharia tem obrigação de dar celeridade à PE 380, com o que se comprometeram,  mas também de desatar os nós da Construpav, acusada de não honrar compromissos com fornecedores e comerciantes locais.

Só por ruindade

A maldade humana não tem limites. Vários marcos da topografia da Estrada do 49, entre Ingazeira e a PE 275 foram retirados por pura ruindade. Não sabem os imbecis que isso atrasa o projeto e prejudica eles próprios.

Defesa

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  com parceria da Delegacia da Mulher e outras entidades vai promover dia 8 de março uma oficina de defesa pessoal. Será na Praça Arruda Câmara às 16 horas.

Frase da semana:

“Foi errado o que falei, não é isso que eu penso”.

De Artur do Val, o “Mamãe Falei”, ao justificar a frase infeliz sobre ucranianas pobres e fáceis. A reação costuma ser clássica e nos leva a acreditar ainda mais na desumanidade do Artur que estava na Ucrânia. 

Impressionante a história de superação contada no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Jesufino Ferreira de Lima, o Jorge Lima, 49 anos, ficou quatro meses internado no Hospital Neomater, São Bernardo do Campo, São Paulo lutando contra a Covid-19.

Internado em maio de 2020, enfrentou a Covid quando ainda não havia tratamento ou protocolo adequado. Àquele tempo, a média de sobrevida em UTIs não chegava a 50%.

Foram três intubações, 17 dias em coma, várias sessões de hemodiálise, duas tromboses, escaras, e o mais impressionante, chegou a ser dado como morto. “Chegaram a tirar meu oxigênio, mas mantive-me vivo”.

Jorge garante ter tido uma Experiência de Quase Morte (EQM), que é muito relatada. No período em coma, teve experiências impressionantes como acompanhar tudo que os profissionais faziam para tentar mantê-lo vivo.

Natural do Sítio Fundões, Afogados da Ingazeira, veio ver familiares e dar testemunho. Garante que sua fé o salvou. “Deus esteve presente o tempo todo”. Ele fez um panfleto para distribuir em igrejas na região.

Nota rebateu críticas sobre votação do projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção

Da FolhaPE

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a presidência da Câmara dos Deputados, exercida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu críticas de que o projeto de lei inspirado nas Dez Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Lava Jato, tenha sido votado de maneira escusa e escondida da população.

A Casa informou que, nos últimos dez anos, uma centena de votações nominais ocorreu de madrugada, entre elas a do pacote anticorrupção, na quarta-feira (30).

A aprovação de emenda ao texto-base aprovado pelo plenário gerou duras críticas por ter incluído distorções do projeto original como a previsão de punição de juízes e investigadores.

Neste sábado (3), o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse no Panamá que os deputados federais no Brasil se aproveitaram da tragédia com a Chapecoense para “infligir o mais duro ataque” que a operação já sofreu.

“Na apreciação do projeto de lei nº 4.850/2016, das ’10 medidas’, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas”, disse a Câmara na nota.

“Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.”

Leia a nota na íntegra:

“1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as “10 Medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As “10 Medidas” figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das “10 Medidas” seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das “10 medidas” também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.
3. Na apreciação do PL 4850/2016, das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar”.