Novos promotores designados para comarcas no interior, inclusive Sertão

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomenda que a Prefeitura Municipal de Monteiro revise e anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para o ano de 2019. O Ministério Público recomenda ainda que, também em 30 dias, a prefeitura planeje e deflagre, para o restante do ano letivo, novos pregões, com linhas e rotas específicas, adequada pesquisa de preços, termo de referência, ampla publicidade e de acordo com toda a legislação vigente e com o Guia de Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é promover a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar no município.

Confira a recomendação

Irregularidades – Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

O MPF observou ainda que documentos de procedimentos licitatórios não foram rubricados ou numerados, em desobediência à determinação legal prevista no artigo 40, § 10, da Lei n. 8.666/93.

Carros velhos – Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE, comprometendo a comodidade e segurança de crianças e adolescentes.

Outras medidas – A recomendação não anula a possibilidade de o MPF ingressar com outras medidas, inclusive judiciais.

A COMPESA informa em nota, que no período de 17 de fevereiro de 2018 até a presente data, foram registrados vários problemas no Sistema Adutor do Pajeú, em virtude de constantes quedas de energia, causando paralisações do sistema de abastecimento de água nas cidades que ficam no curso do sistema.

Dentre as cidades prejudicadas, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e o distrito de Jabitacá. Há também redução significativa da produção de Afogados da Ingazeira e Tabira.

“A COMPESA vem trabalhando arduamente para resolver e consertar estouramentos e vários equipamento que estão sendo danificados com essas constantes quedas de energia”, diz a nota. Segundo a empresa, a Celpe foi comunicada de todos os problemas ocorridos neste período de fortes chuvas. “Solicitamos inspeção no sistema elétrico que atende o Sistema Adutor do Pajeú”, conclui.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana, a primeira rua calçada com pavimento intertravado do município. Trata-se da Rua Isabel Tenório Monteiro, no bairro Brotas, uma antiga reivindicação dos moradores.

O nome é uma homenagem feita pelos moradores,  e aprovada pela Câmara, a popular “Zabé Galinha”, figura tão conhecida pelo povo afogadense e cujo filho ainda mora na rua.  A rua liga o acesso à Escola Letícia de Campos Góes à PE-275.

 “Era poeira no verão e alagamento no inverno, um verdadeiro martírio para os moradores,” destacou a representante da associação dos moradores, Sônia Maria Ângelo. Os moradores apresentaram um vídeo durante a inauguração, mostrando a situação de como era a rua.

Foram pavimentados com intertravado 426 m² da rua, a um custo de 37 mil Reais. “É um piso mais belo, resistente, de menor custo e com execução mais rápida. Fico muito feliz em poder propiciar mais qualidade de vida para as pessoas que aqui residem e para os pais e as mães que precisam trazer seus filhos para a Escola e que agora terão o acesso facilitado,” destacou o Prefeito Patriota, que durante a inauguração recebeu uma homenagem dos representantes da associação de moradores, sendo presenteado com uma imagem de Nossa Senhora da Conceição.

A inauguração contou com a presença de secretários municipais, moradores do bairro, primeira-dama, Madalena Leite, e do engenheiro Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos. “Vim aqui visitar nosso amigo Patriota, trazer o abraço da nossa família, e também conhecer detalhes sobre o sistema de reuso, tão falado e premiado, que irriga o Estádio Vianão e tem trazido economia para os cofres do município,” afirmou Pedro, que atua na área de gestão ambiental e tenciona levar o modelo implantado aqui em Afogados para outras cidades do Estado.

Ao final da inauguração, o Prefeito José Patriota anunciou para esta semana, o início das obras de construção de uma praça no bairro Borges. Nesta segunda (19), a Prefeitura entrega uma ambulância adaptada para acessibilidade, para atender aos pacientes com mobilidade reduzida atendidos pelo Centro de Reabilitação. A entrega acontece às 9h, no CER lll.

“Marília Arraes mexe no tabuleiro”. A declaração é do Diretor do Instituto Múltipla Ronaldo Falabella diante de um fato novo que, obviamente, não foi aferido pela pesquisa, em virtude da não oficialização de seu nome.

“Agora, ela ir ao segundo turno depende muito do que Lula for fazer nessa eleição. É pouco provável que o PT e o ex-presidente contrariem o PSB nacional. Vimos o presidente nacional Carlos Siqueira já colocando que não aceita o palanque duplo”.

Para ele, Lula prejudica Marília pedindo voto pra Danilo. “Agora ela tem uma força e vai continuar colando com Lula. A dúvida é se disputa ou não uma vaga no segundo turno.  É aguardar os próximos levantamentos e ver como o tabuleiro vai se mexer.

A saída de Marília para disputar pelo Solidariedade incomodou o PT, que se reuniu às pressas para oferecer-lhe a vaga ao Senado. Em seguida, ela disse não ter colocado o nome. Ou seja, a saída dela preocupa e aumenta as chances de um segundo turno. O staff de Danilo sonha e aposta em vitória no primeiro turno. Marília pode ser na pior das hipóteses a água no chopp para essa possibilidade.

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.